O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público terão condições de fiscalizar com mais rigor os trabalhos de transição entre prefeitos e governadores pernambucanos. Aqueles que, ao passar a gestão ao sucessor, desrespeitarem as regras democráticas, serão responsabilizados e sujeitos a penas mais duras. É o que prevê projeto de lei complementar da deputada Raquel Lyra (PSB), aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, que será sancionado pelo governador Eduardo Campos (PSB) nesta segunda-feira (6), às 15h, na sede provisória do governo, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A ideia – previamente discutida com membros do TCE e do MPPE – disciplina a transição administrativa entre prefeitos e governadores que concluem o mandato e os que iniciam, e cria regras mais rigorosas que permitem que esses órgãos fiscalizem e punam os gestores municipais que causarem problemas para os sucessores na passagem do cargo.

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas encontrou inúmeras falhas nas transições. Prefeitos que não se reelegeram simplesmente não forneceram informações aos sucessores, além de terem cometido várias irregularidades, incluindo a concessão de aumentos a servidores no final da gestão.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.