Sempre preocupado com o bem-estar animal, o vereador e pré-candidato a deputado federal, Anderson Correia (PP), protocolou um projeto de lei para instituir a política de proteção animal com aplicação de multas para quem maltratar e abandonar animais no município de Caruaru. Conforme a matéria, serão aplicadas multas no valor de R$ 7.000,00 para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Ainda de acordo com a proposição, essa multa em valor único será aplicada em casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal; nos casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem lesões ao animal; nos casos de maus-tratos, praticados de forma dolosa ou culposa, que não gerem lesões ou a morte do animal e nos casos de abandono de animal sadio ou doente. A cada reincidência de infração, a pena da multa será aplicada em dobro em relação à multa anteriormente aplicada.

“Precisamos coibir todos os atos de maus-tratos contra os animais, por isso a importância de implantar de uma política pública com a sugestão dos valores das multas, que servirá como medida socioeducativa para que as pessoas repensem antes de praticar o ato de abuso e maus-tratos contra os animais não-humanos, que também merecem o nosso respeito como seres vivos. Nossa luta segue firme por direitos proteção daqueles que não tem vez e voz”, destacou o edil.

A pré-candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, inicia nesta quarta, 04, o processo de elaboração colaborativa do seu Plano de Governo para Pernambuco. O lançamento acontece no auditório da Livraria Jaqueira, no Bairro do Recife, a partir das 12h.

O processo contará com uma plataforma digital para que as pessoas possam enviar contribuições, além de uma agenda de reuniões com técnicos e especialistas de diversas áreas de atuação.

O encontro terá transmissão ao vivo nas redes sociais de Raquel: Instagram (instagram.com/raquellyraoficial, YouTube (https://youtube.com/c/RaquelLyraOficial) e Facebook (facebook.com/raquellyraoficial).

Serviço: Raquel Lyra lança proposta de elaboração colaborativa do seu Plano de Governo

Quando: quarta, 04 de maio, a partir das 12h
Onde: auditório da Livraria Jaqueira: Rua Madre de Deus, nº 110, Bairro do Recife.

Edição: Graça Adjuto

Acumulada há cinco concursos, a Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (4) um prêmio estimado em R$ 60 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.478 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa. em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio de R$ 60 milhões e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 333,4 mil de rendimento no primeiro mês.

O ex-governador Sérgio Cabral e mais cinco policiais militares já estão no Complexo Penitenciário de Gericinó. Eles foram transferidos ontem (3) à noite e chegaram ao presídio às 22h.

A ordem para transferência da unidade prisional da PM, em Niterói, é do juiz Bruno Monteiro Rulière, no exercício da competência da Corregedoria do Sistema Prisional. De acordo com a decisão, todos ficarão na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança máxima, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde deverão cumprir isolamento cautelar pelo prazo de 10 dias.

A medida foi tomada depois de terem sido encontradas irregularidades na unidade prisional, situada na Alameda São Boaventura, no bairro do Fonseca, em Niterói, que abriga presos integrantes da Polícia Militar, assim como o ex-governador Sérgio Cabral, este por decisão do juízo federal em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal.

Celulares apreendidos

Nas inspeções da Vara de Execuções Penais realizadas nos dias 24 de março e 27 de abril último, foram apreendidos celulares e outros materiais proibidos. Constatou-se, ainda, tratamento diferenciado ao grupo na ala dos oficiais.

O magistrado escreveu, na decisão, que os fatos constatados nas inspeções judiciais indicam quadro de gravíssimas irregularidades e falhas grosseiras nas rotinas de controle, ordem, disciplina e segurança da unidade prisional da PM e que houve manifesta omissão administrativa com grave repercussão na execução da pena.

De acordo com a decisão, também foram transferidos os policiais militares vereador cabo Mauro Rogério Nascimento de Jesus, tenente Daniel dos Santos Benitez Lopez, capitão Marcelo Queiroz dos Anjos, capitão Marcelo Baptista Ferreira e o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira.

Os trabalhadores nascidos em março poderão sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (4). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.

O aplicativo também está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS.

O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou hoje (3) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica. 

Para cumprir a decisão, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado e o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que seja feito o desconto do valor no salário do parlamentar.

Além da multa, Moraes determinou ainda que Silveira está proibido de usar as redes sociais e de conceder entrevistas. Continuam valendo as medidas que foram determinadas anteriormente contra o deputado, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de comparecer a eventos públicos.

De acordo com Moraes, Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento.

​​​​​”As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do STF revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu.

PGR

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou  ao STF parecer favorável à manutenção de medidas cautelares contra o deputado federal. No documento, a vice procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defende que Silveira continue usando tornozeleira eletrônica, com a proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de comparecer a eventos públicos.

O parecer foi motivado por uma decisão do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, pediu a manifestação da PGR sobre as cautelares e o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena de oito anos e seis meses de prisão aplicada pelo STF ao deputado.

Apesar do duplo pedido de manifestação, a procuradora informou que irá se manifestar sobre a questão do perdão da pena somente nas ações que contestam a medida e que estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber.

Ontem (20), Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito aberto para apurar se Daniel Silveira cometeu o crime de desobediência por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletrônica.

De acordo com o ministro, um relatório da Polícia Federal (PF) demonstrou que houve ocorrências não justificadas por fim de bateria e duas violações por área de inclusão.

Defesa

A defesa de Daniel Silveira alega que o parlamentar não pode ser alvo de medidas que possam restringir o mandato, conforme foi decidido pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.526, em 2017.

De acordo com os advogados, nos casos de medidas judiciais que tenham impacto no mandato parlamentar, a decisão precisa ser votada pela Câmara dos Deputados no prazo de 24 horas, como ocorre nos casos de prisão.

No entanto, Moraes não submeteu sua decisão que determinou o monitoramento ao Congresso por entender que a medida não interfere no mandato.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 663.694 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (3) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 30.482.429.

Em 24 horas, foram registrados 21.432 casos. No mesmo período, foram confirmadas 92 mortes de vítimas do vírus.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Ainda segundo o boletim, 29.585.304 pessoas se recuperaram da doença e 233.431 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,39 milhões, seguido por Minas Gerais (3,35 milhões) e Paraná (2,46 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (124,9 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,4 mil) e Amapá (160,3 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (168.272), seguido de Rio de Janeiro (73.480) e Minas Gerais (61.318). O menor número de mortes está no Acre (2.002), Amapá (2.130) e Roraima (2.151).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 415,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 174,9 milhões com a primeira dose e 155,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 75,6 milhões já receberam a dose de reforço.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) as emendas apresentados pelo Senado a um projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Texto também considera como crime hediondo o assassinato de crianças menores de 14 anos.

Pelo projeto, a Lei Maria da Penha passa a ser tomada como referência na adoção de medidas protetivas procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social em relação a casos de violência contra crianças e adolescentes.

Nesses crimes, independente da pena, ela não poderá ser convertida em cesta básica ou multa de forma isolada.

O texto segue para sanção presidencial.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga nesta quarta-feira (4) a antecipação do décimo terceiro a aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo e que têm dígitos finais do Número de Inscrição Social (NIS) 3 e 8.

A previsão é que, até sexta-feira (6), mais de 31 milhões de segurados recebam a primeira parcela. Confira o calendário de pagamento:

Quem ganha o salário mínimo

Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 25 de abril 25 de maio
2 26 de abril 26 de maio
3 27 de abril 27 de maio
4 28 de abril 30 de maio
5 29 de abril 31 de maio
6 2 de maio 1º de junho
7 3 de maio 2 de junho
8 4 de maio 3 de junho
9 5 de maio 6 de junho
0 6 de maio 7 de junho

Quem recebe mais que o salário mínimo

Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 e 6 2 de maio 1º de junho
2 e 7 3 de maio 2 de junho
3 e 8 4 de maio 3 de junho
4 e 9 5 de maio 6 de junho
5 e 0 6 de maio 7 de junho

Consulta
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde o mês passado. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. É preciso informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Decreto

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, agosto e dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

Segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Já quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.