Nesta quinta-feira (21), às 16h30, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, vai entregar a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado ao educador, orador e escritor espírita Divaldo Pereira Franco. A solenidade para entrega da maior honraria do Judiciário estadual será realizada no Salão do Pleno do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, no Recife.

Na ocasião, Divaldo Pereira Franco vai receber a homenagem do Tribunal juntamente com honrarias de outras instituições pernambucanas: Assembleia Legislativa, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação Espírita Pernambucana (FEP), entre outras. Ele foi um dos nomes agraciados na comemoração do aniversário de 195 anos do TJPE, ocorrida em agosto. A solenidade vai ser transmitida [https: //www.facebook.com/Fepernambucana]ao vivo pela página da FEP no Facebook.

Sobre o homenageado – Divaldo Pereira Franco nasceu em 5 de maio de 1927 e é natural de Feira de Santana, na Bahia. É reconhecido como um dos maiores médiuns e oradores espíritas da atualidade. Fundou, juntamente com seu fiel amigo Nilson de Souza Pereira, o Centro Espírita Caminho da Redenção e a Mansão do Caminho, que atendem a toda a comunidade do bairro de Pau da Lima, em Salvador, beneficiando milhares de doentes e necessitados. Recebeu mais de 600 homenagens de instituiçõ

Nesta semana, que antecede o Natal, a Prefeitura de Caruaru irá promover a encenação do espetáculo ‘O Baile do Menino Deus’. Será uma sessão única, nesta quinta-feira (21), às 19h, nas escadarias da Catedral de Nossa Senhora das Dores, no Centro, com acesso gratuito. Sob a direção de Rodrigo Martins, 120 pessoas irão contracenar, cantar e tocar num espetáculo de teatro e dança, que envolve uma linguagem simples e encenação delicada e poética, com duração média de 50 minutos. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está à frente da realização do evento.

A peça é um auto de Natal que leva ao palco figuras típicas da cultura popular nordestina, como o Mateus, o Jaraguá e o Bumba meu boi, todos embalados por canções originais, inspiradas nos ritmos e nas tradições da região. A história se desenvolve em um festival de cores, onde Mateus conduz a narrativa, levando os brincantes de casa em casa, à procura do local de nascimento do Menino Deus.

O espetáculo está sendo organizado pela gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e conta com a participação de integrantes de vários espaços, entre eles, o da Vila Diocesana, que faz parte do território de abrangência do CRAS Maria Auxiliadora e o da Vila Fernando Lyra, da abrangência do CRAS Salgado. Além desses, fazem parte, também, integrantes do Salão São Bento (território de abrangência do CRAS Rendeiras), do CCI (território de abrangência do CRAS Centenário), e CQP I (território de abrangência do CRAS Bonança).

A manhã desta quarta-feira, dia 20, foi marcada por muita emoção durante as entregas das escolas municipais Pedro de Souza e José Florêncio Leão que, depois de mais de 50 anos, passaram por um processo de requalificação e foram apresentadas à população, totalmente repaginadas e de cara nova.

Na Escola Municipal Pedro de Souza, a prefeita Raquel Lyra e o secretário de Educação, Rubenildo Moura, foram recebidos com agradecimentos. “Minha emoção é grande, pois agora vou poder estudar numa estrutura adequada e que atende bem as nossas necessidades e com capacidade para acolher as crianças com mais compromisso de oferecer educação com mais qualidade”, ressaltou o estudante Henrique, de apenas 10 anos.

A gestora escolar, Katerine Valentina, que mora no bairro Petrópolis, há mais de 30 anos, garantiu que a unidade de ensino nunca passou por uma reforma como esta. “Estou à frente da escola faz quase uma década, além disso, nasci e me criei aqui e nunca vi este equipamento ser requalificado e ampliado. A minha satisfação é pessoal e profissional. Só tenho que agradecer”, disse.

A unidade estudantil, que foi totalmente requalificada, conta com nova pintura interna e externa, ampliação da cozinha e refeitório, trocas da cobertura e rede elétrica, instalação da parte hidráulica, construção de mais duas salas de aula, reforma geral dos banheiros, implantação de acessibilidade, horta e a grande novidade, que é o escovódromo. Mais de 600 alunos foram beneficiados com a requalificação.

