Uma equipe da Perpart está no município de Bodocó, no Sertão do estado, para apresentar à população o Programa Meu Imóvel Legal (PMIL), responsável pela regularização fundiária. A ação é fruto de um convênio de cooperação técnica entre a Perpart e a prefeitura.
O PMIL vai beneficiar cerca de 800 moradores do Parque Residencial Bodocó/Cohab 1, uma área de 3,5 hectares inserida no projeto de regularização fundiária estadual.
A reunião comunitária para apresentação do projeto à população está marcada para às 18h30 desta terça-feira (5) no Centro de Convivência do Idoso e contará com a presença do prefeito Danilo Rodrigues e do gerente de regularização imobiliária da Perpart Celso Severo.
“A Perpart já esteve no município para capacitar uma equipe da prefeitura sobre questões técnicas que envolvem a regularização. É chegado o momento de apresentar o projeto à população que será devidamente cadastrada para receber a sonhada escritura”, explica o gerente.
A escritura definitiva é o documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. Trata-se de uma regularização fundiária jurídico-dominial de interesse social, capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel.
“As escrituras definitivas asseguram direitos e benefícios. O morador torna-se dono do imóvel, afastando o risco de despejo e a especulação imobiliária. Também garantem acesso a financiamentos, linhas de crédito e dá a permissão para reforma ou venda, completa Severo.
O Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.
PMIL: Desde que o Programa Meu Imóvel Legal foi criado, já foram entregues 1460 escrituras definitivas. O número de unidades imobiliárias regularizadas, entretanto, é maior: mais de 8,5 mil. Isso acontece porque a entrega de escrituras é o marco que finaliza o processo após atender todos os trâmites legais, como as pendências documentais exigidas do usuário. A regularização das unidades, porém, dá-se quando o projeto de regularização fundiária é registrado no cartório de imóveis com a abertura das matrículas autônomas decorrentes. A meta é finalizar o exercício de 2015 com dez mil unidades imobiliárias regularizadas.
A Perpart atua simultaneamente, desde 2013, em 11 áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina, Mangabeira -todas em Recife -, Tamandaré Centro e Engenho Botafogo, em Itapissuma.
A entrega da escritura é o resultado de uma planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura.
Perpart – A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) é uma empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD) localizada na Rua Doutor João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci) funciona na sede da empresa e está aberto à população de segunda a quinta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. Nas sextas, o horário é de 8h às 11h30. Mais informações pelo número (81) 3184.5000 ou através do e-mail meuimovellegal@perpart.pe.gov.br.
