Vila Cipó vai receber a caravana do projeto “Resgatando a cidadania”

Nesta sexta-feira (24), a Vila Cipó, no primeiro distrito da zona rural de Caruaru, estará recebendo a caravana “Resgatando a Cidadania”. Várias secretarias estarão envolvidas nessa ação que visa levar diversos serviços para a população da zona rural.

“Estamos focados em fazer as comunidades da zona rural, que sofrem com difícil acesso, receber diversos serviços como retiradas de documentos, exames simples, palestras e vacinação. Esse projeto tem ajudado muitas famílias e vamos levá-lo em todas as comunidades da zona rural”, explica coronel Luís Aureliano, secretário de Ordem Pública.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disponibilizará agentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; orientadores das oficinas de artes circenses e pinturas artísticas; além de cadastramento do bolsa família.

As ações ofertadas pela Secretaria de Saúde serão:

Escovação e aplicação de flúor

Vacinação

Aferição de pressão

Prevenção de câncer de mama – autoexame

Acompanhamento do bolsa família na saúde

Confecção do cartão do SUS

Cadastramento das gestantes seguras (prevenção de microcefalia com a vigilância)

Orientações e atividades aeróbicas

Apoio institucional da atenção básica

As ações serão iniciadas às 8h30, na Faculdade Maurício de Nassau, local articulado pela Secretaria de Educação, e vão se estender até as 14h.

Projeto que proíbe algemas em presas durante o parto vai à sanção

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. O texto também proíbe a prática durante e logo após a presa dar à luz. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 23/2017 torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial editado em setembro de 2016, pelo presidente Michel Temer. A inclusão da medida no Código de Processo Penal torna o decreto uma política de Estado. A limitação no uso de algemas também estava prevista na Súmula Vinculante 11, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal.

O projeto, da deputada Ângela Albino (PCdoB-SC), é semelhante a outra iniciativa já aprovada no Senado, e que está sendo analisada pela Câmara. Senado O PLS 75/2012, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), garante tratamento humanitário às presas em trabalho de parto e proíbe o uso de algemas nessas situações. A iniciativa é uma tentativa de proteger a saúde das gestantes presas e de seus bebês. O argumento é de que o uso de algemas traz riscos, inclusive de antecipação do parto.

“Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos o conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas”, lamentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do texto.

A aprovação também foi comemorada pelos senadores Regina Sousa (PT-PI) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Para Regina, esse procedimento era arcaico e significava uma humilhação desnecessária.

“A mulher, na hora que vai dar à luz, não oferece perigo, ela está grávida, não tem como resistir aos agentes que estão tomando conta. Não deveria nem precisar de um projeto de lei, deveria ser uma questão de sensibilidade”, afirmou.

UNINASSAU disputa competição internacional de Beach Soccer

A equipe masculina de Beach Soccer da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau participa da segunda edição do International University Beach Games, realizado em Maceió, capital alagoana, entre os dias 27 de março e 01 de abril. A instituição garantiu a vaga após vencer a última edição da Liga de Desporto Universitário (LDU) de Jogos de Praia, realizada no final de 2016, em Aracaju.

A competição traz cerca de 250 participantes de oito países – Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai –, além do time de intercambistas africanos. Os atletas competem nas categorias de Beach Hand, Beach Soccer, Beach Volleyball e Beach Tennis, com atletas no feminino e masculino.

A delegação da UNINASSAU conta com 12 representantes, sendo composta por 10 atletas, técnico e dirigente. Além de Pernambuco, os estados do Ceará, Paraíba e São Paulo constituem os times brasileiros no certame. O evento é promovido pela Confederação Brasileira de Desporto Universitário (CBDU), responsável por organizar os maiores campeonatos acadêmicos do país.

Para o coordenador de esportes da UNINASSAU, Carlos Hermógenes, eventos como esses são significativos em diversos aspectos. “Sempre é importante participar de competições internacionais, principalmente para que nossos atletas vivenciem um estilo de jogo diferente e agreguem novos conhecimentos. Além do esporte, teremos o convívio diário com outras nacionalidades, costumes e culturas”, reforça. Ele ainda enfatiza que a equipe é tetra campeã brasileira universitária da modalidade, além de ser o mais recente campeão do evento internacional. “Temos uma grande responsabilidade e vamos fazer uma excelente campanha para poder trazer mais um troféu para a instituição e para o Brasil”, conclui.