Outra escola que também foi repaginada é a José Florêncio Leão, que atende aos estudantes do Centro, Centenário, São Francisco e Monte Bom Jesus. A unidade tem capacidade para comportar mais de 500 alunos e recebeu mais duas baterias de banheiros e reforma geral dos já existentes, pintura geral interna e externa, trocas da cobertura e rede elétrica, instalação da parte hidráulica, além também da implantação da horta e do escovódromo.

Para a gestora escolar, Sony Pintor, a nova composição ajudará a inserir um senso maior de responsabilidade nos alunos, que devem cuidar bem do ambiente. “Antes víamos os estudantes e a comunidade muito insatisfeitos com a falta de estrutura, até as paredes davam choque. Agora, a escola está apta para receber cerca de 500 discentes, que serão mais responsáveis pela preservação do prédio”, garantiu.

O estudante da EJA – Educação de Jovens e Adultos, José Aparecido, 41 anos, reconheceu a importância do trabalho realizado na escola. “Não tive a oportunidade de me alfabetizar na idade certa e depois de adulto, me matriculei nesta escola. Sentia muitas dificuldades, principalmente estruturais, hoje vejo o avanço chegando e fico muito satisfeito”, afirmou.

O senhor Adriano Alves, que tem três filhos matriculados no José Florêncio Leão, agradeceu o equipamento. “Não posso pagar escola para os meus filhos e também era descontente com a escola antiga, mas estou feliz e despreocupado, pois, sei que os meus filhos estão sendo reconhecidos enquanto estudantes e recebendo melhor atenção”, observou.

O secretário de Educação, Rubenildo Moura, avalizou que a proposta da gestão é garantir aos alunos a autoconfiança, a autonomia, o engajamento, a solidariedade e a fraternidade. “O slogan da nova Educação de Caruaru não é apenas uma peça publicitária, é um slogan verdadeiro e vamos chegar ao que almejamos e isso será visto no dia a dia dos alunos e das comunidades”, pontuou.

A prefeita Raquel Lyra fez questão de falar do grande compromisso em mudar Caruaru pela Educação. “Nós estamos vivendo um momento difícil, mas nós vamos reverter isso através da Educação. Vamos oportunizar as crianças para que elas estudem num lugar decente e eles serão cuidados com muita dignidade. Vamos mudar a realidade da Educação de Caruaru através de muito trabalho”, assegurou.

Para encerrar as entregas, o cantor Azulinho, que prestigiou o evento, soltou a voz e fez o público cantar a música do mestre Azulão, “Caruaru do Passado”. Também participaram os secretários municipais Rubens Júnior, Niajda Menezes, José Pereira e Perpétua Dantas.

A Prefeitura de Riacho das Almas liberou nesta quarta-feira (20) o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores efetivos. Os funcionários receberam os proventos correspondentes a 50% do valor do salário. A primeira parcela do benefício havia sido depositada no mês de junho.

De acordo com a secretaria de finanças da Prefeitura de Riacho das Almas, somente estes pagamentos vão injetar mais R$ 327 mil na economia do município. Aproximadamente 300 servidores receberão o pagamento. “Seguimos honrando nosso compromisso com o servidor público municipal, valorizando-os ao liberar esses proventos dentro do prazo estabelecidos pela lei. Os valores foram depositados, e estarão disponíveis para saque a partir da meia noite”, destacou o secretário de finanças de Riacho das Almas Júlio Gustavo Almeida.

Ainda de acordo com a pasta, todos os pagamentos de servidores municipais inativos, contratados, comissionados e também de pensionistas feitos em dezembro injetaram mais de R$ 2,6 milhões na economia local.

Congresso em Foco

A avaliação do presidente Michel Temer (PMDB) apresentou oscilação positiva, de acordo com a pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope. Apesar de apresentar melhora, a avaliação de bom ou ótimo do governo de Temer continua com apenas um dígito, passando de 3% em setembro para 6% na pesquisa divulgada na manhã desta quarta-feira (20). Mesmo com a oscilação positiva, Temer ainda é o presidente com pior aprovação na série histórica da pesquisa.

Na última pesquisa, divulgada em 28 de setembro, apenas 3% da população consideram o governo ótimo ou bom, enquanto 77% consideram ruim ou péssimo. Outros 16% avaliaram como regular e 3% não sabiam responder. Agora, os índices passaram a 74% de ruim ou péssimo e 19% de avaliação regular. Após quatro trimestres em queda, esta é uma tímida melhora na imagem do governo, mas a pesquisa aponta que “não se pode afirmar com segurança” que há melhora na popularidade de Temer, uma vez que as oscilações estão dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O índice de confiança da pesquisa é de 95%.

