Um pedido de vista adiou a votação do projeto de lei que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O PLC 27/2016 estabelece o aumento de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 na remuneração dos ministros, e já foi aprovado pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na CAE, o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apresentou parecer pela rejeição da proposta, tal como já havia adiantado no início do mês.
O senador tucano alertou os colegas para o efeito provocado pelo aumento do salário dos ministros do STF. “Há o ‘efeito cascata’ decorrente da vinculação automática entre os subsídios da magistratura estadual e os subsídios da magistratura federal. De maneira semelhante, a elevação da remuneração dos Ministros do TCU gera elevação dos subsídios dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais. Adicionalmente, a elevação do teto federal também gera elevação do teto estadual. Tudo isso impacta as contas estaduais”, defendeu Ferraço em seu relatório.
O parecer questiona a validade do aumento em um contexto de crise econômica, e sustenta que a aprovação da proposta poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. “A conjuntura econômica atual de grave crise exige a necessidade de um sacrifício compartilhado por toda a sociedade, inclusive da parcela mais bem remunerada do setor público, que não sofre as mazelas do desemprego, em função da estabilidade”, afirma Ferraço.
Após a apresentação do relatório, foi concedido pedido de vista coletiva pelo prazo de cinco dias. Assim, o projeto volta a entrar na pauta da comissão na semana que vem. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) já apresentou seu voto em separado a favor do aumento dos salários do ministros do STF. Após a votação na CAE, o projeto segue para análise do plenário.
Salário da Defensoria
A Comissão aprovou o PLC 32/2016, que reajusta os salários de servidores da Defensoria Pública da União (DPU). O projeto recebeu parecer favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e foi alvo de pedido de vistas pelo prazo de meia hora por parte do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A matéria eleva o subsídio do defensor público-geral federal de R$ 31.090,85 para R$ 33.763,00,além da remuneração do defensor público, de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55. O projeto condiciona o reajuste a autorização em anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA)
O PLC 32/2016 já foi aprovado pela Câmara e pela CCJ do Senado. Após a aprovação pela CAE, a matéria segue para análise do plenário da Casa.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.