Aprovado parecer de Armando que doa às polícias 70% das armas apreendidas

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na quinta-feira (16), parecer do senador Armando Monteiro (PTB) a projeto de lei que determina a doação, às polícias militares e civis, de 70% das armas apreendidas em poder da Justiça. “A iniciativa é conveniente e oportuna para combater a crescente e bem armada criminalidade”, assinala o parecer do senador pernambucano, que segue agora ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de lei PLS 285/2016, de autoria do senador Wilder Morais (DEM-GO), altera o Estatuto do Desarmamento, de 2003, cuja regulamentação determinava a destruição das armas apreendidas e proibia a doação delas, com a única exceção para museus, assim mesmo somente quando consideradas históricas ou obsoletas. “O projeto é conveniente e oportuno, porque é um desperdício destruir armas apreendidas, se podem ser aproveitadas pelos órgãos de segurança pública, tão carentes de armamento”, enfatiza Armando Monteiro no parecer.

Seu relatório ao PLS 285/2016 estabelece que o juiz tem 48 horas para doar ao Exército, e este às PMs e polícias civis, as armas de fogo apreendidas que não mais interessarem à ação penal em que estão envolvidas. As armas têm de passar por laudo pericial que ateste estarem aptas a dispararem com segurança, possuírem numeração original e se encontrarem em condições de serem doadas. O Exército pode ficar com 30% delas e os restantes 70% serão entregues às PMs e polícias civis dos estados onde ocorreu a apreensão.

O parecer do senador petebista foi elogiado na sessão da CRE, sob a presidência do senador Fernando Collor (PTC-AL), pelos senadores Hélio José (PMDB-DF), Gleisi Hoffmann(PT-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Cristóvão Buarque (PPS-DF). “A doação torna-se ainda mais necessária diante do poderio dos armamentos do narcotráfico e dos assaltantes de caixas de bancos”, salientou Caiado.

Projeto relatado por Humberto regulamenta profissão de detetive particular

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A profissão de detetive particular, que tem como ícone o personagem de ficção científica Sherlock Holmes, está a um passo de ser regulamentada no Brasil. Na quarta-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei, relatado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que cria regras para que os profissionais da área trabalhem de forma regular. Agora, a regulamentação depende apenas de sanção presidencial.

Para Humberto, nenhum dos parlamentares defende que todas as profissões têm de ser regulamentadas, mas ele avalia que o projeto dos detetives particulares realmente trata de uma profissão que precisa ser disciplinada.

“Hoje, no Brasil, a quantidade é imensa de pessoas que trabalham irregularmente, verdadeiros arapongas cometendo atos ilegais, promovendo grampeamento telefônico sem interferência e autorização da Justiça, fazendo investigações que são absolutamente exclusivas da própria polícia e quebrando impunemente a privacidade de milhares de pessoas”, afirmou.

O senador entende que a proposta conceitua as competências de atuação e deixa claro o objetivo da profissão e as condições em que ela deve ser executada. “Sabemos da necessidade e da importância desse trabalho. O texto define as atividades para que não haja conflito, de forma alguma, com o que é o trabalho e o papel da investigação policial”, disse.

Segundo ele, o projeto estabelece uma habilitação mínima para que a pessoa seja detetive particular, como a obrigatoriedade de ter ensino médio completo e realização de um curso de 600 horas que seja autorizado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação.

Além disso, o texto determina que, sempre que se deparar com algo que justifique a investigação da polícia, imediatamente ele deverá comunicar à autoridade policial e se abster de exercer aquela atividade. Para Humberto, a matéria deixa claro também quais são as situações em que o detetive poderá atuar.

“É um projeto extremamente importante, é muito bom para a sociedade, especialmente nesses tempos de internet e redes sociais. Temos de ter uma regulamentação do direito de investigar por parte de detetive. Sem dúvida, é um avanço importante. É uma daquelas profissões que há uma necessidade social de que tenha uma regulamentação”, resumiu.

