A Escola de Contas Públicas disponibiliza as últimas vagas para as seguintes capacitações: “O Regime de Contratação Integrada (RCI) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)”; “Estatuto do servidor público estadual” e “Penalidades administrativas aplicáveis a licitantes e contratos”. Todos com início no dia 11 de agosto, a partir das 13h30. A grande novidade é o RCI no RDC, que aborda as alterações trazidas pela Lei 12.980, de maio de 2014, decorrente da conversão da Medida Provisória 630/2013.

RDC no RCI (20 horas/aula) tem Adolfo Sá com professor. As aulas abordam as alterações da Lei. Adolfo vai ensinar os princípios, diretrizes, definições e regimes no RDC; antecedentes da contratação integrada; obras públicas e o arcabouço jurídico brasileiro, entre outros assuntos.

Estatuto do servidor público estadual será ministrado por José Gustavo, e tem 12h/aula. O objetivo do curso é capacitar interessados em atualizar conhecimentos relativos ao estatuto, por meio do estudo da doutrina e do debate acerca de casos concretos. O conteúdo programático vai das noções sobre tipos, características, vigência, validade das leis, até doutrina e jurisprudência.

Por fim, penalidades administrativas aplicadas a licitantes e contratos, com José Vieira (20h/a). As aulas irão expor e discutir os procedimentos que a Administração Pública deverá utilizar nas situações de aplicação de sanções administrativas. Serão abordados temas como: fundamentos da administração pública; ato administrativo; noções fundamentais do processo administrativo, entre outros.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.