Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

O governo do Rio Grande do Norte anunciou ontem (3) que irá finalizar o pagamento dos salários de novembro de servidores do estado no próximo sábado (6). Policiais civis e militares e bombeiros, também atingidos pelo problema, vêm realizando mobilizações, adotando escalas especiais de trabalho e fazendo operação padrão em protesto contra atrasos em pagamentos e problemas nas condições de trabalho.

O governo do estado afirmou que pretende realizar o pagamento dos servidores com vencimentos acima de R$ 4 mil, que ainda não haviam recebido o repasse referente a novembro. Mas não definiu quando deve quitar o salário de dezembro e o décimo terceiro. Por meio de sua assessoria, informou que busca resolver a situação “o mais breve possível”.

Amanhã (4), o governador Robinson Faria deve se reunir representantes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, para discutir a situação e avaliar possíveis soluções.

Os policiais civis marcaram uma assembleia para amanhã com o objetivo de discutir os rumos da mobilização e examinar eventuais propostas da administração estadual. Uma nova reunião entre os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN) e do governo do estado não está descartada.

Os policiais militares também marcaram assembleia, mas para sexta-feira (5), quando esperam ter um retorno do Executivo estadual. “Atualizar o salário não é determinante para a atividade policial ser retomada. O governo sinalizou conversar conosco amanhã. Vamos levar as pendências da categoria. Queremos que o governo diga quando e como vai resolver”, disse a presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Eliabe Marques.

Mobilização

Os policiais civis e militares e bombeiros do estado iniciaram as mobilizações no dia 20 de dezembro. Elas foram motivadas pela falta de perspectiva de quitação dos pagamentos devidos por parte do governo do estado. Os agentes e delegados civis paralisaram parte dos serviços, trabalham em escalas de plantão e vêm promovendo manifestações para pressionar o governo estadual. Os policiais militares e bombeiros estão comparecendo ao trabalho, mas só saem em viaturas consideradas adequadas ao serviço. Segundo a associação de sargentos, são poucos os veículos em condições.

No último domingo (31), o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do estado, determinou que policiais civis e militares e bombeiros retornassem ao trabalho, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia às respectivas entidades representativas. Na decisão, o desembargador também ordenou a prisão de policiais que promovam, divulguem ou incentivem as mobilizações. Ontem (2), policiais militares começaram a retomar o patrulhamento em Natal e Mossoró.

Mesmo com a decisão, os policiais civis e militares decidiram manter as mobilizações. Na manhã de hoje (3), cerca de 300 agentes da Polícia Civil se reuniram com a delegada-geral da corporação, Adriana Shirley, para discutir o impasse.

Segurança

Enquanto segue a crise entre os policiais e o governo do estado, a segurança foi transferida pela administração estadual para o Exército. Ao todo, foram mobilizados 2,8 homens das Forças Armadas e 220 da Força Nacional, equipe de agentes estaduais coordenada pelo Ministério da Justiça.

Nesta quarta-feira, o ministério informou que ampliou a atuação dos agentes da Força Nacional para mais quatro municípios da região metropolitana de Natal: Parnamirim, Macaíba, Vera Cruz e Ielmo Marinho. Segundo nota divulgada pela pasta, “a mudança ocorre para melhor distribuir o patrulhamento” no estado.

Agência Brasil

As articulações para as eleições e a Copa do Mundo na Rússia devem afetar este ano o andamento das votações no Congresso Nacional, principalmente das propostas consideradas mais polêmicas que, para não atrapalhar o resultado das urnas, devem ser deixadas de lado.

Até agora, além de provocar uma reestruturação de quase todos os partidos políticos, o pleito de outubro tem motivado mudanças em várias bancadas e aproximado parlamentares que buscam reeleição de suas bases eleitorais.

