Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

O aumento na arrecadação em novembro e a diminuição de previsões de gastos obrigatórios permitiram ao governo liberar R$ 5 bilhões do Orçamento que estavam contingenciados (bloqueados), informou hoje (20) o Ministério do Planejamento. O dinheiro atenderá a órgãos públicos em dificuldade.

Atualmente, o governo tem R$ 24,6 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. A liberação desta quarta reduziu o volume contingenciado para R$ 19,6 bilhões. Pela legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos.

Dos R$ 5 bilhões liberados hoje, R$ 436,2 milhões vêm do aumento previsto na revisão das estimativas de receitas líquidas e R$ 4,566 bilhões da revisão, para baixo, das projeções de gastos obrigatórios. O governo também atualizou as estimativas para a economia em 2017. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) passou de 0,5% para 1,1% este ano. A projeção para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,2% para 2,88%.

Por causa das frustrações de receita e da demora na recuperação da economia, o Orçamento tinha sido contingenciado em R$ 44,9 bilhões no fim de julho. Em setembro, depois da sanção da lei que aumentou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões a meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) deste ano, o governo liberou R$ 12,8 bilhões, reduzindo o total bloqueado para R$ 32,1 bilhões.

Em novembro, a equipe econômica tinha liberado mais R$ 7,5 bilhões, o que diminuiu o volume contingenciado para R$ 24,6 bilhões. Na ocasião, o Executivo informou que a liberação se deu pela expectativa maior de receita, que tinha subido R$ 4,9 bilhões em relação ao último levantamento, e pela previsão de gastar R$ 2,5 bilhões a menos com despesas obrigatórias.

Cortes

Por causa do contingenciamento necessário para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões, diversos órgãos federais passaram por dificuldades ao longo do ano. Em julho, as emissões de passaportes pela Polícia Federal ficaram suspensas por quase um mês. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o patrulhamento e diversas universidades federais anunciaram falta de verbas para executarem o orçamento.

No fim de julho, o governo tinha remanejado R$ 2,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo.

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O sindicato dos Bancários realiza, nesta quarta-feira (20), uma paralisação nacional nas agências do Santander. De acordo com sindicato, o protesto acontece contra a implantação de um sistema que força o trabalhador a assinar um Acordo Individual de Banco de Horas Semestral. Em Pernambuco, a paralisação acontece em 35 agências no Recife e região Metropolitana.

O protesto também acontece contra a alteração no dia do pagamento do salário dos funcionários do dia 20 para o dia 30 e dos meses de pagamento do 13º salário, antes em março e novembro e agora em maio e dezembro. Ainda segundo o sindicato, as mudanças aconteceram sem negociação.

Folhape

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), 86, se apresentou à Superintendência da Polícia Federal, na zona oeste de São Paulo, de acordo com o seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O deputado foi acusado de receber propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo (1993-1996).

O advogado informou que vai entrar, ainda nesta quarta-feira, com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin determinou que a pena de mais de sete anos seja cumprida imediatamente, em regime fechado.

Os ministros decidiram ainda que Maluf deve se afastar da administração de empresas, seja em cargo de direção, integrante de conselho de administração ou de gerência, pelo dobro do tempo da pena de prisão, ou seja, mais de 15 anos. O deputado recorreu, mas perdeu. Ele tentou novo recurso (“embargos infringentes”), negado por Fachin, que aproveitou para determinar o cumprimento imediato da pena.

Para Fachin, Maluf tenta protelar o início do cumprimento da pena. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu. O ministro já havia sido sorteado relator do caso enquanto estava na primeira turma, antes de mudar de colegiado por causa da Lava Jato.

Entenda o caso

Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo Tribunal Federal assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

Defesa

Por meio de nota, o advogado criticou a decisão de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favorável por sua absolvição no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plenário. Kakay disse que irá pedir à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para reverter a decisão que negou a última apelação de seu cliente.

