Preocupado com os malefícios que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto do gasto público vai causar à população brasileira e com a pressa dos senadores da base aliada do presidente sem voto Michel Temer (PMDB) em querer votá-la, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou, nesta terça-feira (1º), que o governo mente ao afirmar que a PEC vai equilibrar o orçamento da União e quer atropelar a oposição na Casa.
O texto da PEC 55 (que era 241 na Câmara dos Deputados) foi lido na manhã de hoje na Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser votado em dois turnos pelo plenário do Senado até o dia 13 de dezembro.
De acordo com Humberto, o argumento de que a proposta defendida pela Palácio do Planalto vai sanear as contas públicas e trazer a confiança do investidor privado para liderar a retomada do crescimento no Brasil é falacioso.
“Essa é outra enrolação, outra mentira. Primeiro, porque eles diziam que ‘no momento em que a presidenta Dilma fosse derrubada, os investidores iriam retomar a confiança’. Estamos vendo o contrário nos últimos meses: o aprofundamento da recessão, o aprofundamento da diminuição na arrecadação das receitas da União e a falta de investimento público e privado”, disse.
Para o senador, os defensores do impeachment também mentiram ao dizer que essa confiança do mercado voltaria no momento em que Dilma fosse afastada definitivamente. “Ainda falaram que essa confiança voltaria quando o governo começasse a aplicar as primeiras medidas. E isso também não aconteceu. E não vai acontecer com essa PEC da Maldade, porque o investimento privado não acontece isoladamente”, ressaltou.
O parlamentar observou que o investimento do setor produtivo e empresarial não vai acontecer sem que haja o desembolso público. “Eu pergunto aos gênios elaboradores dessa PEC, em que momento em nosso país, na sua história contemporânea, nós vimos o Brasil crescer, desenvolver-se, sem que houvesse uma participação decisiva dos investimentos públicos e dos gastos públicos?”, disparou.
Ele lembrou de períodos anteriores em que a participação do Estado foi fundamental para que fosse retomado o crescimento e que a estipulação de um teto para o gasto público, como propõe a PEC pelos próximos 20 anos, vai prejudicar o investimento em habitação, saneamento, portos e aeroportos e em infraestrutura rodoviária.
O líder do PT voltou a criticar o fato de o governo Temer não propor melhorias na arrecadação, especialmente entre os mais ricos, para fazer “justiça tributária”. Segundo ele, os mais abastados também devem pagar a conta para dar efetivamente a sua contribuição a “esse propalado necessário ajuste fiscal”.
Humberto reiterou ainda que, mesmo que a receita aumente nos próximos anos e que a União volte a arrecadar mais, o dinheiro novo não poderá ser aplicado nem em saúde nem em educação. Pela PEC nº 241, que no Senado é a PEC nº 55, os recursos terão de servir única e exclusivamente para pagar juros da dívida.
Diante de toda “maldade” da proposta, Humberto acredita que ela será rejeitada pelos senadores, com o apoio da sociedade, que já é majoritariamente contrária à medida. “Nós vamos mandar essa PEC para onde ela deveria estar: no lixo, no lixo da história, no lixo daqueles que durante 500 anos exploraram o povo brasileiro, e no primeiro momento em que o povo sai minimamente dessa situação de sofrimento, resolvem trazer tudo de volta” finalizou.
