A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deferiu o pedido de tutela de urgência para que o plano de saúde autorize um procedimento de congelamento de óvulos. A requerente é uma mulher de 31 anos, com diagnóstico de reaparecimento de um tumor maligno cerebral. O Acórdão, de relatoria do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou que as despesas com o procedimento sejam ressarcidas pela seguradora neste caso, já que a paciente realizou o congelamento dos óvulos de forma particular, após a negativa do pedido no primeiro grau e diante da urgência em iniciar o tratamento.

Nos Autos, a paciente alegou que, sendo diagnosticada pela segunda vez com um tumor maligno no cérebro (CID 10: C71 – Neoplasia maligna do encéfalo), foi informada pelo médico sobre a necessidade de tratamento para a conservação de seus óvulos, “já que o tratamento quimioterápico reduziria bastante as suas chances de constituir uma família, posto que os agentes quimioterápicos gonadotóxiso induzem a danos ao DNA e à destruição acelerada dos óvulos, o que resulta em infertilidade e menopausa precoce”, relatou. Dessa forma, o congelamento dos óvulos deveria ser feito antes do início da quimioterapia a fim de preservá-los para uma futura gravidez.

De acordo com a decisão, o procedimento de “inseminação artificial” é excluído do rol de coberturas assistenciais mínimas pelos planos de saúde privados, nos termos do art. 10, III, da Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde). Igualmente é trazido pelo art. 20, §1º, III, da Resolução Normativa da ANS nº 387/15, que permite a exclusão assistencial pelo Plano de Saúde da “inseminação artificial”, o que inclui a manipulação dos óvulos para alcançar a fertilização. Entretanto, o Acórdão ressalta que “apesar de a Autora/Agravante não perseguir a cobertura de ‘inseminação artificial’ propriamente dita, a exclusão de cobertura obrigatória engloba a todos os procedimentos tendentes à futura reprodução humana de maneira assistida (‘reprodução assistida’), inclusive, a manipulação do congelamento de óvulos (óocitos)”.

O relator cita em sua argumentação um trecho do livro “Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da despersonalização”, da professora doutora Ana Cláudia Brandão, onde ela alega que “a reprodução assistida tem a finalidade de permitir a realização de um projeto parental por pessoas que, por razões diversas, para além da esterilidade, não possam realizá-lo”. O desembargador Agenor Ferreira Filho completa afirmando que “diante da enfermidade da qual a Autora está acometida, aliada à sua idade (31 anos) e o tempo de tratamento ao qual se submeterá, o tratamento médico prescrito deve sim ser deferido, inclusive com a máxima urgência, a fim de preservar a sua fertilidade. Vale lembrar que a proteção à maternidade constitui um direito social expressamente previsto no artigo 6º da Carta Magna”, justifica.

Ainda de acordo com a decisão, a Constituição Federal assegura o planejamento familiar, por livre iniciativa do casal, sem interferências externas ou intervenções estatal ou privada. “É exatamente para preservar essa garantia constitucional que a Lei nº 11.935/09 acrescentou o inciso III ao artigo 35-C da Lei nº 9.656/98, tornando obrigatória a cobertura de atendimento em situações que envolvam o planejamento familiar”, defende o magistrado. O texto acrescenta que a expressão planejamento familiar contida no dispositivo refere-se a um “conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”.

Por fim, o órgão julgador considerou que o caso em análise não se trata de um congelamento de óvulos comum para uma posterior gravidez assistida, mas sim de uma possibilidade de futura infertilidade ocasionada pelo tratamento do tumor maligno. Diante disso, “é permitido ao plano de saúde estabelecer quais as patologias contratualmente cobertas, mas não pode determinar a forma de tratamento a ser empregada, impedindo a utilização de exames, tratamentos ou medicamentos mais modernos e eficazes à melhoria do estado de saúde da segurada. Cabe ao médico responsável pelo caso determinar o tratamento apropriado para alcançar a cura ou amenizar os efeitos da enfermidade do paciente”, concluiu.

