Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Em seu voto, Paulsen, que ó segundo dos três desembargadores a votar no caso, seguiu integralmente o relator quanto ao aumento de pena ao ex-presidente, bem como às imputações pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados são inequívocos”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou. Com o voto de dois dos três desembargadores pela condenação, já é possível dizer que Lula foi condenado, em segunda instância. Até o fechamento desta reportagem, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, último a votar, ainda apresentava seu voto.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

A pena determinada por Gebran a Lula foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Na primeira instância, o juiz Sérgio Moro estabeleceu pena de 9 anos e 6 meses, mais multa a Lula equivalente a R$ 669 mil. O desembargador Gebran Neto aumentou para 280 dias-multa, equivalente a 1,4 mil salários mínimos vigentes em 2014, ano em que os fatos ilícitos tiveram fim. No total, a multa sugerida por Gebran equivale a pouco mais de um milhão de reais (R$ 1.013.600,00).

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou

Tríplex

O magistrado ressaltou ainda que o tríplex “está longe de ser a única imputação e a mais importante” do caso. “É um bem de menor valor a imputação. O mais importante está na primeira parte, a de garantidor do funcionamento dessa organização criminosa”, apontou.

Segundo o desembargador, há provas de que Lula “agiu pessoalmente” para sustentar o esquema de corrupção na Petrobras ao bancar “quedas de braço” com o conselho de administração da Petrobras para emplacar suas indicações para a direção da empresa, diretores que atuavam para desviar dinheiro de contratos da empresa para partidos. “Ao indicá-los e mantê-los”, diz o desembargador, “Lula agiu por ação e por omissão para a prática criminosa”.

De acordo com Paulsen, como o PT era “credor” da construtora OAS e esta era dona do prédio onde há o tríplex, Lula tratou o imóvel como se fosse seu. “Luiz Inácio Lula da Silva foi tratando do triplex como seu e cuidando para adequar à sua família, com reformas e mobílias contratadas pela OAS”, afirmou.

O revisor listou provas como os documentos apreendidos que, que já naquela época, comprovam que havia interesse na cobertura, bem como um termo de adesão anterior a assinatura do contrato, em que consta rasura no número do apartamento, mas que restava a inscrição “tríplex”. “Aquele tríplex jamais esteve colocado à venda. E foi reformado para o presidente”, ponderou.

Prisão

Ao final, o magistrado ressaltou que a execução da pena só deve ser cumprida a partir do exaurimento dos recursos na Segunda Instância. “Determino então que, assim que exaurida a Segunda Instância, quando julgados os embargos de declaração, e, se não for unanime, quando julgados os embargos infringentes, que se oficie o juízo de Primeiro Grau para que dê início à sentença”, disse.

O Banco do Brasil está entre os 100 maiores líderes mundiais em sustentabilidade corporativa, segundo o ranking Global 100, da Corporate Knights. O anúncio aconteceu ontem, dia 23, durante o Fórum Econômico Mundial realizado em Davos, na Suíça.

O BB ocupa a 49ª colocação e é o banco brasileiro com melhor posicionamento no ranking desse ano, sendo esta a terceira vez que participa do Índice. Trata-se da melhor colocação obtida pelo Banco, resultado que representa um reconhecimento de importância internacional em se tratando de sustentabilidade empresarial corporativa.

A listagem é feita com a análise prévia de cerca de 6 mil empresas e é divulgada anualmente com base em dados públicos (dados financeiros e relatórios de sustentabilidade, dentre outros) das empresas com ações negociadas em bolsas de valores, com receita bruta anual superior a US$ 1 bilhão e questionário específico, onde as empresas selecionadas são convidadas a complementar suas informações.

