O Banco do Brasil, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), lançou nesta segunda-feira (16) o Cartão MEI, direcionado exclusivamente a microempreendedores individuais (MEIs).

Entre as vantagens, está a oferta de anuidade zero e parcelamento de compras. O cartão funcionará na modalidade débito e crédito, possui um QR Code acesso aos dados e serviços no Portal do Empreendedor, acesso a uma plataforma de engajamento e capacitação.

“Esses empreendedores são responsáveis hoje por 70% dos empregos gerados no ano passado e neste ano”, destacou o ministro Márcio França, do Memp, durante evento de lançamento do novo cartão, em Brasília.

Há cerca 15,7 milhões de MEIs ativos no Brasil atualmente. De acordo com o ministro, o Cartão MEI também dará dignidade aos microempreendedores, pois será uma forma de identificação de seu registro e atuação regularizada, especialmente daqueles que vivem do comércio nas ruas. “A pessoa vai ter a chance de mostrar o seu cartão e vai ser reconhecido”, exemplificou.

Na expectativa em torno dos juros básicos no Brasil e nos Estados Unidos (EUA), o mercado financeiro teve um dia de alívio nesta segunda-feira (16). O dólar caiu para próximo de R$ 5,50 e atingiu o menor nível em 20 dias. A bolsa de valores teve leve alta e voltou a superar os 135 mil pontos.

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,51, com queda de R$ 0,057 (-1,03%). A cotação chegou a abrir em leve alta, mas inverteu o movimento após a abertura do mercado norte-americano.

A cotação está no menor valor desde 27 de agosto. Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 2,18% em setembro. Em 2024, a divisa sobe 13,54%.

No mercado de ações, o dia foi mais volátil. Após cair perto do fim das negociações, o índice Ibovespa, da B3, recuperou-se na reta final das negociações e encerrou a segunda-feira com alta de 0,18%, aos 135.118 pontos.

Sem a divulgação de dados econômicos relevantes, as expectativas em torno dos juros no Brasil e nos Estados Unidos influenciaram os investidores. Na quarta-feira (18), tanto o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) e o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central brasileiro decidirão os juros básicos.

Nos Estados Unidos, há a expectativa de que o Fed baixe os juros pela primeira vez desde 2020. A dúvida é se a taxa cairá 0,25 ou 0,5 ponto percentual. No Brasil, o Copom deverá fazer o caminho inverso e promover a primeira alta de juros em dois anos. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, a taxa Selic deve subir 0,25 ponto nesta reunião.

O fogo que consome o Parque Nacional de Brasília e deixou parte da capital do país tomada pela fumaça segue avançando nesta segunda-feira (16) com três focos ativos. O incêndio consumiu 700 hectares da área de proteção ambiental, informou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Polícia Federal investiga a origem do sinistro.

Uma densa e escura coluna de fumaça pode ser vista hoje saindo do parque, também conhecido como Água Mineral. Com 146 dias sem chuvas este ano no Distrito Federal (DF), o tempo quente e seco dificulta o trabalho das equipes e facilita a propagação das chamas.

Grandes focos de incêndio atingem áreas do Parque Nacional de Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O período em que o Distrito Federal enfrentou uma seca mais aguda foi em 1963 com 163 dias sem chuvas, informou o Instituto Nacional de Meteorologia.

O coordenador de Manejo Integrado do Fogo do ICMBio, João Morita, disse à Agência Brasil que 93 combatentes de instituições como ICMBio, Corpo de Bombeiros e PrevFogo estão lutando contra as chamas com a ajuda de um avião e um helicóptero.

“[O fogo] ainda está na mesma região que ele atingiu ontem [domingo]. Ele não está controlado. A gente queria ter controlado ontem. Vamos trabalhar para controlar hoje. Se não controlar hoje, a gente vai trabalhar para controlar amanhã [terça-feira]”, explicou Morita, acrescentando que há locais em que as chamas se espalham com velocidade.

O incêndio começou por volta das 11h30 de domingo (15) e não há previsão de quando ele deve ser controlado. As equipes suspenderam os trabalhos por volta das 22h de ontem, retornando às 6h de hoje.

Devido à baixa qualidade do ar nas áreas próximas do parque, a Secretaria de Educação do Distrito Federal autorizou a suspensão das aulas escolas. A cidade amanheceu com forte cheiro de fumaça e baixa visibilidade.

Inicialmente, o ICMBio informou que foram consumidos 1,2 mil hectares do parque. Porém, a área foi recalculada. Um hectare equivale a aproximadamente um campo de futebol profissional e o Parque de Brasília tem 42,3 mil hectares de extensão. A maior de todas as queimadas – a de 2010 – consumiu 15 mil hectares da área total do parque.