Histórias de universitários inspiram crédito estudantil PRAVALER a lançar prêmio

“Educação Transforma PRAVALER” vai premiar com orientação de carreira, curso de extensão e descontos em mensalidades; estudantes enviaram vídeos com relatos de vida

O PRAVALER, maior programa de crédito estudantil privado do Brasil, recebeu histórias inspiradoras de alunos do Brasil inteiro que se inscreveram no Prêmio Educação Transforma PRAVALER, ação que tem por objetivo reconhecer e investir em estudantes participantes do programa de crédito que se destacam por atitudes inovadoras e acreditam que podem transformar seu futuro pela educação.

Alunos que usam o PRAVALER para financiar as mensalidades da faculdade puderam se inscrever a partir do final de dezembro e passaram por um teste de perfil comportamental on-line. Desses, foram selecionados 200 estudantes que foram convidados a enviar um vídeo de até três minutos contando sua história, desafios enfrentados, que sonho pretendem alcançar, entre outros aspectos.

Nesta etapa, a equipe do PRAVALER teve contato com histórias como a do mineiro Wesley, filho de marceneiro que cursa o último ano de engenharia e quer se formar para ajudar a família, da Isabella, que perdeu os pais cedo, quase desistiu de entrar na faculdade, mas hoje já atua na área de Pedagogia e quer ajudar a transformar a educação do país, e a paraibana Amanda, que está se formando em Administração aos 33 anos, pretende fazer um mestrado, e quer ser um exemplo para todos que ainda não começaram uma faculdade.

Dos 60 alunos que enviaram seus vídeos, 20 serão convocados para uma dinâmica de grupo presencial e passarão por entrevistas individuais. Essa última etapa será realizada em São Paulo, com viagem e hospedagem paga pelo PRAVALER.

Ao final de todas as etapas do prêmio, o PRAVALER vai premiar três universitários com acompanhamento especializado, em que profissionais orientarão individualmente o aluno e irão apoiá-lo com dicas no desenvolvimento da sua carreira, um programa de orientação de carreira, curso em que o estudante pode ampliar sua visão sobre as oportunidades que o mercado de trabalho oferece, um curso de extensão à escolha do aluno no valor de até 3 mil reais, além de desconto de até 5 mil reais em parcelas do programa de crédito.

“Com a visão de que a educação é ponto de partida para a transformação da realidade, nós do PRAVALER queremos investir naquele exemplo de jovem que superou as adversidades para continuar em busca da conclusão da sonhada faculdade”, afirma Rafael Baddini, diretor de marketing da Ideal Invest, gestora do crédito PRAVALER. “Este estudante terá, por merecimento, um empurrãozinho para se dar melhor na carreira que escolheu”, diz.

O resultado do Prêmio Educação Transforma PRAVALER será divulgado em abril.

Sobre a Ideal Invest

A Ideal Invest trabalha há 15 anos com soluções para alavancar o ensino superior brasileiro. Desde 2006, a empresa mantém o PRAVALER, maior programa de crédito universitário privado do país. Ao longo destes 10 anos, 80 mil alunos foram beneficiados e cerca de R$ 1,7 bilhão em mensalidades foram financiadas. A empresa tem parceria com cerca de 400 instituições de ensino de todo o Brasil, o que possibilita a ela viabilizar financiamento a 50% das vagas disponíveis no ensino superior privado presencial do País.

OAB questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, do artigo 260 do Código de Processo Penal (CPP), no que se refere à aplicação da condução coercitiva na fase de investigação criminal. A questão é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, ajuizada, com pedido de liminar, pela entidade.

O dispositivo preceitua que “se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, a autoridade poderá mandar conduzi-lo à sua presença”.

