A Prefeitura de Gravatá, no Agreste, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, prorrogou as datas dos vencimentos e descontos para o pagamento em cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício 2016, e para os demais tributos.
Agora, os descontos que, antes, eram concedidos aos contribuintes até o dia 14 deste mês, seguem até 31 de março. A iniciativa está, portanto, de acordo com os termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional (CTN) e dos artigos 58, 60, 106, 142 e 22, inciso II, da Lei nº 3.216 / 2003 do Código Tributário Municipal de Gravatá.
O contribuinte que efetuar o pagamento do IPTU 2016, em cota única, mas tiver débitos anteriores, terá um desconto de 10%. No caso de pagamento efetuado em parcelas sucessivas, o desconto concedido será de 5%, por parcela recolhida até a data do vencimento.
O cidadão que tiver pago seus débitos ou regularizado sua situação fiscal até 10 de novembro de 2015 terá, no exercício 2016, um desconto de 20% por parcela única. Para isso, é importante efetuar o pagamento até a data de vencimento.
A Secretaria de Finanças e Planejamento lembra, portanto, que os benefícios do Imposto sobre Serviços (ISS) dos profissionais autônomos terão seus vencimentos no dia 14 de abril.
