Início de ano é época de fazer matrícula nas escolas, universidades e cursos técnicos. Mas para alguns estudantes, isso pode se tornar algo traumático. Ainda hoje, muitas famílias encontram dificuldades para matricular os filhos, principalmente os que têm algum tipo de deficiência.

Para garantir que o direito dessas pessoas seja respeitado, uma proposta (PL 5352/19) em tramitação na Câmara dos Deputados quer enquadrar como discriminação o ato de dificultar a matrícula de deficientes em instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.

O texto, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), define como discriminação impedir ou inviabilizar a permanência na escola, excluir o aluno das atividades de lazer e cultura, negar profissional de apoio capacitado para o atendimento do aluno e negar adaptação de currículo, entre outras medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com a proposta, os gestores das instituições de ensino que cometerem atos de discriminação poderão pagar multa que variam de três a 20 salários mínimos. Além disso, o PL determina que as instituições públicas e privadas de ensino deverão capacitar professores e equipes de apoio para acolher crianças, adolescentes e adultos com deficiência, oferecendo inclusão em atividades educacionais e de lazer.

A partir de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, o projeto de lei precisa passar por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Casa.

Fonte: Agência da Rádio Mais

As inscrições para ter acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre deste ano ficarão abertas de 5 a 12 de fevereiro. Quem tiver interesse, deve acessar o site fiesselecaoaluno.mec.gov.br e fazer o cadastro. No total, serão ofertadas 100 mil vagas em 2020.

Aquelas pessoas que quiserem se candidatar à modalidade de juro zero devem ter renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos e feito qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, desde 2010. Além disso, o aluno deve ter alcançado ao menos 450 pontos de nota média e não ter zerado a redação.

De acordo com o MEC, o resultado desta primeira pré-seleção do Fies deve ser divulgado no dia 26 de fevereiro. Aqueles que não forem pré-selecionados, podem ir para uma lista de espera e aguardar por alguma desistência na inscrição.

Para estudantes com renda familiar bruta mensal de até cinco salários mínimos, as condições do financiamento, a juros mais baixos, são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.

Nas duas modalidades, o aluno só começa a pagar a dívida após se formar.

Fonte: Agência da Rádio Mais

A prefeita Raquel Lyra assinou, na última segunda-feira (6), uma ordem de serviço para construção de mais uma nova praça, desta vez no bairro do Vassoural, somando a outras 11 áreas de lazer já entregues na cidade.

“Será mais um espaço de lazer e para praticar atividades físicas e, assim, garantir mais qualidade de vida para nossa gente”, garantiu Raquel.

A nova área será contemplada com passeio em intertravado, pista de cooper, mini horta, Iluminação e playground.

A obra tem previsão de 4 meses, com um investimento de R$ 331 mil.

O Sesc iniciou ontem (07/01) as inscrições para os cursos de cultura das unidades de Arcoverde, Belo Jardim, Caruaru, Surubim e do Centro de Produção Cultural e Negócios (CPC) de Garanhuns. Há vagas em artes cênicas, visuais e música. As matrículas são feitas no Ponto de Atendimento das unidades, onde os interessados podem tirar dúvidas sobre os dias e horários das aulas e preços das mensalidades.

Arcoverde oferece aulas de balé baby class e balé infantil, balé iniciação para jovens e adultos e dança de salão. Tem aulas de violão, canto técnica vocal, ukulele e musicalização em instrumentos, ambos para crianças, e teatro para crianças, iniciação teatral e teatro avançado. Há inscrições também para o grupo de teatro “Pé de Vento” e teatro para a 3ª idade. Teatro, dança, música e artes visuais são as opções do Sesc Caruaru. Há vagas para iniciação ao teatro e teatro para infância; dança de salão para iniciantes; pintura em tela; e violão, níveis iniciante e intermediário.

Em Belo Jardim, são oferecidas vagas para as turmas de violão infantil e para jovens, teatro infantil, intermediário e para a terceira idade, além de vaga para o Coletivo Grão de Teatro. Há também inscrições para os núcleos em artes cênicas, de literatura e de pesquisa em música. Em Surubim, as artes cênicas são a linguagem artística explorada pelo Sesc. A unidade tem vagas para teatro para crianças, iniciação em teatro e teatro avançado.