Considerada fundamental pelo governo para o equilíbrio das contas públicas, na retomada dos trabalhos legislativos, a reforma da Previdência deve dominar a pauta primeiramente na Câmara e, se aprovada lá, no Senado.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, o início dos debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) – que altera as regras de acesso à aposentadoria – está previsto para 5 de fevereiro e a votação foi marcada para começar na semana seguinte ao feriado de carnaval, que este ano terminará no dia 13 de fevereiro, terça-feira.

Aprovada em maio de 2017 pela Comissão Especial, a PEC 287/2016 ainda enfrenta muita resistência para ser analisada em plenário, onde precisa ser aprovada com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados. Desde o início de sua tramitação, o texto é contestado por diferentes grupos, como agentes penitenciários, trabalhadores rurais e servidores públicos que se posicionaram de forma contrária à PEC.

Folhape

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deverá homologar o seu concurso público para oficiais de justiça, técnicos e analistas judiciários no próximo dia 23, em sessão extraordinária. De acordo com o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, a expectativa é que as nomeações sejam publicadas ainda em janeiro.

O certame contou com 109 vagas para convocação imediata e formação de cadastro de reserva, com possibilidade de nomeações futuras, divididos entre 15 polos. A remuneração inicial vai de R$ 4.002,33 a R$ 5.215,28. Apesar de os cargos administrativos serem para cadastro de reserva, espera-se que sejam convocados muitos servidores. No último concurso, em 2012, o TJ PE chamou mais de 800 servidores apenas para o Polo do Recife.

Com 179.548 inscritos, a prova objetiva do TJPE, ocorrida no dia 15 de outubro, foi marcada por polêmicas e denúncias de supostas irregularidades. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu inquérito para apurar, sob sigilo, o concurso realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Qualificação (IBFC). A instituição vai analisar documentos encaminhados à procuradoria, incluindo “aquelas denúncias em que o (a) denunciante tenha se mantido em anonimato” e outros que venham a ser anexados. O MPPE fará um levantamento minucioso de provas.

Entre a documentação que deverá ser levantada pelo MPPE estão o estatuto de constituição do IBFC, a lista de todos os candidatos inscritos que compareceram e seus respectivos locais de prova, assim como minúcias como o livro de ocorrências, registros ou denúncias havidas em cada prédio onde foram aplicadas as provas, a quantidade de detectores de metal utilizados em cada prédio. A ausência dos aparelhos em alguns locais de provas e a identificação do candidato no verso da folha de redação, são algumas das queixas dos candidatos. A identificação do candidato foi vedada no edital.

Em nota divulgada logo após a realização da prova objetiva e discursiva, a banca IBFC informou que não havia possibilidade de fraudes na correção porque apenas o conteúdo da redação é digitalizado. “O IBFC esclarece que a tecnologia adotada possibilita e garante que as provas discursivas sejam corrigidas online, não havendo qualquer contato entre o corretor e a folha física original preenchida pelo candidato, não há qualquer possibilidade de se identificar qual candidato é o autor daquela prova, uma vez que as imagens são inseridas no sistema. O IBFC nunca enviou aos corretores o documento original para avaliação”.

Folhape

O velório do empresário e ex-ministro Armando Monteiro Filho reuniu, na manhã da quarta-feira (3), familiares, amigos e autoridades na Capela Central do Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O corpo foi velado até as 10h, quando foi iniciada uma missa no local. A cremação será realizada em cerimônia restrita à família.

O caixão, exposto na capela, foi coberto com uma bandeira do Sport Club do Recife, clube do qual Armando foi conselheiro. O presidente do Sport, Arnaldo Barros, decretou luto de três dias após o falecimento do empresário. Coroas de flores foram enviadas em homenagem ao ex-ministro. Entre os remetentes, nomes como os deputados federais Jarbas Vasconcelos e Danilo Cabral, a família Hacker e o Sistema Jornal do Commercio.

Emocionado com as homenagens, o presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, falou sobre o patriarca. “Meu pai era um homem acima das questões partidárias. Sempre tratou as pessoas, até os adversários reconheciam esse trato, com enorme respeito, humildade na forma de se conduzir. Ele deixa uma lacuna muito grande. Não posso esquecer da forma como ele lutou pelo estabelecimento do regime democrático, pelo estado de direito. Ele fez isso com muita convicção, com muita firmeza e muitas vezes contrariando seus próprios interesses”.

