O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retorna, a partir desta quarta-feira (6), a funcionar com 100% de seus integrantes atuando de forma presencial. A medida está prevista na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 007/2022, que foi construída em reunião do Grupo de Trabalho sobre a Retomada do Trabalho Presencial na manhã desta terça-feira (5).

A Portaria determina ainda a retomada do atendimento presencial aos cidadãos, advogados e integrantes do Poder Judiciário e Defensoria Pública sem a necessidade de agendamento prévio. Dessa maneira, o Ministério Público se alinha ao retorno total implementado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que vigora a partir desta terça-feira (5). Na prática, as unidades do MPPE voltam a ter seus expedientes nos horários usuais de antes da decretação da pandemia da Covid-19.

De acordo com o corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Lapenda, a presença dos promotores de Justiça nas sedes do MPPE em todo o Estado é uma garantia do acesso à Justiça e à busca pela efetivação dos direitos sociais.

O subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, procurador de Justiça Valdir Barbosa, lembrou que a melhora na situação epidemiológica permitirá a volta ao trabalho das mulheres grávidas, idosos acima de 70 anos, pessoas com IMC acima de 40 e pessoas com HIV, desde que estejam com o esquema vacinal completo.

“Ainda assim, não podemos baixar a guarda. É importante acompanhar a situação de saúde de todos que trabalham no MPPE e, por esse motivo, pedimos a todos que, caso apresentem sintomas gripais, informem a sua chefia imediata e desempenhem suas funções de casa, como medida de proteção aos demais colegas de trabalho. Com a Covid-19 entendemos que não dá para cuidar da nossa saúde sem pensar na saúde do outro”, relatou.

Em cumprimento às normas sanitárias estaduais vigentes, o MPPE continuará exigindo do público a apresentação do comprovante de vacinação, uso de máscara e respeito ao distanciamento.

Para membros, servidores, estagiários e terceirizados que trabalham na instituição, segue a orientação para manter o uso de máscara, do álcool em gel e lavagem constante das mãos, e a higienização nos locais de trabalho.

Participaram da reunião do Grupo de Trabalho sobre Retomada do Trabalho Presencial a Assessoria Técnica do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Corregedoria Geral do MPPE, Conselho Superior do MP, Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Subprocuradoria para Assuntos Administrativos, Ouvidoria do MPPE, Secretaria Geral do MPPE, Assessoria Ministerial de Planejamento Estratégico e Operacional (AMPEO), Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), Associação dos Analistas Ministeriais e Sindicato dos Servidores do MPPE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (5) que 445,5 mil jovens entre 15 e 18 anos tiraram o primeiro título eleitor no mês de março. O número foi conquistado após uma campanha realizada pelo tribunal nas redes sociais para engajar o público a comparecer às urnas durante as eleições de outubro. 

Segundo o TSE, a emissão de novos títulos teve crescimento de 27,6% em relação ao mês de fevereiro deste ano, quando 349 mil eleitores emitiram o documento.

De acordo com o levantamento, a procura pelo primeiro título foi maior entre os jovens com 17 anos. Nessa faixa etária, 158,9 mil documentos foram concedidos em março.

O prazo para tirar o primeiro título de eleitor, regularizar a situação do documento ou solicitar transferência do local de votação termina em 4 de maio. Após a data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.

Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Checagem de notícias

Nesta terça-feira, o TSE também lançou um robô virtual para tirar dúvidas dos eleitores e combater a desinformação sobre as eleições.

A conversa com o assistente virtual pode ser iniciada adicionando o número +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. 

O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.

A professora Monique Medeiros da Costa e Silva deixou na noite desta terça-feira (5) o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro, após decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri da capital, determinar a soltura da mãe do menino Henry Borel, morto em 8 de março do ano passado.

Monique estava presa desde o dia 8 de abril de 2021, denunciada pela morte do filho junto com o padrasto da criança, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. A juíza rejeitou o pedido da defesa do ex-parlamentar e manteve a prisão preventiva do réu.