Em Garanhuns, o CPC vai trabalhar as linguagens de artes visuais com as turmas de estamparia artesanal para adultos e retrato de pano com bordado livre para 3ª Idade; de artes cênicas com turmas de teatro para crianças, jovens, adultos e 3ª Idade; música com vagas para violão (infantil, jovens e adultos), percussão experimental para adultos, educação musical para crianças, práticas da voz para adultos e escaleta e flauta para a 3ª Idade. E tem ainda o curso de escrita criativa para crianças e jovens.

Inscrições – Criado em 1946, o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferece atividades para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente. Atualmente, as unidades de Pernambuco estão com matrículas abertas para cursos regulares em esportes, cultura, educação e grupos de jovens e idosos. São opções para todas as faixas etárias. Além do acesso ao conteúdo, que pode ser para iniciantes ou avançados, os alunos têm acesso aos equipamentos do Sesc, como teatro, academia, quadras poliesportivas, campos de futebol, quadra Society, entre outros. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br

Serviço – Inscrições para as turmas de cultura do Sesc

Início: 7 de janeiro

Arcoverde – Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, Centro

Informações: (87) 3821.0864

Belo Jardim – Rua Pedro Leite Cavalcanti, s/n, Cohab II

Informações: (81) 3726-1576

Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis

Informações: (81) 3721-3967

Surubim – Rua Frei Ibiapina, s/n, São José

Informações: (81) 3634-5280

CPC Garanhuns – Rua Cônego Benigno Lira, s/n, Centro

Informações: (87) 3761-2658

Outras informações pelo site do Sesc: www.sescpe.org.br

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) publicou, na edição desta quarta (8) do Diário Oficial do Estado, as primeiras convocações de agentes socioeducativos em 2020. Três profissionais estão sendo chamados a assumir seus cargos, sendo dois deles em Caruaru e um em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. O não comparecimento será considerado desistência da vaga.

Os convocados deverão se apresentar nas unidades da Funase nesses municípios entre 13 e 17 de janeiro, das 8h às 11h, com a documentação necessária para a contratação, disponível no site www.funase.pe.gov.br. Em Caruaru, o local de comparecimento fica na Estrada Carroçável, Sítio Lagoa dos Porcos, Boa Vista II. Já em Garanhuns, na Avenida Bom Pastor, s/n, Boa Vista.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 3719.9433/9432 (Caruaru) e (87) 3761.8476/8283 (Garanhuns).

Danilo Ribeiro Miranda Martins

O acesso à informação é um direito fundamental que se encontra assegurado a todos pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e que possui reflexos em diversas áreas.

No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, considera-se direito básico do consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, inclusive com especificação da quantidade, características, composição, qualidade e eventuais riscos (at. 6º, III).

No campo do direito médico, a informação também tem um papel essencial. Exige-se, assim, que o paciente seja ampla e objetivamente informado sobre o diagnóstico realizado, tratamentos disponíveis e os riscos envolvidos. Isso permite que o paciente exerça o consentimento informado, que é objeto de diversas disposições no Código de Ética Médica.

O exercício profissional da advocacia também é pautado por diversos direitos e deveres, entre os quais se encontra também o direito à informação. O Código de Ética da OAB esclarece, em seu artigo 8º, que constitui dever do advogado “informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda.”

Embora os advogados, em geral, procurem esclarecer os riscos de eventual insucesso em uma demanda judicial, a minoria têm se desincumbido da obrigação de esclarecer os “tratamentos” ou mecanismos disponíveis no meio jurídico, que não se resumem à via judicial.

E não são poucos esses mecanismos. É possível atualmente a prevenção e solução de disputas por meio da conciliação, da mediação, da arbitragem e do dispute board, para citar apenas os instrumentos mais conhecidos.

Recorde-se que o dever de apresentar os instrumentos adequados de resolução de conflitos para o seu cliente constitui uma obrigação expressa atualmente no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, do Código de Ética da OAB, que não pode mais ser ignorada.

A imensa maioria das pessoas, por certo, não têm conhecimento suficiente sobre os seus direitos e nem tampouco sobre os diversos mecanismos jurídicos à sua disposição. É fundamental a participação do advogado então: a) na avaliação da possibilidade de se utilizar a mediação previamente ao meio adjudicatório; b) na análise da arbitrabilidade dos direitos envolvidos; c) na escolha do melhor caminho para a solução da disputa; d) na apresentação das várias opções de câmaras de mediação e arbitragem disponíveis no mercado.

Acima de tudo, porém, deve o advogado buscar o consentimento informado do seu cliente, confirmando se ele compreendeu bem as opções disponíveis, os custos e os riscos envolvidos em cada uma delas – tendo sempre em mente que a decisão final é do cliente, que é quem arcará com os ônus dessas escolhas.

