O motorista alcoolizado que matar uma pessoa no trânsito será preso em flagrante, não importa quanto tempo depois seja capturado. Essa é a proposta da deputada federal Christiane Yared (PR-PR) apresentada nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados.

O projeto de lei 9015/2017 quer mudar o Código de Processo Penal para acrescentar novas possibilidades de flagrante. Atualmente, um motorista que foge do local do crime ao cometer um homicídio é beneficiado. Ao se apresentar dias depois, o criminoso pode responder o processo em liberdade.

Para evitar essa manobra, Yared propõe que ocorra o flagrante não importando quando após a ocorrência o criminoso seja encontrado.

“Queremos coibir uma trapaça realizada pelos criminosos para não responderem pelo crime que cometeram. A sociedade brasileira não aguenta mais ver tanto sangue derramado por motoristas bêbados. As vítimas precisam entender que não ficarão desamparadas pela lei”, criticou a deputada paranaense.

Em 2009, Yared perdeu um filho no trânsito vítima da imprudência cometida pelo então deputado estadual Carli Filho. O caso ficou conhecido em todo o país, que se comoveu com a dor da família. Nove anos depois, o caso não foi a julgamento

Uma das principais vozes no Congresso em defesa de um trânsito mais seguro, Christiane Yared apresentou mais de 20 projetos de lei que alteram a legislação ou destinam mais recursos para a educação no trânsito.

Observando o fim melancólico do “corrupto” governo Temer (PMDB) antes mesmo de chegar ao seu término, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta terça-feira (7), o comportamento descarado, oportunista e covarde do PSDB, que, depois de ter colocado o peemedebista no Palácio do Planalto por meio de um golpe e se beneficiado fartamente das benesses dele, posa de bom moço agora com um possível desembarque da gestão.

Segundo Humberto, os tucanos são os verdadeiros criadores desse estorvo nacional e, desde então, mantêm quatro ministros de Estado, sendo um pernambucano (Bruno Araújo), “se alimentando nababescamente das gordas tetas públicas e garantindo cargos, emendas e verbas públicas canalizados para abastecer o ninho tucano”.

“Não venham agora querer enganar o povo brasileiro com o discurso de que parte do partido não concorda com Temer. Vocês, do PSDB, são os criadores dele e sempre apoiaram cegamente todas as pautas mais nefastas que foram enviadas a este Congresso, desde o congelamento dos investimentos em educação e saúde até a destruição dos direitos trabalhistas, que, aliás, entra em vigor no próximo sábado”, disparou.

Para o senador, a saída encontrada pelos tucanos, após quatro derrotas seguidas nas urnas para o PT, em 2002, 2006, 2010 e 2014, foi praticar uma vingança por capricho pessoal, retirando a presidenta Dilma na marra por meio de um golpe travestido de processo constitucional.

“Incendiando o país de ponta a ponta – com um grupo de pessoas iludidas atrás de um pato amarelo, que congregava subcelebridades e até ator de filme pornô – o PSDB serviu ao papel de carrasco da democracia, de principal escada para Temer subir e chegar onde chegou. Se Michel Temer hoje deve o roubo da faixa presidencial a alguém, é, sem dúvida, ao PSDB”, afirmou.

O parlamentar lembrou que é do partido a ministra que escandalizou o Brasil ao pedir salário de R$ 61 mil por mês, alegando que receber R$ 31 mil era similar a trabalho escravo; o ministro que acabou com o Minha Casa, Minha Vida para as famílias de baixa renda; e o ministro que usa a Secretaria de Governo como escandaloso balcão de feira para compra de apoio parlamentar.

Diante de tudo, Humberto avalia que o desembarque tucano é uma covardia sem fim, já que foi o PSDB que criou esse governo cretino. “Agora, os tucanos deviam, ao menos, terem a dignidade de se abraçar a ele e defendê-lo até o fim. Mas deixarão Temer no meio do caminho, sob o comando de um centrão formado por ruralistas escravocratas, fundamentalistas religiosos e defensores do uso indiscriminado de armas de fogo”, destacou.

“Querer saltar fora agora, covardemente, depois de ter metido o Brasil nesse atoleiro chamado Temer, deixando o país num rumo incerto e extremamente perigoso, é uma vergonha. Essa fatura, não tenham dúvida, vocês vão pagar com juros altos nas eleições do ano que vem. O país não se esquecerá do que PSDB cometeu”, concluiu.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (7), em São Paulo, que a reforma da Previdência não é mais uma opção. “A reforma não é uma questão de escolha, ela terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica”. Ele comentou declaração dada ontem (6) pelo presidente Michel Temer, em Brasília, sobre as dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.