O senador Armando Monteiro Neto também elogiou a trajetória de vida do pai. “Generoso, uma pessoa conciliadora. Ao mesmo tempo, tinha uma marca de coerência. Meu pai não foi na vida pública um homem pragmático, que tenha feito as coisas por um mero cálculo político. Ele conseguiu ser um idealista ao longo da vida. Eu acho que esse é o traço mais marcante da sua dimensão humana. Ao mesmo tempo, foi um homem que se dedicou inteiramente às causas que abraçou tanto na vida pública quanto na atividade privada. Foi um empreendedor corajoso, um homem que assumiu riscos e, diante deles, colecionou conquistas, vitórias e também reveses”.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos lamentou a morte de Armando Monteiro Filho. “É uma grande perda para o Estado e para o Brasil. Perdemos uma pessoa digna, uma pessoa que honrou não só as tradições, as melhores possíveis da sua família, como honrou o Brasil como ministro. Era uma pessoa possuidora de um grande círculo de amizade, tinha amigos em todo canto”, disse.

Muitos políticos e autoridades participam do último adeus a Armando Filho. Entre os presentes, além de Jarbas, estão o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia, o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, e o deputado federal Wolney Queiroz.

O deputado federal Silvio Costa enalteceu a importância histórica de Armando Monteiro Filho para Pernambuco e para o Brasil. “Doutor Armando foi um exemplo de dignidade. Ele é a prova concreta de que a ética não é uma palavra abstrata. Não se pode contar a história do Brasil sem falar de Pernambuco e, evidentemente, não se pode falar de Pernambuco sem falar sobre doutor Armando. No momento da ditadura brasileira, por exemplo, quando a maioria do empresariado era aliado à ditadura, dr Armando estava ao lado da democracia e da liberdade. Ele é um exemplo para todas as gerações”.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti recordou de momentos com o empresário. “A lembrança que posso ter dele é pela sua honestidade, pelo seu caráter, a maneira como ele agia durante tanto tempo. Não enganava ninguém, era muito sincero”.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, citou o exemplo de Armando Monteiro Filho como inspiração para a nova geração da qual faz parte. “Doutor Armando sempre foi instransigente na luta pela democracia. Tinha suas posições muito claras e respeitava quem pensava diferente dele. Mesmo divergindo na política, ele sempre mantinha seu tom de voz, sua forma cordial de ser. Acho que a gente precisa muito disso na política hoje em dia, sem dúvida nenhuma. Para minha geração, uma geração mais nova, fica o exemplo de vida que doutor Armando levou”.

Armando Filho, que foi ministro da Agricultura no governo João Goulart, deputado estadual e deputado federal, faleceu por volta das 6h30 da última terça-feira (2). Casado com Do Carmo Monteiro e pai de seis filhos, tinha 92 anos e morreu em casa.

Agência do Rádio Mais

A partir deste ano, o alistamento militar para o Exército Brasileiro, Marinha do Brasil ou Força Aérea Brasileira, poderá ser feito pela internet, através do site oficial da Diretoria de Serviço Militar. Em 2018 é a vez dos jovens que nasceram no ano 2000 se alistarem. Ou seja, todo brasileiro do sexo masculino que completar 18 anos é obrigado a se alistar pela internet ou então deve comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência. O prazo máximo é até o dia 30 de junho.

A primeira tela do site direciona para seis situações distintas: arrimo (único responsável pelo sustento da família), exterior (mora fora do Brasil e não possui CPF), convicção ideológica (convicção política, filosófica ou religiosa contrária à atividade militar), nome social, problema de saúde (necessidade especial física e aparente) e alistamento militar de fato, para quem não se encaixa em nenhuma das outras restrições.

