O senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Câmara dos Deputados pode resultar em cortes de investimentos nas áreas de saúde e educação. Segundo o senador, o projeto, que sempre foi uma das prioridades do presidente interino de Michel Temer (PMDB) permite ao governo gastar livremente parte de sua arrecadação, tirando recursos de setores essenciais aos quais antes era obrigado a investir.
“O presidente sem voto levou um cheque em branco do Congresso Nacional. Primeiro, aumentou em mais de 50% a expectativa do rombo nas contas públicas, passando de R$ 96,7 bilhões para R$ 170 bilhões. Agora, aprova a desvinculação de receitas para gastar dinheiro como bem entender. A saúde e a educação estão em risco porque esse é o primeiro passo para Temer dar fim às garantias de recursos mínimos para áreas sensíveis, onde não podemos ter retrocessos”, explicou Humberto.
Segundo Humberto, com a aprovação da DRU, Temer deve, agora, alterar a regra de recursos mínimos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do País. “O ministro da Saúde já falou em diminuir o SUS e defendeu os planos de saúde. O ministro da Educação ameaça o Prouni, o Fies, o Ciência Sem Fronteiras. Está muito clara a lógica do governo golpista. É um governo de homens brancos e ricos feito para atender os interesses dessa mesma casta”, acrescentou.
O senador disse ainda ser “um absurdo” o governo Temer falar em “cortes de gastos” e defender uma “pauta bomba” também aprovada na Câmara, que amplia gastos em R$ 58 bilhões até 2019. “Quando fala em cortar gastos, o presidente sem voto só fala em cortar no bolso do povo. Mas tende a privilegiar outras setores não estratégicos. Não que algumas das reivindicações, especialmente do funcionalismo público, não sejam legítimas. Elas são, mas é um contra-senso dizer que não tem dinheiro para garantir a saúde da população e cortar o mínimo de investimentos desta área, e defender um pacote que vai impactar imensamente as contas públicas”, afirmou o senador.
Ao todo, foram aprovados, nesta semana, 15 projetos de lei que estabelecem reajustes e benefícios a algumas categorias do funcionalismo. Entre as matérias apreciadas, está a do aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo federal, subiu de R$ 33.763 para R$ 39.293.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.