“O presidente reconheceu as dificuldades, é um processo controverso em qualquer lugar do mundo, não há dúvida. O presidente reconheceu esse fato para as lideranças partidárias que ali estavam expressando as suas preocupações”, afirmou.

Ele destacou que não vai recuar por conta das dificuldades apresentadas, embora acredite que a idade [para a aposentadoria] não é questão principal. “Do meu ponto de vista, os brasileiros poderiam se aposentar aos 45 anos de idade, não teria problema nenhum, desde que o país pudesse pagar por isso”, afirmou.

Para o ministro, a questão é que o crescimento das despesas previdenciárias no Brasil não é sustentável. “Não é um problema de qual é a idade que se quer que as pessoas se aposentem; quanto mais cedo as pessoas tiverem direito, melhor, desde que seja financiável a Previdência Social pela sociedade brasileira”.

O ministro participou, em São Paulo, do Congresso “Perspectivas Econômicas e Políticas no Brasil” organizado pela Turnaround Management Association do Brasil (TMA), associação de advogados especializados em recuperação judicial de empresas.

Meirelles apresentou o projeto de lei de recuperação judicial. Segundo a proposta, as medidas vão beneficiar a recuperação de micro e pequenas empresas. “É uma nova lei que cria um arcabouço, um novo sistema para a recuperação judicial no país em linha com o que prevalece hoje no mundo inteiro”, ressaltou.

Para ele, a nova lei de falências representa uma modernização da legislação atual. “É um processo que visa em última análise fazer com que a situação seja resolvida, a empresa saia mais rapidamente da recuperação judicial, e trabalhadores, credores e acionistas tenham a situação resolvida o mais rápido possível”.

O ministro disse que o projeto será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo ele, o objetivo é ajudar na retomada da economia e da geração de renda no país.

Fonte: Agência Brasil

O Centro Universitário do Vale do Ipojuca (DeVry/Unifavip) realiza, de 8 (amanhã, quarta) a 10 (sexta) de novembro, o Congresso Internacional de Direito Unifavip, que reúne grandes mestres da área no Centro de Convenções do Senac, em três dias inteiros de palestras, oficinas e minicursos. Além das atividades, os interessados em participar também poderão submeter ao evento trabalhos científicos nas modalidades artigo e resumo que, caso aprovados, serão apresentados na ocasião e publicados pela Biblioteca Nacional (ISBN).

Para ministrar as palestras e minicursos, foram convidados grandes nomes do Direito no país, como Ivo Dantas, doutor em Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco e Andreia Alarcon Peña, uma das mais jovens e atuantes professoras de Direito da Colômbia. A programação também inclui oficinas do OAB Now, projeto da DeVry Brasil que tem como objetivo preparar alunos de Direito para o exame de ordem. Entre os temas discutidos no evento, estão: delação premiada, defesa do consumidor e análises de sentenças criminais.

O prazo para a submissão de trabalhos científicos é até o dia 6 de novembro, e os interessados podem enviar até cinco arquivos – na modalidade resumo ou artigo científico – desde que ao menos quatro deles sejam em coautoria. Cada trabalho pode ter autoria de até três participantes e as áreas temáticas são: Direito Processual, Direito Público, Teoria Geral do Direito e Direito Privado.

As inscrições para o congresso seguem até o dia 08 de novembro, mas a universidade oferece descontos no valor da inscrição para estudantes, jovens advogados e profissionais que se inscreverem até o dia 30 de outubro. A programação completa do evento , inscrições e o edital de submissão de trabalhos científicos podem ser conferidos através do site https://www.even3.com.br/CIDDU. O evento é realizado em parceria com a OAB-PE, a OAB Caruaru, a Escola Superior de Advocacia – ESA e a Escola da Advocacia Geral da União – EAGU.

Logo após entregar equipamentos nas áreas do Turismo e Cultura em Igarassu, o governador Paulo Câmara comandou ações para reforçar a educação dos abreulimenses. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual inaugurou a Escola Municipal Eberson Santos de Meireles e assinou a Ordem de Serviço para a construção de três quadras poliesportivas em escolas do município. “Nós vamos fazer mais duas quadras cobertas aqui em Abreu e Lima e vamos iniciar uma série de convênio com os municípios para a questão de pavimentação de ruas e acessos, isso já está pactuado com o prefeito Márcio e já temos os projetos. Então, a gente vai fazer obras infraestrutura, que são importantes na geração de emprego e renda e, acima de tudo, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram aqui em Abreu e Lima.”, destacou Paulo.

