Ontem (29), em Recife (PE), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) teve reunião de trabalho com o superintendente de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), João Paulo Lima e Silva. O objetivo da conversa, solicitada pelo senador, foi discutir a Medida Provisória 707/2015, que prevê o refinanciamento do crédito rural, com atenção especial aos produtores nordestinos, e dos contratos para a aquisição de caminhões e máquinas agrícolas.
Na última quinta-feira (25), Fernando Bezerra foi eleito presidente da comissão mista do Congresso Nacional que irá analisar a MP 707. E já na sexta-feira (26), o senador iniciou uma série de diálogos com a sociedade e os segmentos beneficiados pela medida provisória para receber propostas que possam contribuir com o texto final da MP, que deverá ser apreciada no próximo mês de abril.
Os primeiros encontros com o setor produtivo, na última sexta-feira, foram com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar (Fetraf), João Santos, e com o presidente da Federação em Agricultura do Estado de Pernambuco (Faep), Pio Guerra.
“A Medida Provisória 707, em seu texto original, orienta que os produtores que vivem sob a área abrangida pela Sudene devem ser especialmente beneficiados com o refinanciamento dos créditos rurais, junto aos bancos”, explicou Bezerra Coelho. “Sugerimos à diretoria da Sudene que prepare propostas que possam ser agregadas ao nosso trabalho e convidamos a superintendência para participar de um painel que promoveremos, em Brasília, com o intuito de discutirmos condições especiais para refinanciamento e liquidações de dívidas ao Programa Nacional de Agricultura Familiar”, completou o senador.
Fernando Bezerra reforçou que pretende realizar uma série de audiências públicas percorrendo, além de Pernambuco, os estados do Ceará, Piauí, Alagoas e Rio Grande do Sul. O pessebista também coordenará uma agenda de debates, na capital federal, com a presença de representantes dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além da Procuradoria Geral da Fazenda, da Secretária do Tesouro Nacional, de bancos públicos e de agricultores (mais detalhes, abaixo). “Nos últimos anos, enfrentamos uma grande seca no Nordeste e inundações no Sul do país. Estes fatores prejudicaram muito a produção, sacrificando, principalmente, os trabalhadores ligados à agricultura familiar, que não têm como saldar suas dívidas; mas, precisam de crédito para voltar a cultivar”, destacou Fernando Bezerra Coelho.
MP 707 – A Medida Provisória 707/2015 também autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados. O benefício é direcionado a pessoas físicas, empresas individuais, sociedades, associações e fundações cuja receita ou renda anual seja de até R$ 2,4 milhões. As empresas arrendadoras que se enquadram neste perfil também poderão refinanciar equipamentos.
De acordo com a MP 707, a prorrogação do prazo para a cobrança sobre o crédito rural vai até 31 de dezembro deste ano. A medida provisória beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste, que perderam lavouras inteiras com a seca iniciada em 2011.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – A Comissão Mista de Medida Provisória (CMMPV 707) iniciará uma série de audiências públicas com o objetivo de se “ouvir o mundo rural”; principalmente, o setor da agricultura familiar, “muito atingida pela falta de água no semiárido e a grave crise econômica por que passa o país”, como ressalta o senador Fernando Bezerra, presidente da CMMPV 707.
Para a primeira audiência, serão convidados representantes das confederações nacionais da Agricultura (CNA) e dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A segunda audiência pública contará com representantes de órgãos e bancos públicos; entre eles, os ministérios da Fazenda, da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), além da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dos bancos Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), do Nordeste (BNB), do Brasil (BB) e da Amazônia (Basa).
De acordo com o presidente da CMMPV 707, encontros também serão promovidos nos estados de Alagoas, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul. E a última audiência pública será realizada em Brasília, com o objetivo de se discutir a revisão dos critérios de inclusão de municípios que devem ser abrangidos pela Sudene. “A revisão deveria ter ocorrido em 2005, foi transferida para 2015 e até agora não ocorreu. Precisamos realizar este debate”, afirma o senador Fernando Bezerra. Para a audiência em Brasília, serão convidados representantes de órgãos como a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), os ministérios da Integração Nacional (MI) e do Meio Ambiente (MMA), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
