Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A formalidade está prevista no calendário eleitoral e vale para as legendas que ainda não definiram a questão no estatuto interno. 

A publicação das normas internas para a indicação aos cargos que serão disputados é obrigatória e deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes das convenções partidárias, que poderão ser realizadas a partir de 20 de julho.

A partir de hoje, os agentes públicos também estão proibidos de aumentar o salário de servidores, exceto para recompor perdas do poder aquisitivo durante o ano. A regra vale até a posse dos eleitos.

Título de eleitor

Outras datas também devem ser observadas no calendário eleitoral.

O eleitor tem um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e ficar apto a votar. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.

Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome, pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.

O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno  para a disputa presidencial e ao governo estadual será em 30 de outubro.

Foto: Vladimir Barreto

Com o objetivo de discutir políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Câmara de Vereadores realizou, a pedido do edil Jorge Quintino, audiência pública. A ocasião reuniu, no plenário da Casa, na segunda-feira (4), parlamentares, especialistas, representantes do Poder Executivo, associações e instituições que atuam na promoção do desenvolvimento social de pessoas neurodiversas.

O vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Autistas do Conselho Federal da OAB, Robson Menezes, destacou um levantamento, realizado pelo auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, João Francisco. De acordo com os dados levantados, os autistas estão em situação de abandono. Menezes afirmou que esses dados já foram direcionados ao Governo do Estado e aos municípios.

“Está tudo previsto na legislação, mas infelizmente nós passamos e vivenciamos guerras diárias para fazer cumprir a lei. Dispositivos legais que dão direito a saúde, educação, acesso a profissionais de apoio pedagógico, assistentes terapêuticos, medicamentos e apoio aos familiares, tudo isso está previsto em lei. Temos a Lei Federal nº 13.146/ 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência e a Estadual nº 15.487/2015, que visa a Proteção e os Direitos da pessoa com TEA no Estado”, disse Robson Menezes, que também é pai de uma criança autista.

O Neuropediatra e especialista em atendimento de crianças autistas, Gustavo Nogueira de Holanda, falou sobre a importância do diagnóstico precoce, que feito nos primeiros anos de vida evita uma série de comorbidades e facilita a inserção na sociedade, mas que, infelizmente, essa não é uma realidade no Brasil.

O fisioterapeuta e sócio do Espaço Desenvolver, Júlio Reinaux, destacou que a instituição realizou uma ação de avaliação de pessoas autistas, recentemente. Ele disse que chegaram crianças de 14 e 16 anos que não conseguiram um diagnóstico pela falta de neurologistas na rede pública de saúde. Reinaux enfatizou que a falta de diagnóstico impossibilita o tratamentos dessas pessoas.

A secretária executiva, Domany Cavalcanti, disse que o Poder Executivo tem implementado iniciativas para garantia dos direitos de pessoas autistas, mas que a pandemia da Covid-19 dificultou a condução das políticas públicas. Ela disse que o Ambulatório Multiprofissional Especializado (AME Infantojuvenil) conta, atualmente, com o serviço de neuropediatria e acompanhamento das famílias de pessoas com TEA. Além disso, Cavalcanti afirmou que a secretaria está retomando os projetos interrompidos pela pandemia.

Foto: Moyra Ferreira

A Prefeitura de Bezerros, através da Secretaria de Administração e Inovação, realizou, nesta segunda-feira (4), a acolhida dos aprovados no Processo de Seleção Simplificada nº 001/2022. Cerca de 300 profissionais fazem parte da primeira e segunda etapas de convocação, iniciadas em 15 e 25 de março de 2022, respectivamente.

A acolhida, realizada na quadra do Centro Municipal de Atenção às Crianças e aos Adolescentes – CEMAIC, foi marcada pela recepção da prefeita Lucielle Laurentino, e vice-prefeita, Socôrro Silva, assim como todos os secretários municipais, dando as boas-vindas aos novos profissionais.

Na ocasião, o secretário de Administração e Inovação, Bruno Clisman, fez uma apresentação do Plano de Governo, tecnologia de gestão municipal (TGM), balanço da gestão municipal nos últimos meses, com todas as frentes de trabalho e o plano de formação continuada dos servidores. Tanto na fala de Bruno quanto da prefeita Lucielle também houve o reforço sobre a importância dos três pilares da base do governo: trabalho, responsabilidade e transparência.