O Global 100 é um ranking de sustentabilidade corporativa lançado em 2005 pela Corporate Knights (CK), uma companhia de comunicação e pesquisa de investimento sediada em Toronto, no Canadá. A divisão de produtos financeiros da Corporate Knights Capital disponibiliza dados para detentores de ativos e corporações visando subsidiar decisões de investimento e benchmarking interno, enquanto a divisão de comunicação da empresa é responsável pela publicação da revista Corporate Knights, que tem como foco principal a interseção entre negócios e sociedade.

Carlos Netto, diretor de Estratégia e Organização do Banco do Brasil, ressalta que o resultado alcançado pelo BB no ranking Global 100 2018 é uma demonstração de reconhecimento do mercado à decisão de incorporar sustentabilidade à estratégia da empresa, refletindo no equilíbrio entre a geração de resultados econômicos, a justiça social e responsabilidade ambiental. “Ter clareza dos desafios que são apresentados e da posição que ocupamos no mercado se faz decisivo para alcançarmos mais resultados positivos e mantermos posição de vanguarda na temática sustentabilidade. Estamos entre as instituições financeiras mais sustentáveis do mundo, e isso é motivo de orgulho para todos os colaboradores”.

Relembrando os Carnavais de ouro do início do século XX na princesinha do Agreste, a Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), preparou uma semana pré-carnavalesca recheada de frevo e muitas manifestações culturais. O Centro da cidade vai se transformar num “corredor da folia”, no qual oito polos vão receber o público de toda a região. São eles: Pedro Sucata, Café com Frevo, Jackson do Pandeiro, Inclusão na Folia, Aldo Teixeira, Má Fama, Corredor Carlos Fernando e Estação Folia, onde será montado o palco de música alternativa Rec-Beat.

Os homenageados do “Carnaval Caruaru Cultural” serão figuras folclóricas e por quem os caruaruenses têm muito carinho. Dona Lindaura, matriarca do Boi Tira-Teima, que faleceu em 2017, aos 81 anos, e Naldinho do Mastruz com Leite, que também faleceu no ano passado. Ambos construíram histórias de sucesso na cidade. Neste ano, a FCTC apoia quase 40 blocos por todo o município, que se apresentam de 21 de janeiro a 18 de fevereiro, além de ser a responsável pela estrutura e organização dos oito polos montados. “Vamos cuidar de toda a parte de palcos, som, pórticos, decoração e banheiros químicos, para oferecer à população uma folia com qualidade”, comentou Fúlvio Wagner, gerente de eventos do órgão.

O já consagrado “Bloco do Sucata”, que existe há 19 anos, atrai uma multidão para a rua João Condé, que vai atrás do frevo, do molha-molha e do mela-mela, características do Carnaval de antigamente. Famílias inteiras se reúnem no bloco mais conhecido do município. Neste ano, a rua se transformou no Polo Pedro Sucata, uma homenagem ao fundador da Confraria do Sucata e idealizador do bloco.

O tradicional Café Guarany, localizado na praça em frente ao Banco do Brasil, vai se transformar no Polo Café com Frevo, onde, das 12h às 19h, orquestras de frevo vão fazer a alegria dos foliões. Já a rua Oscar Mariano recebe o Polo Jackson do Pandeiro, uma homenagem ao cantor e compositor conhecido como “o rei do ritmo”. Lá, será o foco do “Bloco Eu Vou no Seu Café” e, a partir das 11h, terá orquestra de frevo; às 13h, o caruaruense Jucélio Vilela comanda a festa; às 16h, quem anima é Cris Mendes e Samba de Latada.

O Polo Aldo Teixeira, que homenageia o carnavalesco conhecido como “folião número um” nas décadas de 20 e 30, na rua dos Expedicionários, vai receber o “Bloco Mulher de Todos os Dias”. A partir de meio-dia, a orquestra que leva o mesmo nome do bloco começa a animar a todos. Às 14h, apresenta-se o Bloco da Saudade do Sesc; às 15h, é a vez do Boi Tira-Teima; às 16h, o bloco sai em direção à Estação Ferroviária e, às 17h, mais uma orquestra de frevo anima o local. Na Praça José Martins, o Polo Inclusão na Folia recebe idosos e portadores de necessidades especiais para dançar ao som de frevo e da banda Sygnus, composta por portadores de deficiência visual.