Segundo a OAB, a norma prevê a condução coercitiva do acusado para fins de realização de interrogatório e outros atos no âmbito do processo judicial, mas a regra tem sido interpretada em contrariedade com os ditames constitucionais ao se permitir a sua utilização para a constituição de atos no curso da investigação criminal. Sustenta ainda que a medida tem sido sistematicamente adotada sem a observância da premissa do próprio artigo 260 do CPP, “ou seja, sem que o cidadão tenha descumprido anterior intimação”.

A entidade alega que a condução coercitiva durante a fase investigativa, ainda que decretada pela autoridade judiciária competente, viola os preceitos fundamentais da imparcialidade, do direito ao silêncio, do nemo tenetur se detegere (o direito de não produzir prova contra si mesmo), do princípio do sistema penal acusatório, do devido processo legal, da paridade de armas, da ampla defesa e do contraditório. “É incabível a determinação de sua condução forçada durante a fase de inquérito, pois se trata de medida cautelar que deve ser somente utilizada na fase judicial, se necessário”, afirma.

Caso não seja acolhido o pedido principal, a entidade pede que seja declarada a inconstitucionalidade da interpretação ampliativa do dispositivo do CPP, a fim de que não seja permitida a condução coercitiva sem prévia intimação e não comparecimento injustificado do acusado.

Rito abreviado

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, adotou rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da ADPF 444, tendo em vista a relevância da matéria. A medida permite que o STF analise a questão de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar, tendo em vista a relevância da matéria e sua importância para a ordem social e segurança jurídica.

O ministro Gilmar Mendes observou que a ADPF 395, com objeto semelhante, está liberada para julgamento pelo Plenário. No despacho, o relator determinou ainda a requisição de informações à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a serem prestadas no prazo de 10 dias. Em seguida, os autos deverão ser encaminhados, sucessivamente, para manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, para que se manifestem no prazo de cinco dias.

Pernambuco e Azul apresentam números da campanha “Pernambuco é Azul”

azul

O Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empetur em parceria com a Azul Viagens, realizou, entre os meses de julho de 2016 e janeiro de 2017, a campanha “Pernambuco é Azul”, com o objetivo de fomentar as vendas e aumentar o fluxo de turistas no estado. A apresentação dos números da ação de incentivo foi realizada pelo presidente da Empetur, Adailton Feitosa, e pelo Diretor de Alianças e Azul Viagens, Marcelo Bento, na noite da última quarta-feira (22). Na ocasião, foi realizada a entrega das premiações aos 20 agentes de viagens que mais “venderam” Pernambuco, no Catamaran Tours, no Recife.

A “Campanha Pernambuco é Azul” teve como objetivo de fomentar o turismo do Estado, através de vendas e premiações com agentes de viagens; melhorar os resultados de vendas do destino, tanto na baixa, quanto na alta temporada; e divulgar junto aos profissionais e público final, a grande diversidade de equipamentos e destinos turísticos Pernambuco tem a oferecer.

Ao fim da ação de incentivo, todos os resultados superaram as expectativas com base nos dados de 2015. Ao todo, houve um crescimento 53,2% no número de venda. O destino destaque foi o Recife que teve um aumento de 84,3%, seguido de Porto de Galinhas com 60,5% e Fernando de Noronha 18,3%.

“As ações de incentivo e a promoção de capacitações para os agentes de viagens são de suma importância para o crescimento de visitantes em um destino, seja na baixa ou na alta temporada, já que Pernambuco tem um calendário de atrações durante o ano todo. A “Pernambuco é Azul” mostrou por meio de números a necessidade de se promover mais ações como essa”, comenta o presidente, Adailton Feitosa.

Para o evento no Recife, vieram agentes de viagens de diversas cidades do Brasil. Além dos prêmios, eles estão participando de um famtour no Recife, Olinda e Porto de Galinhas. Os 10 melhores foram premiados com celulares, computadores, tablets, além de uma moto e um carro, para o segundo e primeiro lugar, respectivamente.

“O grupo Azul vêm sendo um grande parceiro do Recife. Em 2016, a companhia aérea escolheu a cidade como hub de conexões do Nordeste e no mesmo ano, agora com a Azul Viagens, fechamos a parceria que celebramos hoje. A campanha contribuiu – inclusive além da expectativa – para o incremento no fluxo de turistas no Recife e em Pernambuco, além de ter capacitado e sensibilizado agentes de viagens de várias partes do País”, destaca a secretária de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, Ana Paula Vilaça.

