Entra em vigor em 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988. Com a mudança, estima-se a que R$ 11 milhões de resgates devam ser feitos. Com esse montante, a economia brasileira deve ter a injeção de mais de R$ 21 bilhões.

O calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) pelo governo federal. Os recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano passado. O valor total é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7 milhões de cotistas.

Para os grupos de cotistas que já tiveram os saques liberados (quem tem mais de 70 anos, aposentados e herdeiros), a retirada do dinheiro ainda está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa Econômica Federal, no caso de trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores civis e militares devem procurar as agências do Banco do Brasil.

Sobre as cotas – O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam mensalmente um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas aos trabalhadores, como ocorre hoje com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a Constituição de 1988, os empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os trabalhadores e passaram a recolher para a União, que destina o recurso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como Seguro Desemprego e Abono Salarial.

No entanto, os valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é justamente a idade, que o governo já havia reduzido em 2017, de 70 anos para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) lança um site com a proposta de garantir mais comodidade ao usuário e agilidade aos serviços prestados. Através do endereço www.destra.pe.gov.br, a população poderá realizar serviços on-line que, antes, eram feitos apenas de forma presencial.

O sistema desenvolvido permite que o cidadão, através da aba e-serviços, acesse um espaço para recursos de infração; envio de documentos para confecção de credencial para estacionamento especial para idosos e pessoas com deficiência; encaminhamento de ofícios à Autarquia; cópia de Boat (Boletim de Ocorrência de Acidentes de Trânsito); solicitação de palestras educacionais, interdição de vias e implantação de sinalização vertical e/ou horizontal no município.

Além disso, a plataforma disponibiliza informações atualizadas sobre pontos de embarque e desembarque de transporte alternativo em Caruaru, notícias e fotos das ações realizadas pela Destra e reúne perguntas que surgem com frequência na Autarquia. No site, também estão disponíveis links importantes para a população, como o site da Prefeitura de Caruaru, Detran Pernambuco e Ouvidoria Geral do Município.

“Nós queremos agilidade e transparência no serviço ofertado pela Destra. A ideia também é eliminar o papel, promovendo uma política mais sustentável”, destaca o presidente da Destra, Coronel Hermes Melo.

Por meio do site, após solicitar o serviço, o usuário receberá um número de protocolo que permitirá que ele tenha acesso ao andamento da sua demanda pela aba “Acompanhe sua Solicitação”.

Essas ações, que agora podem ser realizadas de forma on-line, não excluem a possibilidade do serviço presencial para aqueles que não têm acesso à internet. A proposta é garantir ao cidadão a possibilidade de uma nova alternativa de usufruir os serviços ofertados pela Destra.

A Autarquia fica localizada na Av. José Mariano de Lima, 69, bairro Universitário, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os telefones para contato são 3723-2838 ou 3701-1174.

Janguiê Diniz

Faltam poucos dias para a virada do ano. Intensifico a minha reflexão quanto aos desafios vindouros e relembro as conquistas dos anos que se passaram. Mas, não podemos pensar exclusivamente em nossas conquistas. Precisamos refletir sobre as conquistas coletivas da sociedade brasileira, porém, continuamos com imensos desafios.

2018 chega com seu maior desafio: as eleições presidenciais após dois anos de polêmicas. É também ano de Copa do Mundo após o último fracasso, em 2014, em território nacional. Ano em que que precisaremos investir em parcerias, alianças, acordos e uniões para atingir os objetivos pessoais e profissionais.

O Brasil vive um momento de otimismo na economia. Em 2017, a ordem foi “arrumar a casa”. Nos anos anteriores, as dificuldades do cenário impuseram muitos desafios às empresas. Algumas fecharam as portas, outras precisaram enxugar custos e redefinir todas as suas estratégias. O desenvolvimento econômico brasileiro carece de mais investimento do estado. Não sou defensor do capitalismo estatal, mas, prego o investimento público na infraestrutura. Ele provoca o espírito animal do empresariado.

O investimento público deve estar acompanhado da iniciativa privada. As parcerias público-privada estão sendo constantemente implantadas por vários gestores públicos. Tais parcerias precisam continuar a existir, já que, através delas, é possível aumentar a capacidade do investimento estatal e, por consequência, dotar o Brasil de atrações para investimentos privados, inclusive estrangeiros.

A saúde pública brasileira continua a ser um problema e um desafio. É absolutamente necessário que o tema saúde pública esteja na pauta dos debates em 2018, não apenas nas promessas políticas, mas como uma preocupação governamental. Entretanto, é preciso esquecer que o debate simplista, ou seja: mais verbas, melhor saúde. Precisamos discutir a oferta de médicos, a eficiência da gestão dos hospitais públicos e a construção de laboratórios públicos para garantir que todo brasileiro possa ter condições dignas de atendimento.

A educação é outro desafio permanente. O Brasil avançou, mas ainda ocupamos posições inferiores nos rankings educacionais. É preciso debater a federalização do ensino básico. A educação básica requer investimentos nas estruturas das escolas e dos professores. A educação superior uma avaliação de custos.

