Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Com 136 maternidades participantes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia em janeiro a segunda etapa da Campanha Parto Adequado. A meta é reduzir o número de cesarianas desnecessárias, ou seja, que não tenham indicação clínica e sejam feitas apenas por conveniência das partes envolvidas, podendo, inclusive, causar prejuízos à saúde do bebê. No ano passado, 35 maternidades fizeram parte da primeira fase da campanha.

O projeto é desenvolvido em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement. Sessenta e oito operadoras de planos de saúde manifestaram interesse em apoiar o projeto.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, no período de festas de fim de ano, o problema das cesarianas desnecessárias agrava-se um pouco. “Por conta das festas, a tendência é haver uma antecipação da data do parto, e o agendamento em períodos que variam entre uma a duas semanas da data adequada para que o parto fosse realizado.”

Rodrigo Aguiar disse que a antecipação do parto pode causar consequências negativas para a saúde da mãe e, principalmente, do bebê. Entre os problemas mais frequentes, o médico destacou as complicações respiratórias, considerando que o recém-nascido não está com o sistema respiratório amadurecido o suficiente para lidar com o mundo exterior.

Por causa disso, aumenta a incidência de internações em unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatais, o que afasta o bebê da mãe nos primeiros dias de vida. “Só essas duas consequências já são suficientes para a gente desincentivar essa prática”, disse o diretor da ANS.

Quando o parto ocorre de forma natural, há uma série de benefícios para o bebê. Além da relação mais aproximada que já se estabelece com a mãe, Rodrigo Aguiar ressaltou que existe uma indução muito maior ao aleitamento materno. “A mãe produz melhor o leite, e o bebê recebe, aceita e absorve melhor aquele leite”.

A criança nascida de parto normal consegue também se preparar melhor para se adaptar ao mundo externo, com maior amadurecimento do pulmão e contato com as bactérias benéficas da mãe, reduzindo a incidência de doenças infantis, acrescentou o médico. Ele lembrou que há ainda uma recuperação mais rápida do útero e do corpo da mulher.

Dados

Na primeira fase da campanha, denominada fase “piloto”, os hospitais participantes conseguiram evitar a realização de 10 mil cesarianas desnecessárias. O número de partos normais cresceu 76%, ou o equivalente a 16 pontos percentuais, passando de 21%, em 2014, para 37%, em 2016.

Ocorreram avanços também em outros indicadores de saúde, disse Rodrigo Aguiar. Ele citou a redução do número de entradas em UTI neonatal em 14 dos 35 hospitais que participaram da campanha – as internações as passaram de 86 por mil nascidos vivos para 69 por mil nascidos vivos.

Com a adesão de mais maternidades ao projeto, Aguiar espera “resultados bem mais significativos” na segunda fase. Ele informou que, no momento, os hospitais que aderiram à campanha estão passando por uma aprendizagem presencial, em que são treinados para melhor organizar sua estrutura de parto para que eles se deem de forma natural. “Acreditamos que, até o final do ano [de 2018], consiga apresentar os resultados”.

O governador Paulo Câmara participou, na noite deste domingo (24), no Quartel do Derby, da Missa do Galo, tradicional celebração de Natal e uma das principais solenidades do calendário da Igreja Católica. Acompanhado da primeira-dama, Ana Luiza Câmara, e das filhas, Helena e Clara, o gestor estadual, ao lado de dezenas de fiéis que participaram da missa, registrou a importância de, na véspera de Natal, estar reunido com a família e de agradecer a Deus pelo ano.

“Hoje é dia de Natal, é dia de estar reunido com a família, pedindo paz, saúde para todos nós e muita condição de trabalho. Eu venho à Missa do Galo agradecer a Deus porque os tempos são difíceis e a gente está tendo a condição de enfrentar os desafios e capacidade de dar respostas. Venho também pedir por muita luz para 2018, pois os desafios continuam e a gente quer fazer de Pernambuco um estado cada vez melhor”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, que celebrou a Missa do Galo, frisou que a comemoração do nascimento de Jesus vem para ensinar sobre a linguagem do amor, da fraternidade e da caridade. “Que a gente possa viver o amor a partir dessa consciência natalina sobretudo com um olhar especial para as crianças, para os idosos e para sermos solidários com os que sofrem. Em 2017, o Brasil viveu um ano de muito sofrimento e a gente tem que procurar ajudar uns aos outros para superar as dificuldades”, pontuou.

O governador Paulo Câmara assinará, nesta terça-feira (26), o decreto que institui Grupo de Trabalho para estudo e elaboração dos quadros de pessoal da Secretaria de Cultura (SECULT) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe.