Durante o período do projeto foram realizadas capacitações em oito cidades (Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Campinas, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte e Uberlândia). No total, foram 620 agentes de viagens capacitados com informações sobre o os atrativos pernambucanos, o que contribuiu de forma decisiva para a comercialização do destino.

“Nós da Azul estamos muito satisfeitos com essa campanha. Uma ação conjunta que representou um ótimo crescimento de vendas para Pernambuco. Com isso, já vamos iniciar a reedição da campanha para o segundo semestre de 2017”, comenta o Diretor de Alianças e Azul Viagens, Marcelo Bento.

A ação contou com a parceria da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Recife, Prefeitura do Ipojuca, Associações de Hotéis de Porto de Galinhas (AHPG), Associação Brasileira da Industria de Hotéis (ABIH-PE), Porto de Galinhas ConventionVisitors Bureau e Recife ConventionVisitors Bureau.

Foto: Hesído Góes / Seturel-PE

Março: mês de conscientização contra o câncer colorretal

As campanhas de conscientização contra os mais diferentes tipos de câncer são importantes, pois oferecem à população informações relevantes para o combate e prevenção da doença. Em março, uma ação global chama a atenção para o combate ao câncer colorretal, um dos cinco tipos de tumores mais comuns no Brasil, sendo o terceiro de maior incidência entre homens e o segundo entre as mulheres.

Caracterizado pela formação de tumores no intestino grosso (o cólon) e no reto, o câncer colorretal tem como fatores de risco a má alimentação, histórico familiar, baixo consumo de cálcio, doenças inflamatórias no intestino, obesidade e sedentarismo. Normalmente ele se inicia a partir de pólipos, que são lesões benignas na parte interna do intestino grosso, e na maioria das vezes é curável, ao ser detectado precocemente.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o número de casos da doença em 2016 foi de mais de 34 mil, atingindo 16.660 homens e 17.620 mulheres. “Esses tumores podem ser detectados facilmente com os exames de sangue oculto nas fezes e colonoscopia. Para pessoas com mais de 50 anos, ou que já tem algum histórico da doença na família, é recomendado fazer os exames preventivos anualmente”, explica o oncologista da Oncomed BH, Dr. Amândio Soares.

Entre os sintomas do câncer colorretal estão: mudança do hábito intestinal sem associação com o alimento ingerido, anemia, fraqueza, cólica abdominal, emagrecimento, sangramento pelo reto e sensação de evacuação incompleta. “O tratamento depende da localização do tumor, da sua extensão para outros órgãos e do quadro de saúde do paciente”, ressalta o médico. A prevenção compreende uma dieta rica em vegetais e laticínios, e pobre em gordura, além da prática regular de atividade física.

Sobre a Oncomed

A Oncomed-BH, clínica especializada na prevenção e no tratamento das doenças neoplásicas, foi fundada em 1994, em Belo Horizonte. Desde então, realiza um trabalho que envolve cuidados diferenciados e tratamento humanizado a todos os pacientes. São especialistas em oncologia, hematologia, nutrição, clínica da dor, psicologia e cardiologia, além de uma equipe de suporte que realiza um acompanhamento efetivo na prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças.

Serviço

Oncomed – Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas

Funcionamento: segunda à sexta-feira, de 8h às 20h

Telefone: 31 3299 1300

Rua Bernardo Guimarães, 3106 – Barro Preto

Belo Horizonte – MG

www.oncomedbh.com.br

Governadores se dizem surpresos com mudanças na reforma da Previdência

Alguns governadores disseram ter sido pegos de surpresa com a decisão anunciada pelo governo federal de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Muitos deles também adotaram discursos diversos sobre a medida.

Com a retirada, fica a cargo dos governos estaduais propor mudanças nas Assembleias Legislativas. Os governadores disseram que, em diversas reuniões com representantes do governo, a retirada dos servidores estaduais nunca foi mencionada.