O parlamentar acredita que a categoria presta bons serviços à população e a regulamentação vai separar o joio do trigo e acabar com a arapongagem. “A proposta dá dignidade e representatividade à categoria”, finalizou o líder da Oposição.

O presidente da Comissão Pró-Regulamentação da Profissão de Detetive Particular no Brasil, Itacir Amauri Flores, agradeceu o empenho de Humberto como relator da matéria e ressaltou que é um passo muito importante, pois os profissionais da área dão importante contribuição à sociedade brasileira.

Caruaru irá sediar o Festival Comida de Feira durante a Semana Santa

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A Semana Santa se aproxima e Caruaru já se prepara para oferecer aos moradores e visitantes uma programação especial que vai movimentar a região. Cores, texturas, aromas e sabores farão parte deste roteiro junto ao festival gastronômico Comida de Feira, que aporta na cidade entre os dias 8 e 16 de abril de 2017. A iniciativa é da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru e faz parte do projeto Caruaru por Paixão, que será lançado em breve.

A primeira ação gastronômica aconteceu esta semana nas feiras do Parque 18 de Maio, onde está incluída a Feira de Caruaru e outras 13 catalogadas pelo Iphan. Neste primeiro momento, os chefs de cozinha Rivandro França e Claudemir Barros, ambos do Recife, e o chef Raul Nunes, de Caruaru, fizeram uma visita ao local. A guia foi a chef Giovana Nacarato, curadora do projeto, que levou os visitantes para conhecer de perto os produtores e os insumos culinários que eles produzem e vendem na feira, e que serão utilizados como base para a criação dos pratos do festival.

O Comida de Feira consiste em criar um roteiro gastronômico junto aos restaurantes da cidade, onde cada estabelecimento participante irá oferecer um prato criado especialmente para o projeto, inspirado no tema: A Feira de Caruaru. As criações dos chefs irão representar a feira e toda sua variedade e ingredientes frescos e a diversidade cultural que o espaço representa.

Outras ações paralelas estão previstas para acontecer durante a programação, como a palestra que o chef internacional Geovani Bassani irá ministrar sobre empreendedorismo. Ele também irá viver a mesma experiência dos colegas na feira no próximo dia 29. No dia 11 de abril os chefs irão ministrar aulas de culinária na Feira de Caruaru.

O intuito do festival é apresentar a riqueza de Caruaru e seu potencial gastronômico aos turistas e moradores da cidade, através de um atrativo que serão os pratos desenvolvidos exclusivamente para esta ação. Uma experiência que promete aguçar todos os sentidos.

Termina prazo para estudantes na lista de espera do Fies concluirem inscrição

Os estudantes na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até hoje (17) para verificar se foram pré-selecionados. A informação fica na página do Fies, no boletim de acompanhamento de cada candidato. Caso seja pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e fazer a inscrição.

Pelas regras do programa, o aluno deve ficar atento ao boletim, pois terá cinco dias úteis após ser pré-selecionado para informar os dados solicitados no sistema. A pré-seleção ocorre desde o dia 14 de fevereiro. O prazo se encerraria no último dia 3, mas foi estendido pelo Ministério da Educação. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.

Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou os seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.

Neste semestre, o Fies ofertou 150 mil vagas. Para ter direito ao benefício, o estudante deve comprovar renda bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa da família, além de ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas de conhecimentos gerais e nota superior a zero na redação.

Vagas remanescentes

Após a conclusão da etapa de seleção pela lista de espera, as vagas que não forem preenchidas serão ofertadas novamente. Isso será feito a partir do dia 20. O processo seletivo será aberto a todos que fizeram o Enem desde 2010, obtiveram a pontuação mínima e que atendem às regras do programa, independentemente de participação no processo seletivo regular.

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda mensal de até três salários mínimos por pessoa.

Festejada por muitos, Lava Jato também recebe críticas por abusos e parcialidade

Em três anos, a Operação Lava Jato se tornou a maior ação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro da história do país. Apesar de ser comemorada por boa parte da sociedade, a operação também recebe críticas por abusos, excessos e parcialidade.