O exercício pleno do direito à informação pressupõe, destarte, não apenas o conhecimento dos riscos de insucesso em eventual ação judicial, mas também o devido aconselhamento e esclarecimento com relação a outras opções disponíveis no sistema multiportas, consagrado no atual Código de Processo Civil brasileiro. Sem isso não se pode dizer que haja efetivamente consentimento informado do seu cliente.

E o fato de o profissional desconhecer a existência de outros remédios mais econômicos e mais eficientes, ignorando a evolução do mundo à sua volta, certamente não diminui a sua responsabilidade. Pelo contrário, apenas a aumenta. E, às vezes, até mata o paciente.

Acima de tudo deve o advogado buscar o consentimento informado do seu cliente, confirmando se ele compreendeu bem as opções disponíveis, os custos e os riscos envolvidos em cada uma delas – tendo sempre em mente que a decisão final é do cliente, que é quem arcará com os ônus dessas escolhas.

A verdade, porém, é que são poucos ainda os advogados que se preocupam com esse aspecto da sua atividade profissional. Os demais permanecem atuando como médico que oferece sempre aquele velho remédio amargo, evitando testar soluções mais modernas e insistindo em ignorar a evolução do mundo a sua volta.

A Prefeitura de Palmares, Mata Sul de Pernambuco, publicou um edital para o processo seletivo de 2020. Foram disponibilizadas pelo menos 470 vagas para todos os níveis de escolaridade para contratos com validade de 12 meses, além da lista de cadastro reserva. Os salários giram em torno de R$ 998,00 e R$ 7.000, dependendo da função. O edital está disponível no site do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.

A vagas serão destinadas ao quadro pessoal da Secretaria Executiva Municipal da Educação (SEMED), com a contratação de 258 profissionais, e ao da Secretaria Municipal de Saúde, com 212. As Secretarias Municipais de Educação e Saúde de Palmares serão responsáveis por coordenar o processo seletivo por meio da Autarquia Educacional da Mata Sul (AEMASUL).

O processo será dividido em duas fases: avaliação curricular e entrevista. Os inscritos em determinados cargos no âmbito da SEMED precisarão passar por mais uma etapa, uma prova prática.

Vagas
Segundo o edital, 5% das 470 vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PcD). As vagas totais se dividem nas seguintes áreas e funções:

Secretaria Municipal de Saúde
Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Nutricionista, Educador Físico, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Enfermeiro do Trabalho, Assistente Social, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Farmácia, Digitador, Técnico em Segurança do Trabalho, Fonoaudiólogo, Médico do Trabalho, Médico Psiquiatra, Oficineiro, Cozinheira, Auxiliar Administrativo, Ginecologista/Obstetra, Infectologista, Mastologista, Cardiologista, Clínico Geral, Auxiliar de Saúde Bucal, Cirurgião Dentista (USF, Bucomaxilofacial, Endodontista e Atendimento Especial), Biólogo, Farmacêutico, Biomédico, Motorista (Categoria B, D e E), Sanitarista, Psicólogo Infantil, Educador Físico, Condutor Socorrista, Vigilante e Motorista de Ambulância

Secretaria Municipal de Educação
Professor I (Creche e Educação Infantil), Professor I (1º ao 5º ano), Professor II (6º ao 9º ano), Professor (Educação Especial), Nutricionista, Psicólogo, Serviços Gerais, Merendeiro, Agente Administrativo, Coordenador de Disciplina, Motorista, Vigilante, Marceneiro, Eletricista, Encanador, Pedreiro, Serralheiro e Pintor.

Inscrições
As inscrições devem ser realizadas até o dia 13 de janeiro de 2020, através do site da FAMASUL ou na Sede da Biblioteca Municipal Fenelon Barreto. A taxa de inscrição varia de acordo com o nível de escolaridade exigido para cada cargo: Nível Fundamental, R$ 30,00; Nível Médio: R$ 50,00 e Nível Superior: R$ 70,00.

Terão direito à isenção do pagamento os candidatos com inscrição regular no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) membros de família de baixa renda que comprovem sua situação.

Diario de Pernambuco

Após sua relação com o presidente Jair Bolsonaro ter passado por um abalo no ano passado, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) retomou o seu engajamento nas redes sociais e voltou à carga contra a comunicação do Palácio do Planalto.