Temer é o recordista em rejeição popular na série histórica da pesquisa CNI/Ibope, que teve início em março de 1986. Desde que o Ibope começou a série histórica de pesquisas, José Sarney, até então, tinha a pior aprovação, com 7%, em 1989. Na primeira deste ano, Temer estava com 10% de aprovação, na segunda 5%, passou a 3% e agora tem 6%.

A confiança dos brasileiros em Temer passou de 6% para 9% e a aprovação de sua maneira de governar foi de 7% para 9%. A única melhora concreta da imagem de Temer é entre os entrevistados com mais de 55 anos, que cresceu seis pontos percentuais, passando de 4% para 10%. Os entrevistados nessa faixa etária que confiam no presidente passaram de 8% para 14%, e os que aprovam sua maneira de governar de 10% para 15% em relação a setembro.

Temer tem menor rejeição entre homens. A avaliação de que o governo é ruim ou péssimo é de 69% entre os homens e 76% entre as mulheres. “Cabe ressaltar que, a diferença se deve ao maior percentual de homens que avaliam o governo como regular: 22% em comparação a 16% entre as mulheres”, destaca o Ibope. 12% dos homens aprovam a maneira de governar de Temer, enquanto 6% das mulheres avaliam da mesma forma.

Entrevistados com menores rendas também tendem a avaliar mal o peemedebista. Para 79% das pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, o governo Temer é ruim ou péssimo e para 13% é regular.

Congresso em Foco

Apesar de condenado na primeira instância, o ex-presidente Lula continua na liderança das pesquisas de intenção de votos. Na última pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos, o petista atingiu seu ápice de aprovação na série histórica, atingindo seu sexto mês seguido de melhora na avaliação, neste mês de dezembro.

De acordo com a pesquisa, o ex-presidente aparece com aprovação de 45% da população entrevistada. Apesar do aumento no índice dos que o aprovam, sua desaprovação supera o percentual de aprovação. Na pesquisa, 54% rejeitam uma possível candidatura do petista.

Conforme as últimas pesquisas, em junho Lula era aprovado “um pouco” ou “totalmente” por 28% dos brasileiros. Em julho a taxa passou para 29%, agosto ficou em 32%, setembro em 40%, outubro em 41% e novembro em 43%.

Condenação

O Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4) marcou para 24 de janeiro o julgamento em segunda instância do ex-presidente, condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. A 8ª Turma do TRF-4, sediada em Porto Alegre (RS), julgará o recurso da condenação do petista. A definição do julgamento tem relação com as eleições presidenciais de 2018, diante de um cenário em que o petista lidera todas as pesquisas de intenção de voto.

O julgamento é relativo ao caso em que o ex-presidente é acusado de receber propina disfarçada por meio de um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. De acordo com a condenação de Moro, Lula recebeu R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, em consórcio com a Petrobras. Ao todo, nas contas da Lava Jato, o esquema criminoso movimentou R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à petrolífera um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. Para o MPF, Lula era o elo entre o esquema partidário de corrupção e a estrutura de governo.

O dinheiro foi usado, segundo a acusação, na reforma do triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), que a Lava Jato afirma ser de Lula. A denúncia também acusava Lula de usar parte do valor no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, em empresa especializada. Na mesma sentença, no entanto, Moro absolveu o ex-presidente pelas “apesar das irregularidades no custeio do armazenamento do acervo presidencial, não há prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem”.

Possíveis candidatos

Na contramão da elevação do índice de aprovação de Lula, os possíveis candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC) sofreram desgaste em suas imagens. A pesquisa foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (20).

Na pesquisa, Marina aparece em segundo lugar no quesito aprovação, com 28%. No entanto, a possível candidata é reprovada por 62% dos entrevistados. Já o deputado Jair Bolsonaro é o terceiro colocado, aprovado por 21% e reprovado por 62%.

“Geraldo Alckmin aparece na pesquisa Ipsos com 19% de aprovação e 72% de desaprovação. No levantamento do mês anterior, as taxas eram, respectivamente, de 24% e 67%. Isso significa que o governador paulista teve uma leve deterioração na imagem no momento em que se preparava para assumir a presidência do PSDB”, diz trecho da reportagem.