Para o advogado Marlus Arns, que defende vários réus na operação, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha, a Lava Jato representa uma mudança de paradigma no país. Ele acredita que a maior contribuição da operação é trazer personagens importantes da política e do empresariado para responderem a processos. Na avaliação de Arns, a população ficou mais preocupada com questões da Justiça e fiscaliza mais o poder público depois da operação. Entretanto, o advogado critica a forma como as chamadas delações premiadas têm sido utilizadas pelo Ministério Público nas investigações.

“Vejo neste momento um excesso de colaborações premiadas. Para que a colaboração seja válida, é preciso que ela seja fundamenta em provas reais. É muito importante que não seja um ‘ouvi dizer’ ou ‘eu vi de passagem’. Se isso não acontece, ou ela não é homologada ou acaba sendo derrubada. Não podemos transformar este instrumento numa situação comum para qualquer réu em qualquer processo. Essa vulgarização da colaboração premiada pode acabar invalidando todo o instrumento”, defende. Além da delação premiada, Arns avalia que também há uma “vulgarização” de prisões preventivas e conduções coercitivas.

“Mas são opções que a lei permite, o Ministério Público pede e o juiz acaba concedendo. Existem casos em que o próprio Supremo Tribunal Federal sinalizou que não seria necessária a manutenção da prisão preventiva. Se, em um primeiro momento, ela é importante na visão do magistrado, após algum tempo, ao final da instrução processual, quando o réu não pode mais atrapalhar a produção das provas, quando ele não pode mais se ausentar do país porque os passaportes foram recolhidos, não há a meu ver porque manter a prisão preventiva”, completa.

Mas para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa da Lava Jato, as críticas dos advogados são uma falácia, movidas por interesses particulares. “Foi feito um levantamento dizendo que apenas 8% dos denunciados estão presos. As prisões preventivas são voltadas apenas para os que têm relevância no esquema. Se você tem uma organização criminosa que atuou mais de década na Petrobras, com indícios concretos de atuação em outras obras e ministérios, nada mais lógico que a segregação cautelar preventiva para cessar o esquema, preservar as provas e impedir que as pessoas possam fugir do país”, explica.

O procurador compara a Lava Jato à Operação Mãos Limpas, desencadeada em 1992 na Itália, que investigou casos de corrupção e teve grande impacto na política do país.  “Os advogados da Lava Jato copiam e colam as mesmas críticas dos advogados italianos na época da Mãos Limpas. É outro continente, mas a partir do momento em que você ataca a classe dominante, sempre haverá críticas contra os investigadores ou o juiz. Se você não pode atacar os fatos, ataca os interlocutores”, diz.

Manifesto

No ano passado, um grupo de mais de 100 advogados divulgou uma carta com críticas à operação. No documento, eles diziam que a Lava Jato ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados”. Eles também afirmaram que havia um desprezo à presunção de inocência, ao direito de defesa e à garantia da imparcialidade. Eles também crticaram a forma como vem sendo feitas as prisões provisórios, além do “vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas”.

O manifesto, entretanto, foi atacado por diversas organizações como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em nota, os procuradores afirmaram que as investigações são “criteriosas e culminam em provas robustas”. Sobre as delações premiadas, eles completaram dizendo que “as colaborações livres e responsavelmente oferecidas por pessoas envolvidas com organizações criminosas geram um incremento na certeza e na revelação da verdade, imprescindíveis em julgamentos isentos”.

Lava Jato completa três anos de investigações com 260 acusados criminalmente

Danyele Soares

 

São Paulo - Polícia Federal chega à sede da Construtora Odebrecht, na 23 fase da Operação Lava Jato ( Rovena Rosa/Agência Brasil)
Polícia Federal chega à sede da Construtora Odebrecht, na 23ª fase da Operação Lava Jato Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil

Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma  lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos.

De acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico transnacional de drogas. Até agora, a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação.