“Acho que todos os governadores foram pegos de surpresa ontem à noite. Nas conversas que nós vínhamos tendo com o governo federal, nas conversas com o Marcelo Caetano [secretário da Previdência], nunca foi discutida essa proposta”, disse o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Questionado se o governo federal transferiu o ônus político de uma reforma previdenciária para os estados, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, respondeu que sim. “Há estados com situação mais cômoda, como São Paulo, que já tinha feito a nossa reforma previdenciária. Já tem uma regra de transição. E tem estados muito mais atrasados, que queriam pegar uma carona na situação e não vão conseguir pegar”.

O governador do Paraná, Beto Richa, disse que não esperava esse tipo de decisão. “Agora cabe aos estados assumirem suas obrigações. Hoje não tenho mais espaço”, disse ele ao ser questionado se promoveria novas reformas nas aposentadorias estaduais. No ano passado, o Paraná mudou as aposentadorias dos professores estaduais, entre outras categorias.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que o tema deverá ser tratado pelos estados logo no início de abril, quando está prevista uma reunião do fórum de governadores. Para Rollemberg, seria melhor se esse tema fosse tratado no âmbito nacional, em que todos pudessem atuar conjuntamente. “Em função dessa decisão do presidente nós temos que reavaliar nossa estratégia de como equilibrar os sistemas estaduais e distrital da previdência”, disse.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que foi uma decisão inesperada. “Geralmente essas decisões que mexem com previdência de servidor são de Brasília. Então é um caso inédito. Mas eu vou voltar para o meu estado e vou me posicionar. Não vou dizer hoje qual é a posição do estado, mas eu vou dialogar”, disse.

“Talvez essa surpresa vise criar um movimento de solidariedade dos governadores em bloco. Seguramente não ocorrerá, exatamente porque entre esse próprio grupo há muita heterogeneidade em relação a isso”, disse Dino.

O governador do Piauí, Wellington Dias, concordou com a decisão do governo federal. “Eu defendo desde o início que este ponto da Previdência tem que ser analisado na realidade de cada estado”. Dias afirmou que o Piauí já tem tomado medidas para amenizar o déficit na Previdência do estado. Dentre elas estão a fonte de receita extra, vinda de um fundo previdenciário formado com a arrecadação de pagamentos oriundos da dívida ativa.

Já o governador do Maranhão, Flávio Dino, entende que a reforma perdeu força. Para ele, a reforma começou “máxima” e vai terminar “mínima”. O governador afirmou que ficou surpreso com o anúncio e acredita que o cenário político está fragmentado demais para aprovar uma grande reforma sem dificuldades.

“É um movimento natural, até porque em um quadro muito fragmentado na política é muito difícil reunir maioria sólida em ano pré-eleitoral para um tema que desperta tantas controvérsias”, disse Dino.

Todos os governadores estiveram presentes nesta quarta-feira (22) em Brasília na posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também compareceu.

Silvio propõe reunião entre Governo e prefeitos do Agreste para discutir saídas para alta da violência

silvio violencia

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (22), que o Governo do Estado realize um encontro com os prefeitos dos municípios do Agreste para discutir o aumento da criminalidade na região. Segundo dados da SDS, entre 2014 e 2016 houve um crescimento de 64% nos números de homicídios só em Caruaru, além de uma alta de 103% nos crimes contra o patrimônio na cidade no mesmo período.

“O 4º Batalhão da Polícia Militar, que atende 14 municípios além de Caruaru, está se mostrando insuficiente para combater o crescimento da violência na região. A instalação de mais um batalhão até o fim do ano é importante, mas não dá pra ficar comemorando um anúncio como esse enquanto o número de assassinatos já cresceu 24% só nos dois primeiros meses deste ano e fechou 2016 com 64 mortes por 100 mil habitantes, seis vezes mais que o índice considerado aceitável pela ONU”, destacou.

O parlamentar comparou a extensão das Áreas Integradas de Segurança (AIS) 14, de Caruaru, e AIS 6, de Jaboatão dos Guararapes. “A AIS de Caruaru é quase 9 vezes maior que a de Jaboatão e, mesmo assim, a região de Caruaru é atendida por apenas um batalhão, enquanto Jaboatão ganhou, desde janeiro deste ano, mais um batalhão (25º BPM), sendo a única AIS com dois batalhões no Estado.

