O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, hoje, que as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da renegociação da dívida com a União sejam regulamentadas por meio de um decreto presidencial. Ele reconheceu, porém, que “parte importante” do Ministério da Fazenda é contra essa tese e que, por isso, o governo estuda outra forma de reintroduzir as contrapartidas.
Na semana passada, a Câmara aprovou o projeto de renegociação da dívida dos Estados, mas retirou as contrapartidas exigidas dos governos estaduais, entre elas a que previa limitação na contratação de pessoal e de ajuste salarial a servidores estaduais. Como a proposta já tinha sido aprovada no Senado, quando as contrapartidas tinham sido mantidas, ela seguiu da forma como foi aprovada pelos deputados para sanção do presidente Michel Temer.
“Nossa posição é de que caberia um decreto presidencial regulamentando as contrapartidas”, afirmou Maia, que, pela manhã, se reuniu com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, para tratar sobre o tema. Para o deputado, as contrapartidas são “fundamentais”, mas não precisam estar expressas na lei. “Especificar as contrapartidas (no projeto) é transformar a Câmara numa grande assembleia legislativa”, disse.
Maia afirmou que aguarda estudo da Fazenda sobre como regulamentar as contrapartidas. De acordo com ele, a “parte importante” do ministério que discorda com a tese entende que as contrapartidas devem estar expressas na lei ou que a lei deve deixar claro que o governo pode regulamentá-las por meio de decreto. “Nossa posição é de diálogo com a Fazenda. Com certeza vamos construir o melhor caminho”, disse o presidente da Câmara.
O parlamentar fluminense afirmou que, como o projeto aprovado na Câmara precisa ser sancionado até o final de janeiro e o Congresso Nacional está de recesso até o início de fevereiro, dificilmente as contrapartidas serão votadas em um novo projeto. Segundo Maia, umas das propostas aventadas, caso a tese do decreto não seja a vitoriosa, seria o governo enviar uma Medida Provisória regulamentando-as.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.