Em mais uma ação de combate aos efeitos da estiagem prolongada, o governador Paulo Câmara determinou que a Secretaria da Fazenda prorrogasse a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de saída de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Centro de Abastecimento e Logística (Ceasa-PE). A medida beneficiará os pequenos produtores agropecuários e agroindústrias de pequeno porte que utilizam o insumo em seu processo produtivo.
A isenção do milho foi implementada através do Decreto 39.659 de 31/07/2013 e prorrogada pelo Decreto 40.949 de 01/08/2014, com vigência até 31/12/2014. O fim da isenção do ICMS acompanhou o fim do subsídio concedido pelo Governo Federal. Como as condições climáticas continuam críticas, o governador do Estado decidiu prorrogar a isenção independentemente da renovação do subsídio pela União.
A prorrogação da isenção, que passa a vigorar até 31 de dezembro de 2015, atende ao pleito apresentado em janeiro deste ano pelo Sindicato dos Produtores de Leite (Sinproleite-PE) à Secretaria da Fazenda, em face à escassez do produto provocada pela seca.