Ciência e Direito de Família – Mencionada na fundamentação do Acórdão, a juíza e presidente da Comissão de Bióetica e Biodireito da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz, comenta a importância desse reconhecimento para as mulheres que estão em tratamento oncológico. “A decisão representa um ‘distinguishing’ em relação ao precedente fixado no STJ no tema 1067, segundo o qual os planos de saúde não estão obrigados a custear fertilização in vitro. No presente caso, o tratamento oncológico pode causar infertilidade, ou seja, a cobertura se refere aos efeitos colaterais da doença. É um grande avanço para garantir a saúde e o direito ao planejamento familiar”, afirma.

A magistrada realiza pesquisas nas áreas de biodireito e bioética desde o seu mestrado, em 2005, e acredita que a pandemia tornou mais evidente a necessidade de se debaterem esses temas. “Diante da revolução na medicina, com novos tratamentos associados às novas tecnologias, surgiram desafios éticos e jurídicos, que envolvem, por exemplo, ética em pesquisa, privacidade, intimidade, respeito à dignidade e limites à autonomia”, explica.

Sobre os avanços obtidos acerca da reprodução assistida, Ana Cláudia Brandão acredita ser este um dos temas que mais evoluiu. “Desde o nascimento da primeira bebê de proveta, Louise Brown, na Inglaterra, em 1978, muita coisa mudou. No Brasil, embora haja uma grande atuação nesta área médica, continuamos sem lei específica sobre o tema. Os casos vêm chegando aos tribunais e a jurisprudência é bem discrepante. Outro desafio é garantir o acesso às técnicas a mais pessoas, já que no SUS a oferta é escassa e esses tratamentos geralmente possuem um alto custo. Para além da questão da saúde, já que a infertilidade é doença catalogada pela OMS, tem-se o dever do Estado de garantir direito ao planejamento familiar, que envolve tanto a contracepção como a concepção”, defende.

Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz concluiu recentemente o pós-doutorado na Universidade de Salamanca, na Espanha. Além do livro “Reprodução humana assistida e suas consequências nas relações de família: a filiação e a origem genética sob a perspectiva da despersonalização”, a juíza também é autora de “Filhos para cura: bebê medicamento como sujeito de direito”, ambos sobre o campo da reprodução humana assistida.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), abriu, nesta semana, as inscrições para quarta edição do Caruaru Moda Mundo (CMM). O programa da PMC, em parceria com o Sebrae de Pernambuco, tem como objetivo propiciar qualificação e capacitação a empreendimentos de moda, com o oferecimento gratuito de um ciclo de atividades voltadas para gestão, inovação e vendas.

As inscrições podem ser feitas, até as 23h59min do dia 11 de abril, pelo site http://cmm.caruaru.pe.gov.br, onde também se encontra disponível o edital da nova edição. Após o processo, os empreendimentos que atenderem aos requisitos solicitados passarão por uma banca de avaliação.

Até 10 negócios formais da confecção, dentre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), serão selecionados, com duração de participação de 12 meses. Neste período, eles contarão com diagnóstico de métodos a serem qualificados; ciclo de mentorias, oficinas e consultorias; participação na 34ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, além de acompanhamento na venda e entrega de produtos.

“Ao participar dele, os confeccionistas têm a possibilidade de melhorar as suas respectivas práticas de negócio alcançando novos mercados. Isso porque o programa não só oferece mentorias, como, por exemplo, sobre planejamento, produção ou marketing, mas também permite que eles façam parte de um evento tão lucrativo conforme representa a Rodada de Negócios”, destacou o secretário da Sedetec, André Teixeira Filho.

Para executar o Caruaru Moda Mundo, a Sedetec tem como instituição correalizadora o Sebrae, além das parcerias da Acic e do Armazém da Criatividade.

