Uma audiência pública foi realizada ontem (11), com a finalidade de cobrar aos gerentes das agências bancárias de Caruaru o cumprimento à Lei n°5.345, de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos adicionais de segurança nas instituições. A iniciativa visa garantir a segurança do consumidor e evitar crimes nos locais. O Procon participou do encontro que também ouviu os representantes dos bancos.
Todas as agências atualmente descumprem a determinação, a realidade foi constatada em fiscalização realizada pelo Procon e a Secretaria da Fazenda Municipal, no mês de agosto deste ano, quando todos os bancos foram visitados. Da fiscalização foi elaborado um relatório que seguiu para o promotor de justiça, Paulo Augusto, o resultado do documento motivou a audiência de ontem.
No encontro o promotor definiu que os bancos têm até o dia 20 de novembro para entregar um relatório com os itens que devem ser implantados em um prazo de 120 dias e a justificativa do que a instituição considera dispensável.
Na Lei estão previstos os dispositivos para reforçar a segurança, entre outros são: portas de segurança blindadas, giratórias, com detector de metais e individualizadas em todos os acessos provindos ao público; blindagem das janelas e fachada que liguem a parte externa ao interior da agência; circuito interno e externo de televisão; manter no mínimo uma dupla de vigilantes na agência por todo o expediente bancário seja em horário de atendimento ao público ou não; cabines blindadas para os vigilantes; a implantação de artefatos para impedir que o sinal do celular alcance internamente as agências; entre outros.
Desde o início da implantação da Lei, o Procon Caruaru vem fiscalizando as agências bancárias, as que estão irregulares são sujeitas a multas. No caso de primeira infração, o valor é de 2.500 unidades fiscais do Município- UFM, por dia; já no caso de reincidência, o valor será multiplicado pela quantidade de reincidências. “Queremos que todas ofereçam condições de receber os clientes de forma adequada. Atualmente a procura pelos serviços bancários têm crescido, sendo inaceitável o crescimento na mesma proporção de eventuais delitos, pelo simples descumprimento de lei que busca proteger a todos que se encontram nas dependências dos estabelecimentos bancários”, destacou a coordenadora jurídica do Procon, Cynthia Nunes.
