Da Agência Brasil
Alvo de processo de cassação no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para modificar a proporcionalidade na composição das comissões levando em conta a janela partidária, encerrada no último sábado (19). A proposta já foi aprovada pela Mesa Diretora da Casa e deve ser apreciada hoje (30) pelo plenário.
Opositores de Cunha dizem que a medida é uma manobra para modificar a composição do Conselho de Ética, de modo a dificultar a aprovação do pedido de cassação do mandato dele. Cunha negou e disse que a composição do conselho não será alterada, pois os membros do colegiado são eleitos para mandato de dois anos.
A resolução, no entanto, prevê a alteração regimental e terá “efeito imediato sobre todos os órgão da Câmara dos Deputados compostos com fundamento no princípio da proporcionalidade partidária, interrompendo-se, quando for o caso, os mandatos que se achem em curso”.
Um dos poucos itens da minirreforma política aprovada pelo Congresso no ano passado instituiu a chamada janela partidária para troca de partidos sem perda do mandato. Entre 18 de fevereiro e 19 de março, 87 deputados mudaram de legenda. A proposta de Cunha estabelece que o cálculo para composição das comissões leve em conta esse novo cenário.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a proposta de Eduardo Cunha foi “feita sob medida” para modificar os membros do Conselho de Ética e beneficiá-lo. “[O projeto] alterará a composição do Conselho de Ética sim. Aliás, parece ter sido feito sob medida para isso. Vamos resistir e não aceitaremos qualquer mudança no Conselho de Ética, que é o objetivo desse projeto”, disse Molon.
Na votação do parecer sobre a admissibilidade do pedido de cassação de Cunha, o resultado pela abertura do processo foi de um voto, do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, um dos que mudaram de partido.
O presidente da Casa negou que o projeto tenha como finalidade modificar a composição do conselho. Segundo ele, a mudança não atingirá o colegiado. “Não entendo isso. Não é a interpretação que está se dando. Na realidade, se está colocando aquilo que está no Regimento e o Conselho de Ética tem outro tipo de previsão expressa”, argumentou.
Cunha afirmou que a proposta, se aprovada em plenário, terá reflexos também na composição da Mesa Diretora e da comissão do impeachment. Segundo ele, as críticas fazem parte de um jogo político. “Tem alguns que gostam de desviar a discussão para colocá-la sempre em cima de mim. O conselho [de Ética] erra todo dia, propositalmente, para continuar na mídia. Igual geladeira para acender a luz. Uma maneira de fugir da discussão que tem de ser feita e me colocar no debate”, ironizou.
Para o líder do PT, Afonso Florence (BA), a proposta é uma tentativa de golpe e blindagem. “Ele quer aplicar a regra de compor as comissões após a janela partidária para passa a ter maioria sem respeitar a vontade popular”, acrescentou.
“Lamentavelmente, mais um golpe em curso. O deputado Eduardo Cunha apresenta ao plenário um projeto de resolução que alterará a correlação de forças nas comissões, inclusive no Conselho de Ética e, possivelmente, na comissão de impeachmente na Mesa Diretora. Isso em um ambiente, todos sabem, ele acatou um pedido de impeachment depois de uma chantagem nacional conta o governo”, acrescentou o petista.
De acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), a aprovação da medida representará mais uma desmoralização para a Casa. “A desmoralização da Câmara dos Deputados está em jogo. O Eduardo Cunha, num grande acordão, quer se livrar da cassação no Conselho de Ética. Ele não tem legitimidade para presidir a Câmara”.
Valente afirmou que, se o projeto de resolução for aprovado, o partido questionará a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos ao STF para pedir imediato julgamento da ação da Procuradoria-Geral da República sobre Cunha, porque ele atrapalha as investigações.”