“Esta decisão do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presidência do tribunal devolverá o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo” finalizou Kakay.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, ontem (19), a situação de emergência em cinco municípios afetados por desastres naturais nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e Minas Gerais. Nos municípios nordestinos de Ipiranga do Piauí (PI) e Canindé de São Francisco (SE), a emergência é em decorrência de estiagem.

O município gaúcho de Panambi foi afetado por um vendaval e em Itaquiraí (MS) foram as chuvas intensas que causaram prejuízos. O município mineiro de Pirapetinga decretou emergência em função das boçorocas, que são fendas na terra ou ravinas.

O reconhecimento federal garante às prefeituras o acesso às ações de apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MI) para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje e os reconhecimentos têm vigência de 180 dias.

Solicitação de apoio

Para acessar o apoio emergencial disponibilizado pela Sedec, os municípios devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico https://s2id.mi.gov.br. Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e liberado.

O Governo de Pernambuco ampliou o benefício do Passe Livre para os cotistas da Universidade de Pernambuco, que residem no Recife e Região Metropolitana e estudam nos campus da Mata Norte ou Mata Sul. Com a medida, o Passe Livre passa a atender mais de 100 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino. A nova Lei de nº 16.240, de 14 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira.

O Passe Livre foi um compromisso do Governo de Pernambuco assumido no ano de 2015 e que beneficia estudantes dos ensinos fundamental, médio e técnico da Rede Estadual, além de cotistas da Universidade de Pernambuco. Para ter direito ao benefício, os alunos devem morar e estudar exclusivamente em instituições localizadas na RMR, com exceção dos cotistas da UPE que estudam nos campus da Mata Norte e Mata Sul.

O passe é carregado com 44 créditos por mês, concedidos pelo Governo do Estado, válidos de segunda a sexta, durante o período letivo. Além disso, o estudante permanecerá com o benefício da meia passagem, podendo carregar até 26 créditos, totalizando 70 passagens por mês. A gratuidade está condicionada a alguns requisitos como frequência escolar comprovada do aluno na instituição de ensino e a utilização de no mínimo 50% dos créditos concedidos no mês anterior.

Fernando Faria e Javier Rodriguez

Após mais de cinco anos sem a realização de leilões de petróleo e gás, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deu início a uma série de licitações no setor. Na mais recente, a 2ª Rodada de Partilha da Produção, realizada em outubro deste ano, foram arrematados 75% dos blocos ofertados, gerando R$ 3,3 bilhões de arrecadação em bônus de assinatura, R$ 304 milhões em investimentos e um ágio médio do excedente em óleo de 260,98%. No mesmo dia, também foi realizada a 3ª Rodada de Partilha da Produção que contou com a participação de oito empresas ofertantes, sendo sete estrangeiras.

No mês anterior, o governo federal já havia realizado a 14ª rodada, quando foram embolsados R$ 3,8 bilhões, a maior arrecadação da história, com um ágio de 1.556%, um sinal da confiança dos investidores. Nessa ocasião, dos 287 blocos ofertados, 37 foram arrematados por 17 empresas, sendo sete estrangeiras, entre elas, a Parnaíba Gás Natural e o consórcio formado pela Petrobras e pela norte-americana Exxon Mobil.

Os exemplos acima demonstram a retomada de um interesse internacional pelo setor de óleo e gás. Com o anúncio da realização dos leilões, a reação dos investidores pelo Brasil foi imediata visto que temos alguns fatores à frente de outros países, que não possuem tantos reservatórios como temos aqui bem como, uma legislação madura e com segurança jurídica. Além disso, não podemos deixar de destacar que o Brasil também se tornou interessante pelo fato de os campos ofertados terem uma boa competitividade apesar da necessidade de uma tecnologia mais cara para a extração do petróleo em águas profundas e ultraprofundas.