Silvio ressaltou ainda algumas ações implantadas pela prefeita Raquel Lyra, como a criação da Secretaria de Ordem Pública; a elaboração do Plano Municipal de Segurança e a implantação, em curso, do Comitê Permanente Municipal de Segurança Pública. “A Prefeitura de Caruru tem adotado medidas para combater a criminalidade, mas o Governo do Estado precisa também fazer a sua parte, começando com um debate franco com os prefeitos da região e com toda a sociedade do Agreste de Pernambuco sobre o tema”, defendeu.

“O que temos visto, infelizmente, é o crescimento da violência ano a ano enquanto o Governo mostra completa incapacidade de reação. Por isso, o que estamos propondo é que o governador possa reunir os prefeitos da região para discutir ações conjuntas de combate à criminalidade, pois entendemos que o envolvimento de toda a sociedade é fundamental para reduzir os índices de criminalidade”, reforçou.

Brasil lança campanha internacional pelo empoderamento das mulheres rurais

Agência Brasil

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lança hoje (23) em Brasília a campanha internacional #MulheresRurais, mulheres com direitos. O objetivo é dar visibilidade a essas mulheres e ao trabalho que desempenham para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável. “A mulher rural é a protagonista do desenvolvimento sustentável. E é para isso que estamos trabalhando, para que ela reconheça o seu papel”, disse a coordenadora de Políticas para as Mulheres da Sead, Solange da Costa.

Segundo ela, as mulheres têm papel fundamental na agricultura familiar e camponesa do país, mas não têm o reconhecimento merecido. “Sofrem com o preconceito, com a desigualdade de gênero e com tantos outros problemas que herdaram da vida. Ainda há um longo caminho para o equilíbrio de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, disse, acrescentando que é preciso avançar no reconhecimento do papel fundamental das mulheres do campo para a vida de cada um dos brasileiros.

Mais de 14 milhões de mulheres que estão nas lavouras, comunidades quilombolas e indígenas, nas reservas extrativistas são protagonistas da agricultura familiar no Brasil, 45% dos produtos são plantados e colhidos pelas mãos femininas. Segundo o Censo Agropecuário de 2006, 12,68% dos estabelecimentos rurais têm mulheres como responsáveis, bem como 16% dos estabelecimentos da agricultura familiar.

Segundo dados do Censo 2010, as mulheres rurais são trabalhadoras, responsáveis, em grande parte, pela produção destinada ao autoconsumo familiar e contribuem com 42,4% do rendimento familiar. O índice é superior ao observado nas áreas urbanas, de 40,7%. “São elas que garantem a produção dos alimentos, cuidam das sementes, do manejo ambiental adequado, das águas, garantindo dessa forma a qualidade de vida na família e sociedade”, disse a coordenadora da Sead.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), as mulheres rurais cumprem uma série de funções-chave para a segurança alimentar regional, mas enfrentam altas taxas de pobreza, insegurança alimentar e obesidade. Além disso, têm menos acesso aos recursos produtivos como terra, água, crédito e capacitação, fatores que impedem que as mulheres rurais da América Latina e do Caribe desenvolvam todo o seu potencial.

Para Solange, ainda há muitos direitos a serem conquistados por essas mulheres, mas a igualdade de gênero e a autonomia para o desenvolvimento econômico são direitos que merecem atenção especial. “O empoderamento valoriza e reconhece as mulheres rurais como protagonistas do desenvolvimento sustentável e econômico do país. Ele é importante para que as mulheres rurais se reconheçam como parte fundamental desse processo”, disse.

A iniciativa é liderada pela FAO e pela Reunião Especializada em Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf) e abrange a América Latina e o Caribe. No Brasil, a Sead vai realizar ações e publicar uma série de reportagens que darão visibilidade ao trabalho feminino no campo, além de oficinas, encontros de capacitação e empreendedorismo feminino, mutirões de serviço e atividades culturais.