Da Folha de S. Paulo
O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) criticou as medidas apresentadas pelo governo que atingem o Sistema S e o programa Reintegra.
As propostas fazem parte do pacote fiscal anunciado segunda-feira (14) para tentar reequilibrar as contas públicas.
Após reunião nesta quarta-feira (16) com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Monteiro disse que as medidas de ajuste que impactam o Sistema S poderiam ter sido feitas de uma maneira mais negociada.
“Embora não tenha participado de forma direta, eu entendo que o melhor desenho seria uma solução negociada. O sistema, por todas as razões, compreende as dificuldades que o país vive, e eu acho que haveria disposição para poder oferecer uma contribuição nessa hora, a partir de um modelo negociado, de parceria”, disse o ministro.
A proposta do governo, que busca formas de reduzir o orçamento deficitário de 2016, planeja destinar parte dos recursos que são pagos pelas empresas e destinadas ao Sistema S (grupo que reúne entidades criadas para aprendizagem, cultura e bem-estar do trabalhador) para a Previdência Social.
Monteiro lembrou das parcerias estabelecidas que envolvem entidades do Sistema S, como o Pronatec, e disse que o modelo de solução negociada é sempre o melhor caminho.
O ministro chamou ainda de “mau sinal” a proposta apresentada pelo governo que reduz os benefícios do programa Reintegra, programa que devolve aos exportadores parte de seus custos. A economia estimada com a redução é de R$ 2 bilhões.
“Na medida em que você instabiliza as regras, e nesse caso é muito importante a previsibilidade das regras, isso afeta o calculo econômico do exportador, e o setor já havia dado uma contribuição quando se negociou a redução de 3% para 1%”, disse o ministro.