O decreto determina que o Grupo deverá apresentar à Secretaria da Casa Civil, em até 90 dias, relatório de atividades e proposta de estruturação a que se refere o decreto. O Grupo será composto por representantes dos seguintes órgãos: SECULT; Fundarpe; Secretaria de Administração (SAD); Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG); e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Pedro Augusto

A cada Natal nos pegamos pensando no que fizemos durante o ano, no que podemos melhorar e no que ainda está por vir nas nossas vidas. A época em que é comemoramos o nascimento de Jesus Cristo também acaba nos inspirando a fazer tudo aquilo que o Filho de Deus deixou como lição durante a sua passagem na terra. Em paralelo à tentativa de encher os pulmões de muita paz, esperança e, por que não de bastante prosperidade, que tal neste período natalino, também não se deixar ser tomado pelo espírito do amor ao próximo? Se tem uma mulher em Caruaru que pode servir como exemplo e de inspiração para aquelas pessoas que desejam praticar uma das atitudes mais nobres do ser humano é a empresária Tassiana Luna.

Na vida dela, exercer o amor ao próximo não vem se limitando apenas à época de Natal, mas sim, a cada raiar do dia. Através do sistema de adoção, ela se tornou mãe, há mais de três anos, de dois meninos de passados difíceis, mas agora, com os futuros garantidos. “Engana-se redondamente aquele que acredita que estar adotando é estar apenas praticando um ato de caridade. Adotar é muito mais do que isso. Adotar é amor! E quando eu e meu marido recebemos a ligação da Vara da Infância e da Juventude de Caruaru de que teríamos preenchido todos os critérios necessários para sermos pais adotivos foi como se os nossos filhos tivessem nascido naquela data. Um amor, somado, a uma emoção tão grande que até hoje não conseguimos descrever!”.

Tassiana tinha vontade de adotar desde a época de infância. Após oito anos tentando engravidar sem sucesso, inclusive recorrendo à inseminação artificial, ela decidiu realizar o desejo de menina. Enfrentou todo o processo burocrático, mas necessário, dando preferência à adoção tardia – direcionada para os pequenos com idades acima dos três anos – passando a ser mãe de fato e de direito dos irmãos DL e CL, hoje, respectivamente, com oito e sete anos. “Não sei como explicar esse desejo, mas sempre tive vontade de adotar muito antes de saber que não poderia ter filhos de forma natural. Hoje, nas suas companhias, me sinto plena, feliz, realizada e com muito amor para dar aos dois. As chegadas do DL e do CL também modificaram para melhor as vidas de meus familiares. Todos são apaixonados por eles”, acrescentou Tassiana.

Cem por cento satisfeita de ser mãe, ela ainda planeja adotar, futuramente, mais uma criança, desta vez, uma menina. “Gosto de casa cheia, com filhos, cachorros, ou seja, um ambiente harmonioso e com bastante alegria. A adoção foi um dos fatores a me proporcionar tudo isso, até porque me deu a possibilidade de praticar e também de receber doses diárias de muito amor ao próximo, atitude esta, tão pedida, clamada e lembrada pelo Senhor Jesus. É claro que nem tudo são flores na vida de mãe, até porque possuímos bastante responsabilidades, mas todo empenho acaba sendo satisfatório. É um sentimento indescritível!”, comentou Tassiana Luna.

Experiente quando o assunto se trata de adoção de crianças, Tassiana deixou algumas recomendações para quem está querendo enveredar pelo mesmo caminho. “Ainda percebo certo egoísmo por parte do ser humano é tem de ver o seu gene em uma criança. Em muitos casos, conforme ocorreu comigo, isso não é possível. Quem se encontra querendo adotar é importante, primeiro, que busque conversar bastante sobre o tema com outras pessoas que já passaram por esse processo. Aqui em Caruaru existem grupos de apoio que falam e incentivam a adoção, inclusive, a tardia. Além disso, é imprescindível visitar a Vara da Infância para obter mais informações sobre o assunto, para evitar, por exemplo, a devolução das crianças, que costumam ser bastante doídas por elas”, explicou.