Quem optar por fazer o alistamento pela internet deve preencher o formulário e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais. Agora quem não tem o CPF deve levar os seguintes documentos na junta de Serviço Militar: certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção; um comprovante de residência ou declaração assinada; e convém também levar um documento oficial com fotografia que permita sua identificação, caso necessário.

Caso perca o prazo, é preciso comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e fazer o alistamento. Esta multa é uma pena, em dinheiro, que é corrigida de três em três meses.

Quem não se alistar dentro do prazo, além de ter que pagar esta multa vai estar em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; não vai poder ingressar como funcionário, empregado ou associado em uma instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; não poderá assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; e prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino.

Além disso, o jovem ficará impedido de obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; de inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

Lavar as mãos pode parecer apenas um simples hábito de higiene. Porém, o que muitos não sabem é que esse hábito pode prevenir contra diversos tipos de doenças, principalmente as infectocontagiosas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que é possível reduzir em até 40% o risco de infecções, diarreias, resfriados e conjuntivite, quanto mantemos esse hábito.

Segundo Dr. Aier Adriano Costa, coordenador da equipe médica do Docway, as mãos são as principais vias de transmissão de germes e micro-organismos. “Se não mantivermos as mãos limpas, atos simples como coçar os olhos, o nariz e a boca, podem colocar sua saúde em risco”, comenta.

O ideal é lavar as mãos várias vezes ao longo do dia. Além disso, é imprescindível lavar as mãos antes e depois das refeições, assuar o nariz ou usar o banheiro. Também é fundamental higienizar as mãos antes e depois de utilizar transporte público. Os ônibus e metrôs são lugares muito propícios para termos contato com bactérias.

Para quem passa muito tempo na rua e não consegue parar em todos os lugares para lavar as mãos, uma opção é o álcool-gel. “O álcool-gel, serve para desinfetar e matar qualquer tipo de bactéria, desde que sua concentração seja de 60% a 80%. Entretanto, apesar de ter uma duração prolongada, ele não substitui a lavagem com água e sabão”, explica.

Para completar, o médico alerta as pessoas que usam lentes de contato. “Antes de colocar e tirar as lentes, as mãos devem estar bem limpas. Contaminar as lentes pode fazer com que a pessoa tenha conjuntivite e tenha que se desfazer das lentes mais cedo do que o comum”, detalha o especialista.

Acontece neste sábado (6/1), o primeiro fim de semana do Tamandaré Fest, no Litoral Sul pernambucano, a 104km do Recife. Em uma arena completamente reformulada em 2018, apresentam-se Marília Mendonça, Léo Santana e Xand Aviões. O público agora tem a opção de escolher entre três áreas: arena, área vip, lounge open bar e os gazebos (agora no lugar dos camarotes família). Todo desenho estrutural é para deixar a experiência nos moldes do Parador, no Recife Antigo, referência no Estado. Começa às 18h. Ingressos à partir de R$ 50 à venda nas lojas Nagem, supermercado Napa e online pela Bilheteria Digital.

A sertaneja Marília Mendonça volta a abrir o festival depois do feito na edição 2017: foi recordista de público. Será acompanhada em coro nos clássicos como De quem é a culpa?, Eu Sei de Cor, Amante Não Tem Lar e O que falta em você sou eu.

Junta-se a ela o baiano Léo Santana que vem embalado em sua carreira, inclusive pronto para emplacar o hit do carnaval, a música Várias novinhas.

Se no ano passado o clima foi de despedida de Solange no Aviões do Forró, Xand chega celebrando a bem-sucedida alavancada que teve sua carreira agora na nova fase do Aviões com uma sonoridade mais pop. Um grande 2018 à espera desses três grandes artistas no Tamandaré.

Com quase duas décadas de consolidação, o Tamandaré é o maior festival de praia do Brasil com três finais de semana de duração e presença dos artista mais em alta da temporada. Dia 13 de janeiro a festa será comandada por Luan Santana, Bell Marques e Jonas Esticado. Já no dia 20 de janeiro terá Thiaguinho, Matheus & Kauan e Ávine Vinny.

