O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reuniu-se com representantes do Ministério da Justiça, na tarde dessa segunda-feira (3), para tratar do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) nº 117/2013. A proposta estabelece que a guarda dos filhos deverá ser compartilhada, mesmo em casos de desacordo entre os pais recém-separados. Com amplo alcance social, a matéria está na ordem do dia do Plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
O projeto modifica artigos do Código Civil e determina que a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai é necessária, a menos que uma das partes recuse a guarda.
Os representantes do ministério manifestaram preocupação em relação à segurança das crianças e fizeram alguns questionamentos. O senador, então, intermediou o contato entre a pasta e entidades da sociedade civil favoráveis à aprovação da matéria para que discutam os pontos divergentes e cheguem a um entendimento.
Humberto havia apresentado requerimento para discutir a matéria, com mais densidade, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado – antes de ser apreciada no plenário da Casa. Mas pode retirá-lo. “Se os dois lados chegarem a um bom termo, poderemos, sem dúvida nenhuma, votar o projeto já nesta semana no plenário do Senado. Retirarei meu requerimento e serei o primeiro a encaminhar o voto favorável a ele. Na condição de líder do PT, orientarei, também, toda a bancada do nosso partido a que faça o mesmo”, garante o senador.
O projeto diz ainda que a supervisão dos interesses do filho também será compartilhada. Estabelecimentos públicos ou privados, como a escola que a criança estuda, por exemplo, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos estarão sujeitos à multa de R$ 200 a R$ 500 por dia.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.