A Câmara Municipal de Caruaru realiza nesta sexta-feira (23), às 10h da manhã, a 75ª reunião pública ordinária da 4ª sessão legislativa. Esta será a última reunião ordinária do ano, dando início ao recesso parlamentar. Nesta reunião serão apresentadas e votadas dezoito proposituras – oito projetos de lei, oito projetos de decreto legislativo e dois requerimentos.
Quatro dos projetos de lei são de autoria do Poder Executivo e tratam da desafetação e autorização de doação de área de terreno urbano no Distrito Industrial para a instalação de novas empresas; a definição dos Imóveis Especiais de Preservação – IEP; a alteração da Lei Municipal 5.536/2015 (que desmembrou terreno para doação aos sindicatos dos Lojistas de Caruaru e dos Empregados no Comércio de Caruaru); e a declaração de utilidade pública para a Associação Moto Clube Águias do Agreste.
Os outros projetos de lei são do Legislativo e tratam da nominação de ruas no Loteamento Vila Andorinha I e no Bairro Cidade Jardim e do reajuste nos subsídios da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais para o período 2017 – 2020.
Já os projetos de decreto legislativo solicitam a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Professor Amaro Matias a oito professores de uma faculdade particular e os dois requerimentos que também serão votados a doação de terreno no cemitério de Xicuru (vereador Gilberto de Dora, do PSDB) e a voto de aplauso (vereador Rodrigues da Ceaca, do PRTB).
A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.