No Polo Má Fama, na rua Silvino Macêdo, a festa começa a partir das 12h, com apresentações de orquestras e a chegada dos blocos “Os Kannayas” e “Os Gonzagão”. A rua Silva Jardim se transforma no Corredor Carlos Fernando, em reverência ao cantor e compositor caruaruense responsável por unir o frevo à MPB e que teve como grande sucesso a música “Banho de Cheiro”, gravada por Elba Ramalho. O corredor vai receber orquestras itinerantes, desfiles de bumba-meu-boi e la ursas, além de bonecos gigantes de Olinda.

Na Estação Ferroviária, o Polo Estação Folia terá praça de alimentação, formada por diversos food trucks, e trará um dos maiores festivais independentes de música do Brasil, o Rec-Beat. Sua marca é a presença do inusitado e do experimental, o encontro da tradição com as novas tendências, a irreverência de blocos e troças e a integração entre música, dança e circo. Além de Caruaru, o festival vai ser realizado em Sobral e Fortaleza, no Ceará; em Olinda e no Recife, onde o Rec-Beat chega à sua 23ª edição. Para a Capital do Agreste, o festival trará uma atração da terra, outra da Região Metropolitana do Recife e outra nacional.

Para Lúcio Omena, presidente da FCTC, o papel primordial da Fundação é a manutenção das manifestações culturais. “O Carnaval está no DNA do povo pernambucano, bem como no do caruaruense. Caruaru já teve um forte Carnaval outrora, que ficou meio esquecido. Hoje, observamos que troças e blocos começam a tomar corpo de novo e conseguimos fazer renascer essa tradição tão forte na nossa cidade”, completou.

A prefeita Raquel Lyra ressaltou que a realização da semana pré, em Caruaru, é um resgate da tradição. “Estamos fazendo um trabalho de resgate, mas sempre de olho no futuro, que é parte do desenvolvimento de uma cidade como a nossa. O Rec-Beat é um exemplo disso. Um festival tão importante nacionalmente, responsável pelo lançamento de tantas bandas, chega pela primeira vez à nossa cidade. É enriquecedor”, finalizou.

Estão envolvidas, também, equipes da Destra, das Secretarias de Ordem Pública, de Saúde, de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e de Serviços Públicos, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Flor & Ser Má Fama – Já no dia 4, o festival Flor & Ser Má Fama realiza a sua quinta edição na rua mais animada da cidade. Com o tema “Carnaval”, a rua será interditada a partir das 11h, e haverá DJ, orquestra de frevo, desfile de fantasias com premiações, feira de economia criativa e toda a gastronomia presente no local.

Homenageados

Lindaura do Boi Tira-teima – Mãe de 22 filhos, Lindaura Severina da Silva era a matriarca do Boi Tira-teima, em funcionamento há 95 anos em Caruaru, sendo o mais antigo na cidade. Dona Lindaura, como era conhecida, chamava o boi de filho mais velho e estava à frente da agremiação há mais de 40 anos. Faleceu em setembro de 2017, aos 81 anos.

Naldinho do Mastruz com Leite – José Ednaldo da Mota era dono de um dos bares mais populares da cidade. Durante 24 anos de funcionamento, o espaço, no bairro do Salgado, foi frequentado por políticos de todas as ideologias e figuras ilustres da sociedade caruaruense. Faleceu em junho de 2017, aos 62 anos, e deixou órfãos todos os frequentadores do local.

A Organização Mundial da Saúde estima que globalmente há pelo menos 41 milhões de crianças entre 0-5 anos obesas ou com sobrepeso, e prevê ainda que se o cenário atual continuar o número saltará para 70 milhões em 2025 – só no Brasil 11,3 milhões. A agência também aponta que a obesidade e o sobrepeso estão ligados a mais mortes mundialmente que a desnutrição e baixo peso.

