Do Congresso em Foco
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi intimado pelo Banco Central (BC) a explicar a origem do dinheiro e os termos de contas bancárias ligadas ao peemedebista e mantidas no exterior sem declaração à Receita Federal. O deputado tem até o final deste mês para responder à intimação, que lhe pode render uma multa, ao final do processo, justamente devido à manutenção dos valores sem a devida comunicação ao Fisco.
Alvo de processos na Justiça e no próprio Conselho de Ética da Câmara, Cunha terá de explicar também as informações reunidas em uma nova leva de documentos encaminhadas pelo BC à força-tarefa da Operação Lava Jato. Na papelada, investigadores detalham a movimentação de recursos no exterior por meio de contas supostamente atreladas ao deputado e sua esposa, Cláudia Cruz. Essa apuração, segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, teve início em dezembro e, para membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), vai fechar as lacunas que impediam a demonstração de que o deputado e seus parentes se beneficiaram de milhões de dólares desviados para o exterior.
O trabalho de apuração feito por técnicos do BC e encaminhado ao Ministério Público Federal demonstra que Cunha manteve, entre 2007 e 2013, milhões de dólares no exterior de maneira clandestina. Essa investigação se refere apenas às contas que o peemedebista mantém na Suíça, como foi revelado no ano passado – o caso resultou em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar, em março, o pedido de afastamento do deputado do comando da Câmara, feito pela procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Diversos delatores da Lava Jato, em que Cunha figura com um dos principais investigados, disseram em juízo que o parlamentar recebeu propinas da estrutura de corrupção montada para fraudar contratos de empreiteiras com a Petrobras. Em um dos supostos pagamentos, segundo revelação feita por Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do PMDB no esquema, Cunha recebeu entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão.
“Evasão de divisas”
O dinheiro à disposição de Cunha no exterior, segundo as investigações, variou no transcorrer do tempo. Em dezembro de 2007, US$ 4,2 milhões constavam das contas bancárias a ele atribuídas, por exemplo. Já no ano seguinte, investigadores verificaram a existência de US$ 2,5 milhões em caixa. Em 2009, o saldo subiu para US$ 4,3 milhões.
Quatro anos depois, em 2013, o dinheiro em caixa era US$ 3,1 milhões, no último registro anual examinado na investigação. Cláudia Cruz também terá de esclarecer porque manteve no exterior, sem a devida declaração à Receita, valores que variaram entre US$ 130 mil e US$ 330 mil durante seis anos. O BC aponta evasão de divisas, em ofício encaminhado em dezembro à PGR.
Os advogados de Cunha informaram que apresentaram a defesa do deputado nos próximos dias. Desde o ano passado, quando o caso das contas secretas veio a público, o deputado tem dito que não é beneficiário de dinheiro no exterior, apesar de todas as evidências em contrário. O peemedebista pode perder o mandato, em processo que corre no Conselho de Ética, por ter dito à CPI da Petrobras, em março de 2015, que jamais teve conta no exterior ou recebeu benefícios de qualquer esquema ilícito.