Mais um ano se passou e os desafios continuam. O ano de 2018 precisa ser de total recuperação e crescimento. Precisamos buscar soluções dos problemas apresentados, já que teremos eleição presidencial e, assim, tais temas ficam aflorados.
Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional – Presidente da ABMES – Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior – janguie@sereducacional.com

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entrega nesta quinta-feira (4), logo mais, o Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à direção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). A ideia do parlamentar é debater o projeto e colher as sugestões do presidente Ronnie Duarte e demais integrantes da diretoria da instituição.

O projeto, já apresentado à Mesa Diretora da Alepe, deve ter a sua tramitação na Casa iniciada logo após o início do próximo período legislativo, em 1º de fevereiro. No entanto, antes da apreciação na Casa, Silvio ainda pretende apresentar o projeto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, e ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Barros.

Em linhas gerais, o projeto torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública, com a apresentação de uma série de indicadores de violência, além dos habituais números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, já divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

A ideia, segundo o deputado, é dar mais transparência às informações relativas à segurança pública além de criar um fórum permanente de debates com todos os poderes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.

Serviço

Pauta: Apresentação do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança à OAB

Data: Quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Hora: 14h30

Local: Sede da OAB, Rua do Imperador D. Pedro II, 34

Será realizada, nestas quinta-feira (4) e sexta-feira (5), mais uma edição da Festa de Reis, no Distrito de Serra dos Ventos, em Belo Jardim. O evento contará com shows musicais na praça e uma missa. A festa é realizada pela FA Produções e conta com o apoio da Prefeitura de Belo Jardim, por meio da Secretaria de Cultura, e do vereador Evandro Macarrão.

Nesta quinta-feira (4), a partir das 21h, sobem ao palco Magno Bala e Neno, o magnifico. Os shows são gratuitos. Na sexta-feira (5), haverá a celebração de uma missa, pelo padre Geraldo Magella, no Oratório São Vicente Férrer, às 19h.

As apresentações musicais começam às 21h com Vanderlei Aboiador & Thiago Vaqueiro. Em seguida, Eduardo Melo sobe ao palco cantando sucessos. A noite será encerrada pela Banda Forrozão das Antigas, que trará sucessos do forró romântico para embalar o público.

Tradição – A Festa de Reis homenageia a atitude dos Três Reis Magos (Melchior, Baltasar e Gaspar) que saíram em busca do esconderijo do Prometido – Jesus Cristo.

]Neste mês de janeiro, o Sesc Ler Pesqueira oferece lazer para toda a família aproveitar as férias e se divertir à vontade. Aos domingos, serão realizadas as primeiras edições do Sesc Lazer de 2018. A programação conta com atividades esportivas e recreativas, brinquedos, jogos de salão e de campo. O Sesc Lazer acontece nas Áreas de Lazer da unidade, das 8h às 12h. A entrada é gratuita.

Serviço

Sesc Lazer

Datas: 07, 14, 21 e 28 de janeiro

Horário: das 8h às 12h

Local: Área de Lazer do Sesc Ler Pesqueira – Avenida Luiz de Almeida Maciel, s/n, no bairro Baixa Grande

Entrada: gratuita

Informações: (87) 3835-1164

A Autarquia Educacional de Belo Jardim (AEB) realizou, nesta quinta-feira (4), a posse da nova diretoria acadêmica e dos coordenadores dos cursos da unidade. A solenidade foi realizada na Câmara de Vereadores do município e contou com a participação de diversas autoridades.

A Direção Acadêmica foi assumida pela professora Drª Maria Goretti Soares, que atua na instituição desde 2008 e já foi coordenadora do curso de Ciências Biológicas e do PIBID/Capes. O professor Dr. Mirivaldo de Barros Sá foi empossado coordenador do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão (NEPE) e o professor Jorge Coelho da Silveira Neto assumiu a Direção Acadêmica Adjunta.

Os coordenadores dos cursos, que também foram empossados na solenidade, começam a atuar a partir de fevereiro, quando as aulas da autarquia serão iniciadas. De acordo com o diretor-presidente da AEB, José João Ribeiro, uma nova fase começa na instituição com a posse da nova diretoria.

Novos coordenadores:

– Licenciatura em Letras – Prof. Ms. João José Batista Filho

– Administração e Ciências Contábeis – Profª. Ms. Luiza Cristina Jordão

– Licenciatura em História – Prof. Ms. Adauto Guedes Neto

– Engenharia de Produção – Profª. Ms. Milka Sousa de Medeiros

– Licenciatura em Pedagogia – Prof. José Everado dos Santos

– Licenciatura em Matemática – Prof. Ms. Geraldo Vieira da Costa

– Licenciatura em Ciências Biológicas – Prof. Ms. Luciano Gomes da Silva Júnior

– Licenciatura em Geografia – Profª. Ms. Lindhiane Costa de Farias

– Psicologia – Profª. Ms. Vanessa Cavalcanti de Torres

– Enfermagem – Profª. Ms. Alexandra Waleska de Oliveira Aguiar

– Educação Física – Prof. Ms. Eliezer Henrique Pires Aciole.

