Para esclarecer como funciona o Módulo Educação, do Imposto Sobre Serviço- ISS, e como será o procedimento de notificação das instituições de ensino de Caruaru quanto a emissão de Notas Fiscais de Serviço, foi realizada uma reunião, na tarde da última quinta-feira (18), na Acic. O encontro foi solicitado pela Câmara Setorial de Estabelecimentos de Ensino Particular, para ouvir, da equipe da Secretaria da Fazenda Municipal, de que forma devem proceder para atender as prerrogativas que constam na legislação.
Além das definições que já contavam na lei que adéqua às instituições de ensino, foram feitas algumas modificações recente, que passará a vigorar em janeiro de 2015. No Decreto de n°118, de outubro de 2015, veio a normatização quanto à sistemática de ISS para esses contribuintes e o Decreto n° 138, de 10 de dezembro de 2014, as alterações que contemplam recente atualização da Legislação Federal da Microempresa e o processo de migração dos estabelecimentos de ensino. Este módulo facilita a emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços Eletrônicas – NFSe, e traz para os estabelecimentos de Caruaru o que há de mais atual em tecnologia na área do ISS no país.
No total, existem no município 600 instituições de ensino, incluindo escolas particulares, públicas, faculdades, escolas de língua estrangeira e outras modalidades ligadas a atividades de ensino. Todas elas passarão a emitir notas fiscais de serviços eletrônicas noMódulo Educação.
Na ocasião, os representantes das escolas e faculdades que estiveram presentes no encontro foram apresentados ao sistema Gissonline, programa utilizado com sucesso pela Sefaz Municipal, desde 2010, que permite encaminhar a nota fiscal diretamente para o e-mail do tomador do serviço, algo que pode ser feito via smartphones, facilitando o ato de emissão.
Com a modificação na legislação o município disponibiliza mais um instrumento facilitador para os estabelecimentos de ensino, definindo critérios de enquadramento e migração para o Módulo Educação, salvaguardando também os alunos e pais de alunos, que pagam suas mensalidade e taxas, e que têm o direito de receber nota fiscal.
As instituições de ensino já estão sendo notificadas para comparecimento à análise da Sefaz desde o mês de novembro. Esse trabalho continuará sendo realizado ao longo de 2015 e as migrações ocorrerão de forma gradativa, respeitando as condições reais de estabelecimento, observando-se inclusive, as sistemáticas possíveis para as microempresas do segmento.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.