A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realiza, amanhã (23), um encontro que vai tratar sobre a legislação ambiental em vigor no município de Garanhuns. A ideia é esclarecer possíveis dúvidas da população em geral e de empresas dos setores imobiliário e da construção civil. O momento acontece a partir das 15h, no auditório do Centro Administrativo Municipal – localizado na rua Joaquim Távora, S/N, bairro Heliópolis.
Os participantes, além de conhecerem mais profundamente os tópicos da política ambiental, terão noções dos direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas, assim como dos órgãos públicos, sejam eles da esfera municipal, estadual ou federal.
Desde o dia 01 de janeiro deste ano, a Lei Municipal 4.224/2015, que institui a política ambiental e cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, entrou em vigor. A medida é um marco para o município de Garanhuns, no Agreste Meridional de Pernambuco, que passou a ser responsável pela gestão do que envolve o meio ambiente.
Entre as novas atribuições da Semarh, uma das principais é o licenciamento da maior parte dos empreendimentos – novos ou já construídos. Diversas atividades estão sujeitas à autorização prévia, entre elas: serrarias, marmorarias, transporte de resíduos diversos, destinação final de efluentes (esgotos e águas servidas), barramentos de rios e riachos, captação e uso de recursos hídricos (inclusive perfuração de poços), oficinas mecânicas, lava jatos, postos de revenda de combustível, madeireiras, curtumes, tingimentos e estamparias, padarias, usinas de asfalto, supermercados, clínicas e laboratórios, criações de animais, hotéis e uso de fogo controlado/queima de vegetação.
A reunião é aberta a qualquer interessado, mas o convite é especialmente direcionado aos construtores, arquitetos, engenheiros, corretores de imóveis, imobiliárias e empresas de transporte de resíduos da construção civil (papa metralhas). Outras informações podem ser obtidas junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, localizada no Centro Administrativo, ou pelo endereço eletrônico: sema@garanhuns.pe.gov.br.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.