Na última semana, o Projeto de Lei de propositura do Vereador Jorge Quintino que institui o Dia Municipal da Via Parque, foi publicado pelo Prefeito de Caruaru. A data será comemorada no dia 10 de novembro e toda sociedade poderá promover eventos e ações com destaques à importância e impacto do local.

De acordo com um dos idealizadores da Via Parque e Arquiteto e Urbanista, Swamy Lima, esse dia representa muito simbolismo, já que o local tem potencial para abrir muitas portas e expandir o conceito que foi adotado.

“Essa Lei representa a transformação de uma extensa área degradada em espaços de encontro, de convivência e exercício da cidadania e vai garantir a integração de toda a sociedade e proporcionar lazer, esporte, segurança e principalmente, qualidade de vida para toda sociedade”, conclui Suamy.

Pedro Augusto

A menos de um mês para o início do Maior e Melhor São João do Mundo, o clima já é de festejos juninos na Feira da Sulanca, no Parque 18 de Maio. Após o boom nas vendas, motivado pelo Dia das Mães – segunda melhor data do ano em termos de lucratividade para o comércio -, a Sulanca já se encontra tomada por milhares de mercadorias com predominância no xadrez.

E nem poderia ser diferente, afinal, a tonalidade é quem maior representa, em relação a vestuários, a festa mais comemorada entre os nordestinos – principais consumidores da Feira da Sulanca. No setor da Fundac, por exemplo, a sulanqueira Rosimere Neves, já vem trajando e comercializando roupas xadrez e se disse otimista para com o movimento das próximas feiras.

“Graças a Deus, este ano, haverá São João e a expectativa é a melhor possível em termos de faturamento. Estou investindo no xadrez, porque é venda certa neste período e espero lucrar pelo menos 50% a mais em relação aos últimos dois anos, quando não ocorreu festividade”, comentou Rosimere.

Ainda na Fundac, o Blog do Pedro Augusto conversou com a feirante Salomé Vieira, que é especializada na comercialização de artigos em jeans. Ela também estima movimento redobrado nas próximas feiras.

“Está todo mundo ansioso para brincar o São João e isso reflete nas nossas vendas, que deverão aumentar bastante nas próximas semanas. Muitos clientes já estão comprando para revender nas suas cidades e deveremos lucrar ainda mais com o início da festa”.

De acordo com a estimativa do presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura, no local, o salto nas vendas deverá ser de 30% ante os últimos dois anos de intensificação da pandemia.

“A Sulanca é impulsionada principalmente pelos consumidores do Nordeste, onde se há a realização de festejos em todos os estados. Se tem festa marcada, tem roupa nova comprada, sendo assim, a projeção é de que vivenciemos um intervalo positivo, nos próximos dois meses”.

Um carro levado de uma locadora de Alagoas desde 2017 foi recuperado, neste sábado (7), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O motorista do veículo foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante a abordagem a um carro no Km 278 da rodovia, policiais realizaram uma verificação e descobriram uma queixa de apropriação indébita para o veículo. O motorista disse ter pego o carro com um homem na cidade de Venturosa e que não sabia da irregularidade.

O condutor foi encaminhado junto com o veículo à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde, que irá investigar o caso.

O Hospital Mestre Vitalino continua com edital aberto para formação de cadastro de reserva e possível contratação de pessoas com deficiência (PCD) – edital 45_2021 e edital 07_2022. Os interessados devem enviar currículo pelo e-mail (rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br), para as funções de auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, auxiliar de farmácia, camareiro, porteiro, auxiliar de manutenção, motorista de ambulância e enfermeiro.

No assunto deve constar o nome completo do candidato e a função pleiteada, além do anexo com laudo médico validado, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é acometido, com expressa referência ao Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência. O edital com todas as informações sobre o processo está disponível no site institucional (http://hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais/category/289-editais-2021-45).

O processo seletivo é composto pelas etapas de análise curricular e entrevista, ambas de natureza classificatória e eliminatória. O resultado final é divulgado no site. Os candidatos aprovados serão convocados quando tiver vaga disponível, de acordo com a necessidade da unidade. A contratação será sob o regime da CLT. A seleção tem validade de (03) meses podendo ser prorrogada por igual período.

