O Governo do Estado está promovendo uma série de mudanças no pagamento das Gratificações do Pacto Pela Vida – GPPVs, visando estimular, reconhecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos policiais civis e militares envolvidos em operações de combate às drogas, apreensão de armas de fogo e emissão de mandatos de prisões (Operações Repressão ao Crack, Malhas da Lei e Mandatos). As medidas foram anunciadas nesta semana, durante a reunião semanal de monitoramento do Pacto Pela Vida e passam a valer a partir de fevereiro.
Antes paga de acordo com o resultado da unidade a qual o policial faz parte, a GPPV passa a ser calculada pelo desempenho individual dos policiais civis e militares. A GPPV – Malhas da Lei bonificará todos os policiais que cumprirem mandado de prisão em cada mês, de acordo com os pontos conseguidos. Esses pontos são classificados de acordo com o crime cometido. Atualmente, uma média de 600 mandatos são cumpridos por mês. Cada mandado cumprido valerá de R$ 80,00 a R$ 400,00 – valor a ser dividido pelos policiais envolvidos na operação.
Já na GPPV de Repressão ao Crack, os policiais serão premiados pela quantidade da droga apreendida (1g de cocaína ou pasta base = 3g de crack). Os 50 policiais que mais apreenderam a droga recebem R$ 1.000,00, cada um. Os que estiverem ocupando as posições de 51º ao 100º, recebem R$ 500,00 e de 101º até a 150º posição, o bônus será de R$ 250,00. Serão premiados 150 policiais civis e 150 policiais militares, mensalmente. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, agora, com a nova metodologia, os policiais terão um maior estímulo a produtividade.
Apreensão de armas de fogo – Outra boa notícia para os profissionais da segurança pública é o aumento no valor da gratificação por apreensão de armas de fogo. O último reajuste do bônus tinha sido realizado em 2007 para policiais que, no exercício de suas funções, apreendam e façam o flagrante de armas sem registro e/ou autorização legal.
Atualmente, o bônus por apreensão varia de R$ 300,00 (armas de fogo curtas, semi-automáticas, por exemplo) a R$ 1.500,00 por arma (de uso restrito, como fuzis e metralhadoras). Com a nova proposta, as bonificações por armamento apreendido vão variar de R$ 700,00 a R$ 2.000,00.
Prêmio da Defesa Social (PDS) – Também haverá mudanças na concepção do pagamento desta premiação. Atualmente, o PDS leva em conta os resultados em função do desempenho do Estado no processo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI. É pago semestralmente a todos os policiais civis e militares que estiverem em exercício na secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos, podendo variar de R$ 3 mil (redução de 12% do CVLI do Estado) a R$ 112,00 (redução de até 6%) para os oficiais, delegados, peritos criminais e médicos legistas. E de R$ 2 mil (redução de 12% do CVLI do Estado) a R$ 62,00 (até 6%) para os praças, agentes, escrivães, auxiliares de peritos e de legistas e papiloscopistas.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, esse modelo não permite que os policiais que alcançarem a suas metas sejam premiados, caso o Estado não alcance a dele. “Aperfeiçoamos o modelo e agora os policiais vão receber o PDS em virtude do resultado na sua área de atuação e um adicional quando o Estado atingir a sua meta”, anunciou o secretário.
O PDS por área de atuação vai de R$ 2,4 mil a R$ 560,00 (oficiais, delegados, peritos criminais e médicos legistas) e de R$ 1,6 mil a R$ 320,00 (praças, agentes, escrivães, auxiliares de peritos e de legistas e papilocopistas). Caso o Estado também alcance a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, haverá a bonificação extra, podendo chegar a um acréscimo de 25%, se alcançada a meta de redução de 12% nos CVLIs.
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, também destacou a importância da decisão e lembrou que essa era uma reclamação antiga dos policiais. “As medidas demonstram a sensibilidade do Governo com a valorização dos policiais e fortalecimento do Pacto Pela Vida”.
