Quatro projetos de lei de autoria do Governo do Estado, referentes à concessão de auxílio-moradia, foram aprovados pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (04). Para a presidente da comissão, a deputada Raquel Lyra (PSB), as propostas aprovadas pelo colegiado beneficiarão uma parcela da sociedade que carece de maior atenção do Poder Público.
“Os projetos representam uma importante política de intervenção social que o Governo do Estado vem fazendo para tirar famílias da situação de risco”, avaliou. Inserido neste conjunto, o PL n° 324/2015 estabelece que o valor mensal pago a famílias residentes em áreas com precárias condições de habitabilidade seja reajustado, passando de R$ 180 para R$ 200.
Já os projetos 325/2015, 326/2015 e 327/2015 concedem novos auxílios a, pelo menos, 750 famílias de Pernambuco. A primeira proposição atende indivíduos da Comunidade da Portelinha, no Bairro do Ipsep, no Recife, que, atualmente, ocupam um imóvel público com risco de desabamento. O segundo PL é destinado a 315 famílias da Comunidade do Plástico, que ocupavam terreno no Bairro de Campo Grande, e perderam suas habitações em virtude de um incêndio que acometeu a área em abril deste ano.
Em sequência, o PL n° 327 concede auxílio a 94 famílias da Comunidade Esperança II e a outras 348 da Comunidade Vila Nova, que ocupavam, respectivamente, terrenos localizados nos Bairros do Espinheiro e da Encruzilhada. As pessoas deste último grupo precisaram deixar suas moradias por força de ordem judicial de reintegração de posse.