Três agentes da Polícia Federal (PF) estiveram no Parque de Brasília na manhã desta segunda-feira (16) hoje para investigar a origem do fogo. Na avaliação de Morita, como não houve raios na região, a principal hipótese é de incêndio criminoso.

“A gente passou as informações da região onde começou o incêndio e eles [a Polícia Federal] foram para campo começar o processo de elaboração da perícia. Como não teve chuva nos últimos dias, não teve raio. Então, alguém, de forma proposital, fez a ignição do fogo”, acrescentou.

Fauna e flora

Apesar de não ter relatos de morte de animais, uma vez que eles estão com espaço de fuga para conseguir sair dos locais com fogo, o coordenador do ICMBio, João Morita, destacou que as chamas têm causado prejuízo ao destruir as matas de galeria que protegem os cursos d’água.

“O fogo não está correndo só pela área de cerrado aberto. Ele pegou algumas matas de galeria que protegem os cursos d’água. Ele começou ali na região do córrego do Bananal, próximo da captação de água da Caesb” [Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal”], observou.

Qualidade do ar

O excesso de fumaça fez com que a Universidade de Brasília (UnB) e algumas escolas próximas do Parque Nacional de Brasília suspendessem as aulas presenciais. As torres que medem a qualidade do ar no Distrito Federal são antigas e só emitem uma medição a cada seis dias.

O presidente do Instituto Brasil Ambiental (Ibram), Rôney Nemer, informou que não se sabe se as medições privadas que têm sido feitas são confiáveis. Ele acrescentou que o governo do Distrito Federal autorizou a compra de equipamentos novos. De toda forma, como prevenção, decidiu-se permitir a suspensão das aulas.

“À noite [do último domingo], a qualidade do ar estava bem ruim porque houve uma calmaria no vento e essa fumaça toda desceu, principalmente na região norte do Plano Piloto de Brasília. Mas, com o amanhecer do dia, o vento voltou a circular e dissipou bastante, melhorando a qualidade do ar”, finalizou.

Por conta do incêndio no Parque Nacional de Brasília, a capital federal amanheceu encoberta de fumaça nesta segunda-feira.

Após passar o dia inteiro analisando o cenário das queimadas no país, ao lado de auxiliares e especialistas, nesta segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros Poderes da República para uma reunião emergencial sobre o tema. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta.

“[A reunião é] para que façam um diálogo, a partir desse diagnóstico, dessas informações [sobre as queimadas], e possam pensar de forma conjunta o compartilhamento de responsabilidades, na medida em que existem ações que vão além da responsabilidade do governo federal. A ideia é tratar esse tema não como tema do governo, mas como tema do Estado brasileiro, com a participação de todos os Poderes”, disse o ministro a jornalistas, no Palácio do Planalto.

A reunião com os chefes de Poderes está marcada para esta terça-feira (17), às 16h30, no Palácio do Planalto. Lula convidou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Também estão sendo convidados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR). Além dessa reunião, o governo, por meio da Casa Civil, estuda uma agenda do presidente Lula com os governadores, nos próximos dias.

Pimenta explicou que o governo prepara uma série de medidas, que só vão ser anunciadas e detalhadas nesta terça. Sem adiantar nenhum ponto, ele falou que as iniciativas incluem, por exemplo, algumas medidas provisórias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, concede entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, desta terça-feira, a partir das 8h, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas e incêndios florestais este ano. De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no país já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.

Ontem (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas. O ministro também já determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como contratação emergencial de brigadistas e ampliação do efetivo da Força Nacional.

Mais cedo, nesta segunda, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.

A onda de queimadas atingiu a capital do país nos últimos dias. Cerca de 3 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de Cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já foram consumidos pelo fogo. O próprio presidente Lula sobrevoou a região neste último domingo, quando a fumaça começou a encobrir o céu de Brasília.

A cidade já amanheceu nesta segunda coberta por fuligem e fumaça no ar, o que levou ao cancelamento de aulas. O aumento dos riscos à saúde também é uma preocupação dos especialistas. Há cerca de uma semana, o fogo já havia atingindo grande parte Floresta Nacional de Brasília, que é outra unidade de conservação importante da capital federal.