Para finalizar, a mãe de DL e de CL chamou a atenção para a importância de se praticar a adoção tardia. “A realidade das crianças que se encontram nos abrigos é bastante difícil. Ainda mais em se tratando daquelas que possuem idades maiores, haja vista que há uma predileção por parte das pessoas no que diz respeito aos recém-nascidos. Algumas delas, por exemplo, chegam até a questionar, porque se encontram há mais tempo nesses espaços e não são escolhidos rapidamente para terem um novo lar. Isso é muito doloroso! Então é imprescindível que essa questão da adoção tardia seja um pouco mais divulgada, debatida e incentivada, até porque grande parte dos pequenos que estão hoje à espera de pais tem acima dos três anos. Só tenho a agradecer a Deus pela oportunidade de ter passado pelo processo da adoção tardia. Meus filhos são tudo na minha vida!”, finalizou Tassiana.

Pedro Augusto

As pessoas podem até duvidar, mas o nome diz muito das características de cada um. Escolhida para ser chamada com uma das mais várias denominações de Nossa Senhora – a mãe de Jesus – Maria de Lourdes fez jus ao nome o qual carregava ao os 50 anos praticar um dos atos mais nobres qualquer ser humano tem a liberdade de fazer: a adoção. Quando soube em meados da década de 90, que uma menina havia sido encontrada ainda com um cordão umbilical, num local não informado no Recife, ela não pensou duas vezes e acabou dando início a um novo ciclo de sua vida dotado de muita alegria, doação e amor ao próximo.

A responsável por incentivar todos esses sentimentos atende por Anny Vieira, hoje, com 22 anos. Mesmo com a morte de Maria, em 2015, o belo exemplo de vida dela, não ficou no passado apenas na memória de quem a conhecia, mas a partir de, agora, também será descrito pela principal personagem de sua trajetória. A máquina do tempo nos leva até 1995, quando a até então professora Maria de Lourdes se dirigiu para a capital pernambucana para conseguir obter a aposentadoria. Mal sabia ela que, em meio à burocracia habitual do INSS que teria ter de encarar, ela também voltaria nesta época as suas atenções para modificar o destino de uma criança.

“Minha mãe nunca soube quem me colocou no mundo. Ela chegou até a mim, porque fui encontrada e levada para um lar adotivo. Ela sempre quis ser mãe, mas após a morte de seu noivo, decidiu apenas dedicar-se ao bem estar da minha avó. Entretanto, quando viu a possibilidade de me adotar enfrentou os trâmites burocráticos e após um ano conseguiu obter a minha guarda. Desde que me entendo por gente a tenho como a minha mãe. Fui educada, amada, respeitada, orientada, estimulada tudo por ela e pela minha querida avó, que também já faleceu. Graças a Deus soube o que é o amor de uma família por causa da adoção”, relembrou Anny.

Atualmente dotada de opiniões firmes e coerentes, em decorrência da boa criação que teve e das participações nas aulas de jornalismo, ela fez questão de chamar a atenção para a importância de se praticar a adoção. “Sou morena do cabelo preto e minha mãe era loira dos olhos verdes. Quando criança, ela me disse que não havia nascido da barriga dela e, desde então, passei a amá-la ainda mais, porque só uma verdadeira mãe tem a coragem de praticar um ato tão grande como é a adoção. Se sou alguma coisa hoje, fazendo jornalismo e com vários projetos em mente, devo tudo a ela. Assim como ocorreu comigo, a adoção costuma modificar para melhor as vidas das pessoas e necessita ser mais praticada”.

Prestas a morar em São Paulo, onde planeja exercer a profissão de web designer, Anny revelou que pretende um dia praticar o mesmo ato de sua mãe. “Nunca senti falta de amor, porque graças a Deus tive uma mãe maravilhosa. Quando casar, quero ter um filho de forma natural bem como adotar uma criança, seja recém-nascida, um pouco mais velha, sem qualquer distinção. O problema é que ainda nos dias de hoje é muito difícil se adotar no Brasil, porque a burocracia permanece grande. Acredito que se o processo fosse um pouco mais facilitado, a vida de muita gente se transformaria mais rápida, porque na adoção, não só quem ganha é o adotado, mas principalmente quem adota”.

Apesar da saudade que carrega consigo de Maria de Lourdes, nesta época de Natal, Anny Vieira prefere deixar a tristeza de lado para estufar o peito de muito amor e esperança. “Hoje, apesar de órfã, tenho mais motivos para sorrir do que chorar, porque conto com o apoio irrestrito da minha madrinha que é um alicerce na minha vida. Sem falar nos meus amigos que preenchem o meu coração com muito amor, carinho e reciprocidade. Nesta época de Natal em que todos se voltam para os ensinamentos deixados por Jesus é importante refletirmos para o papel determinante que a adoção costuma provocar nas trajetórias de milhares de pessoas. Através de apenas este ato, uma boa dose de caridade e de amor ao próximo acaba sendo injetada no mundo, no qual precisamos ter a consciência de melhorá-lo”, finalizou Anny.