Com aporte na ordem de R$ 1,3 milhão, os novos equipamentos beneficiarão alunos da Escola Estadual Isaura França, Escola Estadual Luiz Rodolfo Araújo Júnior e Escola Estadual Polivalente. Ambas as obras têm prazo de conclusão de 120 dias a partir da data de assinatura da ordem de serviço. No caso de cobertura, a Escola Estadual Isaura França e a Escola Estadual Luiz Rodolfo Araújo Júnior serão as beneficiadas. Já a Escola Estadual Polivalente de Abreu e Lima ganhará quadra coberta nova, com área total de 772,40 m² e investimento na ordem de R$ 532 mil.

QUADRA VIVA – Lançado em 2015 pelo Governo de Pernambuco, o programa Quadra Viva tem como objetivo reformar ou construir quadras nas escolas da rede estadual. Já foram revitalizados/implantados 46 equipamentos nas unidades de ensino. Até o final de 2018, serão 200 quadras poliesportivas revitalizadas/implantadas.

INFRAESTRUTURA – Outra ação importante ação realizada no município foi a assinatura da ordem de serviço para a liberação de recursos que ajudarão na pavimentação do município. Com gerência da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), cerca de R$ 245 mil serão investidos em obras de recapeamento em ruas em paralelepípedo e reformas de praças do município.

UPAE – Antes de autorizar a construção das quadras, o governador aproveitou a visita a Abreu e Lima para vistoriar as obras da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) do município, que já conta 90% dos serviços concluídos e tem previsão para início efetivo já no primeiro semestre de 2018. O equipamento de saúde contará com setor ambulatorial que incluirá consultas em várias especialidades médicas, como Cardiologia, Gastrenterologia, Otorrinolaringologia, Reumatologia, Pneumologia, Endocrinologia, Urologia e Dermatologia. Ao todo, mais de R$ 28 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos, estão sendo investidos na unidade.

MEDALHA ISAAC MARTINS – Durante a visita a Abreu e Lima, o prefeito Marcos José agraciou o governador Paulo Câmara com a Medalha de Honra ao Mérito Isaac Martins Rodrigues, juntamente com um Certificado de Comenda pelos relevantes serviços prestados ao município .

O prefeito do município de Abreu e Lima, Pr. Marcos José, reconheceu o empenho do Governo de Pernambuco e agradeceu ao governador Paulo Câmara pelas parcerias promovidas entre as gestões em prol do crescimento da cidade. “O governador demonstrou o seu interesse de vir pessoalmente à nossa cidade. Hoje esse dia é muito especial, pois contamos com a sua presença e com ações importantes que vão ajudar a melhorar a vida do nosso povo”, finalizou.

Participaram também os secretários estaduais Iran Costa (Saúde), Kaio Maniçoba (Habitação), Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer) e Severino Andrade (executivo de Coordenação e Planejamento da Educação); os deputados federais Danilo Cabral, Severino Ninho e Luciana Santos; os deputados estaduais Guilherme Uchoa (presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco), Laura Gomes e Isaltino Nascimento (Líder do Governo na Alepe); além dos prefeitos Joamy (Araçoiaba) e Tato (Ilha de Itamaracá).

Neste mês de novembro, o Espaço Galeria Caruaru Shopping inaugura mais uma exposição. Dessa vez, as obras que ocupam a área são do artista Péricles Baretto. Batizada de ‘Do Lixo à Arte’, as peças são confeccionadas com materiais que iriam parar no lixo e agora funcionam como “instrumento de transformação do ser humano”, como o próprio artista define.

As peças são confeccionadas com a utilização de embalagens plásticas; papéis, folhetos e jornais velhos; latinhas de refrigerante e vidro. Além de admirar a beleza das peças, o público também é induzido a refletir sobre a forma que está descartando o lixo e se há uma contribuição para que o meio ambiente não seja poluído. Na ocasião, o artista irá expor também outros trabalhos realizados por ele.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, o Espaço Galeria – Caruaru Shopping vem cumprindo o seu papel na divulgação do trabalho dos artistas de caruaru e toda região. “O fluxo de pessoas que passa aqui pelo shopping possibilita um alto volume de visitas, o que pode ser revertido positivamente para os artistas e para sua arte como um todo”, destaca.

A exposição ‘Do lixo à Arte’ fica em cartaz durante todo o mês de novembro. Para os interessados em apreciar as obras do artista Péricles Baretto, basta se basear no horário de funcionamento do Caruaru Shopping: de segunda a sábado, das 10h às 22h e no domingo, das 11h às 21h. Lembrando que não é cobrado nenhum valor para visitar a exposição.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez severas críticas, na segunda-feira (06), aos sucessivos aumentos no preço do gás de cozinha este ano, no plenário Governador Eduardo Campos. O parlamentar relatou que só em 60 dias foram ao todo quatro reajustes, acumulando uma alta de 15,58% no valor do botijão.