INGRESSOS:
Arena R$ 120 (casadinha três dias) ou R$50/dia
Área VIP R$ 240 (casadinha três dias) ou R$100/dia
Lounge Open Bar R$ 480 (casadinha três dias) ou R$ 200/dia

SERVIÇO
Tamandaré Fest 2018 – Noite de abertura
com Marília Mendonça, Léo Santana e Xand Aviões
Local: Praia de Tamandaré, Litoral Sul – Pernambuco
Quando: Sábado, 6 de janeiro de 2018
Hora: 18h
Quanto: Pista R$ 50 / Área Vip 100 / Lounge Open Bar R$ 200 à venda nas lojas Nagem, Supermercado Napa e Bilheteria Digital. Casadinha para os três fins de semana fica Pista R$ 120 / Área Vip R$240 / Lounge Open Bar R$ 480
Informações: 3441-9660

Congresso em Foco

O novo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), acusou a Operação Lava Jato de patrocinar “o maior assalto da história da humanidade”. Em sua conta no Twitter, Pimenta atacou a decisão do presidente da Petrobras, Pedro Parente, de pagar US$ 2,95 bilhões a investidores norte-americanos para encerrar uma disputa judicial envolvendo a empresa nos Estados Unidos.

Segundo ele, os procuradores Carlos Fernando Lima e Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro são responsáveis pelas perdas da Petrobras com o pré-sal e as indenizações bilionárias porque, nas palavras dele, trataram a companhia como “culpada”, e não como “vítima” das empreiteiras. O petista não fez referência à participação de dirigentes da empresa, durante o governo Dilma Rousseff, do PT, no esquema de corrupção. Entre os ex-executivos presos estão indicados pelo próprio PT, pelo PMDB e pelo PP.

“É escandalosa a notícia de que Pedro Parente, [indevido] atual Presidente da Petrobras, decidiu indenizar em R$ 10 bilhões investidores americanos. Até onde eu sei um agente público não tem essa autonomia para não recorrer e pagar antecipadamente uma condenação. É como se o Parente assumisse que a Petrobras é culpada e não vítima das empreiteiras. Sendo culpada dá 10 bilhões aos americanos. Incrível como conseguiram fazer o maior assalto da história da humanidade. Todo suposto dinheiro recuperado pela Lava Jato foi entregue para os americanos”, criticou o novo líder petista, que assumiu oficialmente o posto nessa terça-feira (2) no lugar de Carlos Zarattini (SP).

Em tom de ironia, Pimenta chamou Dallagnol, Moro e Carlos Fernando de “salvadores da pátria” e disse que o país não ganhou nada com a Lava Jato. A operação, de acordo com o deputado, foi “uma invasão imperial”, que tinha como objetivo vender o pré-sal e a Petrobras para os “gringos mais ricos”.

“O Brasil não ganhou nada. Isso fecha a Conexão. O assalto foi comandado de lá dos EUA. Moro, Dallagnol e Carlos Fernando conseguiram o impossível. Petrobras foi saqueada pelas empreiteiras. Os empresários estão soltos vivendo em mansões nababescas”, escreveu.

“O pré-sal foi entregue. E os ‘salvadores da pátria’ vão dar aulas nos Estados Unidos e fazer palestra de ‘combate à corrupção’. Petrobras sendo fatiada e vendida, e os gringos mais ricos. Foi uma invasão imperial muito bem executada, sem armas, pela Toga, tendo a Globo como instrumento principal de dominação. E, ao fim, vão morar no EUA porque as coisas não estão boas no Brasil”, acrescentou.

Agência Brasil

Em 2017, as atividades econômicas diversas trouxeram mais dólares para o Brasil do que levaram para fora do país. Ao todo, o saldo positivo foi de US$ 625 milhões. O resultado do fluxo cambial foi divulgado pelo Banco Central hoje (3).

No total, a entrada de dólares em transações chegou a US$ 678,336 bilhões, enquanto a saída somou US$ 677,711 bilhões. O fluxo é medido considerando transações comerciais (como exportações e importações) e financeiras (a exemplo da compra e venda da moeda estadunidense).