Crianças e adolescentes com sobrepeso têm maiores chances de se tornarem adultos obesos. Os dados mais recentes do Ministério da Saúde apontam que 20% da população brasileira sofre com a obesidade. Pensando neste cenário, o portal back-to-school.deals, pertencente ao Global Savings Group, plataforma de descontos online presente em mais de 25 países, desenvolveu um infográfico com ideias de lanches saudáveis para as crianças levarem à escola. Quanto mais cedo a educação alimentar estiver presente no dia-a-dia, melhor para a saúde.

Dicas gerais: seja paciente ao oferecer alimentos saudáveis às crianças, que podem precisar degustar até 15 vezes o mesmo alimento antes de se acostumarem. Além disso, as crianças sentem o gosto amargo mais acentuado nas verduras e legumes, por isso, o truque está em oferecer as verdinhas de várias formas: refogadas, cozidas, com molho de soja (shoyu), molhos para saladas, etc.

Seja o exemplo: não adianta forçar as crianças a terem hábitos alimentares saudáveis se em casa elas não veem isso acontecer. Em casa, ofereça frutas picadas e descascadas, facilite a degustação dos pequenos e os incentive e experimentar novos sabores. Com certeza ir à feira, descascar e preparar tudo dá muito mais trabalho que simplesmente ir ao supermercado comprar um monte de guloseimas. Mas escolha a 1ª opção. Sua saúde agradece.

Já ouviu a expressão “comer com os olhos”? Prepare um lanche colorido e atrativo, que além de despertar a curiosidade, desperta a vontade de experimentar sabores novos. E lembre-se: quanto mais colorida a refeição, mais saudável. Varie na decoração.

O desempenho da indústria em dezembro de 2017 confirma o processo de recuperação da atividade econômica. O indicador de evolução da produção ficou em 42,4 pontos e o de número de empregados foi de 47,6 pontos no mês passado. Embora tenham fechado o ano abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa o aumento da queda da produção e do emprego, os dois índices ficaram acima do registrado nos últimos anos, informa a Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta-feira, 24 de janeiro, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A utilização média da capacidade instalada caiu para 64% em dezembro e ficou 4 pontos percentuais abaixo da registrada em novembro. “É comum que a utilização da capacidade instalada recue na passagem de novembro para dezembro, tendo em vista o fim das encomendas para as festas de fim de ano”, diz a pesquisa. “Mesmo com essa retração, a utilização da capacidade instalada de 2017 é a maior para o mês dos últimos três anos”, observa a CNI. O nível de estoques em relação ao planejado fechou o mês em 49,5 pontos, próximo da linha divisória dos 50 pontos. Isso indica que as indústrias fecharam o ano com os estoques dentro do planejado.

EXPECTATIVAS POSITIVAS – O cenário mais favorável melhorou as perspectivas dos empresários para os próximos seis meses. Todos os indicadores de expectativas ficaram acima dos 50 pontos em janeiro. Isso mostra que os industriais esperam o aumento da demanda, das compras de matérias-primas e das exportações. “A expectativa dos empresários é que de aumento no ritmo de crescimento da atividade nos próximos meses”, afirma o economista da CNI Marcelo Azevedo.

Com isso, os empresários também estão mais dispostos a fazer investimentos. O índice de intenção de investimentos aumentou 0,8 ponto e ficou em 53 pontos em janeiro, o maior desde maio de 2014. O indicador de intenção de investimentos varia de zero a cem pontos. Quanto maior o índice, maior é a disposição dos empresários para investir.

A Sondagem Industrial mostra ainda que os empresários continuam insatisfeitos com a situação financeira e com a margem de lucro das empresas. O índice de satisfação com a situação financeira subiu para 47,3 pontos e o de satisfação com o lucro operacional subiu para 42,8 pontos. Ambos continuam abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa a satisfação da insatisfação. Mesmo assim, destaca a CNI, os dois índices subiram pelo sétimo trimestre consecutivo. “Na comparação com o mesmo trimestre de 2016, o índice de satisfação com a situação financeira aumentou 5 pontos, enquanto o índice de satisfação com a margem de lucro aumentou 4,9 pontos”, informa a pesquisa.