Crítico desde o início do governo à condução dos canais institucionais da Presidência da República, ele tornou a divulgar realizações da gestão federal e a fazer reparo público sobre a postura da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), comandada pelo publicitário Fabio Wajngarten.

O empenho do vereador ocorreu após ele ter ficado quase um mês ausente das redes sociais. Segundo assessores presidenciais, Carlos submergiu depois de ter protagonizado um desentendimento com Bolsonaro, que se irritou após o filho ter publicado na conta oficial do pai manifestação favorável à prisão após condenação em segunda instância.

Na época, o presidente queria evitar o assunto na esfera pública para não se indispor com o STF (Supremo Tribunal Federal), que analisava a questão e decidiu por rejeitar a possibilidade.

Segundo relato feito à Folha, após o episódio, Bolsonaro pediu ao filho que desse menos opiniões nas redes sociais.

A ausência de Carlos ocorreu no mesmo período em que a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News intensificou a coleta de depoimentos de ex-aliados do presidente, entre eles a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP).

Segundo a parlamentar paulista, que já entrou em diversos atritos com Carlos e os filhos de Bolsonaro nas redes sociais, o vereador tentou montar uma espécie de rede de espionagem no Palácio do Planalto. Isso incluiria grampos e dossiês.

Nas palavras de um aliado do presidente, após o desentendimento com o pai, Carlos chegou a ficar cerca de 45 dias sem falar com Bolsonaro. O mesmo interlocutor relatou que o episódio deprimiu o presidente e que ambos decidiram fazer as pazes no fim do ano passado. Eles, porém, não passaram o Natal juntos.

Bolsonaro ficou em Brasília e viajou para a base naval de Aratu, em Salvador. Carlos comemorou a festividade com o irmão e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Eles postaram fotos nas redes sociais. O senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ) não aparece em foto da família.

A avaliação do núcleo moderado do governo federal, formado por integrantes da cúpula militar e da equipe econômica, é que, em sua volta às redes sociais, o vereador iniciou uma tentativa de retomar a sua influência sobre o governo.

A sua primeira ofensiva foi sobre a comunicação institucional, a quem se referiu em dezembro como uma “bela de uma porcaria”. A estrutura de comunicação do Palácio do Planalto é subordinada à Secretaria de Governo, comandada atualmente pelo general Luiz Eduardo Ramos.

O antecessor do ministro, o também general Carlos Santos Cruz, foi exonerado do cargo justamente após ter protagonizado um desentendimento com Carlos. Hoje, ele se tornou uma das principais vozes críticas à atual gestão.

“Se eu fosse comunicação do governo, o que sempre foi uma bela de uma porcaria, só neste vídeo trabalharia umas cinco mensagens facilmente”, escreveu Carlos, referindo-se a uma das entrevistas diárias de Bolsonaro na entrada do Palácio do Alvorada.

No dia seguinte, em outra mensagem, ele escreveu que não é nem quer ser da “comunicação presidencial”. A crítica do filho do presidente ficou sem resposta do Palácio do Planalto, que preferiu ignorá-la.

A postura também foi adotada por outros ministros atacados anteriormente por Carlos, em uma tentativa de não se indispor com Bolsonaro. Neste início de ano, a rede social do filho do presidente foi preenchida por informações sobre medidas adotadas pela gestão federal.

Nesta terça-feira (7), inclusive, a conta oficial do Ministério da Saúde compartilhou mensagem de Carlos sobre o repasse de recursos a hospitais do país para a realização de cirurgias eletivas.

Apesar de Carlos ter submergido durante quase um mês, o chamado “gabinete da raiva”, que é tutelado pelo filho do presidente, continuou agindo no Palácio do Planalto.

O bunker ideológico é formado por três auxiliares presidenciais que mantêm viva a militância digital.

Carlos foi responsável pela estratégia de comunicação online que ajudou a eleger o pai. Mesmo após a vitória de Bolsonaro, o vereador continuou tendo acesso às redes sociais do presidente.

O filho 02 é o mais agressivo dos filhos de Bolsonaro nas redes sociais –por lá, costuma rechaçar a imprensa, criticar adversários e desautorizar aliados do pai.

Folhapress

Os proprietários de veículos automotores devem realizar o pagamento do DPVAT de 2020 até as datas de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado, segundo a Seguradora Líder, empresa privada responsável pela administração do seguro obrigatório.