Após a maior crise que esse setor já passou, trata-se de uma clara demonstração do início da retomada de investimentos no país que ainda têm uma lista extensa de outros leilões para o biênio 2018-2019. Nesse período, a ANP pretende realizar, em maio do ano que vem, a 15ªrodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão; e a 16ª rodada de licitações de blocos que inclui os blocos das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe e de águas ultraprofundas fora do pré-sal das bacias de Campos e de Santos e das bacias terrestres do Solimões e Parecis. A agência também está autorizada a fazer 4ª e 5ª rodada de partilha de produção, também em maio, nas Bacias de Santos e de Campos e a 5ª e 6ª rodadas de licitações de acumulações Marginais com data ainda a definir.

Podemos considerar que esse poderá ser o maior movimento de fusões e aquisições e é uma demonstração de que o setor começa a dar sinais de recuperação puxados por quatro principais questões. A primeira delas leva em conta a não obrigatoriedade da Petrobras de ser mais o operador único do pré-sal. Com isso, os investidores esperam mais transparência e liberdade de fazer e controlar a operação. Já a segunda questão passa pela previsibilidade dos leilões, um dos fatores mais importantes para as empresas que atuam no setor. A terceira diz respeito à flexibilização do conteúdo local que permitirá utilização da capacidade de tecnologia e recursos do exterior. O que vimos é que o mercado não tinha capacidade para produzir e não possuía engenharia de recursos específicos. Com isso, o que antes era ineficiente, tornará o petróleo rentável e o Brasil mais competitivo, aumentando o ritmo de investimento no país.

Além disso, temos uma mudança da legislação de importação e exportação dos derivados de petróleo, por meio da MP 795 que altera várias questões fiscais e traz alguns pontos importantes, incrementando a operação do mercado nacional. A partir disso, o investidor internacional vai encontrar um mercado mais ágil e competitivo globalmente.

Em suma, a perspectiva a curto prazo é boa. Se o governo retirar do papel e realizar as reformas e licitações que estão previstas, acreditamos que 2018 será o ano de concretização do setor no petróleo e gás e retomada do país como referência para a indústria no mundo.

Em um ano de muitas conquistas e destaque nacional em diversas atividades, a educação pública de Pernambuco continua mostrando porque foi eleita, pelo IDEB 2016, a melhor e a mais atrativa do Brasil. Provando que educação não se limita à sala de aula, desta vez, o Estado foi medalhista de ouro no Campeonato Nacional de Bandas e Fanfarras com a Banda Marcial da Secretaria Estadual de Educação (SEE), pelo segundo ano consecutivo. A agremiação, composta por 83 estudantes de nove escolas da rede, foi recebida e parabenizada pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta terça-feira, no Palácio do Campo das Princesas. A disputa, realizada nos dias 9 e 10 deste mês, em Aracajú (SE), concedeu ao grupo pernambucano o título na categoria “Marcial Infanto Juvenil”, além, ainda, do prêmio máximo nas categorias Banda, Corpo Coreográfico, Baliza, Mor e Pelotão Cívico.

“O ano de 2017 termina coroado com esse prêmio da Banda Marcial da Secretaria de Educação, que representa tão bem Pernambuco. Isso mostra que os caminhos são muitos, que investir em educação, em cultura, em música e em esportes vale a pena. Essa é a nossa forma de motivar os alunos, de ter a escola mais atrativa do Brasil. Pernambuco tem, hoje, a menor taxa de evasão escolar do País, a maior taxa de aprovação, a menor diferença entre a escola pública e a privada, além de sermos o primeiro colocado no ranking do IDEB no Ensino Médio. E esse conjunto de atividades contribui para o desenvolvimento dos nossos alunos”, destacou o governador.

Formado por estudantes de nove escolas da Região Metropolitana do Recife, o grupo inclui 60 músicos, 14 jovens no corpo coreográfico e nove no pelotão. Nesta edição, a banda competiu com 52 bandas de 16 estados, apresentando as músicas Voyage, Zeus: King Of The Gods, Chapéu de Sol Aberto e Vassourinhas. Em 2016, a mesma banda venceu a competição que ocorreu no Rio de Janeiro. A disputa é promovida pela Confederação Nacional de Bandas e Fanfarras. “A maior parte dos componentes representam bandas que são, em diversas categorias, campeãs. E isso acaba sendo um incentivo para que todos os estudantes se esforcem, cada vez mais, para integrar a banda da Secretaria de Educação. É um orgulho pra gente também, porque a educação do Estado está vivendo um momento muito bonito, muito positivo”, declarou o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio.