PRINCIPAIS PROBLEMAS – De acordo com a pesquisa, a elevada carga tributária, com 44,3% das respostas, continua sendo o principal problema enfrentando pela indústria. Em seguida, com 34,7% das menções, aparece a demanda interna insuficiente. Em terceiro lugar, com 19,7% das respostas, os empresários citam a inadimplência dos clientes.
Na lista de principais obstáculos ao crescimento da indústria no quarto trimestre de 2017 também se destacam a competição desleal, a falta de capital de giro e as taxas de juros elevadas.

Esta edição da Sondagem Industrial foi feita entre 3 e 16 de janeiro com 2.244 empresas. Dessas, 918 são pequenas, 808 são médias e 518 são de grande porte.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou nesta quarta-feira (24) um pedido de autorização para que o governo possa contrair empréstimo de US$ 250 milhões no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), conhecido como Banco Mundial, para implementar a reforma do ensino médio no país.

A solicitação assinada por Maia será enviada ao Senado Federal, onde ainda passará pela análise de duas comissões e do plenário para ser aprovada, antes de o contrato ser assinado pelo governo federal e o banco.

A reforma do ensino médio, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016 e sancionada pela Presidência no início do ano passado, prevê a adoção de novos currículos, aumento da carga horária das aulas, maior oferta da educação técnica, entre outros pontos. Para colocar as mudanças em prática, o projeto foi apresentado ao Banco Mundial pelo Ministério da Educação com o objetivo de buscar financiamento.

Caso sejam autorizados pelos parlamentares, os recursos do empréstimo também serão destinados às secretarias estaduais e distritais de Educação para ampliar o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral nos estados pelo período de até cinco anos. Na semana passada, o governo anunciou a liberação de R$ 406 milhões para este programa.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Maia destacou que o empréstimo é importante para acelerar as mudanças no ensino médio e atender os jovens mais carentes. “Sabemos hoje que talvez a faixa da sociedade mais vulnerável dentro das nossas comunidades é a juventude, vulnerável ao tráfico de drogas, à violência, que infelizmente cresceu nos últimos anos”, declarou Maia.

Maia preside o país interinamente até a volta do presidente Michel Temer, que participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O evento será encerrado na próxima sexta-feira (26).

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou hoje (24) que o governo tem pelo menos 275 votos favoráveis à reforma da Previdência. Faltando menos de duas semanas para a data marcada para início da discussão da proposta no plenário da Câmara, o governo ainda tenta convencer cerca de 55 deputados indecisos.

Mesmo depois de várias reuniões e negociações durante o recesso parlamentar, o número não é muito diferente do divulgado por lideranças governistas no fim do ano passado, quando a base apresentava cerca de 267, 270 votos de apoio à proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria. Desde o início do ano, integrantes da equipe de governo tem, inclusive, evitado falar nos números,para não atrapalhar as articulações que estão em andamento.

Depois de se reunir com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, no Palácio do Planalto, Arthur Maia relatou que a equipe governista continuará nos próximos dias “com intensas negociações” até a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, em fevereiro.

O objetivo do governo é alcançar o número de 330 parlamentares favoráveis, para superar a maioria de 308 deputados, o que equivale a dois terços dos 513 integrantes da Câmara. O quórum qualificado para aprovar a proposta é previsto no Regimento Interno da Casa por se tratar de uma emenda à Constituição.

Uma das estratégias para atrair votos é a possibilidade de modificações pontuais no relatório em análise na Câmara. No entanto, o relator destacou que qualquer alteração só será feita se houver, por parte do parlamentar que sugere a mudança, um compromisso em garantir votos favoráveis ao projeto.

