Está terminando o prazo para a convocação das conferências municipais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual das Cidades. A data limite para a chamada via Conselho Municipal das Cidades ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano é até o dia 22 de fevereiro, assim como o chamamento pelo Poder Executivo Municipal (se não houver conselho municipal). Já a convocação pela sociedade civil com representação de três segmentos ocorre de 23 de fevereiro a 30 de março.

Uma vez convocada a conferência municipal, deve-se divulga-la por um jornal ou periódico. Caso o município não os possua, podem ser afixados em locais com grande circulação cópias do instrumento legal de convocação, cartazes e folhetos, além da utilização de espaço em rádios locais e comunitárias.

“Não se pode esquecer que uma cópia de cada documento de divulgação deve ser enviada para o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/PE), que o encaminhará para a Comissão Preparatória Estadual, para registro, análise e arquivo”, informa o coordenador do ConCidades de Pernambuco, Fernando Montenegro.

Se o município possuir um Conselho da Cidade, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Conselho de Habitação ou outro vinculado a essa última temática, poderá utilizá-lo na coordenação e composição da comissão preparatória para a conferência municipal. Caso não possua, após a convocação, o coordenador nomeado pelo agente público ou social que convocou a conferência, deve agendar reunião com a finalidade de eleger uma comissão preparatória.

Quem tiver dúvidas, pode entrar em contato com o ConCidades/PE  pelo e-mail concidades_pe@cidades.pe.gov.br ou pelos telefones (81) 3181.3397 e 3181.3398.

Estadual

As conferências colocam na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupação de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa renda, mobilidade urbana, entre outros.

Elas são a oportunidade de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das políticas públicas: habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbanos. A Conferência Estadual das Cidades está programada para acontecer entre os dias 5 e 9 de junho de 2017.

Trata-se de um instrumento de garantia da gestão democrática, para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª CNC está prevista na Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e conta com etapas preparatórias municipais e estaduais.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.