Na decisão, a magistrada recordou os episódios de ameaça e agressão sofridos por Monique dentro do presídio, originados a partir do furor público com a gravidade do caso e ressaltou que, a princípio, a manutenção da prisão poderia evitar reações exageradas e violentas contra ela.

“Mesmo em ambiente carcerário, multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego da requerente, que, não obstante, não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas”, disse.

A juíza Elizabeth Louro determinou que Monique seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em local diferente dos usados antes, com o novo endereço permanecendo “em sigilo e acautelado em cartório”. O Ministério Público estadual informou que vai recorrer da decisão

Monique terá até cinco dias para se apresentar à Coordenação de Monitoramento Eletrônico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para instalar a tornozeleira eletrônica.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (5), foram registrados 51.619 casos de Covid-19, sendo 49.538 leves, 14 novos casos e 745 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.081 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 04/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 04/03/2022).

O Transforma Caruaru, com o objetivo de realizar uma Páscoa ainda mais especial para os que mais precisam, está realizando uma campanha que visa arrecadar alimentos para serem doados às famílias em vulnerabilidade social. Quem preferir pode dar a sua contribuição em dinheiro, que será revertido em cestas básicas.

As doações podem ser feitas na Loja do Bem, no 3° piso do Shopping Difusora. Se a contribuição for dinheiro, pode ser feita por meio de pix (projetos@especiais@transformabrasil.com.br) ou por conta bancária: Associação Transforma Brasil, 001, agência 1066 e conta 47.032-5. O CNPJ é o 35.815.056/0001-89.

“Este ano de 2022, as doações tiveram um grande déficit e precisamos, de alguma forma, chegar às famílias em vulnerabilidade social. Então, convido vocês a serem solidários e a ajudarem a transformar a vida de cidadãos e cidadãs da cidade e zona rural”, afirmou a coordenadora do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), realiza o sétimo evento do Microcrédito na Rua, a partir das 8h desta quarta-feira (6), na Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca). O programa tem como objetivo impulsionar as atividades de empreendedores de negócios locais, através da concessão de microcrédito orientado, realizada pelos bancos credenciados: Santander e Nordeste.

Na ocasião, as equipes das duas instituições bancárias estarão circulando pela Ceaca, oferecendo aos feirantes linhas de crédito para capital de giro e montagem de negócio. A iniciativa é destinada, exclusivamente, para microempreendedores formais e informais, a exemplo de comerciantes, vendedores ambulantes, profissionais autônomos e prestadores de serviços, bem como a pequenas cooperativas.

Nos seis eventos da iniciativa já realizados pela cidade, cerca de 150 pessoas já foram beneficiadas com o repasse de quase R$ 300 mil em forma de microcrédito.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com a Lei de N. 6.845, institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – REFIS Municipal 2022.

A secretária da Fazenda, Simone Benevides destacou que o REFIS tem o intuito de minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia e apoiar o contribuinte de Caruaru a ficar regular com suas obrigações. “Tendo em vista que os efeitos causados pela situação de calamidade provocada pela pandemia de Coronavírus permanecem afetando significativamente a capacidade econômica da população, a administração pública tem buscado meios de auxiliar os cidadãos. O REFIS viabiliza a regularização das pendências fiscais, já que oferece descontos e facilidades no pagamento”, destacou. A secretaria ainda reforça que o panorama vai auxiliar o cidadão caruaruense a cumprir com suas obrigações de ordem financeira sem abalar o sustento de sua família.