O deputado adiantou que há reivindicações da chamada bancada da bala para mudar as regras da Previdência dos policiais. Alguns parlamentares que representam a bancada pedem que haja algum tipo de regra de transição para a categoria.

“Só haverá mudanças, se trouxer votos que de fato ajudem a aprovar a proposta. Não adianta ficar fazendo modificações que não resultem em votos. Não adianta você atender uma solicitação trazida por algum parlamentar que representa a categoria e, ainda que atenda esses parlamentares, eles continuam contra o projeto”, declarou Maia.

A partir dos pedidos de mudanças no texto, o relator afirmou que líderes governistas estão preparando um pacote de mudanças no relatório e poderão apresentar em plenário uma emenda aglutinativa que contemple as alterações.

Sobre a possibilidade de deixar a votação da matéria para novembro, depois das eleições, Maia disse que esta hipótese está afastada. Contudo, o deputado reiterou que quem define o calendário da pauta de votação do plenário da Câmara é o presidente da Casa. A votação da reforma está marcada para 19 de fevereiro.

Folhapress

O juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), confirmou a condenação em primeira instância e votou pelo aumento da pena do réu para 12 anos e um mês. Em julho de 2017, o juiz Sergio Moro havia condenado o petista em 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, mas o Estado democrático de Direito”, disse o relator. Gebran falou por mais de duas horas e evitou a linguagem jurídica ao trazer à luz pontos que mostrariam a ligação de Lula ao tríplex no Guarujá (SP). Seu voto tem cerca de 430 páginas. Ele rejeitou todas as preliminares da defesa.

O juiz disse que o ex-presidente foi um dos articuladores, “senão o principal”, de um amplo esquema de corrupção. “As provas aqui colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores”, afirmou.

Sobre o tríplex, Gebran disse que o conjunto das provas é seguro. “Provas acima do razoável de que o apartamento tríplex desde o início foi reservado para o sr. Luiz Inácio Lula da Silva e assim permaneceu após a OAS assumir o empreendimento. Também há provas acima de dúvida razoável de que as reformas, compra da cozinha e utensílios foram feitas a favor do ex-presidente”, afirmou.

O relator disse que não é porque o tríplex é oficialmente de propriedade da OAS que não teria sido destinado para Lula. “A mera indicação do apartamento no procedimento de recuperação judicial da OAS não muda o que aconteceu”, afirmou.
Gebran também concordou com a tese de que a OAS tinha uma conta-corrente de propinas com o PT, apresentada pela acusação e descrita em depoimento pelo empreiteiro Léo Pinheiro.

Em sua fala, o juiz federal disse que o ato de ofício não precisa ser executado para caracterizar corrupção -somente a promessa da vantagem seria suficiente. Gebran também defendeu a atuação do juiz Sergio Moro e práticas como a condução coercitiva, um dos pilares da Lava Jato.

Gebran afirmou que houve uma “tentativa de desqualificar” o juízo, em referência a críticas a manifestações públicas de Moro e comentou os pedidos de suspeição do juiz por parte da defesa de Lula, rejeitando essa argumentação. O relator negou em seu voto um dos pedidos do Ministério Público de que fossem considerados mais atos de corrupção na condenação além dos computados por Moro.

No caso da manutenção do acervo presidencial do ex-presidente, Gebran seguiu o entendimento de Moro e também absolveu o petista. Isso beneficia Paulo Okamotto, auxiliar de Lula. Três funcionários da OAS absolvidos por Moro também foram favorecidos pelo relator. Ainda precisam manifestar seus votos o revisor Leandro Paulsen e o juiz federal Victor Laus. Em seguida, se houver diferença na dosimetria, os três juízes irão elaborar um acórdão, estabelecendo uma pena comum.

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).

Reação
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, criticou o relator João Pedro Gebran Neto por passar “mais de uma hora defendendo o Moro”, seu “amigo”, e também por respaldar o polêmico Power Point apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol no caso contra Lula. O momento, diz, é de “radicalização total do povo brasileiro”.

