Órgãos e entidades do Executivo estadual devem estar atentos ao cumprimento das obrigações tributárias como o Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP), retenções do Imposto Sobre Serviços (ISS) na fonte, Pis/Pasep, entre outros. Assim, com o intuito de fomentar a regularidade fiscal e tributária no Estado, a SCGE divulgou aos gestores públicos o Cronograma de Obrigações Tributárias. O documento reúne dados imprescindíveis relacionados às obrigações federais, estaduais e municipais, assim como as legislações referentes a cada um dos casos.
“Estamos reforçando as ações de controle preventivo, alertando os gestores sobre os prazos de retenção dos tributos. Além de lançar o calendário anual, vamos encaminhar no início de cada mês um calendário de retenções daquele período, alertando sobre os prazos para o cumprimento das obrigações tributárias”, disse o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro. Além do envio por mala-direta, o calendário está disponível para consulta na página de Orientação aos gestores públicos no site da SCGE (www.scge.pe.gov.br).
“Com o cronograma podemos evitar a ocorrência de problemas, em vez de buscar corrigi-los quando já tiverem acontecido”, reforça Amaro. No cronograma disponibilizado pela SCGE constam obrigações tributárias principais e acessórias. Nestas, estão divulgadas datas de vencimento de documentos e declarações exigidas na legislação e naquelas, as datas de pagamento de impostos e contribuições.
SOBRE A SCGE – A Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) tem como principal missão, desenvolver ações de orientação e fiscalização da gestão pública, analise de atos de correição, promovendo a transparência, o combate à corrupção, o fomento ao controle social em benefício da sociedade e em busca da melhoria da qualidade da gestão. A SCGE Está localizada na Rua Santo Elias, n.º 535, Espinheiro. O horário de atendimento é de segunda à sexta, das 8h às 17h, pelo número (081) 3183-0800 ou pelo e-mail cge@cge.pe.gov.br.
SERVIÇO
Acesse as obrigações tributárias na seção de Orientação ao Gestor público do site da SCGE: www.scge.pe.gov.br