Nova pesquisa de intenção de voto do Instituto Opinião, em parceria com este blog, sobre a sucessão municipal em Caruaru, aponta que o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) se mantém na liderança. Se as eleições fossem hoje, o tucano teria 40,5% dos votos e Zé Queiroz (PDT), com quem polariza, 34,7%. Em relação ao levantamento anterior, divulgado em 23 de agosto passado, Pinheiro subiu três pontos e Queiroz quatro pontos, ambos dentro da margem de erro, que é de cinco pontos percentuais para mais ou para menos.

Em nota à população de Agrestina e a toda a sociedade pernambucana, e em nome do candidato a prefeito, Thiago Nunes, a equipe jurídica dele emitiu a seguinte nota, na tarde desta segunda-feira(16): Em respeito à democracia e às instituições, Thiago Lucena Nunes vem a público informar que respeita a decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Contudo, reforçamos que sua candidatura será mantida e que ele recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o seu direito legítimo de concorrer nas eleições municipais de 2024.

Thiago tem a plena certeza de que sua absolvição no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e na 24ª Vara Federal em Pernambuco são provas suficientes para assegurar sua elegibilidade. Esses importantes julgamentos reconheceram que ele não cometeu qualquer ato de má-fé ou desonestidade e que não houve enriquecimento ilícito, reafirmando a integridade de sua gestão.

Vale lembrar que nosso adversário teme enfrentar Thiago nas urnas. Por isso, está tentando usar manobras jurídicas para impedir sua candidatura, sabendo da força que ele tem junto ao povo.

Gostaríamos de tranquilizar a população de Agrestina: o nome de Thiago Lucena Nunes estará na urna. Seguimos firmes e confiantes de que a justiça será feita em instâncias superiores, e que a vontade popular será respeitada.

Continuaremos na luta por uma Agrestina melhor, sempre ao lado da verdade, da justiça e do povo.

Thiago Lucena Nunes e Equipe

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou o registro de candidatura de Thiago Lucena Nunes ao cargo de prefeito de Agrestina. A decisão foi proferida pela Corte Eleitoral após analisar as irregularidades apontadas em seu histórico judicial, confirmando a inelegibilidade de Nunes devido à sua condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Nunes foi condenado a devolver mais de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos em razão de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à educação do município. A condenação pelo TRF5 inclui o processo nº 0800285-11.2017.4.05.8302, originário da 24ª Vara Federal de Pernambuco, e foi fundamental para a decisão do TRE-PE, que reafirmou a importância da integridade nas eleições e o cumprimento das exigências legais para quem deseja se candidatar a cargos públicos.

O relator do caso no TRE-PE, juiz Humberto Costa Vasconcelos Junior, destacou em seu voto que as acusações contra Nunes são graves e que a justiça eleitoral precisa ser rigorosa na aplicação das leis, garantindo que apenas candidatos em plena conformidade com as normas participem das eleições.

Thiago Nunes tem até hoje, 16 de setembro de 2024, para substituir sua candidatura, conforme previsto na Resolução TSE n.º 23.609/2019. Caso contrário, os votos direcionados a ele serão considerados nulos. A legislação eleitoral estabelece que, fora os casos de falecimento, o prazo para qualquer substituição expira hoje, assegurando a transparência e a legalidade do processo eleitoral.

Essa decisão marca mais um capítulo na luta por eleições justas e transparentes em Pernambuco, reforçando a responsabilidade dos candidatos em prestar contas de suas gestões e manter a idoneidade em suas campanhas.

Caruaru vai protagonizar um dos maiores eventos em arrecadação de alimentos no âmbito esportivo já visto na região. No dia 20 de outubro, a cidade será palco da 1ª Corrida e Caminhada Evangélica Solidária, que contará com diversos prêmios e um grande objetivo do bem: a meta de arrecadar duas toneladas de alimentos, que serão doados para instituições de caridade.

O evento terá a distância de 5km (para caminhada) e 5km (para corrida). Poderão participar do evento pessoas acima de 16 anos, de ambos os sexos, desde que devidamente inscritas no evento. As inscrições são limitadas e, as realizadas até o dia 20 de setembro, concorrerão ao sorteio de uma moto zero km.

As inscrições devem ser realizadas por meio do site www.chipower.com.br (NÃO haverá inscrição presencial), com a taxa no valor de R$ 97,00. Mais informações pelo WhatsApp (81) 99739-0075.

*Local e percurso:*

Estação Ferroviária (Largada e chegada)

HORÁRIO: Concentração às 5h30; largada da prova será às 7h.

PERCURSO: 5km nas principais ruas dos Bairros Maurício de Nassau e Universitário (Nomes de ruas, locais de hidratação e mapa geral do percurso serão divulgados em nossas mídias).

