O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque do PTB à Medida Provisória 664/14 que altera regras do fator previdenciário. A alteração aprovada na Câmara permite que a mulher se aposente de forma integral quando a sua idade e tempo de contribuição somados cheguem a 85 anos. No caso dos homens, a soma entre idade e tempo de contribuição deve ser de 95 anos. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário-de-contribuição. Medida ainda passará pelo Senado.
Para os professores, haveria diminuição de 10 anos em relação a esses parâmetros. A medida foi aprovada por 232 votos a 210 e 2 abstenções e representa a primeira grande derrota do governo nas votações sobre o ajuste fiscal.
Os deputados do PT chegaram a pedir um prazo de 180 dias para apresentar uma alternativa às mudanças no fator previdenciário. O líder da sigla, deputado Sibá Machado (AC), fez um apelo à base para seguir a orientação do vice-presidente da República e coordenador político do governo, Michel Temer, contra a emenda. “Queria insistir no acordo na residência oficial de Michel Temer que rejeitaríamos essa emenda e vamos pedir para o governo instalar a comissão especial para analisar a causa”, disse.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), chegou a falar que o autor da emenda, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), coordenaria um grupo de discussão se a emenda fosse retirada. “Hoje votaremos ‘não’ com o compromisso de, em 180 dias, substituirmos o fator previdenciário.”
Faria de Sá manteve a emenda. Ele disse que quer achar uma alternativa para o fator previdenciário. “A emenda não tem nenhuma mágica ou mistério, é uma soma matemática que vai permitir uma porta de saída. O fator rouba 40% da previdência do homem e 50% da previdência da mulher”, declarou.
Segundo o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), seria a hora de os deputados do PT se “redimirem” em relação às críticas ao fator previdenciário. “Faço um chamamento aos deputados do PT. Eles pregaram tanto contra o fator previdenciário que chegou a hora de se redimirem”, afirmou.