Para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa, a operação começou a mudar a ideia de que crimes do colarinho branco ficam impunes. “A Lava Jato democratizou a Justiça Criminal, demonstrou como deve ser uma Justiça Criminal eficiente, uma coisa que o brasileiro não está acostumado. O povo está acostumado ao setor público ineficiente em todas as esferas, desde o Judiciário, Legislativo, Ministério Público. A Lava Jato é a única coisa que deu certo no sistema de Justiça Criminal no Brasil”, avalia.

Prisões em Curitiba 

Nesse período, importantes políticos e empresários foram condenados pelos crimes apurados na operação. No Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), na região metropolitana de Curitiba, estão presos nove réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado cassado Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, garante que não há nenhuma regalia para esses presos. Ele explica que o CMP foi criado como uma unidade de saúde para abrigar presos com problemas mentais, mas hoje reúne também servidores públicos e policiais condenados por diversos crimes, além dos internos da Lava Jato. O local abriga cerca de 670 presos que ficam em celas de 12 metros quadrados.

Cartaxo diz que há apenas algumas diferenças no CMP em relação às outras unidades prisionais. O uniforme, por exemplo, é formado por calça cinza e camiseta branca – nas outras unidades a roupa é alaranjada. No complexo, os internos têm acesso à água quente, mas as visitas íntimas são proibidas, já que se trata de uma unidade de saúde.

“A rotina deles é o seguinte: às 6h, alvorada e café-da-manhã. São dois pães, café com leite ou só café. Após isso, eles saem das celas, têm banho e banho de sol. Às 11h30 é o almoço, quando é servida uma alimentação composta por carboidrato e proteína, que varia entre 850 e 900 gramas, que envolve uma carne, arroz e feijão ou macarrão, verduras e legumes”, diz.

O diretor também diz que cada preso, inclusive os da Lava Jato, tem direito a uma sacola com peças íntimas e produtos de higiene pessoal. “Não há nenhuma diferenciação. Uma vez por semana, todos os presos do Sistema Penitenciário do Paraná podem receber uma sacola que envolve comidas não- perecíveis, produtos de higiene pessoal e algumas roupas íntimas, que o sistema não fornece. Mas é evidente que existe uma diferença entre a sacola do então preso, que já saiu da lá, Marcelo Odebrecht, para a sacola do ‘João Antônio das Neves’, que é um ladrão de varal”, compara.

Além do CMP, também há presos da Lava Jato na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e até em outras cidades, como o Rio de Janeiro. Na carceragem estão, por exemplo, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Projeto “Resgatando a cidadania” será realizado na Vila Canaã

Nesta sexta-feira (16), a Vila Canaã, no 2º distrito da zona rural de Caruaru, vai receber a caravana do “Resgatando a Cidadania”, no qual várias secretarias estarão envolvidas numa ação comunitária prestando diversos serviços à população

“Estamos juntos numa grande parceria, inclusive com a SDS, para a retirada de documentos, limpeza nas ruas, serviços de saúde e cadastramento do bolsa família”, destaca o secretário de Ordem Pública, Coronel Luis Aureliano.

As ações ofertadas pela Secretaria de Saúde serão:

– Escovação e aplicação de flúor

– Vacinação

-emissão de documentos

– Aferição de pressão

– Prevenção de câncer de mama – autoexame

– Acompanhamento do bolsa família na saúde

– Confecção do cartão do SUS

– Cadastramento das gestantes seguras (prevenção de microcefalia com a vigilância)

– Orientações e atividades aeróbicas

– Apoio institucional da atenção básica

Já a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disponibilizará agentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; orientadores das oficinas de artes circenses e pinturas artísticas; cadastramento do bolsa família e apresentação da orquestra de violinos. Na limpeza, capinação, varrição, catação de lixo e a retirada de entulhos, junto com a poda das árvores, também estarão na programação.

As ações serão iniciadas às 8h30 com a reinauguração da Escola Municipal Capitão Rufino e seguem até as 14h.

