Na última sexta-feira, 15, a Prefeitura de Caruaru entregou ao Ministério Público o relatório com as ações realizadas sobre o Pacto dos municípios com a segurança pública. Em novembro de 2013, o prefeito José Queiroz assinou o termo de compromisso e se comprometeu a implantar as ações determinadas no Pacto, que visa implementar medidas para deixar as cidades mais seguras, e traz dez metas a serem cumpridas.
De acordo com o Executivo, a maioria das metas já foi implantada antes mesmo da assinatura e, após, o que faltava foi colocado em prática. Os eixos determinados pela Pacto são: cadastramento e controle de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos; cumprimento do perímetro de segurança escolar; melhorar a iluminação pública nas áreas urbanas e rurais; instalação de câmeras e sistemas de monitoramento; ações nos grandes eventos; implementação do programa Pernambuco contra o Crack; estruturação dos conselhos tutelares e criação das comissões de controle de conflitos; criação das guardas municipais e/ou readequação de suas ações; criação da secretaria municipal de segurança e dos conselhos municipais, além da implantação do programa Liberdade Assistida.
Assim, Caruaru passou a intensificar ou contar com monitoramento e fiscalização de bares, restaurantes, boates, casas de shows e eventos, através da Comissão Integrada de Fiscalização (CIF); melhoria da iluminação pública, a exemplo das pontes dos bairros Santa Rosa, São Francisco e Petrópolis, complexo das Avenidas Agamenon Magalhães, Rio Branco, Oswaldo Cruz e Manoel de Freitas; instalação de câmeras e sistema de monitoramento 24 horas; criação de TACs para a realização de grandes eventos; adesão ao programa “Crack, é possível vencer”, criando o Comitê Gestor Municipal para implantar, monitor e divulgar ações preventivas; melhoria nos Conselhos Tutelares I e II e Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (Condica);
Criação do Conselho de Mediação em diversas escolas municipais; implantação do Programa Educacional de Resistência às drogas – Proerd, em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco; criação da Destra, com guardas municipais e agentes de trânsito; implantação e manutenção de sinalização horizontal, vertical e semafórica; cadastramento dos transportes públicos alternativos municipais (mototaxistas, escolar); criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Caruaru (Conseca); destinação de verba para o Condica administrar o programa de Liberdade Assistida; fortalecimento das equipes de apoio dos Cras para ações de prevenção e acompanhamento às pessoas em situação de risco; dentre outras.
Agora, as ações serão acompanhadas e avaliadas por uma equipe, composta por representantes de vários setores, designada pelo Ministério Público. Os municípios que cumprirem todas as metas receberão o “certificado ouro” e os que atingirem 50% serão contemplados com o “certificado bronze”.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.