As comissões parlamentares prestam acompanhamento legislativo a projetos e ações que estão tramitando na Câmara. Fazem parte da estrutura organizacional da Casa Legislativa, assim como o plenário, a mesa diretora, a comissão executiva, as secretarias administrativa e jurídica e a ouvidoria. Podem ser permanentes, temporárias ou especiais e têm como missão estudar questões de interesse da Casa Legislativa, levantando informações e fornecendo dados que permitam à Mesa Diretora e ao Plenário (o corpo parlamentar) a tomada de decisões, especialmente na análise de projetos de lei.

Todos os projetos de lei, de resolução ou de decreto legislativo só são submetidos à deliberação do Plenário após parecer escrito das respectivas comissões permanentes, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru. Os membros de cada comissão são designados pelo presidente da Mesa Diretora na primeira sessão ordinária após a reunião de posse da Comissão Executiva.

Na Casa, existem nove comissões permanentes, nominadas no Art. 231 do Regimento Interno: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Legislação e Redação de Leis; Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Comissão de Educação, Cultura e Esportes; Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Ética Parlamentar; Comissão de Direitos Humanos; Comissão do Meio Ambiente; e Comissão de Políticas Públicas para a Juventude. Cada comissão, com exceção da de Ética Parlamentar, é composta por três vereadores, designados pelo presidente da Mesa Diretora (observada a representatividade partidária na Casa), com mandato de dois anos. Todos os vereadores, com exceção dos membros da Mesa Diretora, devem fazer parte de alguma comissão permanente.

As competências de cada comissão estão definidas nos artigos 248 a 254 do Regimento Interno da Câmara. De acordo com o documento, por exemplo, aComissão de Finanças e Orçamento é a responsável pela análise de proposituras que envolvam o Plano Plurianual; diretrizes orçamentárias; planejamento e gestão financeira em geral; relatórios fiscais; prestação e tomada de contas; parecer prévio sobre as contas prestadas por autoridades públicas municipais; projetos de lei de iniciativa da Câmara que fixa a remuneração dos agentes políticos municipais; assuntos tributários em geral e audiências públicas sobre matérias de sua competência. Esta comissão é presidida pelo vereador Rozael do Divinópolis (PRTB) e tem como membros os vereadores Louro do Juá (PMDB) e Zé Ailton (PDT).

Já a Comissão de Legislação e Redação de Leis tem a missão de apreciar matérias sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as proposições submetidas à apreciação do Poder Legislativo municipal, especialmente concessão de privilégios e exploração de serviços públicos; criação, extinção e alteração de serviços da administração pública; desapropriações, permutas, alterações e aquisição de bens e redação definitiva dos projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo aprovados pela Câmara. O presidente deste comissão é o vereador Marcelo Gomes (PSB) e os membros são os vereadores Romildo Oscar (PTN) e Rozael do Divinópolis (PRTB).

Por sua vez, à Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos cabe apreciar e emitir parecer sobre matérias relacionadas a obras e serviços públicos em geral; urbanismo; comunicações; serviços industrializados; engenharia; abastecimento em geral; trânsito, transporte coletivo e circulação de veículos em geral; plano diretor; distrito industrial e polos de desenvolvimento. Seu presidente é o vereador Romildo Oscar (PTN) e tem como membros os vereadores Rozael do Divinópolis (PRTB) e Duda do Vassoural (PRTB).

À Comissão de Educação, Cultura e Esportes compete estudar e emitir parecer em proposições que se relacionem com o sistema educacional do município, com a formulação e acompanhamento da política municipal de educação; indicadores educacionais do município; e plano de cargos e carreiras do magistério municipal; além de atividades culturais, como preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico; aplicação de recursos vinculados a cultura e esportes; e atividades esportivas e áreas de recreação pública. Tem como presidente o vereador Ricardo Liberato (PDT) e, como membros os vereadores Edjailson da Caru Forró (PRTB) e Louro do Juá (PMDB).

Já à Comissão de Saúde e Assistência Social compete a análise de proposituras relacionadas com a formulação e implementação da política municipal de saúde; comportamento dos indicadores de saúde do município, na perspectiva da elevação da qualidade de vida e da melhoria do perfil epidemiológico da população; aplicação dos recursos destinados à saúde; formulação e implementação de políticas de assistência social em articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social; e política sanitária municipal. Esta comissão é composta pelo presidente Demóstenes Veras (PP) e pelos vereadores Gilberto de Dora (PSDB) e Carlos Santos (PRB).

A Comissão de Direitos Humanos é responsável pela emissão de parecer de matérias relacionadas com violência; direitos do cidadão, da criança, do adolescente e do idoso; discriminações raciais, étnicas, sociais e de opções sexuais; sistema penitenciário e direitos dos detentos; acompanhamento às vítimas de violência e aos seus familiares; direitos do consumidor e do contribuinte; e proteção a testemunhas. É presidida pelo vereador Louro do Juá (PMDB) e tem como integrantes os vereadores Rodrigues da Ceaca (PRTB) e Tenente Tiburcio (PMN).

Como o próprio nome já explicita, a Comissão de Meio Ambiente tem a missão de analisar e emitir parecer sobre matérias relacionadas à política municipal de meio ambiente; criação, ampliação, manutenção, recuperação, proteção e defesa de reservas hídricas, biológicas ou recursos naturais; qualidade ambiental, resíduos industriais, domésticos e hospitalares, substâncias químicas, certificação ambiental, poluição do ar, sonora e visual; educação ambiental; parques ecológicos municipais; feiras, mercados e matadouros; aterros e esgotamento sanitários; os rios Ipojuca e Capibaribe, além dos riachos municipais. Seu presidente é o vereador Marcelo Gomes (PSB) e é composta também pelos vereadores Edmilson do Salgado (PCdoB) e Eduardo Cantarelli (PMDB).

A Comissão de Políticas Públicas para a Juventude tem a função de apreciar e emitir parecer sobre assuntos relacionados com articulações de políticas públicas para a juventude com as demais políticas, programas e ações do município; instituição de espaços que garantam a discussão, a elaboração, o monitoramento e a execução das políticas públicas para juventude; promoção e ampliação dos canais e espaços de comunicação, com linguagem apropriada, entre os Poderes Executivo e Legislativo, e os jovens. É presidida pelo vereador Gilberto de Dora (PSDB) e composta pelos vereadores Nino do Rap e Jajá, ambos do PSDC.

Por fim, a Comissão de Ética Parlamentar tem a incumbência de analisar previamente os projetos de lei denominativos de vias e logradouros públicos, os projetos de decreto legislativo concedentes de títulos de cidadania ou qualquer outra honraria, assim como de receber denúncia e/ou representações contra os parlamentares. Esta comissão tem como presidente o vereador Ricardo Liberato (PDT) e como membros os vereadores Marcelo Gomes (PSB), Demóstenes Veras (PP), Zé Ailton (PDT) e Rozael do Divinópolis (PRTB).

Além das comissões parlamentares permanentes, poderão ser constituídas comissões temporárias, que podem ser de Representação, especialmente durante os recessos; Especiais, criadas com a finalidade de apreciar matérias relevantes ou de interesse público ; e de Inquérito.

Para mais informações sobre as comissões parlamentares e a estrutura funcional e organizacional do Poder Legislativo municipal conheça o Regimento Interno, disponível para acesso no Portal da Casa: www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.