Uma emenda parlamentar destinada pelo Deputado Estadual Tony Gel (PSB), no valor de 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais) para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, vai beneficiar várias Vilas da Zona Rural de Caruaru, com a perfuração de poços artesianos.

De acordo com Tony Gel, inicialmente as comunidades contempladas com a ação serão: Serra Velha, Serra dos Pintos, Saguim, Riachão, Riacho do Veado, Caldeirão, Reinado, Lajedo do Cedro, Xique-Xique e Xicuru. Além dessas, o parlamentar informou que está trabalhando para que outras localidades também sejam beneficiadas.

Ainda segundo o deputado, cada poço tem cerca de 80 metros de profundidade e capacidade de retirar até 40 mil litros de água por dia, e que ele tem na Alepe, trabalhado muito para fazer com que a água chegue em todas as vilas e povoados de Caruaru.

“Aém de ter destinado recursos por meio de emendas parlamentares, tenho conversado também com à presidente Manuela Marinho, presidente da Compesa sobre obras de abastecimento de água em Caruaru, como também em outras cidades. Água é vida, e quem me acompanha sabe que essa tem sido uma luta permanente minha em prol do povo caruaruense e do Agreste”, disse Tony Gel.

O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas. A arrecadação por crowdfunding, ou vaquinha virtual, pode começar a ser feita a partir do dia 15 de maio, seguindo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma de 2017 também proibiu a doação de empresas para candidatos. A vaquinha, ganhou, então, força para aumentar o montante para as campanhas eleitorais, somada às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, procedentes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.

Segundo dados do TSE,  nas eleições de 2018, na primeira vez que as vaquinhas foram realizadas, foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas eleições de 2020, foram arrecadados R$ 15,8 milhões.

Regras da vaquinha virtual

Partidos e pré-candidatos devem estar atentos às regras previstas nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019

Eles precisam contratar empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE para realizar esse tipo de serviço, respeitar as normas gerais de financiamento de campanha e declarar todos os valores arrecadados na prestação de contas à Justiça Eleitoral. A lista das empresas com cadastro aprovado está no site do TSE.

Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para acompanhamento da movimentação financeira de campanha. Somente depois de cumpridos esses requisitos é que as empresas arrecadadoras poderão repassar os recursos aos candidatos.

Quem pode doar

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do TSE, não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Caso o candidato desista de concorrer

Caso o eleitor tenha feito uma doação e o candidato desista de concorrer às eleições, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador. Nesses casos, no entanto, é descontado o valor cobrado automaticamente para custear a plataforma da vaquinha virtual, ou seja, a taxa administrativa.

Prestação de contas

A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

A empresa arrecadadora também deve disponibilizar em site a lista com a identificação dos doadores e das respectivas quantias doadas, a ser atualizada instantaneamente a cada nova contribuição, bem como informar os candidatos e os eleitores sobre as taxas administrativas a serem cobradas pela realização do serviço.

Todas as doações recebidas mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.

Prazos

As entidades arrecadadoras, após cadastramento prévio e habilitação no TSE, podem iniciar a arrecadação de recursos para pré-candidatas ou pré-candidatos a partir de 15 de maio. A data limite para a arrecadação é o dia da eleição, 2 de outubro.

Por Maurício Rands

A doutrina de separação de poderes de Montesquieu (O Espírito das Leis, 1748) foi materializada na Constituição Americana de 17/09/1787, que inspirou o nosso constitucionalismo. Somente em 1803, com o caso Marbury v. Madison, ficou estabelecido que o Judiciário tem poder para declarar a inconstitucionalidade de um ato do Congresso. Em sua evolução, a Suprema Corte americana tem alternado momentos de ativismo judicial (décadas de 50 e 60) e de autocontenção (judicial restraint). Mas geralmente havia um equilíbrio entre progressistas e conservadores. Com a ascensão da extrema-direita de Trump, esse equilíbrio foi desfigurado. A última nomeação que cabia a Obama (Merrick Garland) foi bloqueada pelos Republicanos no Senado. A maioria conservadora que se formou (6 x 3) está iniciando um novo período de ativismo. Em 02 de maio, vazou um esboço de voto a ser adotado pela maioria para rever a posição da Corte sobre o aborto. Há 50 anos tem prevalecido o precedente do caso Roe v Wade, que legaliza o aborto até que o feto se torne viável. Outros temas controversos estão em vias de ser reexaminados: armas, separação entre estado e igreja e ações afirmativas. O constitucionalismo americano reconhece que a Corte Suprema pode exercer um papel contramajoritário para defender as liberdades e os princípios fundamentais. Mas, o que hoje se teme é que esse novo ativismo conservador acabe por minar as bases de legitimidade da própria Corte (de 2007 até hoje, sua aprovação caiu de 60% para 40%). Muitos já percebem os ministros da Corte como membros vitalícios de um terceiro poder, não eleito e todo-poderoso.