Foi aprovado, no plenário da Câmara, na terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 9.261/2022, que prevê o reajuste salarial dos professores da rede municipal. O texto inicial do projeto foi retirado de pauta pela Mesa Diretora, e com o apoio dos demais edis, por causa do baixo percentual de 10,16%, proposto pelo Poder Executivo. Depois de reuniões e assembleias, a categoria e o Executivo entraram em acordo e a gestão reenviou o projeto ao plenário da Casa com o reajuste de 20%. A vereadora Perpétua Dantas (PSDB), ressaltou que iria votar sim ao PL, mas que os 20% não contemplavam o aumento legal garantido pelo Governo Federal, de 33,24%. O Cabo Cardoso (PP) afirmou ser um desrespeito com a classe e disse que cidades com orçamentos menores atenderam o reajuste previsto na lei.

Ainda na sessão, foram aprovados mais três projetos de lei do Poder Executivo e 65 proposituras da ordem do dia, entre requerimentos, indicações e projetos de lei complementar.

O PL nº 9.263/2021, do Executivo, altera a legislação municipal. Entre as alterações trazidas no texto, está o reajuste salarial dos conselheiros tutelares de Caruaru. A matéria também inclui o reajuste salarial dos servidores do município e uma reforma administrativa. Perpétua Dantas, Cabo Cardoso, Fagner Fernandes (PDT) e Galego de Lages (MDB) se abstiveram da votação. Dantas ressaltou a importância do reajuste do piso dos servidores e conselheiros, mas declarou não concordar com a criação de 139 cargos pela reforma, às vésperas da proibição constitucional de criação de cargos. De acordo com os edis, os projetos deveriam ter sido apresentados separadamente.

O Projeto de Lei nº 9.259/2022, também do Poder Executivo, visa a obrigatoriedade de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia. O parágrafo único do artigo 3 da lei, diz que a identificação dos beneficiários ocorrerá por meio de uma cartão para atendimento preferencial, que deverá ser regulamentado pelo Executivo.

O vereador Nelson Diniz (Cidadania), em seu momento na tribuna, fez uma homenagem a Dona Terezinha das Flores. A feirante mais antiga, no segmento, do Parque 18 de Maio.

Mery da Saúde falou sobre o estacionamento da UNINASSAU, que está localizada entre as BR’s 104 e 232. De acordo com ela, os carros estacionam no acostamento, invadindo a BR. A vereadora convocou a Comissão de Educação para que os mesmos possam acionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Grupo Ser Educacional. “Precisamos agir antes que vidas sejam ceifadas pela imprudência no transisto”, concluiu.

Na pesquisa para o Senado, cujos nomes ainda não estão definidos, o Instituto Conectar também fez a projeção envolvendo seis cenários. Da mesma forma que na corrida para o Governo, Marília lidera em todos. No primeiro, aparece com 47% das intenções de voto. Em segundo vem André de Paula (PSD), com 10%, em terceiro Gilson Machado (PL), com 4% e, por último, Eugênia Lima, do Psol, com 2%. Brancos e nulos chegam a 27% e os que não souberam ou se recusaram a responder são 10%.

No cenário dois, no qual Marília é excluída, Raquel lidera com 27%, André sobe para 15%, Gilson tem 5% e Eugênia 3%. Brancos e nulos sobem para 40% e os que não souberam responder são 11%. No cenário três, no qual aparece o nome de Luciana Santos (PCdoB) no lugar de André, Marília vai a 49% e Luciana tem 6%, Gilson se mantém em 5% e Eugênia 2%. Brancos e nulos são 28% e os que não sabem 10%.

No quarto, com Raquel no lugar de Marília, a tucana lidera com 32%, Luciana tem 8%, Gilson 6%, Eugênia 3%. Brancos e nulos somam 41% e não responderam 10%. No quinto, no qual o candidato da Frente Popular seria Teresa Leitão (PT), Marília lidera com 49%, Teresa tem 5%, Gilson 4% e Eugênia 2%. Brancos e nulos vão a 29% e os que não responderam 11%.