Antes de viajar, é preciso tomar algumas medidas de segurança, para evitar situações de perigo na estrada. Elas incluem desde a checagem de combustível, passando pela verificação de itens obrigatórios e equipamentos de segurança até as manutenções mecânicas. “Além de garantir uma viagem tranquila, sem imprevistos, o investimento de alguns minutos antes de sair traz segurança não só aos ocupantes do carro como, também, a todos que estão na estrada”, lembra Laur Diuri, diretor executivo de Sinistros da Allianz Seguros

Além de fazer check-up no carro, é importante seguir algumas dicas de segurança:

1. Pneus

É preciso verificar o estado de conservação dos pneus, incluindo o estepe. Além disso, todos eles devem estar calibrados de acordo com o manual do veículo. Há também a necessidade de realizar alinhamento e balanceamento e checar se as ferramentas para a troca de pneu e o triângulo de sinalização estão no carro.

2. Freios

Deve ser checado sempre o nível de fluído dos freios e vazamentos. Se perceber ruídos, perda de efetividade e dificuldade de resposta do pedal, peça uma revisão detalhada.

3. Água e óleo

O nível da água no radiador, assim como o nível do óleo do motor precisam ser inspecionados. A troca do óleo e do filtro devem ser feitas de acordo com as recomendações do fabricante do carro.

4. Sistema elétrico

É fundamental fazer uma avaliação em toda parte elétrica do carro: bateria, motor de partida, no alternador, lâmpadas e fusíveis.

5. Velas e cabos

Alguns fabricantes orientam que as velas precisam ser examinadas a cada 10 mil km e é importante fazer a troca dos cabos a cada 50 mil km. Se houver alguma falha nesse sistema pode causar degradação e comprometer assim a utilidade de outros componentes.

6. Limpador de para-brisa

Cheque as lâminas, as borrachas e o reservatório de água do para-brisa. Se chover, você precisará desses itens em pleno funcionamento para facilitar a visibilidade. Em condições adversas, lembre-se de aumentar a distância do veículo da frente e evitar ultrapassagens, principalmente em estradas de pista simples. Em situações como essas o número de acidentes aumenta 30%.

7. Farol e lanternas

Faça testes no sistema de iluminação do veículo. Dirigir um carro com lâmpadas queimadas é infração média. Além de quatro pontos na carteira, há multa de R$ 130,16. Já farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor gera multa grave, ou seja, 5 pontos na carteira e desembolso de R$ 195,23.

8. Tempo de reparação

Fique atento aos prazos. Se houver necessidade de substituição de alguma peça, muitas vezes é impossível fazer isso de um dia para o outro.

9. Uso de cinto de segurança

Usar cinto de segurança reduz o risco de uma fatalidade entre os passageiros dos bancos dianteiros em 40 a 50%.

10. Atenção ao volante

Pesquisa da Allianz mostrou que um em cada dez acidentes nas vias públicas está relacionada à distração. Nada de checar a aparência no espelho, atender chamadas, ler mensagem de texto, maquiar-se, entre outros.

Sobre a Allianz Seguros

No País há mais de 110 anos, a Allianz Seguros atua no Brasil em ramos elementares e saúde empresarial e está presente em todo o território nacional por meio de suas 63 filiais.

A Allianz Seguros é uma empresa do Grupo Allianz, um dos líderes mundiais em seguros e o maior da Europa, com presença em mais de 70 países. Além de oferecer produtos e serviços, a Allianz também se destaca na área de pesquisa de grandes riscos, estudos de sustentabilidade e nos investimentos em fontes renováveis de energia.

A Allianz SE é membro da Transparência Internacional e apoia os princípios do Pacto Global das Nações Unidas e as Diretrizes da OCDE para Multinacionais por meio de seu Código de Conduta. A organização é uma das líderes do setor de seguros no Índice Dow Jones de Sustentabilidade, listado no FTSE4GOOD e no Carbon Disclosure Leadership Index (Carbon Disclosure Project, CDP6).

Analisando a curto prazo os dados de novembro para os diversos indicadores de confiança, o cenário da economia brasileira é positivo. Na análise geral dos números de outubro até o momento, divulgados pela Fundação Getúlio Vargas, da Confederação Nacional da Indústria e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a confiança do empresariado e do consumidor está em crescimento.

O destaque fica com o setor industrial, que tanto na pesquisa da FGV quanto da CNI, aparece com várias altas consecutivas. Aumentando o período de análise até o final de 2016, o panorama é melhor ainda. Apesar da melhora na comparação de novembro de 2017 com o final de 2016, os indicadores ainda estão frágeis, pois vários ainda estão no campo do pessimismo e longe da última melhor época da economia brasileira (2013).