Algo similar está acontecendo em outros países em que a polarização levou à ascensão de autocratas de ultradireita.  Na Hungria, Viktor Orbán tem sido acusado pela União Europeia de tentar submeter o Judiciário ao lhe alterar a composição. Na Polônia, as reformas feitas no Judiciário, inclusive com a criação de câmara disciplinar para os juízes, têm sido acusadas de minarem a independência da magistratura.

No Brasil, o presidente parece se inspirar naqueles líderes autocratas que admira. Dia sim, outro também, ataca o STF e seus membros. Um dos seus amigos fiéis, o deputado Daniel Silveira, foi condenado por incitar a invasão do tribunal e o ataque físico aos seus membros, assim tentando impedir o funcionamento do Poder. O presidente, ao conceder-lhe a graça, arvorou-se em juiz do STF. Em sua instância revisora. Desde a data desse decreto que constrangeu o STF, já se vão 18 dias. O desvio de finalidade apontado pela comunidade jurídica até hoje não foi apreciado pelo STF. Nesse período, soube-se que o deputado desafiou o STF ao desligar a tornozeleira que lhe havia sido imposta por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

É fato que o nosso STF tem procurado exercer o seu papel de contenção dos rompantes autoritários do presidente e aliados. Mas não é difícil perceber que a fragilidade técnica e institucional de muitos dos seus membros acaba por debilitar esse exercício tão essencial para o estado de direito. Isso ocorre quando extrapola suas atribuições e usurpa competência de outros poderes. Quando pratica um “populismo de toga”. Como no caso da “desnomeação” de um delegado para o comando da Polícia Federal sob o argumento de que ele poderia vir a beneficiar a família do presidente. Ou como na “desnomeação” do ex-presidente Lula para o cargo de ministro da Casa Civil. Ou quando adota outras decisões juridicamente erradas. Como a de abrir um inquérito – o das fake news – sem que a Procuradoria Geral, a titular da ação penal, o provocasse. E com o relator designado sem o sorteio previsto no art. 66 do seu Regimento Interno. Ou quando vaidosamente seus membros se expõem nas mídias e em seminários realizados aqui e no exterior, emitindo opiniões sobre temas que depois poderão vir a julgar. Por isso, nosso STF tem perdido o respeito e a legitimidade não somente por causa dos ataques da ultradireita bolsonarista.

Governantes autocratas ora hostilizam ora manipulam as Supremas Cortes. Como nos Estados Unidos, as Cortes embarcam no jogo. Tornam-se mais ativistas. Assim, dividem mais suas sociedades. O resultado é a erosão da legitimidade e da confiança dos seus povos em suas Cortes. Para evitá-la, clama-se por uma volta ao judicial restraint. Que o Judiciário não siga se arvorando em poder que substitui os dois outros que são eleitos pelo povo. Que exerça suas atribuições com mais contenção, moderação e estudo. Para ampliar sua legitimidade, algumas reformas poderiam ser pensadas. Como o estabelecimento de um código de ética mais preciso e rigoroso. Ou como a substituição da vitaliciedade por mandatos. Que requisitos mais específicos sejam criados para aferição do notável saber jurídico e da reputação ilibada de que fala o art. 101 da CF/88. E que o Senado, nas sabatinas, realmente exerça suas atribuições para aferir a satisfação desses requisitos pelos nomeados.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem, neste domingo (28), segundo dia de avaliação, provas de matemática e de ciência da natureza.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) começam nesta terça-feira (10). A partir deste ano, os candidatos poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição por PIX e cartão de crédito. A novidade foi anunciada na quinta-feira (5) nos canais de comunicação do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O valor da inscrição não sofre alteração desde 2019 e continua sendo de R$ 85.