“O valor passou de R$ 55,54 para R$ 76,42 de janeiro a outubro, e corre o risco de chegar a R$ 85 dependendo do revendedor. Isso compromete o planejamento familiar, ninguém consegue se programar já que o valor é alterado todo o mês”, afirmou Novaes. E completa: “Um sujeito que recebe um salário mínimo, terá que separar 10% do orçamento para pagar o gás, isso significa que os pobres podem voltar a usar o fogão a lenha”.

O vice-líder do governo desaprovou a mudança na política de preços da Petrobrás para o gás de cozinha e considerou uma medida desrespeitosa com o povo. “A justificativa dada pelo governo federal é inconcebível. O cálculo é baseado na média mensal do preço do butano e propano no mercado europeu, convertido em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%. Ou seja, o botijão irá virar um artigo de luxo na casa dos cidadãos”, ressaltou.

O deputado fez um encaminhamento ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Aluísio Lessa (PSB), para realizar uma reunião sobre o assunto com a presença da bancada federal pernambucana do Congresso Nacional e os quatro ministros pernambucanos. “Precisamos fazer esta movimentação geral e saber o que todos tem feito a respeito. Precisamos coibir este aumento e a Petrobrás tem que compreender a real situação econômica do brasileiro”, finalizou.

O secretário extraordinário da Feira de Caruaru, José Pereira, estará reunido com os comerciantes da “Feira do Plástico”, na próxima quarta-feira (8), às 10h, na Casa de Cultura José Condé.

O objetivo da reunião é ouvir os comerciantes, suas sugestões e reclamações, além de apresentar o que será realizado no setor com a requalificação do Parque 18 de Maio. O secretário já ouviu, em reuniões anteriores, carroceiros e comerciantes dos Mercados de Carne e de Farinha.

Somente de 2004 a 2014, o número de divórcios no Brasil cresceu mais de 160%, de acordo com a pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgada pelo IBGE. Nessa perspectiva, estima-se que 80% dos filhos(as) de pais separados sofrem, em algum grau, com um problema alarmante: a Alienação Parental – que consiste em programar uma criança/adolescente para que, sem justificativa, odeie um de seus genitores (pai/mãe), e que pode ser praticada pelo pai, mãe, pelos dois ou por avós, tios ou outros parentes que convivem com a criança. A Alienação impede ou dificulta o contato do filho com o outro genitor no intuito de destruir ou de prejudicar o vínculo com este.

Baseado em informações como essas, o deputado estadual de PE, Zé Maurício (PP), propôs a Lei Nº 15.447/2014. A medida determina a disponibilização da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para Prevenção contra a Alienação Parental, em bibliotecas de escolas públicas e privadas de Pernambuco, bem como, em formato digital, nos sites institucionais do Estado. O material será lançado, nesta quarta-feira, 8 de novembro a partir das 14h30, no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Fruto de um estudo conjunto entre o parlamentar e sua equipe, a Procuradoria Geral da Alepe, o Centro de Apoio Psicossocial (CAP) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-PE), além da Faculdade DeVry Boa Viagem (DeVry/FBV), a Cartilha poderá ser disponibilizada em ONGs, órgão públicos como COMPAZ, conselhos tutelares, juizados da infância e adolescência.

Locais onde buscar apoio legal para os casos de Alienação Parental, sugestões de sites, filmes, leituras recomendadas, legislação sobre o assunto; procedimentos, no âmbito jurídico, para as situações desse tipo, se unem a uma linguagem lúdica, empregada no documento – atrelada a ilustrações, cores, tipografias – visando não só à leitura pelos pais, como pelo próprio público infantil, maior vítima dessas situações.

“É notável que, apesar de já existir uma legislação específica sobre o assunto (a Lei nº 12.318/2010, que busca combater esse tipo de prática), os casos de Alienação Parental no Brasil ainda são bem expressivos. O nosso intuito com a formulação da cartilha é oferecer um material mais direcionado a quem sofre com essa situação, no caso as próprias crianças e adolescentes, mas também os pais e familiares, no sentido de favorecer o reconhecimento da prática e disponibilizar caminhos para que ela seja combatida”, comenta o deputado Zé Maurício.

Quem sublinha a opinião do parlamentar é a psicóloga chefe do Centro de Apoio Psicossocial do TJPE, Helena Ribeiro. “A Alienação Parental não é nova, mas tem sido mais complexa e frequente, fazendo cada vez um número maior de vítimas. É preciso mostrar aos pais, familiares e à sociedade como um todo, as graves repercussões dos atos alienatórios, as formas de prevenção e correção dessas condutas”, comenta.