O processo seletivo faz parte do Programa “Bezerros Mais Oportunidades”, que é um programa que visa contemplar itens do Plano de Governo, atingindo frentes importantes como o trabalho, a melhoria da mão-de-obra e a oportunidade da primeira experiência para jovens do município. Seguindo essa linha, o primeiro passo foi a realização do Processo Público Simplificado, algo que nunca foi realizado no município. O programa também está diretamente ligado à execução do concurso público municipal, previsto para o segundo semestre de 2022.

Pensando em ajudar no processo de aumento de doação de sangue em Pernambuco, a escola técnica Grau Técnico promove, nos dias 5 e 6 de abril, uma campanha de doação de sangue, em parceria com o Hemato.

A ação acontece das 9h às 16h, na unidade da Boa Vista, localizada na Avenida Conde da Boa Vista, número 1209. Além de mobilizar alunos e funcionários da rede, a campanha será aberta ao público.Os interessados não precisam fazer agendamento prévio.

“ A doação de sangue é um ato simples e que salva muitas vidas. Nós, da rede Grau Técnico, costumamos promover essa campanha em todas as nossas unidades. Somos uma instituição de ensino e temos papel de incentivar aspectos sociais”, disse Ruy Porto Carreiro Filho.

Grau Técnico:
O Grau Técnico é o carro-chefe do grupo Grau Educacional. Com mais 130 unidades, presente nas cinco regiões do país, o Grau Educacional oferece mais de 60 cursos nas áreas de saúde, tecnologia, indústria, gestão e negócios. A duração dos cursos varia de três meses a dois anos, com aulas de uma a três vezes na semana.

Critérios básicos para doar sangue:

Ter entre 16 e 69 anos. Abaixo dos 18 anos precisa estar com responsável.
Estar bem alimentado, evitar comidas gordurosas.
Não ingerir bebida alcoólica nas últimas 13h e nem fumar 2h antes da doação.
Dormir no mínimo 6 horas na noite anterior.
Pesar acima de 50kg e ter uma boa saúde.

Impedimentos temporários:

Gripe: aguardar 7 dias após a cura.
Tatuagem e piercing: após 6 meses.
Procedimentos endoscópicos: após 6 meses.
Amamentação: lactante não doa, exceto 13 meses após o parto.

Serviço:

Campanha de doação de sangue

Onde? Grau Técnico Boa Vista – Avenida Conde da Boa Vista, número 1209
Quando? 5 e 6 de abril
Horário: 9 às 16h,

A Casa de Justiça e Cidadania realizará, em 19 de maio, através do CEJUSC, mais uma edição do Casamento Coletivo, evento que reunirá 50 casais no campus II da Asces-Unita. A solenidade será conduzida por magistrado do TJPE e será totalmente gratuita. Para participar do casamento, o casal precisa se inscrever entre 1° e 29 de abril, no Escritório de Práticas Jurídicas – EPJ, com os seguintes documentos em mãos: Certidão de nascimento original (solteiro) atualizada, certidão de casamento com averbação de divórcio, RG, CPF, duas testemunhas maiores de 18 anos, comprovante de residência.

IMPORTANTE: as testemunhas podem ser parentes ou não (as mesmas deverão estar presentes no dia do casamento) com RG e CPF.

O atendimento para os casais realizarem suas inscrições será de segunda a sexta-feira, nos horários de 8h às 12h e 14h às 17h30, na Avenida Monte Cassino, 792, Bairro Universitário. As inscrições são exclusivas para casais residentes em Caruaru/PE. Mais informações pelo telefone (81) 2103.2046.

Casamento Coletivo chega a sua IV edição

O Casamento Coletivo chega a Caruaru como fruto da parceria entre o curso de Direito e TJPE. A primeira edição ocorreu em dezembro de 2019, de forma presencial. Já as edições seguintes ocorreram ao longo das restrições provocadas pela pandemia da Covid-19 de forma on-line, desde então, cerca de 150 casais foram beneficiados.

Serviço:

Casamento Coletivo

Inscrições: entre 01 e 29 de abril no EPJ.

Local: Avenida Monte Cassino, 792 Bairro Universitário.

