Com votação acirrada, o Congresso fez a vontade do governo e manteve o veto sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário, em aumentos escalonados que variariam entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores. Para conseguir derrubar o veto, era necessário que 257 deputados, a maioria absoluta da Câmara, se manifestassem contrários à decisão da presidente Dilma Rousseff. No entanto, a votação foi encerrada com 132 votos a favor, 251 contrários e 11 abstenções – ou seja, com apenas seis votos a mais, a oposição teria imposto mais uma derrota ao governo. Como o veto foi mantido na deliberação dos deputados, a matéria não precisou ser apreciada pelos senadores.
Votado separadamente entre os 13 vetos que compunham a pauta da sessão conjunta desta terça-feira (17), a negativa presidencial sobre o reajuste dos servidores era o mais polêmico deles. Isso porque afeta diretamente os cofres federais e, segundo a base do governo, vai de encontro às medidas do ajuste fiscal pretendido pelo governo.
O projeto de lei (PL 7920/14), encaminhado à sanção presidencial 1º em de julho, previa aumento de até 78,56% da remuneração da classe, sendo que em média os servidores de diversas categorias do Judiciário teriam aumento de 56%. Segundo a equipe econômica do governo, uma vez aprovado o reajuste acarretaria um rombo de 27,5% bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, posteriormente, mais R$ 10 bilhões por ano.
O veto foi fortemente criticado por partidos de diferentes correntes ideológicas que fazem oposição ao governo. Líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (Psol-SP), por exemplo, destacou que o motivo pelo qual contraria a vontade de Dilma em bloquear o reajuste diverge das razões pelas quais o PSDB e o DEM também o fazem.
O deputado deixou claro que seu partido votaria em peso pela derrubada do veto, pois discorda da política econômica adotada pelo governo. “O Psol não concorda com a política econômica que coloca o servidor público como bode expiatório do ajuste fiscal. Isso aconteceu no governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], no governo Lula e, agora, no governo Dilma”, sentenciou Ivan Valente.
“Quando se fala para os empresários pagarem a conta da crise, não pode. É sempre o trabalhador ou o servidor público que paga essa conta”, completou.
O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) também saiu em defesa do funcionalismo público. “O PSB entende que o momento é difícil, o momento é de crise, mas o ajuste não pode ser pago pelos servidores do Judiciário”, opinou.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.