No sexto e último cenário, no qual Marília é trocada por Raquel, a tucana lidera com 33%, Gilson aparece com 6% e Teresa com 5%, enquanto Eugênia 3%. Brancos e nulos vão a 41% e 12% são os que não sabem ou não responderam. Na espontânea, quando o eleitor é forçado a lembrar o nome do candidato, são citados apenas Humberto (1%), André de Paula(1%) e Gilson 1%.

A pesquisa foi realizada presencialmente entre os dias 26 a 29 deste mês em todas as regiões do Estado, sendo aplicados mil questionários, com margem de erro de 3,1 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. Os registros eleitorais são 07089/2022, no TSE, e 02798/2022, no TRE.

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, 28 integrantes de organização criminosa especializada em fraudes contra a Previdência Social e lavagem de dinheiro, atuante no município pernambucano de Petrolina e região. Esta foi a primeira denúncia decorrente da Operação Errantes, deflagrada em fevereiro.

Os denunciados são acusados da prática do crime de organização criminosa, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão. Com a conclusão das investigações, novas denúncias podem vir a ser ajuizadas pela prática de outros crimes.

Um dos desdobramentos da Operação Errantes foi a decretação, pela Justiça Federal, da prisão preventiva do vereador Gaturiano Pires da Silva, de Petrolina, a partir de requerimentos do MPF e da Polícia Federal (PF). Ele é tido como um dos líderes do esquema criminoso e segue detido desde 23 de fevereiro.

Histórico – Investigações realizadas ao longo de meses, por MPF e PF, revelaram a existência de organização criminosa extremamente ramificada, com divisão interna de funções, que atuava de forma duradoura e estável praticando golpes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 45 milhões.

O esquema criminoso consistia na obtenção, mediante diversas fraudes, de benefícios assistenciais e previdenciários. Os líderes do esquema obtinham os lucros decorrentes dos pagamentos de centenas de benefícios irregulares. Na execução dos crimes, eram auxiliados por pessoas recrutadas para atuar como operadores do esquema ou laranjas.

Esses laranjas – na maioria pessoas analfabetas ou com pouca instrução e de idade avançada – eram usados para emissão de documentos de identidade falsos, depois utilizados nos requerimentos de benefícios perante o INSS. Os operadores das fraudes viajavam por diferentes estados para providenciar as emissões dos documentos de identificação irregulares, como registros gerais (RGs) e certidões de nascimento. Um mesmo laranja chegava a possuir dezenas de RGs fraudulentos.

As investigações revelaram que a organização criminosa também movimentava verdadeiro comércio paralelo de aluguel, venda e permuta de cartões de saques de benefícios irregulares. Em virtude dos ganhos com os crimes, os líderes do grupo acumularam enorme patrimônio, fazendo o registro dos bens de alto valor em nome de terceiros. Praticavam ainda outras atividades ilícitas, como agiotagem, usada para alavancar os ganhos.

Nota oficial

A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante, no dia 29/03/2022, por volta das 22h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, um estrangeiro colombiano, pedreiro, de 56 anos, solteiro e residente em Escobal-Colômbia-(não possui antecedentes criminais)

A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização da Polícia Federal destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais lograram êxito em identificar um passageiro que trazia escondido em sua bagagem de mão cerca de 1,1Kg (um quilo e cem gramas) de cocaína, devido ao seu intenso nervosismo e por se contradizer em suas respostas quando foi levado até à sala da Polícia Federal para uma entrevista prévia.

Terminados os trabalhos investigativos, o preso foi autuado pela prática do crime contido no artigo 33 c/c 40, item I da Lei nº 11.343/2006 (tráfico interestadual de entorpecentes) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Além da droga também foram apreendidos um aparelho celular e documentos diversos.

