Por GERALDA DOCA
De O Globo

O Ministério da Fazenda estuda cinco medidas para reduzir os gastos da Previdência Social, como forma de se antecipar à reforma, que é considerada muito importante do ponto de vista estrutural, mas só teria efeitos no longo prazo. Entre as ações imediatas em estudo estão a revisão dos benefícios concedidos pela Justiça, a ser feita pelos peritos do órgão; a participação destes profissionais nas audiências judiciais; a reavaliação das aposentadorias por invalidez; a reabilitação profissional dos trabalhadores aposentados por invalidez, principalmente os mais jovens; e o combate à fraude na previdência rural. Com essas medidas seria possível economizar R$ 8 bilhões, estimam técnicos da área econômica.

Também está em estudo na Fazenda a adoção de instrumentos para cobrar a dívida ativa, inclusive com ações abaixo de R$ 20 mil, que hoje não são ajuizadas devido ao valor, considerado baixo. A ideia é cobrar as dívidas administrativamente, com a realização de licitação (por lotes) para escolher bancos e escritórios de advocacia. As propostas estão sendo negociadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O objetivo final do ajuste é buscar formas de fechar as contas de 2016 e assegurar um superávit equivalente a 0,55% do PIB no governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central).

BAIXA RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS

A avaliação é que, atualmente, a recuperação desses passivos da dívida ativa é muito baixa e tem custo elevado. Em 2013, incluindo o Refis (programa de parcelamento de dívidas), foi recuperado apenas 1,8% do total da dívida.

Um exemplo bem sucedido que está sendo apontado modelo de eficiência é o projeto-piloto desenvolvido entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco do Brasil. Foram repassados créditos rurais de pequeno valor e recuperados 20% do total.

— Essas questões estão sendo discutidas com o ministro da Fazenda. Algumas foram sugeridas pela consultoria do orçamento da Câmara e foram encampadas pelo ministro Levy — disse um interlocutor.

A equipe econômica avalia também que algumas medidas de melhoria de gestão têm potencial para reduzir significativamente as despesas com pagamento de benefícios. É comum segurados com pedidos de auxílio-doença recusados na perícia recorrerem e ganharem o benefício na Justiça, sem qualquer reação por parte do INSS.

Em fevereiro de 2014, havia 257 mil auxílios concedidos judicialmente com mais de seis meses de duração. Partindo do princípio de que o beneficiário não teria direito e que 80% das concessões judiciais seriam canceladas em um processo de revisão, a economia mensal seria de R$ 240 milhões e, em 12 meses, de R$ 3,12 bilhões. O cálculo considera auxílio no valor médio de R$ 1.180.

REVISÃO DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ

Outra ação que pode render uma boa economia, avaliam os técnicos, é a revisão das aposentadorias por invalidez. O decreto 3.048/99 (regulamento da Previdência) determina que, a cada dois anos, o INSS realize perícias com os aposentados por invalidez de menos de 60 anos para verificar o estado de saúde. No entanto, isso nunca foi feito.

O entendimento é que, em alguns casos, como nos de aposentadoria por invalidez de pessoas mais jovens por problemas mentais, doenças neurológicas ou ortopédicas, existem chances de reabilitação.

A proposta é o INSS fazer perícias seletivas, considerando a doença do afastamento, a idade e se o benefício foi concedido judicialmente. A estimativa é que 20% dos casos podem ser cancelados, o que poderia gerar uma redução de R$ 1,26 bilhão nos gastos em 12 meses, considerando o valor médio do benefício de R$ 1.050. Em 2014, as despesas da Previdência com aposentadoria por invalidez somaram R$ 37,7 bilhões, quase 10% da despesa total.

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Outra aposta é o combate às fraudes na previdência rural, que assegura um salário mínimo aos 55 anos para mulheres e aos 60 anos, no caso dos homens, sem nenhuma contribuição prévia. Basta apenas a comprovação do serviço no campo por 15 anos. Mas há denúncias do Ministério Público Federal de que sindicatos forjam declarações de trabalho e engrossam cada vez mais o número de beneficiários.

EXCESSO DE APOSENTADORIAS

A pesquisa do IBGE (Pnad) contabilizou a existência de cinco milhões de moradores nas áreas rurais em 2013, com 55 anos ou mais. No entanto, há 8,3 milhões de aposentados. A estimativa é que os casos de fraude chegam a 40% e, se fossem cancelados 3% dos benefícios, haveria uma economia anual dos gastos de R$ 2,7 bilhões.

Em relação à cobrança administrativa da dívida ativa, há dois projetos de lei em tramitação no Congresso, um inclusive de autoria do próprio Executivo, apresentados em 2008 e 2009. As propostas não avançaram porque não houve empenho do governo. De acordo com estimativas, se fossem recuperados 30% do total dessa dívida, seria possível obter uma receita da ordem de R$ 78 bilhões.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.