Foi aprovada nesta terça-feira (3), na Comissão de Educação do Senado Federal, o PLS 307/2015 de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) que destina ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 50% dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal vinculados à Educação.
Ao apontar as deficiências da educação básica brasileira, Fernando Bezerra ressaltou a necessidade de se prover novos recursos para o Fundeb, como forma de permitir o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, como a qualificação do magistério e a ampliação da educação integral.
Bezerra Coelho defendeu ainda que “nenhuma reforma, inovação ou transformação na Educação brasileira terá sucesso sem a efetiva participação e valorização do docente”, e que a qualificação desses profissionais, mesmo de forma indireta, “deverá fortalecer as receitas dos estados e municípios, e a cooperação da federação brasileira”, completou.
O senador Fernando Bezerra cumprimentou o relator do projeto na Comissão, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pelo substitutivo apresentado que “aprimora a proposição original, ao deixar mais clara a redação e incluir artigo que deverá garantir que os recursos do petróleo serão destinados ao Fundeb, ao determinar que esses recursos não serão contabilizados no valor mínimo de contribuição da União”, frisou.
Unificação Curricular – Na mesma sessão foi aprovado o Requerimento 131/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra, que solicita a realização de audiência pública para tratar da Base Nacional Comum Curricular, que consiste em proposta do Ministério da Educação, de unificação das bases dos ensinos infantil, fundamental e médio em todo o país.
Fernando Bezerra declarou que está convicto de que a reforma curricular é um dos pilares para o resgate da qualidade de ensino do Brasil e que essa discussão proposta “será, certamente, um momento extremamente rico, em que poderemos apresentar as nossas contribuições e ouvir pesquisadores e estudiosos”.
Para o debate, foi sugerido no requerimento a presença da educadora Guiomar Namo de Mello; do pesquisador e fundador da Plano CDE – empresa de consultoria e pesquisa, Haroldo Torres; da superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, Anna Helena Altenfelder; e do diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne.