Gilmar Mendes dá jantar de aniversário a Serra e discute reforma política com delatados

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, recebeu para um jantar, em sua residência, políticos delatados na Operação Lava Jato. O encontro foi marcado para discutir a reforma política e, ao mesmo tempo, comemorar os 75 anos do senador José Serra (PSDB-SP), a serem completados no próximo domingo (19). O presidente Michel Temer, alvo de uma ação que pode cassar o seu mandato no tribunal presidido por Gilmar, também participou da confraternização.

Além de Temer e Serra, estavam entre os convidados os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN) – todos alvos da delação da Odebrecht e de pedidos de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outros presentes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e embaixadores.

Pela manhã, Gilmar já havia se reunido com Maia, Eunício e Temer no Palácio do Planalto para discutir mudanças no sistema de financiamento eleitoral. Uma das alternativas levantadas é a adoção do voto em lista fechada para as eleições proporcionais. Nesse caso, o eleitor votaria apenas no partido. Caberia às legendas definir, previamente, a ordem de classificação de seus candidatos. Para que a proposta seja aprovada, lideranças governistas discutem garantir aos atuais parlamentares as primeiras posições na lista. Na prática, a medida facilitaria a reeleição dos atuais deputados.

Custo de campanha

No encontro no Planalto, Gilmar Mendes sugeriu uma reunião com os deputados que discutem o tema em comissão especial na Casa, senadores e ministros do TSE para traçar caminhos diferentes dos percorridos pelo modelo vigente. O café da manhã foi marcado para o próximo dia 22.

Para Maia, o sistema atual de financiamento de campanhas eleitorais tem custo muito elevado. De acordo com o deputado, “a democracia tem que ser financiada” e, para isso, é preciso estudar as principais possibilidades de manter os auxílios aos partidos.

“Tenho defendido a lista fechada desde o ano passado. De forma objetiva: o financiamento de pessoa jurídica volta no Brasil? Não. Há cultura de financiamento de pessoa física? Não. Então, inevitavelmente, nós vamos ter que caminhar para um fundo de financiamento eleitoral público”, ressaltou.

O presidente do TSE se reuniu com o peemedebista, no Palácio do Jaburu, no último domingo (12). O encontro não foi divulgado nas agendas oficiais dos dois. O ministro nega ter conversado sobre o processo que pode cassar o presidente ou sobre a Lava Jato.

Emenda à reforma da Previdência assegura aposentadoria pelas regras atuais a congressistas

Congresso em Foco

Emenda apresentada pelo deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE) à PEC da reforma da Previdência mantém as regras vigentes para os atuais deputados. A sugestão do deputado assegura aos parlamentares filiados ao plano de previdência dos congressistas que ainda não cumpriram os requisitos para a aposentadoria  35 anos de contribuição e 60 anos de idade  o direito ao benefício pelas regras vigentes na promulgação da emenda constitucional quando cumprirem as exigências.

Eles terão, ainda, a possibilidade de pagamento das contribuições durante o atual mandato parlamentar, observadas uma das seguintes condições: idade igual ou superior a 54 anos ou pelo menos quatro anos de mandato como deputado federal ou oito anos de mandato como senador.

Aos segurados que não se enquadram nas condições anteriores, fica garantido o direito à aposentadoria pelas regras vigentes, desde que cumpram período adicional de contribuição (pedágio) equivalente a 50% do tempo que faltava para atingir os limites previstos na legislação.

As regras de transição asseguram um direito que já estava acertado nas negociações com o Palácio do Planalto, mas não estava expressamente previsto na PEC 287/2016. Cadoca salienta que a emenda constitucional se limita a estabelecer o regime geral de Previdência Social para os parlamentares eleitos a partir da sua promulgação, mas remete à legislação infraconstitucional as regras de transição para os atuais mandatários.

Transição

“Não nos parece a melhor alternativa, uma vez que se deve respeitar o direito daqueles que já ingressaram no sistema e cumpriram com suas obrigações financeiras no tempo correto”, argumenta o deputado. “Assim, o objetivo desta emenda é inserir no texto o regramento de transição para quem já for filiado ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).”