De acordo com Christian Frederico da Cunha Bundt, membro do Comitê Macroeconômico do ISAE, apesar do clima de euforia que parece estar nascendo, os números não estão bons. “O desemprego ainda está bastante alto e a criação de novos postos está se dando mais na área informal que na formal”, afirma Bundt. “O governo precisa atentar-se a isso, pois vai em sentido contrário ao que se deseja e a previdência será diretamente afetada se essa situação perdurar, sem falar em outras áreas como o financiamento imobiliário (em função do FGTS)” comenta.

Apesar de ser cedo para falar sobre o tema, pois os números são recentes, a atenção a esses sinais de economia desestruturada são fundamentais para que se tomem as iniciativas corretas. Essa mesma desatenção é que traz a urgência de aprovar a mudança no regime previdenciário e o atraso em possuirmos um sistema tributário justo e alavancador de progresso.

Nesse final de ano, o CONFAZ aprovou o convênio ICMS 190/2017 com a remissão dos créditos tributários de incentivos fiscais da “guerra fiscal” , que são benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos Estados e o Distrito Federal, tais como: isenção, redução de base de cálculo, manutenção de crédito, devolução do imposto, crédito outorgado ou presumido, dedução de imposto apurado, dispensa de pagamento, dilação de prazo para pagamento, antecipação de prazo para apropriação de crédito, financiamento do imposto, crédito para investimento, remissão, anistia, moratória, transação e parcelamento.

O advogado tributarista Fábio Ramos, sócio do IWRCF Advogados, analisa o alcance das anistias e reinstituições pelos estados e os impactos. “A anistia alcançará os créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de incentivos concedidos em desacordo com a Lei Complementar nº 24/1975 e instituídos com base em legislação estadual ou distrital publicada até 8.8.2017. Tal anistia alcança, ainda, incentivos desconstituídos judicialmente e aqueles decorrentes de atos veiculados a partir de 8.8.2017 até a data em que forem reinstituídos (observado o limite de 28.12.2018) que tenham: concedido incentivos a contribuintes com base em legislação publicada até 8.8.2017; prorrogado o prazo do ato normativo ou concessivo; ou modificado o ato normativo ou concessivo para reduzir o alcance ou montante do incentivo”.

Uma das exigências que devem ser atendida pelos estados é que os contribuintes deverão desistir das medidas judiciais e administrativas (impugnações e recursos) porventura em trâmite, recolhendo as respectivas custas e despesas processuais.

“Considerando que a remissão dos créditos tributários e a reinstituição dos incentivos dependerá da observância de um cronograma fixado para as unidades federadas, é importante que os contribuintes atingidos façam o respectivo acompanhamento do cumprimento das exigências fixadas pelo CONFAZ. Outro ponto relevante diz respeito à remissão e anistia dos créditos tributários de outros Estados. Segundo pudemos observar, as disposições da Lei Complementar nº 160/2017 conflitam com regras jurídicas vigentes e, acreditamos, poderão ser contestadas pelas unidades da federação de destino das mercadorias. Assim, não descartamos a possibilidade de novos e futuros questionamentos por unidades federadas que se sintam prejudicadas pela medida”, observa Dr Fábio Ramos, do IWRCF Advogados.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Os gastos de brasileiros em viagens ao exterior chegaram a US$ 1,595 bilhão, em novembro, o maior para o período desde 2014, quando foi registrado US$ 1,715 bilhão no mês. Os dados foram divulgados hoje (20) pelo Banco Central (BC).

Em relação a novembro de 2016, cujos gastos foram de US$ 1,204 bilhão, houve um crescimento de 32,5%. De janeiro a novembro deste ano, os gastos de brasileiros no exterior chegaram a US$ 17,378 bilhões, com aumento de 32,6% na comparação com igual período de 2016, que foram de US$ 13,105 bilhões.

As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil ficaram em US$ 485 milhões, em novembro, e em US$ 5,308 bilhões, em 11 meses.

Com esses resultados, a conta de viagens internacionais ficou negativa em R$ 1,11 bilhão, em novembro, e em US$ 12,07 bilhões no ano. A projeção do BC para o déficit dessa conta permanece em US$ 13,5 bilhões, em 2017, e em US$ 17,3 bilhões, no próximo ano.