O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou no final da noite dessa terça-feira (3) a instalação da nova CPI da Petrobras, protocolada na Casa pela oposição com apoio de integrantes da base aliada do governo. “Vou cumprir o regimento. As cinco primeiras CPIs serão instaladas. Não há o que fazer, e isto é regimental”, declarou o peemedebista.
As regras internas da Câmara permitem o funcionamento simultâneo de até cinco comissões parlamentares de inquérito. Assinado por 186 parlamentares, o pedido encabeçado pela oposição foi o terceiro apresentado nesta legislatura, iniciada no último domingo (1º). Para a criação de uma CPI na Casa são necessárias 171 assinaturas. Após a leitura do requerimento em plenário, será aberto prazo para os líderes partidários indicarem os membros da comissão.
Os oposicionistas ainda insistem na criação de nova CPI mista da Petrobras, a ser constituída por deputados e senadores, para apurar as denúncias mais recentes envolvendo empresas, políticos e diretores da estatal.
Segundo o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o Congresso precisa concluir as investigações iniciadas no ano passado. “O povo brasileiro quer saber o nome dos agentes públicos e políticos. É obrigação desta Casa trazer à luz o nome de todos os que se envolveram no assalto à Petrobras”, declarou.
A oposição ainda colhe assinaturas para outras quatro CPIs: para investigar o setor elétrico; os fundos de pensão; os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e os gastos com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para tentar bloquear os pedidos da oposição, o PT propõe outras CPIs: para investigar trabalho infantil, a violência contra a juventude negra e a máfia de próteses. Após a instalação das cinco primeiras comissões, as demais terão de esperar na fila.
Governistas dissidentes
A apresentação de um novo pedido de investigação na Petrobras só foi possível pelo apoio de deputados de partidos da base aliada a Dilma Rousseff. Quinze parlamentares do PDT, dez do PMDB, cinco do PP, sete do PR, 13 do PSD, e um de PRB, Pros, e PTB – todas legendas contempladas com ministérios – garantiram o número previsto no regimento interno. No total, representantes de 17 agremiações partidárias apoiam uma nova investigação sobre as denúncias na Petrobras.
O requerimento pede para que sejam investigadas denúncias de superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a constituição e a operação irregulares de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico com o fim de praticar atos ilícitos; o superfaturamento e a gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; as irregularidades na operação da Sete Brasil e as irregularidades na venda de ativos da Petrobras na África.
Após o pedido ser protocolado, a Secretaria-Geral da Mesa vai conferir as assinaturas que estão no requerimento com a base de dados da Câmara. Depois de vencido o processo burocrático, a próxima etapa é a leitura do documento em uma sessão da Casa. Esta fase garante a criação da CPI.