Foram anunciadas as duas atrações do Bloco Vai Que É Tua Tafarel, que acontecerá no dia 28 de janeiro, em Caruaru. A banda Bicho do Mato e o cantor pernambucano, Almir Rouche, subirão nos trios para animar a multidão desde a concentração no bairro do Salgado, até o polo principal no bairro São João da Escócia.

Esta e a 3ª edição da prévia carnavalesca que em 2017 reuniu mais de cinco mil pessoas. O bloco tem o objetivo de resgatar a cultura carnavalesca que se perdeu ao longo dos anos na Capital do Agreste. O Bloco Vai Que É Tua Tafarel está entre as principais festividades do período carnavalesco na cidade.

Em breve também será anunciado o nome do homenageado deste ano. No ano passado, o homenageado foi o Mestre Vavá do Boi Surubim, um dos principais defensores do carnaval em Caruaru.

O Bloco Vai Que É Tua Tafarel percorrerá no domingo, 28 de janeiro, diversas ruas partindo da concentração na Rua Presidente Artur Bernardes, no Salgado, até o palco principal que ficará instalado na Praça da Academia das Cidades, no São João da Escócia.

Em 2018, a prévia que é realizada pelo vereador Tafarel, conta com o apoio da rádio Metropolitana FM, Prefeitura de Caruaru, Polícia Militar, Guilherme Uchôa Júnior e Alberes.

O DeVry|UNIFAVIP lança em 2018 o novo curso de Medicina Veterinária, o primeiro a ser oferecido no Agreste Setentrional. A graduação terá duração de 10 semestres (cinco anos), com aulas nos turnos da tarde e noite. As inscrições para o processo seletivo estão abertas e podem ser feitas até o dia 12/01. As provas acontecem no sábado, 13/01, das 9h às 13h.

Com amplo campo de atuação, o Médico Veterinário pode atuar no ramo da produção animal, de alimentos, na área de proteção ao meio ambiente, saúde pública, projetos agropecuários, em clínicas de pequenos, médios e grandes animais ou na área de reprodução animal. Além disso, pode se especializar em áreas de clínica médica, como cirurgia, ortopedia, oftalmologia e odontologia, dentre outras áreas e atuar como extensionista rural, fiscal, auditor e inspetor em empresas e órgãos públicos.

Focado no método de aprendizagem ativa, através da realização de uma série de atividades oferecidas pela instituição, como visitas técnicas, projetos de pesquisa, atendimentos voluntários de assistência à população carente, além de participação em congressos, oficinas e minicursos, sempre com orientação de professores mestres e doutores, o curso de Medicina Veterinária do DeVry|UNIFAVIP visa formar profissionais aptos a se destacarem no mercado de trabalho.

Segundo o reitor do Centro Universitário, Ricardo Ciriaco, a abertura do curso foi resultado da grande demanda por médicos veterinários qualificados na região. “Temos em Caruaru e cidades vizinhas vários haras e fazendas que precisam constantemente de profissionais, além da necessidade constante de melhoramento genético para equinos, em razão das vaquejadas e corridas, e melhoramento genético dos bovinos para a bacia leiteira”, explica o reitor. “Teremos como grande diferencial da nossa graduação a matriz curricular inovadora, formatada a partir da experiência bem-sucedida do curso de Medicina Veterinária oferecido na Ross University, nos EUA”, completa.

De acordo com dados da Associação Brasileira da indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o Brasil é o segundo maior mercado pet do mundo. O setor obteve um faturamento próximo a R$ 19 bilhões em 2017. A média salarial de um profissional de veterinária é vai de R$ 5.622,00 a R$ 7.964,50. Os interessados na nova graduação podem se inscrever para o próximo vestibular do DeVry|UNIFAVIP através do site https://www.devrybrasil.edu.br/unifavip. Informações pelo telefone 4020-4900.

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda, iniciará a entrega dos carnês do IPTU 2018 ainda este mês. O contribuinte que deseja consultar e pagar o seu tributo antes da entrega dos boletos pode se dirigir ao Centro Administrativo, na Av. Rio Branco, 315, Centro. A primeira parcela do IPTU, ou a parcela única, terá vencimento no dia 31 de janeiro e o pagamento poderá ser realizado em casas lotérica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou na tesouraria da prefeitura, que também funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

Para o IPTU de 2018, observando o disposto no artigo 506 do CTM, houve como regra geral a atualização pelo IPCA (2,70%) e UFM no valor de R$ 2,57. O cálculo do IPTU verifica o valor do imóvel e, a partir de suas características e uso, é aplicada a alíquota para determinação do valor. O calendário fiscal para o IPTU terá 10 parcelas e o contribuinte que optar pelo pagamento da cota única terá 10% de desconto.