Maurício Assuero

Apesar do interesse do governo, a reforma da previdência não logrou êxito neste ano e teve sua votação adiada para fevereiro de 2018. É um muito provável que os votos necessários continuem escassos porque, por se tratar de um de eleições, os deputados pensarão duas vezes antes de apoiar. Certamente, as pessoas se perguntam: “se é tão importante para o país, por que essa dificuldade de aprovação?”.

Se fosse, de fato, algo extraordinário que tirasse o Brasil dessa situação de medíocre que vivemos, o governo não precisaria comprar votos. E todos sabem que Temer, abertamente, comprou votos, prometeu liberar R$ 15 bilhões em recursos para prefeitos, desde que estes pressionassem seus deputados federais. Então, se o principal instrumento do governo para aprovar propostas é através de cooptação de um congresso corrupto, não nos resta outra saída além de desconfiar da ação. Isso guarda enorme semelhança com o que fez o PT no episódio do mensalão: pagar a deputados para votarem de acordo com suas propostas.

Os impactos desse adiamento já são visíveis no mercado. Primeiro a desconfiança de que o governo será capaz de controlar as contas públicas. Segundo, como consequência, o rebaixamento do país pelas agências internacionais de risco, fato que na prática significa redução nos investimentos de capital estrangeiro e mais ainda, uma possível fuga de capital interno. O mercado sabe que é imprescindível se fazer algo para equacionar o problema previdenciário e nesse instante não demonstrava qualquer preocupação com a proposta de Temer, ou seja, mesmo que fosse uma coisa paliativa, o mercado aceitava. O fato é que temos uma proposta desconfigurada da realidade, isto é, muito distante do que se pensou no início.

A questão se torna mais complicada porque o STF, especificamente o ministro Ricardo Lewandowski negou o adiamento do reajuste dos salários para algumas categorias do funcionalismo e também vetou o aumento da contribuição previdenciária, dos funcionários públicos, de 11% para 14%. Isso significa uma perda aproximada de R$ 5 bilhões para o governo, ou seja, além de não aumentar a receita o governo terá aumento de despesa. Vamos esperar 2018, mas o espírito é de total desconfiança.

No mais, um Feliz Natal a todos vocês leitores. Vamos pedir a Jesus que nos ajude sempre a vencer os obstáculos com serenidade, respeitando o próximo, contribuindo para a construção de um mundo melhor.

Alcides Wilhelm, advogado e contador

Com a virada do ano se aproximando, todo empresário necessita rever sua opção tributária para o exercício seguinte. A ausência de planejamento poderá acarretar em significativo ônus financeiro para a sociedade empresária, que em muitos casos pode ser a diferença entre fechar o próximo ano com lucro ou prejuízo.

Todos sabem que a carga tributária brasileira é de aproximadamente 35% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo uma das maiores a nível mundial, comparada apenas com a de países do primeiro mundo, porém, com baixíssimo retorno para a sociedade.

Como a tributação possui enorme peso para as companhias, essa questão deve se tratada de forma muito séria. Nosso sistema tributário permite que o contribuinte opte por vários tipos de tributação, respeitados os requisitos para cada caso, podendo optar entre o Lucro Real, Lucro Presumido e, no caso de pequenos negócios, o Simples Nacional.

Cada modelo tributário deve ser avaliado dentro das perspectivas futuras do negócio, cabendo ao empresário elaborar projeções orçamentárias para 2018, levando em consideração os resultados até então obtidos, bem como as previsões para o seu negócio e para a economia brasileiranesse período vindouro.

Obviamente que as variáreis utilizadas nas projeções podem não se concretizar, mas é dever do empresário elaborá-las para que possa tomar decisões com base em números, sem os quais suas decisões serão apenas “achismos”, e cujo nível de acerto é frequentemente menor, quase que uma loteria.

Balanços bem elaborados, que obedecem às regras internacionais de contabilidade adotadas pelo Brasil (IFRS), bem como aos critérios fiscais permitidos pela legislação, levando-se em consideração as alterações legislativas que entrarão em vigor no próximo ano, especialmente às relativas à desoneração da folha de pagamento e do Simples Nacional, são elementos imprescindíveis para uma boa tomada de decisão e para o perfeito enquadramento tributário para o próximo ano.

Em síntese, é hora de planejar a melhor opção tributária para o ano que se aproxima, o que poderá render bons resultados financeiros nesse momento de crise econômica, ajudando de forma significativa na retomada do negócio.