Com objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos cuidados relacionados à saúde mental, a Prefeitura de Belo Jardim, através da Secretaria de Saúde, realizará, nesta sexta-feira (26), um evento em alusão a campanha nacional do mês Janeiro Branco, no Parque do Bambu, a partir das 9h.

O evento é organizado pela equipe técnica do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II), com o apoio das secretarias de Assistência Social, Especial da Mulher, e de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Eventos. Durante a manhã, serão realizadas palestras, atividades terapêuticas e apresentações culturais.

Esta é a primeira vez que campanha será realizada no município. “A saúde mental abrange o equilíbrio de vários setores de nossa vida, é importante levantarmos este tema junto com a população”, declarou a coordenadora do Caps II, Rebecca Brayner

O Centro Universitário DeVry|Unifavip está com inscrições abertas para cursos de férias gratuitos. As aulas acontecem entre os dias 22 e 31 de janeiro nas dependências da instituição em diversas áreas do conhecimento, como saúde, arquitetura, comunicação, direito e engenharia.

O programa é aberto ao público de Caruaru e cidades vizinhas e os interessados podem se inscrever e conferir a programação através do site http://dvb.to/cursodeferiasunifavip. Ainda na programação de férias, o curso de direito também oferece palestra com o perito Henrique Tabosa sobre “Entomologia Forense: teoria e prática”, este com custo adicional e inscrições abertas através do www.peritohenriquetabosa.com.br.

Com temas como desenvolvimento pessoal e empregabilidade, fotografia, photoshop, marketing digital, Reforma da Previdência, Eleições 2018, dentre outros, os cursos serão ministrados por professores da instituição e convidados. Para Luciana Lemos, pró-reitora acadêmica do DeVry|Unifavip, o programa é uma ótima oportunidade para a comunidade de Caruaru e região. “Será ótimo para capacitar a comunidade e obter conhecimentos em áreas de grande importância, para uma melhor colocação no mercado de trabalho. Também é importante para a sociedade porque propõe uma integração entre instituição de ensino e empresas parceiras”, afirma.

Ao final das aulas, os alunos receberão certificado de participação nas oficinas e cursos. As inscrições para os cursos gratuitos se encerram 24h antes do início de cada aula.

Sílvio Costa*

O Brasil sabe que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva é amado e odiado na mesma grandeza. É evidente que os brasileiros que o odeiam estão querendo que, na próxima quarta-feira (24), Lula seja condenado. Se possível, à pena máxima prevista na nossa legislação penal e na Constituição Federal.

Aliás, o ódio é tão cego que, se no Brasil existisse a prisão perpétua, não há dúvida de que essa seria a pena desejada pelos adversários para o ex-presidente. Esses que odeiam a Lula não estão preocupados em respeitar a Constituição da República. Aceitam que a Carta seja rasgada, desde que para o uso contra Lula. Podem esses ser chamados de democratas?

Ratifico o que qualquer advogado, promotor ou juiz sabe: ninguém pode ser condenado sem a materialidade do crime. Não existe um único cartório de imóveis no país que tenha um documento comprovando que o tal triplex está em nome do ex-presidente Lula.

O Ministério Público Federal não apresentou nenhuma prova contra o ex-presidente e o delator e empreiteiro Léo Pinheiro afirmou ao juiz Sérgio Moro que o apartamento estava em nome da OAS. Lula foi condenado por Moro sem as provas do crime.

É preciso ressaltar ao país, inclusive, que a construtora havia colocado o triplex como garantia de uma operação financeira. E, recentemente, uma juíza de Brasília penhorou o imóvel para dar em garantia de uma dívida da própria OAS. Como, então, o ex-presidente pôde ser condenado por Moro?

Reconheço que o juiz Sérgio Moro presta um grande serviço ao país. Entretanto, em relação ao ex-presidente Lula existe uma interpretação predominante, no meio jurídico nacional, de que o juiz condenou sem provas. Nesta condição, prevalece o princípio jurídico da presunção da inocência (in dubio pro reo, expressão latina que significa na dúvida, a favor do réu). Ou seja, na ausência de provas, se favorecerá o réu.