A emenda de Cadoca assegura ainda aos que cumpriram todos os requisitos para aposentadoria até a data de promulgação desta emenda o gozo do benefício a qualquer tempo, bem como a pensão aos seus dependentes, no caso dos falecidos.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia revelado ao Congresso em Foco, em entrevista exclusiva concedida em 31 de janeiro, que seriam mantidas as regras vigentes para os atuais deputados: “Temos que ver como será a transição desse sistema para o sistema geral, porque quem tem direito adquirido poderá usar”.

Padilha também deixou claro que apenas os parlamentares eleitos após a promulgação da PEC seriam enquadrados nas novas regras: “Como os parlamentares são equiparados a servidores públicos para esses efeitos, aplicam-se as regras por inteiro. Ter-se-á que fazer uma transição do atual regime para o novo regime, tem que ser estudado. Mas o certo é que se aplicam as regras para todos que venham a ter mandato a partir de agora”, disse o ministro.

Privilégios

A emenda de Cadoca mantém para quem está no mandato os privilégios revelados em reportagem do Congresso em Foco publicada no dia 7 de fevereiro. Bem mais flexíveis e brandas, as normas do PSSC permitem que um deputado se aposente a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS.

Setor de serviços puxou criação de empregos em fevereiro

A criação de 35.612 postos formais de trabalho em fevereiro foi puxada pelo setor de serviços, informou o coordenador de Estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães. Ele também ressaltou que o emprego aumentou em três das cinco regiões do país: Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Os dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (16) pelo presidente Michel Temer e pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Na distribuição por setores, os serviços foram responsáveis pela geração de 50.613 empregos com carteira assinada em fevereiro, seguidos pela administração pública (8.280), pela agropecuária (6.201) e pela indústria de transformação (3.949). O serviços industriais de utilidade pública – que inclui estatais de água e de energia – gerou 1.108 postos de trabalho no mês passado. Os setores que mais demitiram do que contrataram foram o comércio (-21.194), a construção civil (-12.857) e a indústria extrativa mineral (-488).

De acordo com o coordenador do Ministério do Trabalho, os números mostram o início da recuperação do emprego. Em relação ao setor de serviços, ele destacou que, apesar de a educação tradicionalmente puxar a criação de vagas em fevereiro, diversos subsetores apresentaram reversão da tendência e passaram a contratar mais do que demitir, como os de alojamento, de alimentação, de manutenção e os ligados à área da saúde.

Em relação à agropecuária, Magalhães citou a safra de soja e as culturas permanentes de frutas como principal fator para a criação de empregos em fevereiro. Na administração pública, ele citou a contratação temporária nas prefeituras e nos governos estaduais. Apesar de o comércio ter continuado a registrar perdas de postos de trabalho, ele ressaltou que o comércio varejista criou 2.430 vagas no mês passado, o que, segundo ele, indica início da retomada econômica.

Na comparação por regiões, o Sul puxou a criação de empregos em fevereiro, com 35.422 novos postos de trabalho, seguido pelo Sudeste (24.188) e pelo Centro-Oeste (15.740). Somente o Nordeste (-37.088) e o Norte (-2.730) registraram perdas.

Segundo o coordenador do Ministério do Trabalho, o desempenho do Sudeste foi puxado pela recuperação da indústria em São Paulo e Minas Gerais. No Sul e no Centro-Oeste, ele atribuiu a criação de empregos à agricultura e à indústria. A redução do emprego no Nordeste, explicou, é sazonal e deve-se ao fim do ciclo da colheita da cana-de-açúcar.

Na comparação por estados, São Paulo liderou a criação de empregos, com 25.412 novas vagas, seguido de Santa Catarina (14.858) e Rio Grande do Sul (10.602). Os estados que mais cortaram postos de trabalho no mês passado foram Pernambuco (-16.342), Alagoas (-11.403) e Rio de Janeiro (-8.172).