Pedro Augusto
Caruaru e Petrolina passarão a contar em breve com os serviços da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A novidade foi confirmada na tarde da última terça-feira (10), no Palácio da Justiça, no Recife, quando, na ocasião, o governador do Estado, Paulo Câmara (PSB), sancionou a lei complementar que altera o Código de Organização Judiciária de Pernambuco. Para ele, a nova legislação proporcionará mais agilidade aos processos das regiões Agreste e Sertão, onde ficam localizados os dois municípios, considerando que antes as ocorrências eram acompanhadas por varas criminais comuns.
“Essas novas unidades criadas hoje (última terça) exercerão um papel muito importante, porque atuarão no Interior. O Estado ainda vem buscando estruturar as delegacias da Mulher, para que haja, desde a ocorrência até o julgamento, mais celeridade nesses casos”, observou Paulo. Também presente na cerimônia, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, ressaltou que a luta pelos direitos é permanente. “É importante conscientizar a sociedade que todas as formas de violência são condenáveis. Mas a violência contra a mulher é silenciosa e, por isso, chega a ser invisível. Queremos ter os mesmos direitos que os nossos companheiros.”
Sempre engajada na execução de ações que possibilitem melhorias para o povo pernambucano, a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) comemorou a implantação das duas unidades. “A interiorização dessas varas, ou seja, em Caruaru e Petrolina, converge com as estratégias estabelecidas pelo Pacto pela Vida de institucionalização de órgãos dos diversos poderes para combater a criminalidade. Espero que esses novos equipamentos sejam símbolo de um esforço para a melhoria da vida e do cuidado à mulher pernambucana”, ressaltou.
De acordo com a secretária municipal da Mulher e Direitos Humanos, Katherine Lages, a expectativa é de que a nova vara passe a funcionar na Capital do Agreste a partir de abril. “Atualmente Caruaru conta com quatro varas comuns e, para se ter ideia, cerca de 30% dos processos presentes em cada uma correspondem a casos relacionados à violência contra a mulher. Mas agora com essa novidade, a tendência é de que a resolução desses processos sejam agilizados. Com a nova vara, não tenho dúvidas de que Caruaru se tornará o município mais aparelhado do Interior em relação a ferramentas de combate à violência contra a mulher. Ela funcionará com oito salas, no Fórum Universitário, os Juizados Especiais, no bairro Universitário”, comentou Katherine.
Ainda durante o evento no Recife, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, destacou a importância da ampliação da atuação do Judiciário em Pernambuco. “A nossa preocupação é com a segurança da mulher pernambucana”, disse, explicando que, atualmente, o Judiciário tem sete varas especializadas, todas na Região Metropolitana. “Hoje, Pernambuco possui 63 mil processos relacionados à violência contra mulher”, acrescentou Neves, ratificando que o fato de o governador ter sancionado a Lei no Palácio da Justiça foi uma demonstração de respeito.