O país precisa preservar o respeito à Constituição. O país não pode permitir que alguém seja condenado por “ouvi dizer ou por suposição”. As democracias não comportam esse abuso. “Ouvi dizer” que o tal triplex pertence a Lula é o mesmo que falar: “ouvi dizer” que Sérgio Moro protege o PSDB.

Por isso, Moro não poderia ter condenado Lula sem provas. Por isso, o Brasil que ama Lula acredita que, na próxima quarta-feira, a Constituição nacional vai vencer o ódio que tem infelicitado o país.

* Sílvio Costa é deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados.

A Unidade Regional Agreste da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) apresenta o calendário de capacitações para o ano de 2018. As atividades terão início em fevereiro, seguindo até novembro. As três primeiras impactam diretamente na saúde organizacional das empresas: a oficina “Reforma Trabalhista”, em fevereiro; a oficina “E-Social” e o curso “Rotinas de Departamento Pessoal e Rescisão Contratual”, em março.

As inscrições para a oficina “Reforma Trabalhista” já estão abertas. Esta capacitação será realizada no dia 20 de fevereiro, das 8h às 17h. Ela aborda as mudanças nas questões trabalhistas que envolvem empresas e empregados. A ideia da oficina é tirar as dúvidas sobre as alterações da CLT e seus impactos nas relações trabalhistas, contrato e jornada de trabalho, remuneração, férias, o trabalho da mulher, rescisão de contrato de trabalho, entre outros.

O facilitador será Lucas Barbalho de Lima, advogado trabalhista, mestre em Direito do Trabalho pela Unicap/PE. As inscrições para participar da oficina podem ser feitas pelo site da Fiepe (www.fiepe.org.br), pelo e-mail regional.agreste@fiepe.org.br ou pelos telefones (81) 7322.5667 e (81) 99123.7888. O investimento é de R$ 165, que podem ser divididos em até 3x s/ juros nos cartões. A Fiepe dispõe de uma política de descontos: até 20% para indústrias associadas, sendo que a cada cinco inscrições realizadas com o mesmo CNPJ, a empresa pode optar por mais uma inscrição de cortesia ou 10% de desconto. Para estudantes e idosos, o desconto é de 15% (no caso dos estudantes, é necessária a apresentação de comprovante estudantil).

Demais atividades do ano na Fiepe – O calendário de capacitações da Fiepe inclui três atividades no mês de abril: as oficinas “Comunicação Empresarial: Como Gerar Impactos Positivos para sua Empresa” e “Liderança na Gestão de Conflitos” e o curso “Fluxo de Caixa, Tributos e Formação de Preço”, que acontecem em abril. No mês de maio, será realizado o “Seminário de Gestão”; em julho, começa o Programa Gestão Comercial e Vendas, seguindo até agosto; e em agosto, tem início o Programa Gestão Industrial para MPE´s, que será concluído em novembro.

“Todas essas atividades têm como objetivo proporcionar às empresas a obtenção de conhecimentos acerca dos assuntos propostos, a partir dos ensinamentos de consultores renomados. Trabalhamos para garantir a satisfação dos participantes nas ações realizadas pela Fiepe. A consequência desse trabalho foi o sucesso das atividades realizadas em 2017”, ressalta Carolina Campos, gerente da Unidade Regional Agreste da Fiepe.

Folhape

Um menino de 11 anos teve o corpo perfurado acidentalmente por um espeto de churrasco em Toritama, no Agreste de Pernambuco. Ele recebeu os primeiros socorros na própria cidade, no Hospital Municipal Nossa Senhora de Fátima, e depois foi transferido para o Hospital da Restauração, na área Central do Recife, onde passou por cirurgia e segue internado, sem riscos. O fato ocorreu na última quinta-feira (18), mas tornou-se público neste domingo (21).