Na balança comercial, as exportações totalizaram US$ 195,612 bilhões, enquanto a saída foi de US$ 142,688 bilhões, resultando em um superavit de US$ 52,924 bilhões. Nas transações envolvendo papel-moeda, o desempenho foi o inverso, com compras de US$ 482,724 bilhões e vendas de US$ 535,023 bilhões, produzindo um deficit de US$ 52,299 bilhões.

“O superavit recorde em 2017 se deve ao aumento das exportações e das importações durante o ano. O saldo aferido em 2016 foi resultado de uma queda nas importações de 20% e também das exportações de 3,5%, em relação a 2015. Agora temos uma retomada real da economia e sobretudo no comércio exterior brasileiro”, disse o agora ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, em entrevista em Brasília na terça-feira (2). Pereira comunicou hoje (3) sua saída do posto ao presidente Michel Temer.

Série histórica

A série histórica de 2014 a 2017 mostra um movimento irregular do fluxo cambial brasileiro. Em 2016, o resultado havia sido negativo. A retirada de dólares chegou a US$ 626,228 bilhões, enquanto a entrada ficou em US$ 621,976 bilhões, um deficit de US$ 4,252 bilhões. Em 2015, foi registrado superavit de US$ 9,414 bilhões. Já em 2014, novo resultado negativo, dessa vez de US$ 9,287 bilhões.

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vetou, integralmente, projeto do deputado estadual Paulo Ramos (afastado do PSOL) que dispõe sobre a permanência de preso provisório nas unidades do sistema penitenciário estadual. O texto, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em dezembro, limitava a 180 dias a prisão provisória nas penitenciárias fluminenses.

No ofício encaminhado à presidência da Alerj com a explicação do veto, publicado hoje (3) no Diário Oficial do estado, o governador destacou que o projeto, que disciplina conteúdo relativo a processo penal, invade a “competência privativa da União para tratar de tais matérias, em evidente desrespeito ao sistema federativo”.

Pezão apontou ainda que o texto impõe atribuições aos Executivo e Judiciário, “esbarrando, mais uma vez, nas competências privativas destes Poderes para cuidar das respectivas estruturas e organização”. Ele acrescentou que, dessa forma, o projeto vai diretamente de encontro ao princípio da separação e de independência dos poderes de Estado, previsto na Carta estadual.

O governador chamou atenção ainda para o momento político do estado em que várias autoridades fluminenses estão presas e destacou que a sanção traria insegurança jurídica às investigações. “Considerando as diversas apurações criminais em curso envolvendo autoridades ou ex-autoridades estaduais, a sanção de tal projeto poderia agregar uma desnecessária insegurança jurídica à atuação investigativa e jurisdicional estatal”, justificou.

Pelo projeto, quando o prazo da prisão provisória acabar, o preso deverá ser apresentado à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), cabendo ao juiz responsável pela vara tomar as providências que achar cabíveis, inclusive, deixar o detento nas carceragens existentes nas instalações do TJRJ.

A proposta aprovada pela Alerj determina ainda que o preso provisório não seja encaminhado novamente ao sistema penitenciário pelos mesmos motivos apresentados na detenção anterior. No dia 7 de dezembro, após a aprovação do projeto, o deputado Paulo Ramos disse que “se uma das causas dos presídios estarem lotados é a morosidade da justiça, é natural que o Poder Judiciário arque com as consequências”.

Na ocasião, houve também intensa discussão sobre o assunto no plenário da Alerj. A presidente da Comissão de Segurança Pública, deputada Martha Rocha (PDT) destacou que a medida deveria ser discutida no Congresso Nacional.

O deputado Paulo Ramos informou que a intenção dele não era soltar criminosos, mas transferir a responsabilidade dos presos provisórios do Poder Executivo para o Judiciário e permitir que a justiça fosse mais ágil. O parlamentar informou que atualmente 42% dos presos no estado do Rio são provisórios.