Informações: (81) 2103.2046

A Prefeitura de Caruaru, em parceira com o Instituto César Santos, através do Sebrae-PE, inicia, na próxima sexta-feira (8), o primeiro Festival Gastronômico Mercado Casa Rosa. A ação vai acontecer no espaço recém-inaugurado, bem no coração da Feira de Caruaru, no Parque 18 de Maio, pelos próximos quatro meses.

No local, o público vai poder aproveitar 12 operações comandadas por restaurantes da cidade que servirão cardápios exclusivos para o festival. Os empreendimentos participantes serão o Bacalhau do Portuga, o Negro Brownie Cafeteria, o Dona Macaxeira, o Restô no Mercado e o Boteco Paulistano, além do Barão, o Rabada do Bigode, o The Garden Gastrobar, o Restaurante da Perua, o Santorini Culinária, o Mediterrânea, o Matuto’s Grill e o Empório Raiz.

“A partir do Instituto, promoveremos uma série de capacitações com 25 restaurantes do município e, desses, 12 estão embarcados no festival. Ao longo dos próximos meses, as operações deverão ser renovadas no mercado e, assim, garantir sempre novidades para os frequentadores”, detalhou o chef César Santos, diretor presidente do Instituto e considerado o Embaixador da Gastronomia Pernambucana.

O Mercado vai funcionar sempre no fim de semana, a partir da sexta-feira. Na programação, estão previstas exposições, apresentações culturais, desfiles de moda e aulas-show com grandes nomes da gastronomia do Estado. Já no primeiro dia do evento, terá o lançamento da publicação “Pernambuco Livro dos Chefs”, do jornalista Bruno Albertim.

Na programação de aulas, para o primeiro fim de semana de festival, César Santos vai ensinar o Pirarucu Perfumado, uma receita recém-lançada no cardápio do seu famoso restaurante Oficina do Sabor, em Olinda. Ainda durante a tarde, o chef Raphael Diniz vai apresentar a receita do confit de filé de cioba defumada. Por fim, o chef Raul Menezes com o filé de tilápia grelhado.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, André Teixeira Filho, o Festival Gastronômico Casa Rosa, chega para fortalecer ainda mais as atividades do Polo Gastronômico da Capital do Agreste. “Caruaru é um celeiro de grandes empreendimentos em termos de gastronomia. Possui uma gama de opções em cardápio, que se estende da comida regional à internacional, e não temos dúvidas de que o festival possibilitará uma visibilidade e rentabilidade expressiva para todos os restaurantes participantes. Um reforço em tanto para o nosso pólo local.”

Confira a programação do sábado e domingo:

Sábado (9)

11h – Chef Jafs

Tortilha de mexidinho de peixe e geleia de vinho.

12h30 – Chef Alfredo Cândido

Homus de feijão verde, camarões, molho de iogurte e crocante de beiju.

14h – Arena Kids com o chef Heleno Junior

Cone de Sorvete recheado com brownie, chantininho e pirulito de chocolate.

15h30 – Chef Bárbara Vieira

Arroz cremoso de bacalhau.

Domingo (10)

11h – Chef Adriano Oliveira

Ballotini de Camurim com molho de cajá, farofa de bredo e jerimum tostado.

12h30 – Chef Paulo Frederico

Sangria Portuguesa

14h – Chef Ana Karinina

Sorvete em casquinha de chocolate.

Após se afastar do cargo de prefeito, o pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) iniciou uma nova fase de sua caminhada até as eleições. O objetivo é intensificar agendas, a presença nos municípios e falar de temas sensíveis para a população. O pré-candidato quer percorrer mais de 70 cidades até o prazo das convenções partidárias, em julho.

Neste domingo e nesta segunda-feira, o ex-prefeito de Petrolina esteve em Caruaru. Acompanhado dos pré-candidatos Raffiê Dellon, Edson Vieira e da deputada estadual Alessandra Vieira, Miguel concedeu entrevistas para vários órgãos de comunicação. Parte da agenda também foi acompanhada pela prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino.