“Nós não podemos amolecer, temos que nos preparar para estar nas ruas”, afirma a senadora para a militância que acampa em Porto Alegre. Para pegar um voo rumo a São Paulo com uma comitiva petista, Gleisi adiantou seu discurso, seguido por uma ciranda com o Hino Nacional. Ela também questionou a ação contra Lula em suas redes sociais.

Às vésperas do começo do ano letivo, os pais começam a se planejar para mais uma despesa extra: a compra dos materiais escolares. Mas antes de ir às compras, é importante que o consumidor fique atento às exigências feitas pelas escolas, pois não é raro haver abusos. Segundo Emília Queiroz, advogada e coordenadora do curso de Direito do DeVry|Unifavip, são várias as queixas que chegam aos órgãos de defesa do consumidor nesta época do ano.

Uma delas diz respeito ao material escolar de uso coletivo. “A escola não pode exigir a aquisição de material coletivo como, por exemplo, giz, álcool, canetas para lousa, tinta para impressora, guardanapos ou mesmo um volume grande de resmas de papel, cujo custo, no caso das instituições privadas, já deve estar incluído na mensalidade. A lista deve conter exclusivamente o material de uso individual do aluno, necessário para o desenvolvimento dos estudos”, explica.

Além disso, é proibido exigir a compra de um produto de determinada marca, ainda que ela seja de qualidade superior. É vedada ainda a imposição de que o material seja adquirido numa única loja ou que seja comprado na própria escola, já que configura venda casada, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

“Havendo a cobrança de taxa de material escolar, a escola deve detalhar quais itens serão adquiridos. Porém, deve ser dada aos pais a opção de escolha entre comprar os produtos apresentados na lista ou pagar uma taxa pelo pacote oferecido pela instituição de ensino”, completa Emília Queiroz. Quando o assunto é o uniforme, a escola deve dar aos pais a opção de escolha de diferentes estabelecimentos que comercializem as peças, proibindo a indicação de um único local, salvo no caso da escola possuir marca devidamente registrada.

“Se algum dos seus direitos não estiver sendo respeitado, o consumidor deve primeiramente procurar a instituição de ensino, solicitando meios para resolução do problema. Se a conversa não tiver resultado, ele deve se dirigir ao PROCON da sua localidade e formalizar a reclamação ou procurar um advogado”, finaliza.

A Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Saúde, diante da crescente demanda de vacinas contra a febre amarela, informa que a imunização deve ser realizada apenas em pessoas que estejam com viagens marcadas para áreas de risco. O estado de Pernambuco não é considerado área de risco por tem nenhum caso da doença confirmado, segundo o Ministério da Saúde.

A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda e é transmitida somente pela picada do mosquito infectado, de progressão rápida e que pode levar a óbito. A imunização é feita através de vacina em dose única. Na rede municipal de saúde, a aplicação da vacina está centralizada no Posto de Vacinação Severina Parteira. Desde o dia 1° de janeiro, 167 doses foram ministradas.

“Como não temos registro de casos em Pernambuco, o Ministério da Saúde está enviando as doses de forma fracionada. O frasco ampola da febre amarela tem 10 doses. Não podemos abrir uma ampola para imunizar apenas uma pessoa e descartar 9 doses”, explica a coordenadora municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), Adilânia Cordeiro.

Para receber a vacina, as pessoas precisam apresentar o Cartão Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), cópia comprovante de viagem, que pode ser a passagem com a data de embarque, e um documento de identificação. As pessoas que irão viajar terão prioridade de atendimento de acordo com a data de embarque. A vacina deve ser aplicada com 10 dias antes da viagem.

Podem ser imunizados pessoas de nove meses a 59 anos que moram ou viajarão para as áreas de risco. Existem restrições em relação à imunização. As pessoas que solicitarem a vacina serão avaliadas pelas enfermeiras.