Em seu interrogatório o estrangeiro informou que entrou no Brasil no dia 22/03 por Tabatinga/AM vindo do Bogotá-Colômbia e foi para Belém/PA com destino a Recife/PE para depois embarcar novamente para Lisboa-Portugal e de lá seguir para Paris na França onde a droga seria entregue. Disse também que já tinha saído da Colômbia com a droga eu lhe foi entregue por um venezuelano e que quando chegasse em Paris receberia a quantia de € 3 mil euros (cerca de R$ 16 mil reais), porém não deu detalhes a quem iria entregar e nem o local do encontro com o possível recebedor da cocaína.

O preso passará hoje por audiência de custódia e caso seja confirmada sua prisão será encaminhado para o COTEL-Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna, caso contrário, responderão ao processo em liberdade.

*Esta é a quinta apreensão de drogas realizada no aeroporto internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre no ano de 2022 – até agora 24Kg de cocaína e 4Kg de maconha foram apreendidos e efetuada a prisão de quatro mulheres e três homens.*

A entrada de Marília Arraes como pré-candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco trouxe uma profunda mudança no cenário da sucessão estadual, conforme pesquisa do Instituto Conectar, de Natal (RN), com exclusividade para este blog. Ela aparece na liderança com o dobro das intenções de voto da pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra. O Conectar fez vários cenários. No primeiro, Marília aparece com 28% das intenções de voto contra 14% de Raquel.

Miguel Coelho, do União Brasil, vem em seguida, empatado, tecnicamente, com Raquel, com 11%. Pré-candidato do Partido Liberal (PL), Anderson Ferreira desponta com 8% e Danilo Cabral, do PSB, tem 6%, enquanto João Arnaldo, do Psol, aparece com 2%. Jones Manoel, do PCB, é o último, com 1%. Brancos, nulos e indecisos somam 22%, enquanto 10% representam a soma dos que não sabem ou não responderam.

No levantamento espontâneo, no qual o eleitor é forçado a lembrar o nome do candidato sem o disquete com todos os nomes, Raquel lidera com 4%, Paulo Câmara é citado com 4%, Marília 3%, Miguel 3%, Anderson 2%, Danilo 1% e João Campos 1%. Brancos e nulos representam 20% e os que não souberam responder são 58%. Também foram projetados os votos válidos. Se a eleição fosse hoje, Marília teria 40%, Raquel Lyra 20%, Miguel Coelho 16%, Anderson Ferreira 12%, Danilo Cabral 9%, João Arnaldo 3% e Jones Manoel 1%.

No cenário dois, quando o nome de Marília é retirado do levantamento, Raquel lidera com 21% e Miguel Coelho aparece em segundo com 15%. Anderson vem em terceiro, com 11%, Danilo tem 8%, José Arnaldo 4% e Jones 3%. Indecisos, brancos e nulos somam 28% e entre os que não quiseram ou se recusaram a responder representam 11%. Quanto aos votos válidos, Raquel teria 34%, Miguel 24%, Anderson 17%, Danilo 13%, João Arnaldo 7% e Jones 4%.

Já o terceiro cenário, no qual quem fica de fora é Miguel Coelho, Marília vai a 31% e Raquel aparece com 17%, Anderson tem 9%, Danilo 6%, João Arnaldo 3% e Jones 1%. Brancos, nulos e indecisos chegam a 25% e 8% são os que não souberam responder ou se negaram a responder. Nos votos válidos, Marília vai a 46%, Raquel 25%, Anderson 14%, Danilo 10%, João Arnaldo 5% e Jones 1%.

Na projeção do quarto cenário, sem Raquel, Marília também lidera com 34%, Miguel vem em segundo com 12%, Anderson tem 9%, Danilo 8%, João Arnaldo 4% e Jones 1%. Indecisos e brancos somam 25% e entre os que não responderam ou se negaram a responder o percentual é 8%. Nos votos válidos, Marília teria 51%, Miguel 18%, Anderson 13%, Danilo 11%, João Arnaldo 6% e Jones 1%.