Júlia de Lima, de 17 anos,  é estudante do 3° ano do ensino médio e irá realizar a prova do Enem esse ano. A candidata diz que a nova forma de pagamento da taxa vai facilitar na hora de se inscrever no exame. “Eu acho que foi uma mudança muito boa e significativa, porque eu conheço muita gente que deixou de fazer o Enem porque não conseguiu realizar o pagamento”, completa.

O término das inscrições será no dia 21 de maio. O prazo para a efetuação do pagamento vai até o dia 27 de maio. Vale lembrar que a confirmação da participação do candidato no dia da prova só é feita após a validação do pagamento.

Quem pode fazer o Enem?

Qualquer pessoa que esteja cursando o ensino médio ou que já tenha concluído esse grau de formação. Pessoas com deficiência têm direito de solicitar atendimento especializado. A solicitação para esse atendimento deve ser feita durante a inscrição.

O que fazer com a nota do Enem?

Além de conseguir uma vaga na faculdade pública através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a nota do exame pode ser aplicada para bolsas em faculdades particulares, conseguir financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Concorrer a bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni) e complementar a nota do vestibular de algumas faculdades particulares.

Como fazer a inscrição?

Para fazer a inscrição para a prova, basta acessar o site o site do INEP, selecionar a opção “Página do participante”, realizar o cadastro ou o login no site, preencher o formulário com os dados solicitados e concluir o pagamento da taxa de inscrição.
 
Fonte: Brasil 61

A Receita Federal publicou, na última sexta-feira (29), a regulamentação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no  Âmbito do Simples Nacional (Relp). A estimativa é que 400 mil empresas façam a adesão ao programa, totalizando R$ 8 bilhões renegociados. Somados os empresários que já estão com débitos inscritos na Procuradoria Geral da Fazenda (PGFN), o número de CNPJs elegíveis pode chegar a 650 mil. 

São elegíveis ao programa Micro e Pequenas Empresas, inclusive MEI, que tenham dívidas apuradas até fevereiro de 2022. A renegociação vale até mesmo para empresas que tenham sido excluídas ou desenquadradas do regime. A adesão é feita por meio do portal e-CAC e os descontos podem chegar a até 90% sobre o valor de juros e multas. 

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, a medida é importante para a retomada da economia. “Então as micro e pequenas empresas devem aproveitar essa oportunidade para aderir ao Relp, seja com débito na Receita Federal ou na PGFN. Esse prazo de 31 de maio foi prorrogado pelo comitê gestor do Simples Nacional, do qual o SEBRAE faz parte desde o início deste ano”, orienta Santiago. 

O reescalonamento das dívidas foi possível a partir da aprovação da Lei Complementar 193/2022, sancionada em março. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), a medida é fundamental para salvar as empresas que sofreram muitas perdas com a pandemia da Covid-19. “Hoje nós temos grande parte das nossas empresas estão endividadas, é um endividamento grande, o país não vem crescendo há praticamente 10 anos. Então, é muito importante esse apoio do governo e do parlamento brasileiro”, contextualiza o parlamentar. 

Como renegociar?

O empresário precisa acessar o portal do e-CAC no site da Receita Federal e fazer o login (que pode ser feito por meio do e-gov). Na opção, “Pagamentos e Parcelamentos”, selecionar “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)” ou “Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)”. É preciso fazer isso até o dia 31 de maio. 

É possível incluir dívidas que já estavam parceladas ou mesmo em discussão administrativa. O financiamento pode ser feito em até 180 meses. É preciso fazer o pagamento da primeira parcela para aderir ao programa. Também é necessário o pagamento integral das oito primeiras parcelas, caso contrário, o refinanciamento será cancelado. 

O percentual de desconto está condicionado às perdas que o empresário tenha tido durante a pandemia da Covid-19. A comparação é feita com o ano de 2019. Para micro e pequenas empresas a prestação mínima é de R$ R$ 300,00 e, para MEI, de R$ 50,00. 

Fonte: Brasil 61

A primeira morte por sarampo em 2022, registrada na última quarta-feira (4), em Rondônia, chama atenção para a importância da vacinação contra a doença. A idade e o gênero da vítima não foram divulgados pelos gestores estaduais, por questão de sigilo. O óbito ocorreu em meio à campanha nacional de vacinação contra o sarampo, mobilização que acontece em todo o Brasil, e na esteira de um cenário em que estados e municípios patinam para bater as metas de imunização.

Levantamento recente do projeto VAX*SIM, do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), revela que, em 2021, nenhum estado brasileiro atingiu a meta preconizada pelo Ministério da Saúde, de vacinar 95% das crianças contra o sarampo. Na esfera municipal, apenas 660 municípios – ou cerca de 12% das prefeituras – alcançaram essa taxa, no ano passado.

Segundo o estudo, em 2021, de cada três crianças brasileiras que tomaram a primeira dose do imunizante, uma não voltou para completar o esquema vacinal, de duas doses. 

“Não temos uma causa para a queda da cobertura vacinal, mas [a queda] começou a acontecer em 2016. E tivemos vários surtos significativos no Brasil, em 2018. E, em 2019, [o Brasil] a gente perdeu esse selo de erradicação do sarampo”, remonta a coordenadora do projeto, Patricia Boccolini. 

Ainda de acordo com o estudo do VAX*SIM, em 2020, o país bateu o recorde de 10 mortes de crianças menores de 5 anos por sarampo. Entre 2018 e 2021, 26 crianças nessa faixa etária morreram pela doença. Segundo o observatório, esses dados são um “retrocesso em um país que entre 2000 e 2017 havia registrado uma morte, no ano de 2013”.  

Patricia Boccolini ressalta ainda que a vacinação infantil é uma das ações “mais importantes para prevenir mortes evitáveis de crianças de até 5 anos, com um excelente custo-benefício”. 

Falta de informação

A diretora do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cássia Rangel, explica que além da questão do horário de funcionamento dos postos, muitas vezes incompatível com a rotina de pais e responsáveis, a falta de informação sobre a atual situação da doença no país pode ter contribuído para a queda na cobertura vacinal contra o sarampo.

“As principais causas relacionadas a essa queda de cobertura são o sucesso das coberturas de vacinação ao longo dos anos, o que pode causar uma falsa sensação de que não há necessidade de se vacinar. Muitas doenças já foram eliminadas e as pessoas não têm lembrança da ocorrência dessa doença. E também o conhecimento individual sobre a importância dessas vacinas ofertadas gratuitamente pelo SUS, e até mesmo uma baixa percepção de risco dessas doenças que são Imunopreveníveis”, explica a diretora.

Hospitalizações

O número crescente de hospitalizações por sarampo também preocupa. Entre 2018 e 2021, o levantamento aponta que 1.606 crianças foram hospitalizadas com a doença no Brasil. Nos quatro anos anteriores, entre 2014 e 2017, o país havia registrado um total de 137 hospitalizações infantis por sarampo.

Cássia Rangel alerta para a necessidade da imunidade de rebanho, que só é alcançada quando se vacina cerca de 95% do público alvo, e para a importância de a criança completar o esquema vacinal, com as duas doses, já que as complicações podem ser graves.

“As principais complicações de sarampo, as mais comuns, são a otite média, diarreia, pneumonia e a laringotraqueobronquite. Em alguns casos, por causa dessas complicações causadas pelo sarampo, podem levar à hospitalização, especialmente crianças desnutridas e imunocomprometidas”, destaca.

Campanha nacional de vacinação

De acordo com dados do Ministério da Saúde, notificados até a última terça-feira (3), no LocalizaSUS, 1,3 milhão de crianças entre 6 meses a menores de 5 anos tomaram a dose da vacina contra o sarampo. A estratégia de vacinação contra a doença acontece em todo o Brasil ao mesmo tempo em que é realizada a campanha de vacinação contra a influenza, que já aplicou 1 milhão de doses nesse público.

Segundo a pasta, a vacinação pretende “interromper a circulação do sarampo no Brasil”. A segunda etapa começou na última segunda, 2 de maio, e vai até o dia 3 de junho em quase 50 mil pontos de vacinação espalhados por todo o País.
 
Fonte: Brasil 61