Uma casa de três andares desabou na madrugada desta segunda-feira (16), na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. De acordo com o Corpo de Bombeiros, um idoso de 77 anos foi resgatado com vida e encaminhado para o Hospital Salgado Filho.

Os bombeiros seguem com os trabalhos no local em busca de mais uma vítima, que estaria sob os escombros do imóvel, localizado no número 377 da Rua Ferraz, em Cascadura.

Segundo o Corpo de Bombeiros, 30 militares, de seis unidades, atuam no resgate, incluindo especialistas em busca e salvamento em estruturas colapsadas, com apoio de cães farejadores.

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre o motivo do desabamento.

Por Maurício Rands

Uma das maiores secas da história e a explosão de focos de incêndios nos biomas colocaram o país literalmente em chamas. A maior catástrofe do gênero de que se tem registro. A tragédia já chegou às capitais. Da 1ª para a 2ª semana de setembro, a alta dos focos já chegou a 41% no país e a 188% no Rio e em São Paulo. As perdas na agropecuária pelos eventos climáticos extremos já alçançam os R$ 2 bilhões em SP. A reação do governo federal e dos governos dos demais entes federados têm se revelado muito aquém do drama que aflige pessoas, empresas, animais e flora nos biomas da Amazônia, Pantanal e Mata Atlântica.

Na última pesquisa do Ipec, a queda da aprovação do governo Lula foi puxada pelo crescimento da avaliação negativa sobre a gestão na área ambiental, cujos índices de “ruim ou péssiama” subiram de 33% para 44% (os de “ótimo ou bom”caíram de 33% para 27%). O ministro do STF Flávio Dinoprolatou decisão mandando o governo federal enviar mais bombeiros militares para combater as queimadas. Pode ter sido um exagero, mas foi bem recebida pela opinião pública. O governo federal precisa esclarecer o alcance da ação humana nas queimadas. Até onde os focos são causados por ações irresponsáveis de criminosos individuais e espontâneos? Osagentes que têm provocado intencionalmente os focos estão agindo concertadamente?

Na pandemia da Covid, o Congresso Nacional promjulgou a Emenda Constitucional nº 106/20, simplificando procedimentos para enfrentamento da calamidade. Talvez não seja o caso de aprovar nova emenda constitucional. Mas a decretação do estado de calamidade pública já se faz necessária. A calamidade é uma das medidas que a CF/88 prevê dentro do sistema constitucional das crises. Trata-se de uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público, na definição do Decreto 7.257/2010, que regulamenta o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC.

O presidente Lula deveria, nesta crise do Brasil em chamas, exercer a competência privativa prevista no inciso XXVIII do art. 84 da CF/88, que foi introduzida pela EC nº 109/21 (“propor ao Congresso Nacional a decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional). Com a iniciativa, assumiria a gravidade da crise. Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida possibilitaria que o Poder Executivo adotasse regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, comprocessos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras. A decretação do estado de calamidade reforçaria, ainda, o papel de liderança que deve ser exercido pelo Presidente da República na gestão da crise.

Não bastam as intenções e medidas genéricas que não têm implementação e efeitos imediatos. Como a anunciada intenção de criar uma Autoridade Climática ou a de treinar 70 mil recrutas para combater os incêndios. O tamanho do desastre requer medidas imediatas, que deveriam se iniciar pela decretação do estado de calamidade pública. E que poderiam ser complementadas com um rol de providências, como as seguintes: maior envolvimento do presidente Lula e da ministra Marina Silva, com pronunciamento presidencial em cadeia nacional e articulação com governadores e prefeitos; utilizaçãodos atuais contingentes das forças armadas em ações diretas nos focos; maior envolvimento da polícia federal na investigação e punição dos responsáveis pelos incêndios criminosos; programa de envolvimento do setor privado e do terceiro setor; programa de premiação em dinheiro a quem denunciar e provar autoria de incêndios criminosos; campanha específica para esclarecer a opinião púbica sobre os focos de incêndio e os cuidados a serem tomados por todos; programa de apoio às pessoas, empresas e animais atingidos pela catástrofe; solicitação de apoio estrangeiro com recursos financeiros específicos emergenciais e envio de pessoal técnico especializado em combate aos incêndios que acontecem com regularidade todos os anos na Europa (Portugal acaba de decretar estado de alerta) e nos EUA.Ficam as sugestões que poderiam atenuar o drama que hoje vivem o país, o meio-ambiente, a população, os produtores rurais e os animais.

Maurício Rands é advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford