Já estão abertas as inscrições para o Câmara Mirim 2022, programa promovido pelo portal infantojuvenil Plenarinho, da Câmara dos Deputados. O evento reúne alunos do ensino fundamental, que atuam como deputados mirins. Eles apresentam, debatem e votam três projetos de lei selecionados em um concurso aberto a estudantes do 5º ao 9º ano de todo o país. Devido à pandemia da Covid-19, os encontros desta edição serão realizados de forma virtual nos dias 19, 20 e 21 de outubro.

Inscrições

O professor interessado em inscrever sua turma no Câmara Mirim deve preparar uma redação de até 40 linhas sobre a importância do Parlamento na democracia e enviar para camaramirim@camara.leg.br. As inscrições estão abertas até 2 de maio. O resultado será divulgado até 9 de maio. Os professores podem participar em duas modalidades: Novos Educadores (que nunca participaram antes) e Educadores Parceiros (participantes de edições anteriores)

Estudantes do 5º ao 9º ano podem participar de forma independente, enviando, até 3 de julho, um projeto de lei de sua autoria ao portal Plenarinho. O formulário de envio está disponível em https://bit.ly/CamaraMirim2022. As propostas serão avaliadas por uma equipe de consultores, que selecionará as três melhores. A divulgação do resultado está prevista para 5 de agosto.

SERVIÇO

Evento: Câmara Mirim 2022

Inscrições: Educadores: até 2 de maio; Estudantes: até 3 de julho

Mais informações: plenarinho.leg.br

O Projeto Gabarita OAB, da Faculdade Nova Roma (FNR), segue com aulas gratuitas e online nos próximos sábados 09, 16 e 30 de abril. No sábado 24 de abril acontece a 2° fase do Exame da Ordem. Podem participar das aulas preparatórias estudantes dos últimos períodos do curso de Direito, que se preparam para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As aulas são ministradas por professores mestres e doutores da instituição, que aplicam o método de resolução invertida de questões, com dicas e macetes das disciplinas recorrentes.

Por meio das oficinas de resoluções de questões, o projeto permite aos alunos uma revisão dos conteúdos ministrados nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular do curso de Direito e o conteúdo do Exame. Alunos de Direito de outras instituições de ensino superior também podem participar do projeto. As inscrições podem ser feitas pelo link https://linktr.ee/novaromadigital

O Gabarita OAB faz parte do Núcleo de Resultados da FNR, sob a coordenação da professora Yanne Teles, desde 2016. “Os alunos da Nova Roma têm obtido bons resultados no Exame da Ordem: a instituição está no ranking das faculdades que mais aprovam no exame da OAB. O bom desempenho dos alunos coloca o nosso curso de Direito em destaque diante de outras faculdades de Pernambuco e o selo ‘OAB Recomenda’ chancela a qualidade do nosso ensino”, destaca.

Confira o calendário de aulas de abril:

ABRIL
09/04 – Direito Civil (8h às 10h) e Processo Civil (10h10 às 12h10)
16/04 – Direito Penal (8h às 10h) e Processo do Trabalho (10h10 às 12h10)
30/04 – Direitos Humanos e Direito Internacional (8h às 10h) e Filosofia do Direito (10h10 às 12h10)

Aprovado na sessão ordinária da quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 9.063/2022 prevê a instituição, no calendário oficial do município, do dia em memória às vítimas da Covid-19. A matéria é do vereador Fagner Fernandes (PDT). Na ocasião, foram aprovadas 70 proposituras da ordem do dia, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e indicações. O Projeto de Lei nº 8.763/2022, visa instituir, em Caruaru, a Semana Roxa. A iniciativa é do parlamentar Jorge Quintino (PTB), e tem como principal objetivo conscientizar a população com relação a Fibromialgia, desenvolver debates e estimular o tratamento da doença.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), através do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.588/2022, concedeu a Medalha de Honra ao Mérito, Argemiro Pascoal, ao Festival de Teatro do Agreste (FETEAG) e ao Teatro Experimental de Arte (TEA). “Os projetos têm contribuído para a iniciação e formação de artistas no Estado de Pernambuco e particularmente na cidade de Caruaru, considerando que mais de 90% dos artistas atuantes na Cidade iniciaram suas carreiras participando do FETEAG ou das oficinas de iniciação teatral promovidas pelo TEA”, ressaltou o presidente.

Ainda na sessão, os edis falaram sobre o convite, do novo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), para uma reunião na manhã da sexta-feira (08). Perpétua Dantas (PSDB), destacou a importância do chamado do chefe do Executivo e a decência do mesmo não ter barrado a oposição.

Os vereadores também parabenizaram os jornalistas do município, pelo seu dia. Eles ressaltaram a relevância de um jornalismo sério, ético, comprometido com informações verdadeiras e a necessidade de checar as fontes antes de reproduzir notícias falsas. “Só através da comunicação podemos edificar uma sociedade melhor”, disse o parlamentar Lula Torres (PSDB).

Na última quarta-feira (6), a Maternidade Municipal Santa Dulce dos Pobres deu início aos atendimentos pediátricos ambulatoriais. Trata-se de consultas com neonatologistas, realização de exames, entre outros. O público-alvo são todos os bebês nascidos na Casa de Saúde Bom Jesus, que precisam retornar com sete dias para a avaliação do desenvolvimento.

Os 23 recém-nascidos que já receberam atendimento na Maternidade Municipal Santa Dulce dos Pobres, nestes dois dias de funcionamento do ambulatório, tiveram o atendimento agendado ainda durante a estadia na Casa de Saúde Bom Jesus, onde nasceram.

Neste primeiro momento, estão sendo avaliados peso e estatura, cuidados com o coto umbilical, alterações na amamentação, realização de exames, como o teste do pezinho, bem como marcação para o teste da orelhinha. Os testes do olhinho e da linguinha são feitos logo após o nascimento, ainda na unidade onde o parto foi realizado.

A jovem mamãe do Luiz Felipe, que tem apenas cinco dias de vida, Laryssa Epifânio, falou sobre a experiência do atendimento no ambulatório de egresso da nova maternidade. “O pessoal foi supergentil. O atendimento é bem rápido e a estrutura é ótima. Eu achei a sala de amamentação muito confortável”, disse.

O programa já ocorria na Casa de Saúde Bom Jesus e a estimativa é atender cerca de 300 bebês por mês, de segunda a sexta-feira.

 Começa no sábado, 9, mais uma edição da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, cidade-teatro localizada no município do Brejo da Madre de Deus, agreste de Pernambuco, a 180 km do Recife.

 Nesta sexta-feira, dia 8, às 18h, acontece a pré-estreia da temporada, com a presença do governador Paulo Câmara. A apresentação é aberta apenas para autoridades, jornalistas, blogueiros e radialistas.

 Como acontece todos os anos, o maior teatro ao ar livre do mundo deverá receber, no período de 9 a 16 de abril, milhares de turistas que, durante a Semana Santa, irão assistir à encenação que completa 53 anos de história este ano.

 A peça teatral conta os últimos dias da vida de Jesus, começando com o Sermão da Montanha e terminando com a espetacular ascensão de Cristo aos céus. Os espetáculos começam diariamente às 18h, mas os portões são abertos ao público às 16h.

 A cidade-teatro possui nove palcos-plateia com uma arrojada cenografia que reproduz lugarejos,ambientes e prédios da Jerusalém dos tempos de Jesus, como o Templo, Fórum Romano, o Palácio de Herodes e o Monte do Calvário. Além disso, um rico figurino e efeitos especiais de última geração completam a grandiosidade do espetáculo.

 Outro ponto alto da Paixão de Cristo é o elenco de artistas formado por destacados atores e atrizes que conferem à encenação uma carga dramática intensa por meio de interpretações magistrais que emocionam e dão força ao realismo das cenas.

 Este ano, os artistas convidados são Gabriel Braga Nunes (Jesus), Christine Fernandes (Maria), Sérgio Marrone (Pilatos), Luciano Szafir (Herodes), Marina Pacheco (Madalena) e a influencer Thaynara OG (Herodíades).

 Os ingressos para o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém podem ser adquiridos pelo site oficial www.novajerusalem.com.br, podendo ser parcelados em até 12 vezes nos cartões de créditos, com juros da operadora.

  As entradas, que custam R$ 200,00 inteira e R$ 100,00 meia-entrada, também estão disponíveis em pontos de vendas localizados em agências de viagens (como Luck Viagens e CVC em todo Brasil), shoppings centers e hotéis do Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Campina Grande e João Pessoa.

A proteção à criança e ao adolescente terá uma atenção especial no Novo Pacto Pela Vida. O documento está sendo elaborado pelo deputado estadual Erick Lessa e o vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, ambos delegados de Polícia Civil. A dupla participou de um programa de rádio nesta quinta (07), onde detalharam a proposta.

De acordo com eles, o Novo Pacto Pela Vida trará uma nova visão para três pilares da Segurança Pública: prevenção, repressão e ressocialização. Nessa perspectiva, será realizada uma estruturação da rede de proteção à infância e adolescência, com ações diferentes relativas a cada tipo de violência.

Os autores do Novo Pacto ressaltaram que há muitas crianças sendo vítimas de abusos, bem como aumentou o número de jovens arregimentados pelo crime organizado. “Além da família, o poder público deve intervir para proteger as crianças desse tipo de vulnerabilidade. Onde o serviço público é eficiente, a criminalidade não toma conta”, explanou Lessa. “Nossa meta é, a partir deste Novo Pacto, realizar um trabalho estrutural e transformador em Pernambuco”, complementou Rubis.

É com esta perspectiva que Lessa já está articulando a implementação da Delegacia da Criança e do Adolescente em Caruaru, bem como do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica).

Também chamado de Estatuto da Segurança Pública, o Novo Pacto apresentará sugestões de modernização para a política pública transversal e integrada de segurança adotada em Pernambuco. A proposta deverá ser apresentada aos candidatos a Governo no pleito deste ano.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou Edital com abertura de prazo de inscrições para participação de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) em processo seletivo de formação de Lista Tríplice voltada à composição do cargo de desembargador eleitoral efetivo no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O Edital n° 01/2022 foi publicado na edição 66, desta sexta-feira (7/4), e foi assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

O preenchimento do cargo de desembargador eleitoral do TRE, Classe Advogado, ocorre em razão do término do biênio do jurista Rodrigo Cahu Beltrão, que ocorrerá no dia 13 de outubro deste ano.  O edital tem como base o Artigo 120, §1º, III c/c Art. 121, §2º, da Constituição Federal, e o Artigo 6º, III, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – Resolução TRE/PE nº 120/2009.

Inscrições – As inscrições estão abertas a partir desta sexta-feira (8/4), e podem ser efetuadas até a próxima terça-feira (12/4). O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do TJPE, com o devido encaminhamento ao e-mail seju.movimentacao.desembargadores@tjpe.jus.br, instruído, obrigatoriamente, com a documentação exigida nos Artigos 4º e 5º da Resolução nº 23.517/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os advogados eleitos exercerão o cargo provido por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do Artigos 120, § 1º, inc. III, c/c art. 121, § 2º, ambos da Constituição Federal, e do Artigo 6º, III, do Regimento Interno do TRE-PE. O exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na OAB-PE, e por documentos que atestem a prática de atos privativos (art. 5º §1º da Resolução nº 23.517/2017 do TSE).

A comprovação do efetivo exercício da advocacia será dispensada quando o advogado tiver seu nome deferido pelo Plenário do TSE em listas tríplices anteriores, ainda que não tenham sido escolhidos para compor o TRE (art. 5º §8º da Resolução nº 23.517/2017 do TSE).

Confira o Edital Edital n° 01/2022 na íntegra.

Com o retorno do trabalho presencial no TJPE na última terça-feira (05), também foram restabelecidas, o registro presencial da frequência mensal obrigatória de comparecimento em juízo para réus presos e rés presas em regime aberto e em livramento condicional. O comparecimento é realizado nos Patronatos Penitenciários, nas Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas (Ceapa) e nas Varas Judiciais, e nas hipóteses de suspensão processual e transação penal nos Juizados Criminais.

O retorno do expediente presencial foi definido no Ato Conjunto nº 14, de 1º de abril de 2022, assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto. O documento estabeleceu a volta das atividades presenciais para magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, colaboradores e colaboradoras.

No Recife, os réus que precisam realizar o comparecimento em juízo podem usar os totens do projeto “Justiça Aqui”, para realizar o procedimento de forma automática. Desde o dia 10 de novembro de 2020, há dois totens de autoatendimento do projeto instalados na entrada da Ala Sul do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

Todas as varas criminais do Recife já estão habilitadas para utilizar o sistema, permitindo o registro do comparecimento em juízo no totem por meio do reconhecimento biométrico da digital, sem a necessidade de ir até o balcão da vara ou juizado. O serviço também se destina às pessoas em cumprimento de penas alternativas. Estima-se que o serviço de autoatendimento no totem do Justiça Aqui será utilizado por aproximadamente 1,3 mil pessoas em cumprimento de pena em meio aberto no Recife.

Nas demais cidades do estado e da Região Metropolitana, os réus presos e as rés presas em regime aberto e em livramento condicional precisam registrar o comparecimento em juízo, de forma presencial, nos Patronatos Penitenciários, nas Ceapas, Varas Judiciais e nos Juizados Criminais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou à Prefeitura Municipal de Bom Conselho, através de sua Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania, que proceda com a rescisão do Contrato nº 05/2021, de locação do imóvel localizado na Rua Dr. Manoel Borba, onde funciona a sede do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), no caso deste ainda estar em vigor, por ser de propriedade da esposa do vice-prefeito do município.

Ainda segundo a publicação, de autoria do promotor de Justiça Alexandre Augusto Bezerra, a locação de qualquer imóvel pela Prefeitura deverá respeitar os ditames da Lei nº 14.133/2021, nova lei de licitações e contratos administrativos, especialmente quanto ao parentesco dos contratados frente aos agentes públicos do município.

Foi dado um prazo de três meses para o atendimento da recomendação, contados da ciência, com resposta por escrito em 10 dias sobre o atendimento. O não cumprimento implicará nas medidas judiciais cabíveis.

O texto integral da recomendação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 5 de abril de 2022.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (7) a instalação de novos postos eleitorais fora da sede de embaixadas e consulados do Brasil no exterior. Os novos locais serão instalados em 21 países para receber os brasileiros aptos a votar nas eleições de outubro.

O pedido de ampliação das seções foi feito à Justiça Eleitoral pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Segundo a pasta, em determinadas localidades, não há estrutura dentro das embaixadas para acolher o número de eleitores. Cerca de 605 mil brasileiros que estão fora do país estão aptos a votar. Quem mora no exterior só pode votar para presidente da República.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.