O estudante Lucas da Silva, de 18 anos, que é um dos 86 integrantes da Banda Marcial da SEE, viveu a experiência do intercâmbio no Canadá, neste ano, por meio do Programa Ganhe o Mundo Musical. Para ele, a oportunidade transformou sua vida. “É muito gratificante, pois vejo que os meus estudos estão valendo a pena e o reconhecimento está vindo. Após o intercâmbio no Canadá, eu passei a ter uma nova visão de futuro, com novos planos e agora estou aos poucos colocando em prática”, afirmou. Lucas é aluno da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professor Mardônio de Andrade Lima Coelho, localizada na Bomba do Hemetério, no Recife, e pretende se formar no curso de Música da Universidade Federal de Pernambuco.

Além da Banda Infanto Juvenil, a competição contou com a participação de mais quatro fanfarras pernambucanas: a Banda de Percussão Juvenil do Colégio Militar de Petrolina; a Banda Musical Juvenil da Escola de Referência em Ensino Médio José Caldas Cavalcanti, de Cabrobó; a Banda Marcial Infantil Nilo Coelho, Recife; e a Banda Marcial Master Juvenil Padre Francisco Carneiro, de Olinda.

Uma de cada dez faturas é paga em atraso às pequenas e médias empresas ao redor do mundo, gerando um prejuízo de US$ 3 trilhões para a economia global. É o que aponta um estudo econômico global com mais de três mil empresas em 11 países, realizado para a Sage, multinacional britânica de software de gestão, pela consultoria Plum.

Além do Brasil, foram pesquisados os mercados do Reino Unido, África do Sul, França, Irlanda, Austrália, Canadá, Singapura, Espanha, Estados Unidos e Alemanha.

Segundo o levantamento, a inadimplência impacta diretamente os negócios de 40% das organizações ouvidas. Isso significa que os empresários das pequenas empresas tiveram que reduzir custos, cortar salários da equipe e atrasar pagamento de seus fornecedores.

“A inadimplência tira o sono do empreendedor. Entregar e não receber é um dos piores cenários que as PMEs podem enfrentar. Isso desequilibra o planejamento financeiro e impacta profundamente o fluxo de caixa e o capital de giro das organizações”, explica Jorge Santos Carneiro, presidente da Sage Brasil e América Latina.
Proteger o relacionamento com o cliente foi o principal motivo apontado pelos empresários para não correr atrás de pagamentos em atraso. No Brasil, o motivo foi citado por 35% dos entrevistados.

Em média, os donos de pequenos negócios no país gastam 14 dias de seu ano de trabalho correndo atrás de pagamentos em atraso. “Pode não parecer muito, mas para uma pequena empresa essa perda pode ser muito impactante na sua lucratividade. É um tempo que o empresário poderia investir conquistando novos clientes, preparando planos de negócios, ou pesquisando novas tecnologias”, finaliza Jorge Carneiro.

Homens e mulheres da comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, intersexuais) agora têm uma ferramenta para encaminhar denúncias de violência e discriminação diretamente ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU): o aplicativo TODXS.

Por meio do TODXS, o órgão vai coletar as denúncias e avaliar o atendimento policial (nos casos em que a pessoa que sofreu a violência registrar boletim de ocorrência).

Dessa forma, será feita uma triagem e direcionamento das informações aos “órgãos públicos responsáveis pela adoção de providências ou medidas preventivas”, informou, em nota, a CGU.

A organização responsável e homônima ao aplicativo, TODXS, se define como “a primeira startup social brasileira sem fins lucrativos que promove a inclusão LGBT+”. A organização foi a primeira, também, a aderir ao Me-Ouv, lançado em novembro pela CGU.