O REFIS Municipal 2022 dispõe sobre a promoção da regularização de débitos com a Fazenda Municipal. O parcelamento do débito consolidado ou pagamento em cota única implicará no abatimento dos valores correspondentes a juros moratórios e multa de mora até a data da consolidação, nos seguintes percentuais:

I – Cota Única: 100% (cem por cento)
II – De 02 até 12 vezes: 90% (noventa por cento)
II – De 13 até 24 vezes: 80% (noventa por cento)
III – De 25 até 36 vezes: 70% (setenta por cento)
IV – De 37 até 48 vezes: 50% (cinquenta por cento)
V – De 49 até 60 vezes: 40% (quarenta por cento)

O REFIS 2022 estará em vigor até 31 de dezembro deste ano. Os contribuintes que desejarem negociar os débitos junto ao órgão municipal devem acessar realizar requerimento administrativo por meio da Plataforma Caruaru Digital, no link https://caruaru.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp&s=caruaru ou se dirigir até a sede da secretaria no complexo instalado na Rua Professor Lourival Vilanova, nº 118, no Bairro Universitário, no horário das 8h às 14h.

De acordo com dados da FENABRAVE – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, os emplacamentos de veículos, impulsionados pelo segmento de duas rodas e pesados, cresceram 23,2% sobre fevereiro e 1,4% sobre março de 2021. Já no acumulado do 1º trimestre, houve queda de 7,6% sobre o mesmo período do ano passado.

Para José Maurício Andreta Jr., Presidente da FENABRAVE, o desempenho no trimestre é reflexo de um conjunto de fatores, nacionais e globais. “A variante Ômicron afetou a produção de diversos componentes industriais e a venda de veículos, no início do ano. Em seguida, houve o conflito entre Rússia e Ucrânia, que deixou muitos consumidores preocupados, especialmente, com os preços dos combustíveis”, afirma.

Segundo estudo realizado pela assessoria econômica da FENABRAVE, o preço do petróleo subiu 34,8% no mercado internacional, enquanto o Real valorizou 16%. Isso implica em um aumento de 13% no valor repassado às distribuidoras. A variação percentual da gasolina, no ano, foi de 24,7%, no preço da Petrobras para as distribuidoras. “Esta elevação impacta na decisão de compra dos consumidores de veículos e reflete no desempenho do nosso Setor”, esclarece Andreta Jr.

Redução de IPI e lançamento do Programa Renovar

As boas notícias ficam por conta da recente Redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados e a criação do Renovar – Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País , estabelecido pela Medida Provisória 1.112, de 31 de março de 2022. “A desoneração do IPI era necessária e foi muito bem-vinda ao Setor. Já o Renovar é um programa que levará mais segurança às vias brasileiras, pois tem como meta tirar de circulação veículos em fim de vida útil, ou seja, aqueles com mais de 30 anos que, hoje, representam 26% da frota total de caminhões no Brasil”, explica Andreta Jr.

DF recebe 18.950 doses da vacina Janssen (24.06.2021)
Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro definitivo da vacina da Janssen contra a Covid-19. A vacina, que já estava aprovada para uso emergencial desde 31 de março de 2021, recebeu hoje (5) o registro definitivo.

A Janssen é a última das vacinas aplicadas no Brasil a receber o registro definitivo. Pfizer/BioNTech, AstraZeneca/Oxford e CoronaVac já têm seus registros definitivos aprovados pela Anvisa.

A vacina da Janssen, que é de dose única, pode ser aplicada tanto como primeira dose, como dose de reforço.

Responsável pela Gerência-Geral de Medicamentos e Insumos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes explica que o registro representa o padrão ouro de avaliação de um medicamento.

“É a consolidação da análise dos melhores dados disponíveis e de forma completa, com informações mais robustas dos estudos de qualidade, eficácia e segurança, bem como do plano de mitigação dos riscos e da adoção das medidas de monitoramento. Com o registro, a população recebe um atestado de que o produto passou por exigências comparáveis às das melhores agências reguladoras do mundo”, afirma o especialista.

O imunizante da Janssen é indicado para pessoas com 18 anos de idade ou mais e é aplicado em dose única de 0,5 mililitro (ml). Uma dose de reforço de 0,5 ml pode ser administrada pelo menos dois meses após a primeira dose.