Além da agenda com a imprensa, Miguel visitou o bispo Dom Ruy Gonçalves. Depois, conversou com empresários do Agreste sobre a questão econômica e fiscal de Pernambuco. O pré-candidato a governador se comprometeu a construir um programa de ações em diálogo direto com os setores produtivos para reduzir impostos e aumentar a capacidade vendas. “Tem muita coisa que depende apenas de gestão, de vontade política. Queremos fazer um amplo diagnóstico, mas não adianta fazer isso sem combinar com o setor produtivo, com a sociedade. Por isso, vamos andar muito mais, ouvir e construir um projeto para reacender a esperança”, disse Miguel a um grupo de empresários caruaruenses.

O pré-candidato a governador também teve compromissos em Palmares e Amaraji no domingo. A agenda foi concluída nesta segunda em Belo Jardim num ato na zona rural acompanhando o prefeito Gilvandro Estrela, o deputado estadual Antonio Coelho e o ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

O presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy disse nesta segunda-feira (4) que havia se tornado mais difícil para a Ucrânia negociar com a Rússia depois que Kiev tomou conhecimento da escala das supostas atrocidades cometidas pelas forças russas na Ucrânia.

Zelenskiy falou na televisão nacional a partir da cidade de Bucha, na região de Kiev, onde foram encontrados corpos amarrados e com tiros à queima-roupa, uma vala comum e outros sinais de execuções, depois que tropas russas deixaram a região.

O Kremlin nega quaisquer acusações relacionadas ao assassinato de civis em Bucha.

“Estes são crimes de guerra e serão reconhecidos pelo mundo como genocídio”, disse Zelensky, usando colete à prova de balas e cercado por militares.

“É muito difícil falar quando se vê o que eles fizeram aqui”, disse. “Quanto mais tempo a Federação Russa demorar para o processo de uma reunião, pior será para eles e para esta situação e para esta guerra”.

“Sabemos de milhares de pessoas mortas e torturadas, com membros cortados, mulheres estupradas e crianças assassinadas”, disse.

Alvos civis

A Rússia nega ter como alvo os civis desde que invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro, no que chama de “operação militar especial” destinada a desmilitarizar e “desnazificar” a Ucrânia. A Ucrânia diz que foi invadida sem provocação.

A destruição e a morte de civis em Bucha podem levar os Estados Unidos e a Europa a impor sanções adicionais contra Moscou, com autoridades levantando a perspectiva de restrições às exportações de energia da Rússia.

Grammy

Em um vídeo pré-gravado e exibido ontem (3) durante a cerimônia do Grammy 2022, em Las Vegas, Zelensky pediu aos artistas que não se calem diante da guerra.

“Na nossa terra estamos lutando contra a Rússia que traz silêncios horríveis com suas bombas. Um silêncio mortal. Preencham o silêncio com música! Preencham hoje. Para contar a nossa história. Falem a verdade sobre a guerra nas redes sociais, na televisão”, disse.

O Grammy Awards é uma cerimônia de premiação anual dos profissionais da indústria musical. Depois da apresentação de Zelenskiy, o cantor e compositor americano John Legend tocou a música Free ao lado das ucranianas Mika Newton, cantora, e Lyuba Yakimchuk, poetisa.

“Nossos músicos usam coletes à prova de balas em vez de smokings. Eles cantam para os feridos. Nos hospitais. Mesmo para aqueles que não podem ouvi-los. Mas a música vai seguir de qualquer maneira”, afirmou Zelenskiy.

A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

A norma foi editada no último dia 16, mas, por causa da operação-padrão do órgão, a mudança não foi avisada aos contribuintes. O benefício valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as quitações parciais como totais darão direito à isenção.

Outras condições são que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita também exige que o imóvel quitado esteja no mesmo nome do vendedor do primeiro.

Desde 2005, as vendas de imóveis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do negócio para comprar outro imóvel em até seis meses. O Fisco, no entanto, só concedia o benefício nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado nesse prazo. Quem usava o dinheiro para quitar outro imóvel não conseguia a isenção porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade.

A mudança, na prática, oficializa uma possibilidade já reconhecida pela Justiça. Nos últimos anos, uma enxurrada de ações judiciais pedia a isenção de IR na quitação de um imóvel financiado anteriormente. A jurisprudência (decisões habituais) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era favorável à isenção.

Regra

Pela regra, quem vende um imóvel, assim como qualquer patrimônio de grande valor, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda. O tributo incide não sobre o valor total do bem, mas sobre o ganho de capital (lucro da operação), calculado como a diferença entre o valor da compra da unidade, informado na declaração anual do Imposto de Renda, e o valor da venda.