Também colaboradora do material, a coordenadora de Operações Acadêmicas da DeVry/Unifavip, a professora Emília Queiroz esclarece que o Núcleo de Prática Jurídica da DeVry|FBV desenvolve um trabalho de combate à alienação parental, através de palestras, ações de campo, projetos de pesquisa científica e publicações na área. “Passamos a desenvolver um trabalho junto à Alepe, que culminou no lançamento de uma Lei que obriga as escolas a terem uma cartilha de conscientização e combate à alienação parental. Retomamos o trabalho, neste ano, junto ao grupo transdisciplinar da Alepe para confeccionar a Cartilha”, finaliza.

Para a especialista em Psicologia Jurídica, membro do CRP-PE, Valéria de Oliveira, a Cartilha significa um grande avanço para o Estado no combate às consequências devastadoras resultantes da Alienação Parental, que atinge, como vítimas de primeira instância, as crianças e os adolescentes.

“O documento expõe, de forma didática, a complexidade do assunto, empoderando as pessoas através da leitura que contempla, desde os comportamentos alienantes mais simples, até o mais grave, que inclui a acusação do falso abuso sexual – muito frequente nos dias de hoje. O conteúdo destaca também as repercussões emocionais, além dos serviços disponíveis como rede de apoio, para direcionar qualquer cidadão/cidadã sobre o assunto”, pontua.

Valéria sublinha que o lançamento da Cartilha será um marco na mobilização de profissionais interessados na temática; bem como, de representantes de instâncias superiores e a própria sociedade civil – que passam a integrar uma grande rede de enfrentamento à Alienação Parental e, assim, atender de forma mais eficaz ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente.

Em tempo, é do deputado Zé Maurício também o Projeto de Lei nº 1319/2017 – que passa a fixar a “Semana Estadual de Combate à Alienação Parental” no Calendário Oficial do Estado, no período em que conste o dia 25/04, alinhado com os debates internacionais sobre a temática – buscando atenuar a recorrência dessa prática destrutiva, que é a alienação parental.

Outros Números:

Em 2014, foram homologados 341,1 mil divórcios, um salto significativo em relação a 2004, quando foram registrados 130,5 mil divórcios

De acordo com o IBGE, a guarda compartilhada cresceu no Brasil principalmente a partir de 2015. Entre 2014 e 2015, somente, os casos desse tipo cresceram de 7,5% para 12,9%

Serviço

Lançamento da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para Prevenção contra a Alienação Parental

Quando: quarta-feira (8/11) a partir das 14h30

Onde: Auditório Sérgio Guerra da Alepe (Edf. Gov. Miguel Arraes de Alencar, Rua da União – Boa Vista)

A Paroquia São Paulo Apóstolo, localizada no Bairro São João da Escócia, irá realizar, no dia 9 de dezembro deste ano, a sexta edição do bloco de louvor a Jesus. Com o nome, ‘Tudo por Jesus e nada sem Maria’, o bloco nasceu da necessidade de buscar novas formas de levar o evangelho e de vivenciar a fé. E hoje faz parte do calendário religioso da paróquia.

O administrador paroquial, Padre Edmilson Martiliano de Lima, destaca a importância do evento. “O objetivo é evangelizar as pessoas de uma forma dinâmica e alegre, atendendo o apelo da igreja e do papa Francisco. A outra perspectiva é evangelizar os jovens, chamando a atenção deles e mostrando que não é preciso usar droga, se prostituir ou fazer coisas erradas para ser feliz. Mostrar que é possível vivenciar o evangelho nesta perspectiva, alegre. Nossa meta é evangelizar fora dos muros da igreja, sempre lembrando da mensagem de São Paulo Apostolo, padroeiro da nossa paroquia: ‘ai de mim se eu não evangelizar’”, conclui.

Todos os anos, o evento reuni, em média, 4 mil pessoas, que saem da Praça João Cabeludo, no bairro do Salgado, em direção a paroquia, que fica no São João da Escócia. O trio elétrico passa pelas principais ruas dos bairros, arrastando a multidão que dança e louva ao som de bandas católicas.

Os abadás para os interessados em participar do evento estão à venda na secretaria da Paróquia, que fica na Avenida Doutor Luiz Gonzaga Rêgo, 195 (próximo a Academia das Cidades). Outras informações por telefone (3722-0058) ou por e-mail (pascomsaopauloapostollo@gmail.com ou paroquiasaopauloapostolo@hotmail.com).