A primeira parcela do IPVA vence em janeiro em diversos estados. Em São Paulo, por exemplo, o calendário de vencimentos terá início nesta quinta-feira (9). O valor pago no ano passado continua valendo para o exercício de 2020, variando entre R$ 16,21, para automóveis, e R$ 84,58 para motocicletas. O seguro DPVAT deve ser pago uma única vez ao ano.

O pagamento dos tributos, além de eventuais multas, é indispensável para fazer o licenciamento anual do veículo, realizado diretamente no Detran (departamento de trânsito).

O pagamento do seguro obrigatório neste ano ocorre em meio a uma disputa judicial. Em novembro, o governo Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que extinguia o DPVAT a partir de 2020. Em dezembro, porém, o STF suspendeu os efeitos da medida.

O Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Economia, editou então uma resolução reduzindo em até 86% o valor do seguro. Mas uma liminar (decisão provisória) do presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a redução dos valores.

Por isso os valores do DPVAT de 2020 são os mesmos do ano passado. O Supremo ainda deverá julgar a questão, mas não há uma data prevista para isso.

É possível consultar o vencimento de todos os estados no site da Seguradora Líder.
Criado em 1974, o DPVAT tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores -os donos dos veículos- responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres.

Em dez anos, indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Confira os valores do seguro DPVAT para 2020:

Tipo de Veículo – Categoria – Valores em R$
Automóveis e camionetas ​​particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional – 1 – 16,21
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem – 2 – 16,21
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – 3 – 37,9
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a dez passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) – 4 – 25,08
Ciclomotores​ – 8 – 19,65
Motocicletas, motonetas e similares – 9 – 84,58
Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos – 10 – 16,77

Folhape

A Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) vai destinar R$ 323 milhões para a expansão e interligação da rede de distribuição de gás no Estado de 2020 a 2024. No período, a Copergás vai sair de cerca de 800 quilômetros de dutos em 2019 para 1.200 quilômetros em 2024.

Serão beneficiados, municípios como Caruaru, Camaragibe, Carpina, Igarassu, Moreno, Ipojuca, Carpina, São Lourenço da Mata, Paudalho e Petrolina, focando na interiorização do gás em Pernambuco.

Do total orçado, a Copergás planeja investir R$ 60 milhões já este ano. O aporte será usado para aumentar 93 quilômetros na rede distribuidora, atraindo cerca de sete mil clientes, nos segmentos residencial, industrial e veicular. Um dos projetos de destaque para o ano é a expansão até o município de Ipojuca, abrangendo as praias de Porto de Galinhas e Muro alto, que já estão com obras em andamento.

Na área industrial, a Companhia vai fornecer gás natural como a principal fonte de energia para fábricas da Tramontina, em Moreno, Marilan e Benteler, em Igarassu, e Aché Laboratórios Farmacêuticos, no Cabo de Santo Agostinho.

De acordo com o assistente da Diretoria Técnica Comercial da Copergás, Fábio Morgado, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos passaram por um planejamento e irão trazer benefícios. “Esses são projetos que já vêm em um trabalho de maturação a dois anos e agora serão realizados. Foi tudo aprovado na gestão de 2019 e boa parte desses trabalhos está iniciando obras. O projeto de Porto já está em plena construção, com quase metade finalizada. A execução deles é certa”, disse.

Fábio destaca também que ainda nesse período outros investimentos podem surgir, e que o número representa um crescimento do mercado do gás natural em Pernambuco. “Esse investimento contempla cinco anos, mas podem surgir outras oportunidade maiores , possibilitando outro investimento. Essa expansão residencial e comercial acontece em um ritmo importante, e procuramos olhar também para o industrial e veicular. Esse investimento mostra que estamos crescendo, procurando expandir a rede de gás, e vamos trabalhar de forma sustentável”, destacou.

O período de investimentos também vai servir para que a Companhia foque na interiorização do gás no Estado, levando o produto à Petrolina, por exemplo. “Na cidade vai ser um projeto inovador, vamos levar o gás natural na fase liquefeita, transportado de caminhão, e lá será distribuído como é aqui no Recife. O objetivo é disponibilizar o gás em todas as regiões com potencial, e cada vez mais interiorizar, chegando a todas regiões”, afirmou Fábio.

A Copergás deve alcançar mais de 42 mil novos consumidores em todo o Estado até 2024, com grande foco no segmento residencial e comercial. O ramo veicular também vai ter um papel importante, e vai chegar a 18 novos postos de abastecimento em Pernambuco, ainda este ano.

Folhape