Se o lucro imobiliário chegar até a R$ 5 milhões, pagará 15% de imposto. A alíquota sobe para 17,5% sobre lucros de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, para 20% nos lucros de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões. Como raramente o ganho de capital ultrapassará R$ 5 milhões, quase a totalidade dos declarantes paga 15%.

As isenções da Receita Federal, no entanto, fazem com que somente contribuintes que vendem imóveis como investimento ou como instrumento de especulação paguem impostos, isentando a venda e a compra da casa própria.

Além da compra de imóvel residencial próprio e da quitação de financiamentos, a Receita concede isenção conforme o grau de antiguidade do bem. Existe um percentual progressivo de desconto para imóveis mais antigos. Unidades compradas antes de 1969 não pagam Imposto de Renda.

Por meio do Ato Conjunto nº 14/2022,  o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo e Ricardo Paes Barreto, definiram as novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no âmbito do Judiciário Estadual. A partir desta terça-feira (5/04), magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, colaboradores e colaboradoras deverão voltar ao trabalho presencial nas unidades.  Confira o Ato Conjunto nº 14/2022.

Deverão permanecer em teletrabalho somente servidores e servidoras cuja modalidade de trabalho tenha sida deferida pela Presidência do Tribunal. Já em relação ao trabalho remoto, permanecerão neste formato, mediante requerimento, as magistradas e servidoras gestantes que não tenham concluído o ciclo vacinal, inclusive com a dose de reforço.

As concessões para o Regime Diferenciado de Trabalho Remoto foram revogadas. O ato conjunto tem validade de 90 dias e suas disposições podem ser revistas a qualquer momento, dependendo das condições epidemiológicas relativas à Covid-19.

As audiências e sessões de julgamento, no 1º grau de jurisdição, inclusive Turmas Recursais, audiências de custódia e Cejuscs, serão realizadas presencialmente. É possível, excepcionalmente, a realização de audiências telepresenciais ou por videoconferência, mediante deliberação do(a) magistrado(a), presidente da Turma ou Coordenador(a) do Cejusc.

O Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (Comarca do Recife) observará, quanto à distribuição da sua força de trabalho entre o trabalho remoto e o presencial, excepcionalmente, as normas contidas no Provimento nº 01, de 10 de março de 2022, do Conselho da Magistratura.

O Tribunal deverá assegurar o fornecimento e distribuição de barreiras acrílicas, quando lhe forem solicitadas, e equipamentos de proteção individual (EPI) contra a disseminação da Covid-19, tais como máscaras e álcool gel, a todos(as) os(as) magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as), bem como determinar o fornecimento aos(às) empregados(as), pelas respectivas empresas prestadoras de serviço, exigindo e fiscalizando a sua utilização durante todo o expediente forense.

Atendimento – Fica mantido o atendimento através do Balcão Virtual e do TJPE Atende, de uso obrigatório em todas as unidades judiciais do 1º e 2º graus de jurisdição. As Centrais de Queixas Orais deverão manter o regime de atendimento preferencial por email (central.queixas@tjpe.jus.br), sem prejuízo da realização de encaixes nas hipóteses de requerimentos urgentes ou de dificuldade ou hipossuficiência financeira para locomoção do(a) interessado(a).

Assegura-se, a partir de 5 de abril de 2022, o atendimento presencial às partes, aos(às) advogados(as), membros do Ministério Público, Defensores(as) Públicos(as), estagiários(as) e público em geral, independentemente de prévio agendamento, por magistrados(as) e servidores(as).

Para acesso e permanência nas dependências dos prédios do Poder Judiciário, são obrigatórias as seguintes medidas de segurança sanitária: higienização das mãos com álcool em gel 70%; utilização de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca, observando-se quanto a sua obrigatoriedade as orientações das autoridades públicas de saúde do Estado de Pernambuco; apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19, físico ou digital (ConecteSUS), emitido por autoridade pública, comprovando a imunização com duas doses da vacina ou dose única, a depender do fabricante, bem como a dose de reforço ou a comprovação do seu agendamento, para pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, se decorridos 4 meses da 2ª dose, e a comprovação da 2ª dose para pessoas com idade entre 12 e 18 anos.