O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem (29) a revogação do rito que ele mesmo definiu – e que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou – para a tramitação de processos de impeachment. Expedidas em 13 de outubro, liminares dos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber desautorizaram Cunha a levar adiante o procedimento combinado com a oposição que, embora ele negue, consistia na leitura e rejeição em plenário de um pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Em seguida, um recurso seria apresentado à Mesa pelos oposicionistas – provavelmente o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), autor de questão de ordem que suscitou a discussão –, com o objetivo de que uma votação de plenário decidisse se o requerimento em questão deveria ter prosseguimento.
No último dia 19, Cunha recorreu contra as liminares, com a pretensão de que o assunto fosse levado à decisão do pleno do STF. E, ao revogar o rito de impeachment antes do julgamento desses recursos, na prática o deputado acata o que diz a Constituição nesses casos – cabe ao presidente da Câmara, de ofício, decidir se dá ou não seguimento a processos de impeachment, depois da devida análise técnica pelo departamento competente da Câmara.
Como este site mostrou na última-feira (26), os mais diversos pedidos de impeachment de Dilma têm sido protocolados desde seu primeiro dia de mandato, em 1º de janeiro de 2011, e seguidamente arquivados, a maioria por inadequação formal e inconsistência jurídica. Ao todo, 44 pedidos foram formalizados contra a petista, dos quais apenas dez ainda careciam de decisão da Mesa até esta terça-feira (27). Um deles, escrito à mão por um presidiário, pretende demonstrar algum grau de envolvimento de Dilma no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na Petrobras.
A questão do impeachment gera a inusitada situação em que o próprio presidente da Câmara, a quem cabe dar andamento ou arquivar pedidos de impeachment, está formalmente denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que desfalcou em bilhões a Petrobras. Entre outras acusações, delatores acusam Cunha de ter recebido US$ 5 milhões em propina.
Além disso, Cunha é alvo em processos por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética e na Corregedoria da Casa. Deputados o acusam de ter mentido na CPI da Petrobras, em 12 de março, e mentido ao dizer que jamais teve conta bancária no exterior, quando o próprio Ministério Público da Suíça provou o contrário, com cópias de documentos pessoais dele e de familiares. Por meio de quatro contas, informaram os investigadores, o peemedebista movimentou bilhões de dólares e francos suíços que podem ter origem em propina do esquema que saqueou a petrolífera.