A reportagem entrou em contato com o Hospital da Restauração, mas nenhum boletim ou outra informação foi repassada até a publicação deste texto. Uma enfermeira do hospital de Toritama que atendeu o garoto confirmou a ocorrência. Ela disse que o garoto brincava em casa, no bairro Planalto, quando se desequilibrou da escada e caiu em cima do espeto de churrasco. Segundo a enfermeira, o garoto não se desesperou e em nenhum momento perdeu a consciência.

Para os primeiros procedimentos foi preciso enfaixar o corpo do garoto e imobilizar o artefato até sua completa retirada no HR. “A sorte dele é que não houve perfuração do coração ou em outro órgão”, comentou a enfermeira.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

A prévia de janeiro deste ano do Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), cresceu 0,5 ponto na comparação com o resultado consolidado de dezembro. Na prévia, o indicador chegou a 99,9 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos.

Caso o resultado da prévia se confirme no consolidado do mês, esta será a sétima alta consecutiva do indicador, que atingirá o maior patamar desde setembro de 2013 (101,7 pontos).

Foi verificado aumento na confiança em relação ao momento presente, medida pelo Índice da Situação Atual, que avançou 2,3 pontos e chegou a 100,8 pontos. Em relação ao futuro, os empresários da indústria estão menos confiantes. O Índice de Expectativas caiu 1,3 ponto e chegou a 99 pontos.

O resultado preliminar de janeiro indica alta de 0,1 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 74,8%, o maior desde dezembro de 2015 (75%).

Para a prévia de janeiro de 2018 foram consultadas 791 empresas entre os dias 2 e 18 deste mês.

O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima segunda-feira (29).

Congresso em Foco

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu apenas 5 dos 77 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em quase quatro anos da Operação Lava Jato, informa O Estado de S. Paulo. A corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do ex-presidente Lula contra a condenação à pena de 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP) – punição essa imposta por Moro.

O índice de absolvição na 8ª Turma Criminal do TRF-4, ao analisar recursos contra o juiz da Lava Jato, é de 6,5%. Mesmo com as reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão.

Integrante da força-tarefa da operação, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima avalia que os números mostram a coesão entre primeira e segunda instâncias. “O mais relevante é o grau de sucesso das acusações. Como o TRF-4 é o último grau de avaliação probatória, podemos dizer que o convencimento das provas levantadas nas acusações é superior a 90%”, afirmou Carlos Fernando ao Estadão.

Segundo a reportagem, 98 decisões de Moro – um condenado pode ter mais de uma sentença – foram analisadas pelo TRF-4 em 23 recursos. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama.

Embora tenha sido inocentando em duas ações pelo tribunal regional federal, Vaccari teve a pena aumentada para 24 anos na terceira. Ao reformar a decisão de Moro nos dois processos do ex-tesoureiro petista, os desembargadores manifestaram que “a existência exclusiva de depoimentos” de delatores não era capaz “de subsidiar a condenação”.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O mercado financeiro manteve a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país – em 3,95% para este ano, a mesma estimada na semana passada.

A projeção consta do boletim Focus, publicação divulgada nesta segunda-feira (22) no site do Banco Central (BC) com projeções para os principais indicadores econômicos. Há quatro semanas, a expectativa estava levemente superior, em 3,96% para 2018.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, também foi mantida para 2018 em 2,7%. Há quatro semanas, o índice era inferior, 2,68%.

Para 2019, no entanto, houve um aumento na projeção do PIB, que passou de 2,8%, na semana passada, para 2,99% no boletim divulgado hoje. A estimativa para a inflação foi mantida em 4,25%.

O boletim Focus é divulgado todo início de semana e traz a média das expectativas de bancos, instituições financeiras, consultorias e empresas sobre os principais indicadores relacionados à economia brasileira, como os diversos índices de inflação, o PIB, a taxa de câmbio e a taxa básica de juros da economia, a Selic.

Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil

De toda a riqueza gerada no mundo em 2017, 82% ficaram concentrados nas mãos dos que estão na faixa de 1% mais rica, enquanto a metade mais pobre – o equivalente a 3,7 bilhões de pessoas – não ficou com nada. Os dados fazem parte do relatório Recompensem o trabalho, não a riqueza, da organização não governamental (ONG) britânica Oxfam, divulgado hoje (22). A entidade participa do Fórum Econômico Mundial, que começa amanhã (23) em Davos, na Suíça.

O documento destaca que houve um aumento histórico no número de bilionários no ano passado: um a mais a cada dois dias. Segundo a Oxfam, esse aumento seria suficiente para acabar sete vezes com a pobreza extrema no planeta. Atualmente há 2.043 bilionários no mundo. A concentração de riqueza também reflete a disparidade de gênero, pois a cada dez bilionários nove são homens.

O Brasil ganhou 12 bilionários a mais no período, passando de 31 para 43. “Isso significa que há mais pessoas concentrando riqueza. A gente não encontrou ainda um caminho para enfrentar essa desigualdade”, disse Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

O patrimônio dos bilionários brasileiros alcançou R$ 549 bilhões no ano passado, um crescimento de 13% em relação a 2016. Por outro lado, os 50% mais pobres tiveram a sua fatia na renda nacional reduzida de 2,7% para 2%. Um brasileiro que ganha um salário mínimo precisaria trabalhar 19 anos para ganhar o mesmo que recebe em um mês uma pessoa enquadrada entre o 0,1% mais rico.

Cinco bilionários brasileiros concentram o equivalente à metade da população mais pobre do país. “O Brasil chegou a ter 75 bilionários, depois caiu, muito por causa da inflação, e depois, nos últimos três anos, a gente viu uma retomada no aumento do número de bilionários. Esse último aumento – de 12 bilionários – é o segundo maior que já houve na história. E o patrimônio geral também está aumentando”, afirmou Rafael Georges, coordenador de campanhas da entidade.

Geração de emprego

A Oxfam aposta na geração de empregos decentes como mecanismos de diminuição das desigualdades, sendo uma das recomendações da entidade. “O que o relatório aponta é que está acontecendo um movimento contrário, inclusive com vários países regredindo em proteção trabalhista”, disse Georges.

A organização recomenda ainda limitar os lucros de acionistas e altos executivos de empresas, garantindo salário digno a todos os trabalhadores. Indica também a eliminação das diferenças salariais por gênero. No ritmo atual, seriam necessários 217 anos para reduzir as disparidades entre homens e mulheres.

O relatório pede que os ricos paguem uma “cota justa” de impostos e tributos e que sejam aumentados os gastos públicos com educação e saúde. “A Oxfam estima que um imposto global de 1,5% sobre a riqueza dos bilionários poderia cobrir os custos de manter todas as crianças na escola.”

“Recompensem o trabalho, não a riqueza”

Em referência ao título desta edição do relatório, a Oxfam afirma que atualmente “os níveis de desigualdade extrema excedem em muito o que poderia ser justificado por talento, esforço e disposição de assumir riscos”. Segundo a organização, a maioria das riquezas acumuladas se deve a heranças, monopólios ou relações clientelistas com o governo.

“É um círculo vicioso do qual a gente precisa se livrar. A desigualdade gera desigualdade, quanto mais rico você é, mais dinheiro consegue gerar para você mesmo”, criticou o coordenador de campanhas da Oxfam Brasil.

O documento diz que mantendo o mesmo nível de desigualdade, a economia global precisaria ser 175 vezes maior para permitir que todos passassem a ganhar mais de US$ 5 por dia. “O que seria ambientalmente catastrófico”, afirma a entidade.

Kátia destaca que a entidade participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, com o objetivo de levar esse debate para a elite econômica mundial. Ela acredita que é possível reduzir a desigualdade por meio de ações de responsabilidade das grandes corporações. “Essa concentração extrema é também acelerada por diferentes setores da sociedade, então está nas nossas mãos fazer o enfrentamento disso e buscar construir um mundo um pouco mais igualitário, onde as pessoas sejam tratadas de forma mais justa”.

Da Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

Entenda o caso

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.