No quinto cenário, no qual ficam de fora Marília e Miguel, Raquel lidera com 25%, Anderson e Danilo aparecem empatados em segundo com 11%, João Arnaldo sobe para 7% e Jones tem 2%. Brancos e nulos somam 34% e os que não souberam ou não quiseram responder são 11%. Nos votos válidos, Raquel teria 46%, Anderson 19% e Danilo 19%, João Arnaldo 12% e Jones 3%.

O Conectar projetou o sexto cenário, excluindo Marília e Raquel. Neste, Miguel lidera com 18%, Anderson e Danilo vem em seguida empatados com 12%, João Arnaldo tem 7% e Jones 2%. Brancos e nulos vão a 38% e os que não souberam ou se recusaram somam 11%. Nos votos válidos, Miguel teria 36%, Danilo 24%, Anderson 23%, João Arnaldo 13% e Jones 4%.

Por fim, no sétimo e último cenário, excluídos Raquel e Miguel, Marília vai a 38%, Anderson e Danilo aparecem empatados com 10%, João Arnaldo tem 5% e Jones 1%. Brancos e nulos somam 28% e os que não sabem ou se recusaram a responder são 9%. Já nos votos válidos, Marília vai a 60%, Anderson e Danilo teriam 15%, João Arnaldo 8% e Jones 2%.

No quesito rejeição, Danilo lidera. Entre os entrevistados, 34% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, mesmo percentual de João Arnaldo. Anderson vem em seguida com 31%, Miguel Coelho depois, com 29%, Jones 28%, Marília 26% e Raquel por último com 25%.

A pesquisa foi realizada presencialmente, entre os dias 26 a 29 deste mês, em 55 municípios nas diversas regiões do Estado, sendo aplicados mil questionários, com margem de erro de 3,1 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. Os registros eleitorais são 07089/2022, no TSE, e 02798/2022, no TRE.

Blog do Magno Martins

O Conselho de Jurados da Vara do Tribunal do Júri de Caruaru acolheu a tese do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e condenou, na noite de segunda-feira (28), José Aurélio dos Santos Meira pela prática de dois homicídios dolosos simples (Art. 121, caput combinado com Art. 18, inciso I, parte final, ambos do Código Penal) contra Rogério José Santos da Silva e Adelma Alaíde da Silva.

A pena foi fixada pela juíza Mirella Neiva em 20 anos, sete meses e dez dias de reclusão em regime fechado. A defesa do réu apresentou, logo após o julgamento, apelação contra a decisão. No entanto, a magistrada negou a possibilidade de o réu aguardar a apreciação do recurso em liberdade.

Durante a sessão, o promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa fundamentou a tese de que José Aurélio dos Santos Meira assumiu, ao tomar a direção de um veículo em estado de embriaguez, desenvolver velocidade incompatível com as leis de trânsito e realizar manobra proibida que levou a chocar-se com a moto das vítimas, o risco de produzir evento de trânsito grave e potencialmente fatal.

“A tese ministerial de que a conduta do réu ultrapassou o que se poderia indicar como uma ação culposa, alcançando o campo do dolo eventual, ao assumir o risco de produzir o resultado morte das vítimas, foi acatada pelo Conselho de Sentença. Sendo assim, temos que, no caso concreto, tendo-se como lastro a comprovação objetiva de condutas do réu indicativas desta previsão, de resultado danoso, veio o resultado do julgamento por materializar as expectativas do Ministério Público para o caso”, salientou o promotor de Justiça.

A defesa do réu, por sua vez, argumentou nos debates em favor da desclassificação do caso concreto para crime culposo previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Relembre o caso – por volta das 18h30 do dia 19 de março de 2018, o pronunciado José Aurélio Santos de Meira, sob efeito de bebida alcoólica e transitando em velocidade excessiva, invadiu a contramão na avenida José Rodrigues de Jesus, no bairro Indianópolis, em Caruaru, e colidiu contra a motocicleta das vítimas Rogério José Santos da Silva e Adelma Alaíde da Silva.

