A prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Saúde, realiza nesta quinta-feira (29), às 8h, no auditório da Secretaria de Saúde, um encontro para apresentar o novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as farmácias do município. O evento será destinado aos proprietários de farmácias de Caruaru, e contará com a presença do Conselho Regional de Farmácia de Pernambuco (CRF-PE), Vigilância Sanitária e Ministério Público. O encontro visa informar a aplicabilidade do novo termo que entrou em vigência no ano de 2013 e agora passa por reavaliação.
As mudanças se dão da seguinte forma: As farmácias e drogarias que não se enquadram na legislação de micro e pequena empresa- grandes redes de drogaria- deverão funcionar, nos próximos dois anos, com assistência farmacêutica durante todo o horário de funcionamento. Em contrapartida, as farmácias que se enquadram na legislação como micro e pequenas empresas, a partir de janeiro de 2016, deverão funcionar com assistência farmacêutica durante, no mínimo, seis horas diárias.
E em janeiro de 2017 essa carga horária sobe para dez horas diárias com assistência farmacêutica qualificada. Segundo o diretor de vigilância sanitária e saúde, Paulo Florêncio: “Realizaremos esse encontro como uma forma cordial de explicar que o TAC deve ser cumprido rigorosamente a partir do prazo instaurado, caso contrário, o estabelecimento será autuado.”.