Outras funcionalidades

O usuário também pode utilizar o aplicativo para buscar organizações representativas ou de apoio à população LGBTI+. Também estão disponíveis na ferramenta leis que dizem respeito a essa comunidade, que pode, por meio do TODXS, conhecer mais sobre os próprios deveres e direitos.

O lançamento do aplicativo ocorreu em junho deste ano e, desde então, mais de 3 mil pessoas fizeram download da ferramenta. O objetivo é alcançar até 10 mil até o fim do próximo ano.

om um projeto denominado Escola do Futuro, o Colégio Motivo de Boa Viagem irá mudar de sede em 2019, quando completará 18 anos de fundação. A nova unidade, que ficará em frente ao Shopping Recife, será especialmente construída para atender aos alunos, professores e famílias com mais conforto e comodidade. Para planejar a Escola do Futuro, foram reunidos professores, pedagogos, arquitetos e engenheiros, todos com um só propósito: proporcionar uma melhor experiência na aquisição do conhecimento. A estrutura inclui dois prédios distintos para diferentes idades, três quadras poliesportivas (sendo uma suspensa), biblioteca com mais de 100m2, amplas áreas de convivência e interação com muita tecnologia. A construção, que começa no início do ano que vem, faz parte do investimento de cerca de R$ 60 milhões que o Grupo Motivo está fazendo em Pernambuco. A unidades de Casa Forte, Caruaru e Petrolina também passarão por reformas, que já podem ser vivenciadas a partir de fevereiro de 2018.

As novidades foram anunciadas às famílias na noite desta terça-feira (19), em evento dedicado a elas, na casa de recepção Arcádia, no Paço Alfândega. Apesar da ampliação, o Colégio não irá aumentar o número de vagas oferecidas. Atualmente, a unidade de Boa Viagem tem cerca de 2.300 estudantes. Segundo o diretor geral do Grupo Motivo, Sérgio Ribeiro, o objetivo é criar um ambiente completo para o aprendizado e garantir mais conforto a todos: “Um colégio não é apenas uma sala de aula. Nossa preocupação vai muito além. Todos os espaços devem acolher o aluno e sua família”, explica. Ele conta que para que haja uma melhor preparação do aluno, três fatores são importantes: um local propício para o estudo, um bom acervo de livros e professores para dirimir quaisquer dúvidas. “Nosso objetivo é formar cidadãos que não apenas se dedicam aos livros e alcançam objetivos, mas que interagem e se preocupam com os problemas da sociedade”, diz.

A nova unidade de Boa Viagem vai reforçar também a questão da segurança no embarque e desembarque dos alunos. “Como o Colégio terá ruas internas, esse processo ficará muito mais rápido e organizado”, conta Ribeiro. Na nova escola, haverá o dobro de vagas de estacionamento e entradas independentes para os prédios do Ensino Infantil e Ensino Médio. Haverá pátios, áreas de lazer e de convívio especialmente projetadas para as diferentes faixas etárias. Os pequenos terão um ateliê exclusivo para o incentivo às artes.

O Colégio Motivo foi fundado em 2001 e faz parte do Grupo Somos Educação, o principal grupo de educação básica no Brasil. Em Pernambuco, o Motivo tem quatro unidades, sendo uma em Boa Viagem, outra em Casa Forte, além das cidades de Caruaru e Petrolina. Nos últimos dois anos, vêm sendo investidos mais de R$ 60 milhões em todas essas unidades. O colégio obtém expressivos resultados nos principais vestibulares do país. Em 2017, o colégio foi destaque conquistando o 1° lugar geral da UPE (Universidade de Pernambuco), tendo 3 dos 5 pernambucanos aprovados no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e 10 entre os 16 pernambucanos aprovados no IME (Instituto Militar de Engenharia). Este ano, já colhe frutos dos resultados já divulgados como 21 aprovados na AFA (Academia da Força Aérea) e tendo 5 dos 9 aprovados no IME.