Com base nas informações obtidas pela investigação conduzida pela Polícia Civil, após o evento que ocasionou as mortes dos dois, ele ainda chegou a trafegar por cerca de 500 metros com o corpo da vítima Rogério da Silva preso sob o veículo. Ao perceber o fato, José Aurélio de Meira efetuou manobras para desprender o corpo e, em seguida, fugiu do local

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, falou hoje (28) sobre a capacidade operacional do Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas, localizado na cidade de Campinas, em São Paulo, em um dos campi do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).

Segundo o ministro, o polo de desenvolvimento de vacinas e medicamentos está alinhado às “mais rígidas normas e padrões mundiais”, e será fator crucial na independência na produção de vacinas humanas no Brasil.

Durante pronunciamento em rede nacional de televisão, Pontes explicou que nunca houve vacinas totalmente desenvolvidas por cientistas brasileiros – cenário que deve mudar com os investimentos em laboratórios e em pesquisa que começam a apresentar resultados. “Nossos cientistas finalmente têm condições de produzir, aqui no Brasil, nossas próprias vacinas”, explicou.

Mais cedo, Marcos Pontes afirmou durante palestra dada no 2º Seminário Brasil em Transformação, durante a inauguração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), em Brasília, que o centro tornará o Brasil independente em vacinas ainda neste ano.

“A história nos mostra que quando grandes catástrofes atingem a humanidade, grandes superações acontecem também. Principalmente em ciência e tecnologia”, disse o ministro, que frisou que o governo federal realizou “o maior investimento para fabricação de vacinas da nossa história”.

Também foi anunciado que o desenvolvimento de uma vacina de RNA mensageiro de terceira geração contra a covid-19 já está em andamento no Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas. “Essa vacina tem tecnologia muito avançada e é capaz de superar muitas que já estão no mercado”, disse o ministro.

Pontes informou que diversos imunizantes serão desenvolvidos no centro, não apenas contra covid-19, mas contra doenças tropicais negligenciadas e contra outras doenças perigosas, que até então não podiam ser estudadas no Brasil por falta de estrutura adequada.

O Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas está acoplado ao Sirius, o maior acelerador de elétrons do Hemisfério Sul e o maior laboratório da América Latina.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue para votação do plenário do Congresso. A próxima sessão está marcada para 4 de abril.

Pelo texto, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e Cofins ao longo deste ano. O Ministério da Economia estima uma perda de R$ 16,59 bilhões com esses tributos federais.

O relator, deputado Juscelino Filho (União-MA), também mudou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 para permitir a destinação de recursos para construção, manutenção e conservação de estradas vicinais destinadas à integração com rodovias federais, estaduais e municipais.

O PLN 2/22 também dispensa de compensação a perda de arrecadação da contribuição com a reabertura de prazo de migração de servidores para o regime de previdência complementar. Na justificativa do projeto, o governo prometeu reabrir o prazo de opção pelo Regime de Previdência Complementar.

O Regime Próprio de Previdência Social da União adota o regime financeiro de repartição simples, e com isso a receita corrente das contribuições dos servidores ativos mantém o pagamento dos benefícios correntes.

O PLN 2/22 limita a atualização monetária da dívida mobiliária refinanciada da União pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas, no período compreendido entre a data de emissão dos títulos que a compõem e o final do exercício de 2019. Desde 2020, a atualização é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Crédito extra

A CMO também aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que abre crédito extraordinário de R$ 2,572 bilhões. A proposta também segue para análise do Plenário do Congresso Nacional.

Dos recursos, R$ 1,7 bilhão vai recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

Mais R$ 869 milhões se destinam a suplementar o Plano Safra 2021/2022, com financiamento de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial.